Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

30 de Outubro de 2015, 08:12

Por

Demagogia não precisa de licença de porte

ascensoAscenso Simões, ex-director de campanha do PS, que se destacou por propor o fim dos contratos de trabalho, foi ontem espampanante notícia de TV por uma nova ideia. O assunto é transcendente: escreveu ao presidente da Assembleia a dizer que dispensava o instituto da imunidade parlamentar (e, de caminho, outras coisas como o acesso a licença de porte de arma, que os deputados não utilizam, e outras minudências). Explica o deputado que assim contribui para a “aproximação entre eleitor e eleito” – não se sabe como, porque não nos é explicado tal assunto, mas pode supor-se que essa “aproximação” seja medida pela desejada popularidade que uma notícia deste tipo sempre traz ao seu feliz promotor.

Na verdade, Ascenso Simões não dispensou a imunidade, pela simples razão de que ela não é optativa. É um instrumento legal e, se Ascenso Simões se quer desfazer desta “distanciação” em relação aos seus eleitores, só lhe resta propor um projecto de lei para terminar com a ofensa. Provavelmente nem ele o fará nem o seu grupo parlamentar o fará.

De facto, não tem sentido que o faça. A imunidade parlamentar obriga o parlamento a pronunciar-se sobre um mandato de detenção por um juiz, e sempre o parlamento aceitou o processo judicial contra um deputado quando não se trate de acusações sobre direito de opinião. Não houve excepções e, portanto, a ideia de que a imunidade parlamentar protege criminosos é rotundamente falsa. Que um deputado a promova só nos diz alguma coisa sobre o seu apetite pela facilidade.

A razão para que um deputado possa não ter que responder por uma acusação por ter exercido a sua opinião é uma tradição legal tão antiga como o parlamentarismo moderno e tem um fundamento, evitar que os governos ou outros partidos inviabilizem a actividade de uma oposição por força de sucessivos casos judiciais. Foi o que o PSD de Alberto João Jardim fez contra alguns dos seus opositores e foi uma vergonha para a República. E sempre houve um consenso no parlamento nacional para garantir a rejeição dessa práctica. O deputado e a deputada devem poder exprimir a sua opinião como responsabilidade política e em liberdade. Se Ascenso Simões, em troca de uma notícia de TV, acha que se podem abater os princípios da liberdade, não é porque seja preciso aproximar eleitores de eleitos, é porque há eleitos que entendem que vale tudo.

A demagogia, essa, é que não precisa de licença de porte. É uma arma optativa e é usada sem parcimónia.

Estamos no tempo do deputado Correio da Manhã.

Comentários

  1. Passo para dizer que a Catarina Martins tem um sorriso e um mamar muito doce.
    Mas não passa disso.
    Politicamente não passa de uma esquerdista sem qualquer vergonha no sorriso tal como o Kosta que agora apoia, mesmo depois deste a ter “elogiado” de tudo o que era bom.
    Penso que a dita senhora frequentou e ainda frequentará alguma escola em que o senhor é mestre.

  2. Era interessante que muitos deputados escrevessem e mandassem publicar os seus rendimentos todos, e que concluíssem que podem prescindir de parte ou de todo o ordenado que recebem, era bom que muitos titulares de cargos publicos recebessem o ordenado com exclusividade e abdicassem das mordomias sem sentido, que reduzissem os gastos de representação, Não acho demagogico lutar contra a casta dos politicos profissionais, alias o bloco deve regressar o sistema da rotatitividade,

    1. O sistema de rotatividade está agora impedido por lei. E os rendimentos todos dos deputados estão disponíveis para consulta pública no T. Constitucional, sendo punível qualquer falsa declaração.

  3. Se Ascenso Simões procurou ser notícia, creio que foi bem-sucedido. Curiosamente, e já que ninguém conhece esse Ascenso, quem acaba por dar ênfase à pretensão desse fulano acaba por ser quem pretendia denunciar a falsa virtude. Como alguém disse atrás noutro comentário, parece que há quem esteja parco de ideias, de tal maneira que nem mede o tempo nem o modo do que é pertinente e do que não passa de fuligem politiqueira.

    1. Já não é a primeira vez que Arons “VC” usa este argumento. Mande-me o seu mail para lhe passar a submeter a censura prévia o que escrever, isso evitará esse seu tom autoritário.

    2. A persistência e a pertinência de um argumento são sempre consequência e resposta à forma reiterada com que se investe na prestação de um serviço, acontece que eu paguei uma assinatura e tenho por isso o direito de abrir o jornal. Se o Francisco Louçã me impõe os seus reiterados textos na primeira página, que mais posso eu fazer senão repetir-me…Quanto à ideia de “autoritário”, confesso que faço outro juízo da coisa mas, ainda assim, talvez a sua insistência em querer formatar o tipo de comentário que lhe convém neste espaço não fique por menos…E já agora que se tem mostrado tão polido quando trata de mal-educados quem usa uma linguagem mais espontânea, fica-lhe majestosamente bem ter colocado “aspas” em VC, só que essa miserável introspecção carece de um W.

