Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

27 de Agosto de 2015, 13:33

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Nem todas as formas de luta laboral são iguais

Não me vou pronunciar sobre a justeza e oportunidade das formas de luta que GNR e PSP vêm encetando a propósito dos respectivos estatutos profissionais. Lá terão as suas razões que, certamente, serão respeitáveis. Por sua vez, a ministra da Administração Interna tem dado provas sobejas de incapacidade em lidar com as questões em conflito.

O que me leva a escrever estas breves palavras é, outrossim, a forma de protesto escolhida. Uma espécie de greve de zelo, fazendo vista grossa a infracções legais do Código de Estrada, como, por exemplo, o excesso de velocidade e o controlo de condução com álcool. Dizem que, até que o assunto esteja resolvido, optam pela pedagogia, em vez de passarem “multas”.

Na minha opinião, uma ilegítima e perigosa forma de exercer pressão. Uma coisa é os agentes lutarem pelos seus anseios e direitos, outra é essa contenda traduzir-se, na prática, num aumento de insegurança nas estradas portuguesas, com potencial aumento de risco de sinistros. Como tal, contrária ao bem comum.

Bem sabemos que uma greve ou similar pode implicar problemas e prejuízos de diversa índole aos consumidores dos bens ou serviços assegurados pelos grevistas, particularmente quando se trata de situações de mercados muito imperfeitos ou de utilities. É o caso, mais visível, dos prejuízos causados aos utilizadores de serviço público de transportes, que são socialmente regressivos e danosos para quem paga um “passe mensal” que não pode ser utilizado na íntegra.

Acontece que no caso da GNR e PSP, o “consumidor” – além do interessado ministério das Finanças (por via das coimas) –  é o bem insubstituível da prevenção e da segurança de vidas e bens, que jamais deve servir como moeda de troca ou arma de arremesso. Sobretudo, falando-se de forças que representam, no Estado democrático, a função soberana de autoridade nas estradas portuguesas.

Comentários

  1. Cara Ana Maria,
    A ser verdade o que diz, bom seria que o demonstrasse com números.
    Qual a fonte e os dados de que dispõe para dizer o que disse sobre o financiamento dos transportes dos passageiros em Lisboa?
    Ninguém lhe perguntou nada e já passaram…3 dias.
    Fico a aguardar. Obrigado.

  2. “Dizem que, até que o assunto esteja resolvido, optam pela pedagogia, em vez de passarem “multas”.”
    Não sei se foi proposital, mas achei a frase irónica e até contraditória. Afinal, se o objetivo é a prevenção de acidentes que se repetem ano após ano, não deixa de ser algo irónico que tenha que acontecer uma greve para que se opte pela pedagogia cívica, o que simultaneamente não deixa de ser contraditório, levando em conta que a velha e cansada fórmula das multas não raras vezes é defendida com o “argumento pedagógico” que diz que “só aprendemos quando nos mexem no bolso”.

    1. Tem razão. Todavia, a pedagogia só por ela, muitas vezes entra por um ouvido e sai pelo outro. A pedagogia só surte efeito (quando surte) através da sanção…

    2. Concordo que muitas vezes a pedagogia entra por um ouvido e sai por outro, mas isso depende de vários fatores, começando pela qualidade da pedagogia. Só não consigo concordar que a pedagogia ‘só’ surte efeito através da sanção (financeira), ainda que esta seja um bom inibidor, embora pelos motivos errados. Dizer que a pedagogia só surte efeito através da multa é o mesmo que afirmar que todos os condutores que hoje dirigem sóbrios nas estradas portuguesas só o fazem porque já foram sancionados por conduzir alcoolizados ou porque temem uma multa. No mínimo uma hipérbole, mas namorando um insulto à inteligência e consciência da população em geral. E como disse, muitas vezes a sanção também entra por um ouvido e sai por outro.

      Creio que mais efeito surtiria condenar um infrator a prestar serviço comunitário num centro de reabilitação para conhecer e encarar a realidade de vítimas de acidentes automóveis. Quem sabe até colocar essa visita de estudo no curso para tirar a carta de condução. Isso sim seria pedagogia – a meu ver – e, muito provavelmente, bem mais eficiente e inibidor que uma sanção e pelos motivos corretos.

      Aliás, e voltando ao ponto da sua publicação, que é o modo de manifestação das forças policiais, a meu ver não estão fazendo mais do que seguir precisamente a linha de pensamento que defendeu no comentário anterior. Ou seja, a manifestação só surte efeito (quando surte) através da sanção do estado.

      Caso para repetir (ad nauseam eu sei) que colhemos as mentalidades que semeamos.

    3. “Só surge efeito através da sanção” é uma força de expressão. Referia-me, aliás, aos que só cumprem com medo da sanção, o que, felizmente, julgo ser uma minoria.

  3. Vamos a ver se nos entendemos: Não opino minimamente sobre o que se passa atualmente com a GNR e a PSP.
    Quanto às greves nos transportes públicos, há que distinguir entre o prejuízo genérico dos consumidores deixarem de poder utilizar os transportes (as greves não são manifestações e visam claramente prejudicar, em princípio a entidade patronal, embora nem sempre seja assim) e, por outro lado, prejuízo específico sofrido em razão do preço previamente pago por um passe. Aqui, quem desrespeita o consumidor é o legislador, não é o grevista. A empresa deveria ser obrigada a ressarcir quem lhe pagou um serviço, pelo período em que não assegurou esse serviço. Os consumidores estão a ser roubados pela empresa e não pelos grevistas.

    1. Como terá percebido não me pronunciei sobre a responsabilidade de indemnização no caso dos transportes (a sua posição parece-me defensável). Limitei-me a constatar as consequências para o consumidor.

    2. Saberá o caro correspondente, habitante de Lisboa, qual seria o valor real do seu passe se todos – TODOS – os cidadãos portugueses não contribuissem todos os dias, com os seus impostos, para que os lisboetas pagassem uma ninharia de transportes públicos?
      Porque não se revolta primeiro contra essa injustiça? Não lhe parece imoral que quem vive no interior tenha de pagar o valor real dos transportes e ainda contribuir para que os lisboetas (que têm o mais elevado rendimento do país) usufruam de passes sociais com valores irrisórios?

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