Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

30 de Agosto de 2015, 19:13

Por

“Goldman Sachs et al” vs Novo Banco (i.e., “Banco de Portugal”)

É difícil e arriscado, não conhecendo os detalhes, analisar o processo judicial em Londres contra o Novo Banco (NB), iniciado por investidores de um importante credor do BES – a Oak Finance –  que era, em Julho de 2014, subsidiária da Goldman Sachs.

De acordo com o ”Dinheiro Vivo”, o contrato de empréstimo determinava que, em caso de disputa, o caso seria dirimido na justiça inglesa. E assim foi. Só que a Goldman Sachs e o fundo de pensões estatal da Nova Zelândia não processam o BES (banco mau), que não tem activos para pagar essa dívida, mas sim o Novo Banco. Acresce, que o fundo de pensões estatal da Nova Zelândia (o “New Zealand Superannuation Fund”) também processa o Banco de Portugal em Londres.

O caso torna-se mais complexo porque o Banco de Portugal decidiu, a 3 de Agosto de 2014, passar essa dívida (cerca de 764 milhões de euros) do BES para o Novo Banco. Porém, posteriormente, a 22 de Dezembro de 2014, três dias antes do pagamento de juros e parte do capital dessa dívida, e após um alto representante do Banco de Portugal ter assegurado por escrito à Goldman Sachs, segundo a própria, que essa dívida iria permanecer no Novo Banco, o Banco de Portugal decide – retroactivamente a 3 de Agosto de 2014 –  passar essa dívida de volta para o BES. Se parece confuso, é porque é.

Compreende-se que o Governador do Banco de Portugal tenha estado durante muitos meses sobre enorme pressão, em resultado do descalabro que ocorria no BES. E, evidentemente, teve que lidar com uma complexa e difícil situação.

O caso da dívida à Oak Finance é apenas um dos últimos episódios num processo que suscita dúvidas sobre o desempenho do Banco de Portugal no caso BES e, em particular, sobre o papel do seu Governador.

Não se percebe, todavia, porque motivo o Governador:

– autoriza que um “alto representante do Banco de Portugal” assegure, por escrito, à Goldman Sachs que a dívida à Oak Finance permanecia no Novo Banco para, posteriormente, o Banco de Portugal se contradizer; tal decisão parece enfraquecer a posição jurídica do Novo Banco;

– segundo o Expresso, de 21 de Agosto do corrente, se o Novo Banco perder o caso na justiça inglesa, o Banco de Portugal passará a dívida à Oak Finance novamente para o Novo Banco. A confirmar-se, é preocupante, pois nesse caso o Banco de Portugal não cumpriria com o determinado na lei portuguesa e estaria a agir contra os pareceres que possuí, para obedecer ao determinado por um tribunal estrangeiro, numa decisão que pareceria pôr em causa a soberania nacional;

– tenha, no início e não oficialmente,[1] defendido que a “venda” do Novo Banco seria realizada até ao final de 2014 (estratégia que levou à demissão da administração do Novo Banco liderada por Vítor Bento); afirmado, depois, que seria preferencialmente antes do verão, mas em menos de um ano; e, ainda depois, que as ofertas vinculativas estariam disponíveis a meio do 2º trimestre (Maio de 2015);

– a definição inicial de um prazo de seis meses ou de um ano muito provavelmente tornou mais difícil realizar a venda do NB em boas condições (a legislação sobre a resolução bancária permitia uma duração máxima de dois anos, prorrogável em função do interesse público);

– tenha assumido a condução do processo de resolução do BES e “venda” do Novo Banco como se o trabalho de preparação e as decisões fossem todas tomadas por si (os protestos dos “Lesados do BES” são, sobretudo, contra o Governador e não contra o Governo);

– insista na venda do NB, apesar dos candidatos à compra não terem experiência na actividade bancária, serem fundamentalmente empresas “private equity”, com um perfil de risco elevado;

– insista, mesmo face à oposição do Banco Central Europeu

– tenha, em consequência, possibilitado que o Governo e, em particular, a Ministra das Finanças e o Primeiro-Ministro, quase passem incólumes por este processo (a coligação que suporta o Governo vai a eleições e parece até que o caso BES/Novo Banco não lhe diz respeito).

Este caso BES/Novo Banco não abona a favor da apregoada independência do Banco de Portugal.

 

 

 

 

 

[1] Oficialmente, a 14.9.2014, um comunicado do BdP aquando da nomeação da nova equipa de gestão do Novo Banco afirmava que “Tal exige que num prazo tão curto quanto razoavelmente exequível, o Novo Banco passe a contar com uma estrutura acionista estável.”

 

Republicado a 3 de Setembro: Corrige substituindo “justiça portuguesa” por “justiça inglesa” no oitavo parágrafo.

Comentários

  1. O Novo Banco é um banco a prazo, neste momento o Goldman Sachs já deve ter investido forte em CDS, para promover a falência rápida do banco. Os contornos das acções levadas a tribunal não passam de efeitos colaterais a suportar pelo estado Português.Quanto ao Banco de Portugal. não é a sua independência que está em causa, ela nunca existiu nem nunca existirá (o governo há muito que delegou a sua regulação ao próprio sector bancário), o que realmente está em causa é a mentira deliberada que é transmitida aos cidadãos, para que estes continuem a fazer poupança e a agir como se tudo rolasse sobre rodas.

  2. A malta da alta finança especializou-se em roubar as populações em benefício de “alguns”.

    O dinheiro desaparece por magia canalizado para contas em offshores e os buracos dos bancos (que são meros veículos de roubo legalizado ás populações e falsificadores de moeda que criam do nada ao realizar empréstimos) devem ser preenchidos pelos impostos de todos nòs os contribuintes ou seja, a Carneirada que sustenta estes figurões.

    Foi escandalosa a fraude do aumento de capital do BES. O dinheiro foi canalizado para quem e onde? Os pequenos accionistas (que nada têm a ver com a gestão criminosa dum banco a que o regulador fez vista grossa) são vítimas de mais uma aldrabice.

    Já metemos cerca de 4 mil milhões e acabaremos por meter mais.
    No mínimo deveria ser o sistema bancário a suportar estas vigarices, que acontecem por que os reguladores se fazem de vesgos e sonsos.

    Os lesados do papel comercial a ser ressarcidos, que seja o sistema bancário a fazê-lo.
    É um crime que tudo isto venha mais uma vez a ser pago pelo erário público.

    Quem quiser saber como se arruina a economia e soberania dos países, que pergunte a um banqueiro e respectivos membros responsaveis pelo sistema financeiro. Não ás pessoas que supostamente “gastaram mais do que podiam”

  3. A alternativa é deixar pública, constituindo mais um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes e tornando-se um instrumento de partidos para negóciozinhos, contratações dos boys, etc. Não obrigado.

    Quem defende bancos, transportadores, correios e afins públicos devia pagar 10x mais IRS. Querem? Paguem.

    1. Já ultrapassam a dezena de milhares de milhões o desfalque que a banca privada deu no erário público…Até ver!!!

      Há quem aprecie.

      Eu não!

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