Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

15 de Setembro de 2015, 10:33

Por

1660 milhões de razões para o PS não reduzir as pensões

O programa PàF oculta as suas contas sobre o futuro da segurança social e, comprometido em Bruxelas com um corte de 600 milhões, espera chegar ao fim da campanha eleitoral sem esclarecer como o pretende fazer. Além disso, como já aqui escrevi, o PSD e Passos Coelho chegaram um dia a fazer contas a outra das suas propostas, o plafonamento, e registaram que o défice criado na segurança social poderia atingir os 20 mil milhões de euros, mais dívida.

António Costa criticou esta fraude e garantiu que “palavra dada é palavra honrada” e que portanto “as pensões são sagradas”. No entanto, o programa do PS afecta profundamente as pensões “sagradas”.

Afecta porque reduz o financiamento da segurança social, por via da baixa da TSU e segundo as contas do próprio PS, em 5569 milhões de euros (2016-2019) e, a partir daí mantém a redução dos pagamentos patronais de forma permanente. É certo que o PS diz que compensa esta redução com uma cornucópia de novos e velhos impostos, alguns de duvidosa aplicação (taxa sobre a rotação de emprego nas empresas, por exemplo).

Mas afecta ainda de outra forma, que não tinha sido discutida na opinião pública, mas que ontem veio à baila no debate entre Costa e Catarina Martins. Ela chamou a atenção para um gigantesco detalhe, que fui verificar: é mesmo verdade que o PS faz as contas de quanto reduzirá o valor das pensões, por via do seu PScongelamento, e calcula que lhe abate 1660 milhões em benefício do saldo orçamental (pg. 12 do documento apresentado por António Costa em conferência de imprensa no dia 19 de agosto).

O gráfico ao lado, sempre com as contas do próprio PS, apresenta os efeitos de duas medidas, comparando os valores: o que a segurança social deixa de receber porque é reduzida a TSU paga pelos patrões (2550 milhões) e o que a segurança social deixa de pagar com o congelamento das pensões (1660 milhões).

As pensões são “sagradas”. Mas o PS anuncia-nos que as vai reduzir em 1660 milhões de euros durante o mandato, ou seja, tirar um mês a cada um destes pensionistas. E que entrega aos patrões 2550 milhões de euros da segurança social.

A “palavra dada tem que ser honrada”. Pois tem.

Comentários

  1. Uma dúvida que me assola ainda: o PS pelos vistos também diz que vai reduzir a despesa com pensões não contributivas em 1000 milhões. Costa primeiro não sabia explicar como, agora diz que não são cortes, são poupanças à custa do aumento do emprego. Mas mesmo que toda a gente com o RSI e o Subsídio Social de Desemprego arranjasse emprego isso só dava uma poupança de 600 milhões (contas do Orçamento da Segurança Social para 2015). Não vejo que outras pensões não contributivas poderão ser reduzidas à custa de um aumento do emprego. Haveria talvez o Abono de Família, mas Costa promete repor as regras anteriores, em que o abono era dado a toda a gente e não apenas aos mais pobres. Há também mais uns 300 milhões em apoio ao emprego, que não sei se conta nisto. Parece-me que as contas não batem certo e que nem com pleno emprego haveria uma redução da despesa de mil milhões. Estou a ver bem a coisa ou haverá algo ainda que me escapa?

    1. Uma correção: soube entretanto que o Costa esclareceu que os 1000 milhões são na realidade durante 4 anos, ou seja, a redução na despesa é de 250 milhões por ano. Aparte da questão de porque é que ele demorou uma semana a explicar algo tão simples, se realmente não tem nada a esconder, este esclarecimento ainda não esclarece. 250 milhões são quase metade da despesa anual com RSI e Subsídio Social de Desemprego. O PS vai mesmo criar assim tanto emprego entre quem recebe estas prestações para reduzir a despesa em metade?
      Parece-me que seria interessante abrir a “caixa negra” que produz os números do programa do PS, isso diria imenso sobre o que o PS realmente quer. Assim só temos o resultados finais e um candidato do PS que não sabe explicar como o economista que contratou chegou a esses resultados.

