Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

21 de Janeiro de 2016, 10:37

Por

Desbarretem-se, é o Tribunal

João Miguel Tavares e Rui Tavares uniram as canetas para zurzir em Marisa Matias a propósito da sua crítica às subvenções vitalícias.

Uma “desvergonha”, grita Tavares (JM), porque ainda há pouco ela e os seus diziam que “as decisões (do Tribunal) eram absolutamente sagradas”. Ignorância de rapaz, esqueceu-se da crítica recente, só para benefício do exemplo, à obtusa decisão do Tribunal Constitucional ao permitir o corte dos complementos de pensões dos trabalhadores dos transportes (curiosa interpretação do princípio da “confiança”, agora esquecida, não é?). E esqueceu-se daquele elemento interessante da democracia que é a liberdade de opinião, pois há quem exprima o seu acordo ou o seu desacordo pela substância das coisas e não se determine pela solene obrigação de se desbarretar perante o Tribunal.

Ficamos assim: Tavares (JM) contesta a decisão do Tribunal mas indigna-se porque alguém critica a decisão do Tribunal, a esse respeito citando aprovadoramente Tavares (R).

Tavares (R), o outro, tem o mesmo argumento. Critica Maria de Belém, que promoveu a demanda para restabelecer em pleno as subvenções, e critica Marisa, porque criticou o regime das subvenções. Escreve ele, fervente de indignação, que Marisa “aproveita a ocasião para chamar ‘vergonhosa’ à decisão do Tribunal Constitucional e declarar que ‘não se conforma’ com ela”.

O argumento é esplendoroso: “Lá porque hoje há quem pense que para se ser político é preciso dizer o que toda a gente diz, isso não pode significar que uma possível presidente possa ‘não se conformar’ com uma decisão do Tribunal Constitucional. Quer isso dizer que violaria a separação de poderes? Se há coisa que um(a) presidente tem mesmo de fazer, goste ou não, é conformar-se com as decisões do TC.”

A lógica de Tavares (R) é implacável. Marisa pode criticar o Tribunal (porque há liberdade de opinião?) mas não deve (porque o que “tem mesmo de fazer, goste ou não, é conformar-se com as decisões do TC”). Ou deve (porque a decisão é errada) mas não pode (porque é o Tribunal e “violaria a separação de poderes”). Desbarrete-se, pois.

Quanto ao próprio Tavares, não se resigna a “quem pense que para se ser político é preciso dizer o que toda a gente diz” e ele, político, diz que o que toda a gente diz, que o Tribunal está errado, mas ai de quem diga na mesma que o Tribunal está errado.

Dando eu por certo, ao contrário de alguns comentários nestas notícias e sem mesmo ter que perguntar, que Tavares (R) não recebe subvenção do Parlamento Europeu, temos aqui um curioso imbróglio em que os dois Tavares discordam do Tribunal mas acima de tudo discordam de quem discorda do Tribunal.

Devo dizer-vos, caros Tavares, que o assunto não parece muito complicado. Leiam por favor a justificação do douto Acórdão: a subvenção justifica-se para “compensar (o deputado) pelo sacrifício decorrente da previsível perda futura de oportunidades profissionais e para protegê-lo de incertezas futuras susceptíveis de comprometer as suas condições de vida”. A sério?

A resposta das três campanhas presidenciais dos signatários da demanda no Tribunal é aliás esclarecedora.

Marcelo Rebelo de Sousa manteve-se calado tanto tempo quanto podia, até Marisa ter interpelado o assunto no debate na RTP. E, aí, pôs-se de fora, à Marcelo: tudo “ponderado”, não “simpatiza” com o regime.

Sampaio da Nóvoa começou por jurar obediência ao Tribunal e mesmo por criticar quem recusava a decisão, com o curioso argumento de que quem aceita ou elogia uma decisão do Tribunal aceita todas. Gostava de saber quem o aconselhou a dizer tal enormidade desbarretante, caro Tavares. Claro que se veio desdizer um dia depois, que afinal não e nunca e não aceita a douta decisão do Tribunal. Estou certo que Tavares, um deles, vai agora escrever um libelo contra esta atrevida “violação da separação de poderes”.

Maria de Belém é o que se sabe. Assinou e apoiou a luta pelo regime da subvenção, acha que é a obrigação da República. E portanto segue em frente, passou a ter um tema para a sua campanha presidencial.

Compreendo que há paixões, que os defensores defendem os seus candidatos, tudo normal. Mas desbarretar-se perante um Tribunal, com o argumento de que, estando ele errado, o privilégio da crítica tem que ser recusado a quem apresenta ao país a sua visão para as eleições, parece ser pelo menos uma visão menorizante da democracia.

Comentários

  1. “Summum ius, summa iniuria”
    Um mau interprete invariavelmente estraga uma boa partitura. Quando esta não o é, o resultado è este.
    Recordo o acordão nº 187/213 do TC.

    á´,pior+esevepresta

  2. Eu por acaso tenho que admitir que leio os dois tavares, mas por motivos egocêntricos… Sabe-me tão bém logo de manha rir e sentir-me superior a esses os dois. Deus me perdoe, são motivos baixos. Mas não resisto, sabe bem.
    Então aquele Tavares gordinho que deve a segurança social é de partir o coco a rir. Não falha um único dia. É garantido.

  3. Filipe, a lei já foi alterada em 2005, o que o TC fez foi precisamente impedir qualquer alteração com efeitos retroactivos a 2005. Não é possível agora o Bloco ou qualquer outro partido fazer alterações nesse sentido porque seria inconstitucional. O que o Presidente do TC disse não tem pés nem cabeça.