    3. Quando quiser assinar o seu nome, é bem vindo. Quanto ao resto, considere-se convidado para invectivar sempre que quiser o tema das minhas crónicas. Não fique ofendido se eu considerar a minha liberdade de expressão acima do valor da sua censura.

    4. Está a ver que é fácil chegar-se a um consenso…assim poderá constituir um enorme enxoval de críticas formadas no estreito exercício da sua liberdade de expressão. Acredite que se aprende com elas.

  4. Mais do que demagogo Ascenso Simões terá tido uma atitude (de certa forma) irreflectida acreditando que, com alguma dose de populismo, recolheria alguma “empatia” por parte dalguma franja do eleitorado. Chamar-lhe demagogia será certamente exagerado.

    Francisco Louçã escreve que “A demagogia […] É uma arma optativa e é usada sem parcimónia.
    Eu não diria melhor, substituiria apenas “arma” por “ferramenta” tornando a premissa menos violenta porque nos dias que correm, na política, a agressividade verbal está, implicitamente associada a doutrinas populistas.

    Escreve também Francisco Louça que “O deputado e a deputada devem poder exprimir a sua opinião como responsabilidade política e em liberdade.”
    Sem dúvida caro Francisco Louça mas acredito que, dita desta forma, a premissa promove apenas “os direitos” consagrados na democracia em detrimento dos “deveres”, também consagrados em democracia, pelo que eu acrescentaria, “…sem demagogia ou duplicidade intelectual.”

    “O deputado e a deputada devem poder exprimir a sua opinião como responsabilidade política e em liberdade… sem demagogia ou duplicidade intelectual.”

    E digo isto, não por capricho, mas porque um político não pode dizer em espaço nacional que cumprirá todas as regras e que respeitar o “tratado orçamental” será um facto e, em simultâneo, noutros espaços, exigir a rejeição do mesmo.

    Se isto não é “demagogia” é certamente “duplicidade intelectual.”

    1. Ainda era preciso que isso fosse verdade e que algum desses deputados defendesse o Tratado em Lisboa e o recusasse no estrangeiro. Acho que vai ter que procurar muito para encontrar tal criatura.

    2. O “bloco de esquerda” pela voz de Catarina Martins aceita viabilizar um governo liderado pelo “ps” que garante o cumprimento do “tratado de estabilidade orçamental”… em simultâneo, o “bloco de esquerda” pela voz de Marisa Matias propõe (tal como o “pcp”) – através do grupo político da Esquerda Unitária Europeia -, rejeitar o “tratado de estabilidade orçamental”… Notícias publicadas (expresso, observador…).

      Se isto não é contradição corrija-me, por favor.

      Tendo em conta as afirmações de Carlos Zorrinho ao “expresso” (“É completamente contrária à nossa visão e à nossa linha política de reforçar a zona euro”) se isto não é demagogia, no mínimo será duplicidade intelectual.

      Dr. Francisco Louçã… não tomem o cidadão anónimo como “trouxa” (esse tempo “já era”) … os custos serão elevados.

    3. “Luma”, não perca tempo com jogos desses. Não ponha entre parêntesis fingimentos de citações ou nomes de partidos. Quando quiser conversar, leve-se a sério.

    4. Curioso. As citações provam que esses partidos, como sempre o fizeram, contestam o T Orçamental. Não provam que o passaram a aceitar. LEve-se a sério. Claro que isso só acontecerá quando assinar com o nome.

    5. O anonimato, em termos gerais, pode ser uma ferramenta que amplia a nossa liberdade quando tememos represálias. Veja-se o caso de Inês Teotónio Pereira com um comentário ingénuo (jornal i online) e, como não me considero “imortal”, prefiro resguardar-me adiantando apenas que “Luma” é nome próprio.

      Na opinião de Francisco Louça os jornais apenas confirmam aquilo que os partidos sempre fizeram – contestar o “tratado orçamental” -, facto que não prova que o tenham passado a aceitar.
      Efectivamente assim é, não prova que o tenham passado a aceitar apenas e só porque tal facto, ainda não é viável devido à resistência daqueles que discordam. Fosse possível…
      Mas esta é apenas a parte “acessória” da questão porque a parte “essencial” da questão está associada ao facto de que, lutar por um objectivo, resulta da aceitação desse objectivo como parte as nossas convicções. Caso contrário seriamos meros espectadores.

      A conveniência faz a ocasião e hoje promove-se, por conveniência pessoal e partidária, um contra-senso que terá custos acrescidos para os portugueses. Impor limites à democracia é intimidar a liberdade.

