Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

4 de Janeiro de 2016, 12:43

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O sorteio das facturas: automóveis ou certificados de aforro?

primeiro-automovel_portugal-coches-770x513Certificado de aforroO assunto do sorteio das facturas e facturinhas é e será sempre discutido e discutível. Para mim, tudo sopesado acho que se afigura um meio defensável para estimular o cumprimento das obrigações fiscais e para o Estado obter mais receita, sem prejudicar ou agravar os contribuintes cumpridores. Sobretudo quando falamos do IVA, mais propenso a formas de cooperação negativa entre o contribuinte de direito e o contribuinte de facto.

O certo é que se alguma coisa progrediu em Portugal foi o do rácio de eficácia fiscal e o aperto da malha à economia informal (o agora tão usado eufemismo para o que antes era referido como economia paralela ou oculta).

Aquando do anúncio da medida tomada pelo anterior Governo, apenas discordei de um ponto: o do bem sorteado (automóvel). Por várias razões: trata-se de um bem importado, induz publicidade indirecta à marca escolhida e, sobretudo, é um bem discriminatório pois é impossível igualizar a utilidade do bem (um carro para um velho não é o mesmo que um carro para uma pessoa em idade activa, não tem o mesmo significado para quem tem carta de condução ou não, viva na aldeia ou na cidade, etc.). Por isso, induz uma certa discriminação geracional e também social (porque ao carro estão sempre associadas despesas obrigatórias como o seguro e o IUC). Poder-se-á argumentar que sempre se pode vender o veículo, mas nem sempre isso acontecerá com igual retorno monetário.

Na altura, defendi a ideia de trocar o carro por certificados de aforro. Foi o que o actual Governo decidiu, e bem. Assim, ficam todos os contemplados em posição de igualdade (os CA pagam juros e quem quiser resgatá-los pode fazê-lo ao fim de 3 meses) e é uma forma de contribuir para o financiamento das necessidades do Estado. Desaparece a “magia da máquina Audi” (ou outra qualquer) mais direccionada para a população jovem e de meia-idade, e surge, agora, um meio de pagamento em que não há uns mais iguais do que outros.

Comentários

  1. Concordo totalmente com o caro Bagão Félix. Não esquecer ainda que há várias parcelas no automóvel que são importadas, a maior das quais, o combustível. Já para não falar dos evidentes problemas ambientais. Os certificados do Tesouro estimulam ainda a poupança interna, ou seja, tende a dívida pública a pertencer a nacionais em vez de estrangeiros.

    Não menos importante, são as despesas que um carro acarreta, e que a administração fiscal estimulava. O português médio trabalha metade do ano (370€ por mês, em 711€ que é o salário médio líquido) para pagar as despesas totais do seu carro. Elas são o seguro, o combustível, as revisões, reparações, possível crédito automóvel, desvalorização do veículo, lavagens, eventuais multas, IUC, portagens e parqueamento. Esse custo total ultrapassa muitas vezes os 500€ por mês, mas as pessoas não fazem essa contabilidade porque as contas que se pagam aparecem distribuídas pelo ano em diferentes parcelas.

    Atentamente

  2. Esta história de sortear carros como incentivo para que os cidadãos cumpram as suas obrigações fiscais parece-me censurável. Lamento que o Estado se preste ao papel de vendedor de rifas. Acho que não lhe fica nada bem. Creio que a sua imagem fica ferida por uma nota de extrema vulgaridade. Só falta Teresa Guilherme na TV a anunciar os felizes contemplados. A República, a meu ver, deve manter certas maneiras e alguma pompa e solenidade em todas as suas ações. Essa simbólica e imagética não é inútil, funciona antes como catalisador de uma alguma coesão social e de respeito dos cidadãos para com o coletivo. Muito mal estamos se as obrigações fiscais já não um imperativo categórico mas antes uma forma de ganhar a rifa de um carro.

    1. O sorteio do carro é uma iniciativa não original e que é praticada no terceiro mundo. Estamos esclarecidos!

      Já agora, não está provado que haja qualquer benefício para o Estado com estes sorteios. Porque agora para ter a dedução à colecta minimal e que garante ao contribuinte que um rendimento irrisório não é tributado é indispensável ter facturas no sistema do fisco. É isso que faz a generalidade dos portugueses pedir mais facturas, e não o sorteio, como é óbvio. Ou deveria ser!

    2. Ainda a propósito da falta de maneiras em que parece cair o Estado e as instituições pública: Maria de Belém, num acesso de demagogia populista e tola, diz que se for Presidente da República levará os chefes de Estado estrangeiros que visitem Portugal a almoçarem em lares de terceira idade, para iniciar “práticas diferentes” na política e tomar conhecimento dos diferentes sectores. O mais grave é que esta mulher, que parece achar graça a si própria, aparentemente, não vê nisso uma tremenda falta de cortesia nem uma ação danosa para a imagem do Estado. Além de que seria profundamente incómodo para os utentes de um lar de terceira serem exibidos como macacos de feira num jantar com Maria de Belém ou a rainha de Inglaterra. O que Maria de Belém propõe é um gesto de uma bondade envenenada e profundamente lesivo para a imagem da República. Enfim, isto está sempre a nivelar cada vez mais por baixo…

    3. Tendo a concordar, mas repare no exemplo da maioria dos “jogos da sorte” serem explorados, por uma entidade outrora pública, denominada Santa Casa da Misericórdia. Colocavam o “pecado da avareza”, ao serviço da caridade. O princípio é um pouco semelhante.