  2. F, esta medida de cortar na TSU é engenhosa, mas esta inserta num conjunto de ses para avaliar seu êxito e evita o problema político de colocar encima da mesa a restruturação da dívida. Uma coisa é certa coloca probemas a sustentabilidade da SS e diminui as pensões futuras. O argumento a seu favor é que combate hoje o desemprego, aumenta o rendimento das familias e empresas e puxa pelo investimento, não vi quantificadas o seu impacto, via consumo e investimento na balança externa . A balança externa é hoje positiva, porque os corte de consumo e investimento da austeridade o pemitem, ha exportações a subir, o preço do petróleo ajuda. Espero que o vento ajude porque o motor é fraco. É o típico realismo e pragmatismo politico do PS, alias descrito num comentário acima, como é uma guerra perdida, porque os governos europeus, a opinião publica nesses paises não aceitam a reestruturação, vamos a procurar alivios na flexibilização do tratado orçamental. A reestruração não é atingível, a flexibilização possivelmente sim. Como os resutados eleitorais indicam que os portugueses votarão nos partidos do centro e centro direita, rezaremos para que a flexibilização resulte, alias eu desejo que o coração do Schaube se enterneça e o futuro ministro das finanças o convença que nos continuamos a ser os bon alunos de sempre, estou a ver Mario Centeno ajoelhado à Gaspar a pedir uma maozinha, mas quando vejo os números do PS ate 2019 pergunto-me quanto tera que ser a flexibilização do tratado para conseguir reducir o desemprego ate 7 %, porque a flexibilização é que?, maior deficit ? um caminho menos doloroso na redução do stock de dívida? uma quota maior do plano Junker que esta numa gaveta, um IDE negociado em secreto com os chineses, temo que a tal flexibilização seja o plano B de Costa e o PS. De qualquer modo espero que o corte da TSU de 8 % não seja depois de 10, 12 %, sempre a espera da tal flexibilização, mas continuaremos em austeridade, que ela não acaba, torna-se amiga dos portugueses, uma oportunidade para o empreendorismo, o emigrismo, o amiguismo, o capitalismo tão desejado pelo socialismo made in Rato Street

    1. O problema agrava-se porque António Costa anunciou que o Tratado Orçamental já está “flexibilizado”. Notou-se? Nota-se? Tudo tão à Hollande…

  3. Eu logo que possa emigro, e ficam todos os Louçãs e socialistas deste país a pagar os impostos necessários a este estado grotesco e autêntico sorvedouro do dinheiro dos contribuintes… Já chega de mandar as facturas sempre para cima dos mesmos.

  4. Aquilo que é claro é que corte de pensões (que é o que a PAF defende de uma forma ou de outra) retira mais dinheiro aos pensionistas que o congelamento das mesmas que perdem o seu valor real devido ao efeito da inflação. Contudo, é também verdade que Costa disse que se a inflação for mais alta do que a esperada que se compromete a rever esta medida. Por isso, veremos. O problema do BE é que assenta todas as suas propostas no sucesso da reestruturação da dívida (sua redução para 70% do PIB). Catarina Martins nesse ponto foi absolutamente incoerente. Critica Costa de ingenuidade ao pensar que conseguirá uma flexibilização do tratado orçamental para aliviar o serviço da dívida, mas acha que conseguirá uma reestruturação da mesma. É preciso ser-se crente, no mínimo. Uma reestruturarão da dívida num país com moeda própria e com uma dívida detida por privados é um processo complexo, mas é sobretudo uma questão jurídico-financeira. No caso de Portugal e da Grécia não é isto. Ambos os países não têm moeda própria e boa parte da sua dívida é actualmente detida por outros Estados o que acrescenta desafios políticos imensos. Ao ter-se uma posição de claro enfrentamento com os nossos parceiros europeus dizendo-lhes que pretendemos renegociar a dívida, o que iremos conseguir (justa ou injustamente, não interessa) é criar anti-corpos em vez de aliados, já que não só teremos Governos de outros países de famílias políticas diferentes contra nós, como as opiniões públicas desses mesmos países. Mais, basta por um só momento soprar a ideia de que consideramos a hipótese de começar a produzir o escudo ou a ideia de que poderemos sair do euro e o que iremos ter é uma sangria de depósitos para além daquela que já teríamos com a transição de moeda. Para além disso, Portugal não tem reservas de divisas suficientes nem recursos naturais significativos que lhe permita, saindo do euro, ter uma moeda com valor facial estável, levando a fenómenos de hiper-inflação. Nesse caso, as pensões perderiam muito do seu valor (mais do que 1660 M€). Acresce-se o facto de que, como na Grécia, apesar de os portugueses estarem contra a política de austeridade, não são a favor da saída de Portugal da zona euro e portanto pergunto como é que o BE se propõe resolver esta situação. Julgo que o BE tem mais do que 1660 milhões de razões para pensar duas vezes antes de se meter nisto. Sou a favor de uma reestruturação da dívida e acho que a forma como a Europa e o Governo português se comportaram com o Governo grego foi cretina. Contudo, devemos procurar a reestruturação da nossa dívida de forma indirecta por via da renegociação do tratado orçamental. A forma política como se ataca esta questão não é indiferente e foi esse o grande erro do Syriza. Relativamente ao pagamento da dívida, acho que deve ser dada prioridade ao abatimento da dívida institucional para assim reduzirmos o problema político associado.