    6. O anonimato é simplesmente prova de que se não toma responsabilidade pela sua própria opinião. Lamento não conseguir vislumbrar a relevÂcnia democrática da cobardia.

    7. Não é nada pessoal professor até porque acredito que, o que se critica são as ideias e não as pessoas.

      “O anonimato é simplesmente prova de que se não toma responsabilidade pela sua própria opinião.”
      Errado… como escrevi “Luma” é nome próprio e, independentemente de ser comum ou não, é aquele que prefiro assumir. Tal como a honra, a responsabilidade é uma característica do carácter do individuo e não do nome do indivíduo. Se tem preferência por José, Francisco ou Manuel, Jorge ou João… assim seja.

      “Lamento não conseguir vislumbrar a relevÂcnia democrática da cobardia.”
      A “cobardia” só tem relevância pela característica do indivíduo… revelando-se nas atitudes.

      Francisco Louçã, condicionar ao “debate” através da intimidação não é metodologia própria de quem se disponibiliza para revelar a “transparência da razão” dos seus argumentos. E eu, independentemente das “crenças” divergentes, ainda lhe reconheço atitude e seriedade.

      Tanto quanto se possa inferir da sua refutação a “lógica da razão” estará do lado da minha argumentação.

  5. Ascenso teve o direito ao recorte de jornal e metragem de vídeo para o seu arquivo familiar de recordações. Na actual conjuntura o que é para ele importante é a imunidade “para-lamentar”. Aguardam-se futuras intervenções ascencionais, de elevado gabarito e alto calibre, na Assembleia da República.

  6. Faz lembrar aquele célebre comunicado que Cavaco mandou difundir na comunicação social, dizendo, magnânimo, que ia passar a prescindir da pensão a que tinha direito – mas “esquecendo-se” de acrescentar que a lei o obrigava a optar pela pensão ou pelo ordenado.

  7. Subscrevo na íntegra. A iniciativa deste deputado de prescindir dos direitos atribuídos aos deputados e deputadas obviamente em nada servem a aproximação ao eleitorado; essa aproximação faz-se pelo conhecimento detalhado das prioridades que importam ao círculo eleitoral que cada deputado representa e pela coragem e eloquência de as discutir e relevar no parlamento.

    A minha interpretação destas palavras é de que as mesmas fazem parte de uma estratégia de enaltecimento pessoal, numa tentativa de recompor a sua imagem, na sequência do vexame que foi a estratégia de campanha do PS por ele liderada. Se algum interesse teve o laivo de demagogia deste deputado foi o de me ter informado de algumas regalias dos deputados que desconhecia, mas que entendo como muito razoáveis e legítimas, nomeadamente o livre trânsito garantido aos deputados para visitar instituições públicas; acho que tal direito é indissociável do conhecimento detalhado das prioridades de cada círculo eleitoral.

    Por falar em “regalias”, na minha perspetiva de observador externo, e numa análise que admito poder ser um pouco superficial, faz sentido que o primeiro-ministro resida na residência oficial porque a proximidade do parlamento “facilita” uma agenda de contactos informais do líder do governo com os deputados e deputadas dos diversos grupos parlamentares. Gostaria de conhecer a perspetiva de Francisco Louçã, se assim entender expressá-la, sobre a utilização efetiva das residências oficiais, para que eu próprio possa ficar elucidado sobre se esta utilização faz de facto sentido ou se acaba por ser um dado pouco relevante, indiferente, no quotidiano da relação parlamento – governo.

    1. Poucos PM viveram na residência oficial, que de facto é o seu escritório e centro político. Acho que fizeram bem, porque só em condições excepcionais devem utilizar tais instalações para viver.

  8. A demagogia tem dois sentidos e se Ascenso Simões, que eu não conheço, foi demagogo, a verdade é que a sua atitude não prejudica nada nem ninguém, é quase irrelevante como o demonstra Francisco Louçã. Pessoalmente quero crer que Ascenso Simões foi mais ingénuo que demagogo. Se foi notícia espampanante na TV que responsabilidade tem Ascenso Simões disso? Neste contexto de irrelevância não consigo perceber este artigo de opinião para além de uma certa demagogia, e se Francisco Louça tem de criticar alguém então que se vire para os jornalistas que assinaram a notícia na TV. Em resumo esta é uma questão irrelevante, sendo que este artigo de opinião, que todos têm direito, vindo de Francisco Louçã apenas cria entropia e atrito desnecessário numa altura em que os partidos de esquerda tentam encontrar convergências. Existem coisas bem mais urgentes sobre que opinar.

    1. Notável. Um dirigente do PS divulga uma carta ao Presidente do Parlamento e a culpa é dos jornalistas que dão a notícia. É preciso ler para crer.

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