  3. Também acho muito melhor os certificados de aforro. Além do mais quem é que tem dinheiro para manter um carro de 40000 euros? Só a maltosa que foge aos impostos. Quem os paga não tem. A não ser que os tenha herdado.

  4. Totalmente de acordo com a posição do articulista (e a decisão do governo). Além de a opção anterior sobre o tipo de prémio ser questionável, pelas razões apontadas, também é estranho que a marca escolhida pertença ao mesmo grupo que fornece inúmeros veículos para funções públicas (ambulâncias do INEM, carros para polícia, etc.). Como explicar este facto ? Condições de compra mais favoráveis ? Coincidências ? Outras razões ocultas e nada inocentes ?

  5. Muito bonito Bagão Félix, mas esquece-se de que ao substituir o carro por um prémio em dinheiro do “mesmo valor”, o que acontece é que esse prémio aumenta fortemente para quem o paga, os contribuintes. Metade do carro são impostos, ou mais, e o carro gera impostos, e não é pouco. Por isso, o valor que o Estado paga ao dar o carro não tem nada que ver com 40.000 euros, e até pode conseguir acordos vantajosos com a marca, devido à publicidade. Mas claro, é só dinheiro, e o país está cheio dele! Mais uns tempos e iremos acordar de novo.

    1. Tem razão, em parte, segundo creio. No entanto, se o carro gera impostos, a poupança (ou consumo) monetária também..
      Neste post não falo do que ainda não se conhece e, como tal, não gosta de opinar sobre o que julgo que será. Ou seja, se os CA terão o mesmo valor facial do carro no seu PVP ou se é inferior, Aguardemos, pois.

    2. O que o Liberal está a dizer é que, ao “oferecer” Audis o Estado está a dar com uma mão o que a seguir vai retirar com ambas… e a sua preocupação com o bem-estar do Estado, subjacente ao comentário e nada condizente com o seu heterónimo, é enternecedora.
      Claro que, no seu caso, se a sorte do sorteio o bafejar, o problema nem o será: irá a correr comprar um Audi (cujo tamanho dependerá do futuro valor do prémio) para que o Estado não perca pitada dos impostos, impostos sobre impostos, taxas e taxinhas com que onera os felizes proprietários de Audis…

    3. Caro Bagão Félix, a notícia que foi publicada dizia que seriam antes pagos 40.000 euros em certificados de aforro, em vez de um Audi de 40.000 euros. Eu gostaria que não fosse assim, mas isso foi aquilo que o Público divulgou. Tem razão em relação ao consumo dos 40.000 euros também gerar impostos, mas não há nada que nos diga que esse dinheiro será consumido ou que será consumido em Portugal. Nada que se compare portanto com o popó, em que o Estado ao dar 40.000 recolhe logo a maior parte desse valor, e ainda fica com uma renda, e nada má se pensarmos em 2/3 do consumo de gasolina. Na prática, ao dar o Audi, o Estado não gasta nada, mas ao dar o dinheiro não é assim.

      Caro AM, ainda sabe pouco sobre os liberais, para sequer imaginar que nós vemos com bons olhos a despesa pública em jogos de sorte. Mesmo dando de barato que estes sorteios têm um efeito positivo na colecta de impostos, coisa de que me irá permitir duvidar, isso não é motivo para duplicar o que se gasta com prémios. Já que envolve a minha pessoa no assunto, não sei o que faria se fosse um dos “happy few” a receber o Audi ou o certificado de aforro. Mas seria sempre de acordo com os meus interesses, e não para benefício dos interesses do Estado. A propriedade não se põe em causa, Hayek defendia mesmo, e é defensável, que foi a propriedade que gerou a civilização. Está chocado? A verdade, sabe-se lá porquê, choca muito boa gente…

    4. O que o caro Liberal e AM referem é totalmente falso. O saldo fiscal entre o automobilista contribuinte e o Estado promotor de obras públicas de foro rodoviário, e respetiva manutenção, bem como serviços de emergência médica e de segurança rodoviária, é negativo para o Estado. São as chamadas externalidades negativas para o país e sociedade que a massificação do automóvel acarreta como as emissões de poluentes atmosféricos, as emissões de gases de efeito de estufa, a poluição sonora, a sinistralidade rodoviária, o congestionamento e o desgaste das infraestruturas rodoviárias. Segundo a fonte mais fidedigna nesta matéria, que reporta a um estudo alargado da Universidade de Delft, que é a grande referência em toda a União Europeia para as externalidades no sector dos transportes, estas externalidades têm um custo em Portugal de cerca de 1,5% do PIB.

      Todas as contas aqui: http://goo.gl/jKjZjM

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