    1. Caro Granjo, a resposta é substancial e reproduz bem o argumento do PS. Claro que a reestruturação da dívida é um processo que tem implicações. Os problemas, no entanto, são estes (na minha opinião):
      1. Porque é que tantos dirigentes e militantes do PS assinaram o Manifesto dos 74, exigindo a reestruturação da dívida, e quando chegam a eleições abandonam a proposta? Assinaram irreflectidamente? A sua palavra tem um sentido antes de eleições e outro depois? Costa disse que assinaria se lhe tivessem pedido. Agora rejeita a renegociação. O que é que se passou?
      2. O PS está em condições de dizer que pode acabar com a austeridade se não houver reestruturação? Não. É por isso que mantém a redução das pensões e chega ao opróbio de propor despedimentos ainda mais flexíveis.
      Ora, é aqui que acho que está enganado. O FMI regista 600 reestruturações de dívida desde a Guerra nos países mais desenvolvidos. Portugal está proibido de se defender porquê?

    2. 1) O que creio que aconteceu na altura com dirigentes e militantes do PS relativamente ao Manifesto dos 74, foi terem acreditado que haveria no seio da EU abertura para a fazer de forma unilateral. Aliás, não há nenhum motivo lógico para não a fazer. Tivesse havido um perdão da dívida da Grécia em 2010 e o impacto negativo para todos nós teria sido bastante menor e seguramente não estaríamos aqui hoje. A Europa lidou pessimamente com a questão das dívidas soberanas e houve muitos jogos de bastidores envolvidos, agora nada resolveremos se formos com uma postura de confronto tentar renegociar a nossa situação. Acusar governantes de outros países que tomaram péssimas decisões levará um extremar de posições, principalmente porque aos olhos da opinião pública de outros países somos vistos como culpados pela nossa situação, por mais injusto que isso seja.

      2) Neste ponto o Louçã cai na mesma incoerência da Catarina Martins. Acreditando naquilo que o PS e Costa dizem, há uma tentativa de devolver poder de compra aos trabalhadores e reduzir a precariedade no trabalho o que por si só já é diferente da PAF. Por outro lado, pergunto-lhe: Está o BE em condições de assegurar que um Governo do BE não irá capitular caso a Europa impossibilite a reestruturação da dívida da forma e na extensão que pretende? Não creio. Portugal não está proibido de fazer a reestruturação da dívida. O problema é sobretudo político e é essa a novidade relativamente a todas outras reestruturações de dívidas feitas no passado (que eu tenha conhecimento). Um Governo para a fazer terá de à partida ter o mandato dos portugueses para sair da zona euro e para iniciar um processo de renacionalização em larga escala caso seja necessário. E é aqui que as coisas se complicam: 1) A esmagadora maioria dos portugueses não quer isso; 2) Entre referendos, preparar a circulação de nova moeda, negociações para trás e para a frente com a saída da zona Euro no horizonte, vão-se os depósitos, fecham-se os mercados, e fica o país numa situação incomparavelmente mais difícil arriscando-se a um retrocesso de décadas. A EU perderá e o Euro possivelmente ficará ferido de morte, mas as consequências para nós serão seguramente mais devastadoras.

      A estratégia que eu acho que Costa tem, principalmente depois do que se viu na Grécia, é de ir pela via da flexibilização do tratado orçamental por forma a obter um efeito prático semelhante à de uma reestruturação da dívida. E eu para mim acho que devemos explorar essa via primeiro: Itália e França fizeram-na e estão a beneficiar disso. Se para diminuir a dívida precisamos de chamar “requalificação” ou “fisioterapia” da dívida à sua reestruturação, então que seja. Se para melhorar a nossa situação sem criar tensões sociais e políticas com outros povos europeus temos que jogar com palavras, então que seja. A postura que um Governo deve ter nesta altura deve ser à de um motociclista. Nada lhe vale em caso de acidente com um carro ter razão, porque inevitavelmente quem vai para o cemitério é ele. Por isso, deve estar precavido e conter a indignação quando os automobilistas fazem disparates.

