Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

12 de Novembro de 2015, 13:00

Por

Depois de mim o caos!

A Bloomberg informou ontem que a “famosa” agência de rating DBRS, que já referi num post de 19 de Outubro, irá rever o rating da República Portuguesa na sexta-feira, dia 13 de Novembro. Há o receio que faça uma revisão “em baixa”, que significaria que a dívida da República, actualmente classificada pela DBRS na mais baixa categoria de “investment grade”, passaria a ser classificada como “lixo” por todas as principais agências de rating. Se assim for, as regras do BCE determinam que a dívida portuguesa deixaria de poder ser aceite como colateral nas operações de financiamento à banca portuguesa e o programa de expansão quantitativa do BCE deixaria de poder adquirir dívida pública portuguesa.

É possível, porém, que a DBRS não baixe já o rating. Mas parece provável que altere as perspectivas (“Outlook”) de “estável” para “em baixa”, o que indica que provavelmente a próxima revisão do rating, num futuro próximo mas não imediato, seria “em baixa”. Tal colocaria o novo governo sobre enorme pressão.

As eleições foram a 4 de Outubro. A 22 de Outubro Cavaco e Silva indigitou Passos Coelho Primeiro Ministro. O Governo de Passos Coelho discutiu e votou a 9 e 10 de Novembro o seu Programa de Governo que foi rejeitado pela oposição. Em resultado, caiu o Governo que ficou em funções apenas 11 dias.

Também o acordo à esquerda levou demasiado tempo a ser concretizado e deveria ter sido apresentado ao Presidente logo a 20 de Outubro.

Afigura-se que o Presidente não decidiu bem ao indigitar um Primeiro Ministro cujo Governo antecipadamente se sabia que iria ser rejeitado pelo Parlamento.

Com o país numa situação económica e financeira que continua delicadíssima, este protocolo e compasso de espera, é incompreensível, embora legítimo. Acresce que ontem, o Presidente arranjou tempo na sua agenda para condecorar a ex-presidente da Assembleia da República e o ex-presidente do Tribunal de Contas. Não que estes não mereçam as condecoracões. Mas a ordem de prioridades parece errada e sinaliza que Cavaco e Silva julga que tem “todo o tempo do mundo” para tomar uma decisão, indiferente às consequências para o País (e, em particular, para o sistema bancário) da incerteza política que sem dúvida ele próprio também ajuda a criar.

Durante este tempo todo, estas notícias alimentaram as paragonas dos jornais, nomeadamente dos jornais internacionais, com o discurso de Cavaco e Silva, a rejeição do programa do governo e a queda do mesmo.

Sinceramente não se percebe como os agentes políticos se acham no direito de levar este tempo todo para formar governo. É certo que as suas negociações se comparam favoravelmente com a Bélgica, por exemplo, que esteve sem governo durante mais de um ano. Mas é uma lentidão e uma ineficiência desnecessária quando há tanto para fazer.

E é perante este quadro político, ainda sem saber o que o Presidente irá fazer, que a agência de rating DBRS irá anunciar a sua decisão!

Parece que Cavaco e Silva irá ainda reservar mais tempo para consultar especialistas, associações patronais e sindicatos e talvez até o Conselho de Estado. Arrisca-se a que a decisão da agência de rating lhe “caia ao colo”…

Se optar por indigitar António Costa antes disso já só tem amanhã (sexta feira) para o fazer… precisamente no dia em que a DBRS divulgará a sua avaliação sobre a dívida pública portuguesa.

Esperemos que António Costa não comece o mandato logo com um enorme “murro no estômago” tal como o seu antecessor, “murro” esse que agora teria consequências mais graves do que então…

Comentários

  1. «Depois do €uro – “get a TAN!”»

    Estimado Ricardo Cabral, partilho das suas dúvidas e receios em tempos de indefinição e incerteza…
    Porém, se me é permitido, gostaria de voltar à carga com o tema que não merecido a devida atenção entre economistas e académicos portugueses – o estudo e implementação de “moedas complementares” e outros meios alternativos de pagamento.
    Pretendo com isto, da forma mais humilde e sincera, reforçar a ideia de que Portugal precisa de dispor de um «Plano B» – isto no caso das coisas começarem a “dar para o torto”, como seria o caso da referida “agência de rating” decidir baixar a respectiva notação de risco!