    1. Tiago, tem habilitações para fazer essa afirmação? Eu não tenho, e por isso dou o benefício da dúvida ao Presidente do TC.
      Sei, no entanto, que às vezes é preciso «brincar» com as palavras de forma a conseguir escrever direito por linhas tortas. Os 200 outros deputados que se dediquem.

    2. Se não tem anda a ganhá-las. É uma pena amigo Filipe ver a juventude a abandonar os seus nobres talentos para ir a banhos nessa escuma política esse lamaçal ímpio que é a política e os partidos. Não terá sido a hecatombe da heroína suficientemente penalizadora para o país? É preciso dizer basta a este aliciamento torpe da juventude.

  4. A questão não é se a subvenção vitalícia faz sentido ou não. Já se chegou à conclusão de que não faz em 2005 e, por isso, se acabou com o regime.

    A questão é o princípio da confiança, os direitos adquiridos das pessoas que tinham direito à subvenção, de acordo com a lei em vigor quando estavam na política activa. Foi sobre isso que o tribunal constitucional se pronunciou e, na minha opinião, bem.

    Mas a questão tem sido aproveitada pela comunicação social para se fazer demagogia e, com muita pena minha, também pela Marisa Matias e pelo Francisco Louçã. Não me choca a demagogia, quando vem da direita, mas choca-me muito quando vem do Bloco de Esquerda.

    1. O regime não acabou para os que continuam a receber. E que pelos vistos lutam pela acumulação, porque como sabe essa subvenção se pode acumular sem limites com qualquer salário ou pensão estatutária, segundo esta decisão do Tribunal. Acha que, havendo deputados que tomaram a iniciativa de lançar este debate público indo ao tribunal, eu não posso dar opinião sobre o assunto ou que a opinião de que discorda passa a ser demagogia?

    2. Os que continuam a receber, são os que tinham direito à subvenção de acordo com a legislação em vigor na altura e planearam as suas vidas de acordo com isso. Não faço ideia se são muitos, ou se são poucos, nem quanto auferem no fim do mês com os rendimentos acumulados. E não é isso que interessa neste caso, na minha opinião.

      O que interessa neste caso é que se aprovou na legislatura anterior – em que a direita tinha maioria absoluta – uma lei cujo único objectivo era cativar o voto da multidão do discurso antipartidos e antipolíticos. Uma lei demagógica e que não veio resolver nenhum problema. Uma lei que espelha os vícios legislativos da maioria anterior e que, por isso, foi considerada, como muitas outras dos mesmos autores, inconstitucional.

      Como o Francisco muito bem sabe, os políticos não vão todos passar a receber subvenções vitalícias em consequência desta decisão, mas a forma como tudo isto foi colocado à opinião pública dá a entender que sim. E eu acho que a forma como a Marisa introduziu a questão na campanha das presidenciais contribuiu para essa percepção errada.

      O Francisco pode ter uma opinião diferente da minha e é, evidentemente, livre de a exprimir. A demagogia não está na sua discórdia nem eu estou de acordo com nenhum dos Tavares. A demagogia está no procurar atacar a decisão do TC centrando a argumentação na justiça ou injustiça do pagamento da subvenção quando, como muito bem sabe, o que está em causa não é isso. É o principio da ccnfiança ou, como se diria noutros tempos, são os direitos adquiridos.

    3. Agradeço a cordialidade. Acho que o que aqui está em causa não é nenhum “direito adquirido”. Acho que se o parlmento prossegue essa linha fica exposto como um política de benefício em causa própria.

  5. E quanto às Presidenciais propriamente ditas? Será que o Cherne entrará à última hora na campanha para manifestar ostensivamente o seu apoio ao Pirilampo? Pá, não nos deixem em stresse! É Insuportável!

  6. É possível não gostar da decisão e respeitar o TC, não? E é especialmente importante que o faça quem quer ser PR, não?

    Relembro que ainda há pouco toda a Esquerda cantava loas pelo TC ter feito cumprir a Constituição. Não podemos cantar hossanas quando nos dá jeito e desembarretar-nos quando não dá. A seriedade também, é isso.

    Mais: o Presidente do TC já veio dizer que está na mão da AR mudar a lei. Se de facto é assim, porque é que o BE não apresenta já uma proposta de lei, em vez de andar a cavalgar as ondas hertzianas?

    1. O TC não é mais que um tribunal. Faz bons e maus acórdãos. Num Estado Democrático de Direito às decisões dos tribunais são para cumprir ou recorrer se for caso disso. Mas a opinião é livre. Os Tavares cavalgam a onda do gáudio popular.

      O TC já foi criticado muitas vezes por cidadãos de todas as correntes de opinião. É assim que tem de ser, mas não submergir um povo exercendo a liberdade a erguer-se das trevas no lodo do seu próprio gáudio ainda remanescente.

      Sim. As subvenções vitalícias já foram irradiaras em 2005. Falta regulamentar decente e constitucionalmente as que já estavam atribuídas à data. Isso pode ser feito imediatamente.

    2. @José,
      Não misture os Tavares. O Rui não tem nada que ver com o José Miguel. Apesar de concordar em muita coisa com o Francisco Louçã, a verdade é que ele não olha a meios para impor o que lhe der jeito.

    3. Claro que são diferentes. Mas coincidem nesta argumentação e isso é facto, não é ofensa.

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