    3. Sempre que ouço Costa a falar de flexibilizar o Tratado Orçamental lembro-me de Hollande, que foi eleito com a promessa de que forçaria a alteração do Tratado. Desculpe, quem é que é irrealista?
      No debate, Costa até chegou a afirmar mesmo que isso já está feito, já temos uma “leitura inteligente”. Com franqueza, deu-se conta disso? QUanto a cemitério, lamento pensar que é o das boas intenções. Continuar a contar com a compreensão de Merkel para nos salvar da austeridade é uma ilusão. Depois da Grecia, acreditar nisso até me parece acto de pouca sensatez.

  5. Redução das pensões é virtual é não é real se não estou errado. Não deixa de ser uma redução. O que pergunto é como é que se deve de resolver este problema: Ponha-se nos sapatos do próximo primeiro ministro de Portugal, ou mais especificamente, nos de António Costa. Tendo as responsabilidades que ele terá, como cumprir com o tratado orçamental, pagar segurança social e pensões, pagar salários… Acha que em 2016 há dinheiro para tudo? Se não houver qual deverá ser a solução adoptada? A minha impressão é que cai sempre, pelo menos e infelizmente, sobre o mexilhão mais fraquinho.
    Deixe-me acrescentar, que o que gostaria de ver acontecer em Portugal, foi o que aconteceu no Equador, ou algo parecido.

  6. Com 43 anos não compreendo esta questão do valor das pensões poder ser reduzido, mantido ou aumentado. A cada momento uma sociedade deve distribuir a riqueza de acordo com o contexto presente (economico, demografico, politico etc). A actual geração de contribuintes sabe que vai trabalhar mais anos, fazer mais descontos e receber menos, e que tal é inevitável. Não compreendo o egoismo “grisalho” sabendo eles desta situação e porquê que tudo tem sofrido alterações (salário, subsidios, taxas, impostos etc) e as pensões actuais, constituidas por regras que na altura da sua criação já se sabia serem não extensiveis às futuras gerações, serem uma vaca sagrada. O risco, real, é gerar-se uma perda desse bem civico que é a solidariedade intergeracional.

    1. Egoismo grisalho com um milhão de pensionistas abaixo de 60o euros parece-me um pouco excessivo. Olhe para os seus avós e diga-lhes que Portugal tem que lhes tirar parte do valor real da pensão porque não são uma “vaca sagrada”.

    2. A presidente da APRE, os pensionistas com assento nos foruns dos media, os politicos pensionistas, os reformados/activos etc não recebem 600’s euros e não é dessa maioria que falo. Falos dos outros, com planeamento “de reforma”, só descontando tarde para os melhores 10 dos ultimos 15 entre outros exemplos. Esses é que têm demonstrado o egoismo que referi e não o grupo que é sempre usado pelos primeiros para nada se mexer. Sei que é uma pessoa séria. Pense realmente nesta linha de argumentação

    3. Aqui não se discute a seriedade das pessoas com opinião, respeita-se (só se excluem insultos).É assim que deve ser. Mas lamento desiludi-lo, não vou confundir a árvore com a floresta. Há 592 pessoas em Portugal com mais de 5900 euros de pensão pagas pelo Estado (http://buracosnaestrada.blogspot.pt/2015/09/pensoes-elevadas.html). O problema da sustentabilidade da segurança social não é esse (e se houver pensões mal atribuídas ou favorecimentos, esses têm que ser corrigidos), são os desempregados e os jovens que emigraram. Porque não começamos pelo essencial?

    4. Entre 600 e 5900 vai um mundo logo sugeria parar de se argumentar com os valores extremos do sistema, que é a melhor forma de em nada se mexer. Mas proponho o seguinte exercicio: voltar às regras antigas para TODOS (incluindo os actuais no activo): reforma antes dos 65 , apenas contar com os melhores anos, apenas para mencionar aspectos basicos. Defende isto ? Em caso negativo, qual a sua base argumentativa de a geração no activo ter de trabalhar mkais anos, fazer mais descontos para obter uma pensão menor do que aquelas que defende não poderem ser reduzidas. O que propoe em concreto ?

    5. Não vejo nenhuma razão para fazer esse exercício de fantasia. Qual é a vantagem de um cenário que não está em cima da mesa?