    A ideia de Robert Parenteau sobre a criação de TAN’s (tax antecipation note) foi vista por Wolfgang Munchau como um possível «Plano B» para a Grécia – que, entretanto, com a saída de Varoufakis e capitulação dos gregos, sem apelo não viria a ter desenvolvimentos práticos. Não obstante, esta ideia vale o crédito de ser recorda e, porventura, melhor estudada e divulgada…

    – TAN’s: um Plano B para Portugal?
    «[…] Athens would need to prepare a Plan B. This does not necessarily mean a formal exit from the eurozone, which would be one of the riskiest options. There are smarter choices to pursue first.
    The most sensible one is the introduction of a parallel currency — not necessarily paper money, more like a government-issued debt instrument that can be used for certain purposes. A number of economists have been thinking along these lines. Robert Parenteau, a US economist, has proposed what he called “tax anticipation notes”. These are IOUs backed by future tax revenue. Such instruments exist in the US at state level. They act as a tax credit that allows governments to run a fiscal deficit until the economy recovers. With such an instrument Greece could abandon austerity without abandoning the euro […]» – Wolfgang Munchau

    – TAN’s: Moeda Única, moedas complementares e a colecta antecipada de impostos?
    «Article 128 of Lisbon Treaty deals with legal tender issue. I have structured this a zero coupon perpetual bearer bond. Not a banknote, though it is meant to be electronically credited to citizen’s accounts. Of course it gets contested, but 1) this alternative financing instrument is a little harder to contest than the various e-money, parallel currency ideas being floated, 2) the Bundesbank studied some 60 plus “complementary currencies” already in existence in the Eurozone in a 2006 paper, including one that could be used to pay regional or local taxes, and gave them their blessing, 3) by the time the case gets to the courts, the live experiment will hopefully be successful enough in reversing austerity that politically, it cannot possibly be shut down, and there are big time demonstration effects for Italy, Spain, and Portugal.» – Robert Parenteau

    – TAN’s: o que é e como funcionariam?
    1) zero coupon: no interest payment is due to the holder of the TAN
    2) perpetual: meaning there is no maturity date requiring repayment of principal, meaning TANs would not increase the public debt to GDP ratios, just like the issuance of perpetual debt by banks counts as equity that helps them meet capital requirements
    3) transferable: can be sold onto third parties in open markets, as are bearer bonds
    4) Accepted at 1 TAN = 1 euro by the federal government in settlement of private sector tax liabilities.

    Os TAN’s circulariam em termos práticos como “moeda” complementar, de suporte preferencialmente electrónico e passível de facilmente trocado em transacções correntes internas (estadual / nacional). É ainda provável que de forma similar ao WIR (Suiça), os TAN’s viessem a circular sob a forma de “pagamento parcial”, dentro de dado limite ou valor percentual acordado entre as partes – à razão de 1 TAN = 1 euro. O facto ser concebida como “nota de pagamento antecipado de impostos”, e logo aceite pelo Estado, é uma importante garantia de fiabilidade e confiança…

    – TAN’s: recuperar autonomia financeira sem abandonar o euro?
    «Countries may be able to exit austerity policies without having to take on the many challenges of exiting the euro. It may be possible to thread the policy needle in the Eurozone. Through the alternative financing mechanism of TANs, countries like Greece may be able to counter the threat of a cut off of financing by the Troika. Policy simulations of the use of TANs by economists at the Levy Economics Institute look eminently plausible […]»

    Apenas uma ideia… Abraço fraterno

    Fonte:
    http://www.nakedcapitalism.com/2015/02/robert-parenteau-get-tan-yanis-timely-alternative-financing-instrument-greece.html
    http://neweconomicperspectives.org/2013/12/exit-austerity-without-exiting-euro.html
    http://bruegel.org/2015/06/the-economics-of-parallel-currencies/

    Sobre Robert Parenteau – Levy Economics Institute:
    Vide: http://www.levyinstitute.org/scholars/robert-w-parenteau

    1. Conheça mais em pormenor a proposta de Robert Parenteau para a criação de “moedas complementares”, em:
      Uma importante ponto abordado pelo autor é a preferência pelo uso de meios de pagamento electrónicos, enumerando várias vantagens, nomeadamente ao nível dos requisitos legais sobre a emissão de moeda.