  7. Deixemo-nos de fantasias. A Catarina Martins deu 10-0 ao Antonio Costa. Encostou-o as cordas nos argumentos. Fê-lo sair da zona de conforto. Estragou-lhe a sequência encadeada de respostas pre formatadas. Uma banhada. E ressalta que o PS não tem solução para a segurança Social muito diferente do PSD.

  8. Olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço! Parece que o Doutor Louçã não conhece o Manifesto Eleitoral do seu partido. É que fui vê-lo e descobri que o “gigantesco detalhe” “descoberto” pela Catarina Martins no programa do PS, e que ele tão prontamente nos vem detalhar, é o mesmo “gigantesco detalhe” que podemos encontrar no programa do Bloco (se bem que não estimado em valor). O Bloco não propõe o descongelamento das pensões, congeladas, se a memória não me falha, desde 2010. Sejamos sérios. Para mentira e deturpação já nos basta a coligação.

    1. Que tristeza, Isabel. Se essa é a sua defesa para retirar os 1660 milhões… olhe que o Bloco propõe mesmo a sua actualização segundo a inflacção pelo menos. Não é assim que é decente?

    2. Pode-me dizer onde está a proposta do bloco de descongelamento das pensões, Francisco Louçã?
      Não encontro no programa do BE qualquer medida sobre o descongelamento de todas as pensões (apenas aumento imediato da pensão social de invalidez, pp.33) e reivindicação genérica de recuperação do nível de vida dos pensionistas (pp. 35), a par com a reivindicação geral de devolução dos “rendimentos cortados no ciclo de austeridade” (pp.6).
      Aliás, com excepção da medida do PS de redução da TSU dos trabalhadores com vista ao aumento do rendimento disponível das famílias, não encontro muitas mais divergências entre o Bloco e o PS neste campo.
      Noto que a recuperação do nível de vida de que fala o BE não é sinónimo de actualização das pensões segundo o valor da taxa de inflação (que não é aliás o que está previsto na lei, congelada desde 2010), pois se me actualizarem a pensão e, ao mesmo tempo, me aumentarem a carga fiscal, as taxas moderadoras, etc, o meu nível de vida pode diminuir.
      Eu não defendo que se retire 1660 milhões de euros aos pensionistas, ao contrário do que diz, e não sou militante/simpatizante do PS. Mas, esperaria que face ao nível de literacia económica do país, que é baixo como deve saber, que o Bloco e o Professor não contribuíssem para aumentar a confusão, pondo no mesmo saco cortes nominais de pensões (directamente – o que o governo actual não pôde fazer devido ao chumbo do TC da contribuição de sustentabilidade – ou pela via fiscal – o que a maioria fez através da CES) e cortes reais, cortes reais estes que são aliás, no caso do PS, estimativas e se referem a valores acumulados durante a próxima legislatura.
      http://www.bloco.org/media/manifestolegislativas2015.pdf

    3. Oh Isabel, a sua estratégia de defesa da redução das pensões é que todos a aceitam? Vai ter que fazer um esforço e dizer-me qual é a razão para a Isabel defender esses 1660 milhões. É que Costa usou dois argumentos contraditórios: que não era verdade e que era verdade mas não havia nada a fazer. Quanto ao Bloco, pergunte ao Bloco; o que eu li do programa eleitoral não refere contabilidade de saldo orçamental (até porque o efeito reestruturação da dívida depende de negociação) e portanto mantém o que sempre propôs em todos e cada um dos orçamentos (por vezes com o voto favorváel do PS, outras vezes contra), a actualização das pensões no mínimo pela inflação. Sem lógica partidária, Isabel, diga-me lá que não é o que é decente? “Palavra dada é palavra honrada”.

  9. Uma forma criativa de cortas nas pensões – sem verdadeiramente cortar nas pensões! – seria através da implementação de uma “moeda complementares”, dirigida primeiramente aos beneficiários de prestações sociais.
    Para simplificar desenho, usemos a fórmula dos 10%. Imaginemos que o Estado passa a pagar 10% das prestações sociais na forma de uma “moeda complementar” de suporte electrónico (tipo “cartão de descontos” – usado em qualquer cadeia de supermercados) – que designemos por €scudo. Assim, para uma prestação nominal de 1000€, o beneficiário receberia 900 €uros e um saldo de mais 100 €scudos no cartão [ou seja: 1€uro = 1 €scudo]. E, imaginemos agora que esta “moeda complementar” pode ser usada no pagamento parcial na aquisição de bens e serviços em lojas aderentes ou até o pagamento de impostos – e sigamos, para efeito meramente exemplificativo, a mesma regra de 10%. Assim, para um conjunto de compras de 100€ no supermercado, o beneficiário poderia “descontar” até 10 €scudos no saldo do cartão. [Embora certos serviços públicos possam ser pagos integralmente em €scudos, exemplo: taxas moderadoras, propinas, etc.] Por sua vez, neste exemplo, o merceeiro poderá usar os €scudos em saldo no valor das compras, supondo até 10%, a fornecedores aderentes, ou, “descontar” no pagamento de impostos [ex 100€ = 81.3€ + 18.7€ iva; logo, desconta imediatamente 1.87 €cudos, conserva em saldo 8.13€]. Através do pagamento de impostos, os €scudos são devolvidos ao Estado, que os poderá voltar a por em circulação, ou trocar futuramente por €uros (ao repor, por exemplo, o valor dos cortes das pensões).
    O principal custo desta operação corresponde à ‘perda’ do conjunto da “receita” recebido em €scudos – e que não se tratando da “moeda oficial”, o €uro, não poderá servir de pagamento aos encargos da dívida junto dos credores. Mas a diferença entre o “deve” e “haver”, no cálculo do défice, poderá não ser linear…
    Já a principal vantagem na introdução de uma “moeda complementar” é permite manter o fluxo monetário em circulação, sem afectar o potencial poder de compra dos beneficiários – ou seja, os cortes em €uros são reconvertidos em despesa e consumo em €scudos, que são trocados e mantidos em circulação. Assim, quanto mais trocas forem feitas em €scudos maior será o efeito multiplicador da “moeda complementar” na dinamização da economia – no estímulo indirecto ao comércio, produção e emprego. Para acelerar e controlar o fluxo de €scudos em circulação poder-se-á ainda introduzir um prazo de validade (num processo similar à validade dos “pontos” no saldo de um qualquer cartão de descontos, podendo aqui considerar-se uma taxa de desvalorização sobre o valor nominal) – impedindo, de outro modo, que os €scudos ‘parados’ sejam usados como “reserva de valor” ou acumulação de capital e, como tal, fugindo do circuito de transacções imediato da economia real. Por outro lado, o detentor de €scudos (Estado, beneficiário, merceeiro, fornecedor, etc.) estará condicionado a fazer compras / transferências de saldo dentro do circuito do “cartão”, ou seja, entre lojas e serviços aderentes – pelo que, se admitirmos que o “circuito” potencial dos €scudos é o conjunto da economia portuguesa, logo ficam excluídas as compras feitas no estrangeiro, ou transferência de capital para o exterior, em benefício da produção e consumo internos! E daqui, poder-se-á contemplar a livre abertura de contas em €scudos ao conjunto de cidadãos, por forma a poderem receber, trocar, pagar em €scudos – e até ter acesso ao crédito em €scudos (microcrédito) em condições mais vantajosas.
    Para o sistema funcionar é importante que a massa monetária em €scudos seja limitada, por forma a que seja facilmente absorvida e escoada pela economia – pois, ninguém quer ficar com €scudos na carteira que não possam ser aceites e trocados no pagamento de bens, serviços e, importante, impostos!
    Finalmente, o lançamento de contas virtuais em €scudos poderá ter ainda uma componente de crédito associada ao cartão – exemplo: plafom em €scudos, na forma de saldo descoberto sem juros; ou misto, €scudos e €uros, com a remuneração dos juros em €uros. De resto, mais uma vez aqui empregue de forma similar aos muitos cartão de descontos, com ou sem componente de crédito, usados pelas grandes cadeias de distribuição!
    Para simplificar os pagamentos parciais, o cartão poderá ainda estar associado a contas mistas, €uros e €scudos – assim, ao efectuar a compra na mercearia pagando através do cartão, automaticamente o sistema contabilístico idealizado faria “desconto” dos €scudos em saldo, na conta do beneficiário, sobre o total do valor da factura. Daqui, passa a ser calculado o “desconto” imediato sobre o imposto [iva] correspondente, transferindo de seguida o valor remanescente da venda para a conta mista do merceeiro. A vantagens deste processo está na diferenciação ou segmentação das taxas de desconto a considerar em função do tipo de bens ou serviços a adquirir.
    Em termos práticos, mais importante do que obedecer às exigências de Bruxelas nos cortes que signifiquem a redução do défice, contabilizado em €uros, é o desenho de um mecanismo que, se alargado a outros pagamentos do Estado, implicitamente serviria a troca de €uros – a “má moeda” reclamados pelos credores – por €scudos – a “boa moeda” desenhada para melhor dinamizar o fluxo monetário interno. E, assim, ao estigma político, económico e social de um corte imediato na despesa em €uros, deve corresponder um recebimento diferido na dinamização da receita valorada em €scudos. Porém, para que o sistema funcione exige que o €scudo inspire confiança entre os agentes económicos – e isso só se consegue se a moeda complementar conseguir agregar valor nacional, no estímulo à produção e consumo interno (e consequentes impacto positivo na balança comercial). – Neste sentido, a reintrodução do escudo, ainda que na forma de moeda complementar ao euro, deve ser preparada e divulgada como uma iniciativa “patriótica”!
    Para a implantação do €scudo importa: a) boa receptividade do Governo e da opinião pública; b) enquadramento legal para a criação de um “banco” emissor de €scudos, c) confiança e adesão dos agentes económicos.