      «A program proposal for creating a complementary currency in Greece» – Trond Andresen and Robert W. Parenteau

      Vide: http://www.paecon.net/PAEReview/issue71/AndresenParenteau71.pdf

  2. Tinha esperança que as coisas corressem melhor…Por isso confesso que, nas últimas eleições, votei DBRS. Devem estar a ser pressionados por uma coligação ilegítima entre a “Moody’s” e a “Standard an Poors”. Sim, porque na “Fitch” já ninguém depositava ilusões…

  3. Não compreendo o argumento de que Cavaco Silva está a demorar muito tempo. Afinal, os 3 partidos da esquerda e o apêndice demoraram mais de um mês a negociar e só conseguiram parir 3 desacordos há 2 dias. Nem sequer conseguiram assinar um acordo único sobre aquilo em que desacordam. Nem sequer conseguiram conversar juntos sobre aquilo em que desacordam.

    1. Pior só as conversas que Portas e Coelho não tiveram. Deu em quatro anos de austeridade selectiva, com esboroamento da classe média e enriquecimento das “elites” (que se traduz em qualquer empresário da noite, mediador imobiliário com jeito para o mandarim, ou sobrinho – neto do Salgado ou dos Espírito Santo). Presumo que prefere esse Portugal ao outro, o daqueles que trabalham para viver.

  4. Não percebo hoje a sua lógica Ricardo Cabral, António Costa impede a força vencedora das eleições de governar em plenitude durante um único dia que seja, e as eventuais consequências disso seriam agora da responsabilidade de Cavaco Silva? A sua lógica parece-se com a lógica de branquear o grego Tsipras, que arruinou o programa de resgate da Grécia, gastou até ao último euro tudo o que encontrou, provocou o colapso bancário do seu país, aceitou um novo resgate mais duro para se manter no cargo a todo o transe, e, no final disso tudo, vem responsabilizar a União Europeia pelos seus desmandos!

    Passando para assuntos menos politicamente comprometidos, não vejo sinceramente motivos para uma reacção nesta altura da DBRS, no máximo a “vigilância negativa” de que o Ricardo Cabral fala. Se as paixões não imperarem na DBRS, enquanto as contas públicas portuguesas se mantiverem em “serviços mínimos”, como têm estado desde 2012, e sem que haja medidas despesistas que sejam já certezas, a calma deveria imperar. Já a simples indigitação de António Costa, face àquilo que já se sabe o seu governo iria causar às contas nacionais, é motivo para cortar o “rating”.

    No meio disto tudo ainda não notei que alguém tivesse dado pelo erro crasso do PS desde 4 de Outubro, ao bloquear o governo de Passos Coelho. É que as contas públicas portuguesas não dão mostras de substanciais melhoras, e a degradação do crédito soberano seria provável. António Costa mostra que a sua ambição não é acompanhada pela sua inteligência, e que nem sabe que o inimigo se ataca onde e quando está fraco. Nem foi capaz de imitar Passos Coelho em 2011. Se não estivéssemos num país como o nosso, António Costa já seriam águas passadas.

    1. Para si (e para os tolos e jornalistas) tudo não passa de um jogo de interesses e de poder… o povo que se f***. Isso diz bem desta direita revanchista (e fascista) agarrada ao poder e que não aceita as regras democráticas.

  5. Não compreendo esta propensão para se considerar “legitima” uma situação que, a todos os títulos e pelo próprio, se considera nefasta para a situação presente. Creio que haveria todo o interesse, para a compreensão do que está em jogo, que as opiniões não se resguardassem neste tipo de paradoxos. Legitima, é uma situação que resulta de um direito desde que não prejudique terceiros, neste caso os cidadãos. O que não é o caso aqui…

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