    Para mais, sugiro que se consulte os mecanismos de funcionamento de moedas ou sistemas de pagamento complementares – exemplo: WIR, Suiça; Banco Palmas, Brasil, outros.

  10. Tenho assistido a todos os debates e procurado entendê-los com a isenção possível. Se alguém consegue ser completamente isento dou os meus parabéns. Acompanhei com imenso entusiasmo a assertividade da Catarina Martins. De facto ela usa números, apresenta conhecimento sobre os programas dos outros partidos/coligações e, ao contrário do que alguns “analistas” dizem não age como atriz. Fala com verdade e em interação com o interlocutor. Uma verdadeira revelação nestes debates. Mais haveria a dizer. Depois de a ter visto, no meu entender, desmascarar o silencio falso dos dois PáFs, estava curiosíssimo acerca de como “atacaria” AC, uma vez que se trata do seu mais próximo adversário. E a estratégia do debate foi muito boa. Preparou bem as questões. Foi muito forte na questão da redução da TSU e na flexibilização dos despedimentos. Costa teve razão noutras questões. A renegociação da dívida, que todos consideram necessária, não pode constituir suporte do programa eleitoral. Não se pode simplesmente dizer que se vai resolver o problema da dívida deixando de pagar 60% da mesma. Creio que a política de alianças é mais avisada, apesar de, como disse Catarina Martins, ser difícil encontrar na UE aliados para rever o tratado orçamental. A questão da renegociação da dívida e da alternativa da saída do euro deve ser extremamente cautelosa, considerando que de facto estamos sobre-endividados e que existe um “diktat” europeu em relação à austeridade. Infelizmente Schauble conseguiu provar que o isolamento não é uma boa política, por muito ódio que essa posição de força nos possa ter causado.
    As privatizações do setor energético e bancário seriam de facto complexas, o artigo de clarificação do público explica-o com simplicidade e isenção (creio).
    Na questão dos 1660 creio que Catarina Martins foi excessiva e aqui AC procurou apenas que os 1660 não se confundissem com os 600 da coligação, e esta distinção é importante. Mas depois de AC explicar em detalhe, CM continuou a usar o número como uma bandeira, usando a palavra corte sem esclarecer que tipo de corte era, deixando uma nuvem de indefinição onde o esclarecimento tem de ser claro. AC fê-lo e assumiu o congelamento das pensões com muita clareza. Uma vez que estamos a somar valores em períodos diferentes no tempo bastava a Catarina Martins usar a expressão “corte em termos reais”, e nunca o fez. Gostaria de ver mantido e promovido o rigor de quem representa uma mais-valia para a democracia e para o cabal esclarecimento dos muitos números tantas vezes manipulados e omitidos nesta campanha.

    1. São duas coisas diferentes. A direita quer cortar 600 milhões (e também quer congelar as pensões). O PS quer reduzir o valor real das pensões em 1660 milhões, por via do congelamento (abra o documento do PS que eu linkei e verificará as contas na pg 12). António Costa não explicou, disse somente que era inevitável por causa da austeridade. É uma escolha: a baixa da TSU dá às empresas 2550 milhões e o PS reduz as pensões em 1660 milhões, segundo as suas próprias contas. Eu não concordo com esta escolha.

  11. O congelamento das pensões é um corte no seu valor real, uma diminuição do seu valor aquisitivo e uma perda de rendimentos para os reformados. As políticas da inevitabilidade da austeridade levam a que já não se considere como natural e necessário que os trabalhadores ou os reformados possam ver os seus salários e pensões aumentados para fazer face às suas necessidades, pese embora, neste momento, a inflação ser baixa. Mas que o rendimento de quem vive das suas pensões e salários caiu e muito, isto é inquestionável, como continuará a cair com o seu congelamento.

  12. Faltava saber a origem, não revelada por Catarina Martins, dos tais 1.660M€, a que se chamou corte das pensões, via congelamento.
    Sabe-se agora, através de F. Louçã, que o número exacto se encontra num documento do próprio PS. É só lá ir à página 12, ver a linha “congelamento o pensões,com’exceção das’pensões’mínimas”: 250M€ (2106), 360M€(2017), 525M€(2018) e 525M€(2019).
    Que não será corte, disse António Costa, mas poupança: “não metam tudo no mesmo saco”. Um congelamento virtuoso, portanto.

    Nem precisam de se mexer, já disse eu num post no meu mural do FB, vai para dois meses.
    Congelar é poupar, poupar é não pagar, não pagar é cortar.
    Pela redução da TSU diz o PS que vai cortar, às claras, até porque divulga a intenção no seu programa.
    Ah, mas no congelamento, o PS diz que não corta, só para não assustar e parecer diferente do PàF.

    Claro que há um duplo corte nas pensões “sagradas” em pagamento. Vejamos:
    – a prazo e por morte lenta da S.S., via redução da TSU; e
    – no prazo de 4 anos, a começar já em 2016, via congelamento-poupança-corte nas pensões a pagamento.
    Nem Rosário Gama, membro da CPN do PS, há quase um ano, e, antes, Presidente da APRe denunciou esta mentira, publicamente, tendo-se limitado a referir que estava preocupada com a redução de receitas da TSU. Podia ter falado no congelamento das actuais pensões, com apoio em texto de Francisco Louçã neste blogue, anterior a este, mas não o fez. Para registar.

    Até à data, só Francisco Louçã e Catarina Martins denunciaram este embuste do PS para com os actuais pensionistas, que se chama “congelamento”, perdão, corte nas pensões em pagamento.
    No ciclo dos próximos 4 anos, com um crescimento de 2%, estimado pelo próprio PS, o congelamento, perdão, corte nas pensões em pagamento, será de 8%, o equivalente, excedendo-o, ao mês de corte em que fala F. Louçã.
    Só se deixa enganar quem quer.

  13. A baixa do TSU para os trabalhadores implica um maior poder de compra da parte desses trabalhadores.O maior consumo implica maior produção dos produtos fabricados em Portugal e isso deverá aumentar o numero de empregados e o omaior numero de empregados implica maior contribuição para asegurança social e das empresas.Por outro lado a redução do Iva da restauração tambem vai aumentar o numero de empregados o que implica tambem aumento da receita dad segurança social.Vários outros beneficios como a redução da taxa do Irs.das tas moderadoras etc.vão aumentar o rendimento dos trabalhadores em geral..Se a inflação aumentar temporariamente o congelamento temporário das pensões vai implicar a redução temporária do poder de compra e nesse caso o governo terá que tomar medidas para resolver o problema .

    1. Bom raciocínio. Ora vejamos: se eliminarmos todos os impostos e taxas nem sei onde iríamos parar. 0% de desemprego, produção nacional ao máximo como nunca se viu. Acho que os investidores estrangeiros faziam fila na Portela para trazer o seu dinheiro para o nosso país.

    2. É verdade. Mas há outras formas de aumentar o poder de compra dos trablhadores sem prejudicar as suas reformas futuras: aumentar o salário mínimo, por exemplo. Ou dar subsídio social de desemprego a quem está desempregado e não tem nada. Porquê esta mania de reduzir as pensões?

  14. já percebi ..
    é em beneficio efectivamente . mas nem isso chega .. já percebi ..
    só há uma palabra para classificar “essas propostas ” da Seg. Social : “uma alarvidade ..”

    Depois o radical sou eu ..

  15. mas o que é que quer dizer « calcula que lhe abate 1660 milhões em benefício do saldo orçamental » ?
    não vejo benefício nenhum , só vejo défice … que é o que falta à barra ..

    1. Deixar de pagar 1660 milhões aos pensionistas não é défice, é melhorar o saldo orçamental porque o Estado paga menos do que o que devia. A escolha é que é errada. Os pensionistas não podem ser pau para toda a colher.

Responder a Joaquim vieira Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Tópicos

Pesquisa

Arquivo