Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

16 de Junho de 2015, 09:00

Por

Uma Parceria imposta à chapada

ps pereiraVários comentadores estranharam que o programa PS não refira uma única vez o Tratado Orçamental, que apesar de tudo regula Portugal como um protectorado até 2036, mas apresente enfaticamente a necessidade de aprovação da Parceria Transatlântica, o acordo que está ainda a ser negociado entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos.

Este projecto de Tratado tem suscitado forte controvérsia dos dois lados do Atlântico. Na Europa, 2.186.940 cidadãos já assinaram o que será porventura a maior petição popular da história da União Europeia (aqui o link para a campanha portuguesa), contestando o que é conhecido do Tratado. Nos EUA, a deputada Elizabeth Warren, entre outros, denunciou o segredo da operação e, em particular, o mecanismo de resolução de conflitos que permite perseguir um Estado nacional em nome dos interesses de uma empresa.

Em Portugal, em contrapartida, fala-se pouco do assunto (duas excepções estão aqui e aqui, mas haverá outras). O PS tomou a dianteira, enquanto o PSD e o CDS se mantêm mais discretos, afinal de contas vão seguindo o assunto por via do governo. Mas, ao primeiro assomo de debate e de crítica, os advogados da Parceria Transatlântica levantaram-se, zangados. Pedro Silva Pereira, eurodeputado do PS e ex-ministro, entrou a pés juntos: “a mentira e a demagogia estão a envenenar o debate público sobre a importantíssima Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento”. Fervendo de indignação contra este “envenenamento” do debate sobre coisa tão “importantíssima”, escreve ele que os críticos pretendem nada menos do que “enganar as pessoas para semear o pânico e deitar por terra uma negociação de enorme importância geostratégica para a Europa e com consideráveis potencialidades não só para o crescimento económico e o emprego, mas também para criar um exigente quadro de referência regulatório para a globalização”. Aqui está: eles querem “enganar as pessoas para semear o pânico” e já se sente esse pânico nas ruas e nas praças. Vão ainda mais longe e procuram “deitar por terra uma negociação de enorme importância geostratégica para a Europa”, que permite “criar um exigente quadro de referência regulatório para a globalização”, é isso que querem os facínoras que criticam esta Parceria redentora, “importantíssima”.

Como não me atrevo a “semear o pânico”, nem muito menos a perturbar este “exigente quadro de referência regulatório para a globalização” que, finalmente, vai por ordem no mundo, nem ainda menos incorrer na fúria devastadora de Pedro Silva Pereira, vou-me limitar a apresentar alguns dos pontos conhecidos deste projecto de Tratado e, para não ser atrevido, a partir unicamente dos documentos oficiais da União Europeia. Nada mais do que os documentos oficialíssimos desta Parceira “importantíssima”.

Primeiro ponto: as negociações são tão secretas que a União Europeia teve que assegurar às autoridades norte-americanas que documentos relevantes ficarão protegidos durante pelo menos trinta anos (vide a garantia de Ignacio Garcia Bercero, negociador chefe da Comissão Europeia). Transparência, não tanto. Em 2047 saberemos como foi a negociação, é só preciso ter paciência.

Segundo ponto. O objectivo é o tal “exigente quadro de referência regulatório para a globalização”? Não. O objectivo é a liberalização do comércio internacional, o que tem vindo a ser conhecido por “globalização” e produziu o mundo em que vivemos. “Liberalização” é exactamente o contrário de “regulação”.

Os negociadores do Tratado não escondem em nenhum momento que estão a tratar de “liberalização” e não de “regulação”. Até o anunciam com a intensidade ideológica de quem recebeu a revelação divina das políticas liberais. Escreve por exemplo a Comissão Europeia, estudando as várias opções quanto a modelos de liberalização: “Quanto maior a extensão da liberalização proposta nas várias opções de política, maiores os ganhos estimados em bem-estar” (“Impact Assessment Report on the future of EU-US trade relation”, Relatório do gabinete da Comissão Europeia, 12.3.2013).

Terceiro ponto, ainda a partir dos documentos oficiais e não das análises dos que querem “semear o pânico”: escreve o mesmo relatório que pode haver riscos “prolongados e reais” de perdas de empregos. E isso é a consequência da liberalização: “De facto, as reduções potenciais de emprego em alguns sectores podem ser induzidas por mais emprego e crescimento dos salários nos sectores que beneficiam de mais liberalização do comércio”. E acrescenta: “Ainda neste contexto, há preocupações legítimas de que o trabalho não seja suficientemente móvel entre sectores e entre Estados membros na União Europeia. Em consequência, pode haver custos de ajustamento substanciais e prolongados”. É o tal problema da flexibilidade do trabalho, o que em Portugal já vamos sabendo o que significa.

Quarto ponto: a biodiversidade e as políticas ambientais podem ser posta em causa por este processo. “Isto pode fazer crescer o desperdício e pode criar perigos tanto para os recursos naturais como para a preservação da biodiversidade”, escreve ainda o mesmo relatório.

Os relatórios e estudos da Comissão e do Parlamento Europeu, mais uma vez só para usar documentos oficiais, são um pouco mais claros do que os seus advogados portugueses. Enaltecem a liberalização, porque esse é o objectivo da Parceria, reconhecem os perigos quanto ao emprego e ambiente, discutem as consequências e, na via das dúvidas, fecham em segredo por trinta anos os documentos que possam ser prejudiciais a esta operação.

Apresentar a Parceria como uma forma de regulação não tem portanto fundamento. Pelo contrário, nos Estados Unidos, a preocupação de alguns legisladores e analistas é que esta Parceria represente um reversão do pouco que foi feito em termos de regulação desde a crise financeira de 2007-2008. Para a Europa, o risco é ainda maior.

O único risco que não se corre é que este processo de liberalização mude as fidelidades e conveniências partidárias. Os advogados da liberalização podiam em todo o caso poupar-nos a este espectáculo triste de fingirem que estão a regular os predadores financeiros ou a arrumar o mundo. É tudo “importantíssimo” mas é o que temos tido. Uma vez liberal a doutrina, liberal será a política. Triste Europa que tal destino aceita.

Comentários

  1. Dr. Louçã,

    Este Tratado implica, nas suas clausulas, que os Países da União Eurpeia vão ter de “adaptar” a sua legislação à americana, passando os litígios a serem julgados pela jurisdição daquele País?
    Que a Europa passará a se comportar como os actuais países subdesenvolvidos em relação ao interesses americanos, em matérias comerciais, laborais e do ambiente e exploração dos seus recursos?
    Será que percebi bem?
    Muito obrigado, se me poder esclarecer!

    1. Não, o que está em discussão é uma instância supranacional de resolução de conflitos. Mas é isso que permite a uma empresa perseguir um Estado que defina regras que prejudiquem os seus lucros. Há anos que isso é tentado.

  2. Voando sobre a histeria esquerdista anti-liberal que por aqui se vivencia com ardor, o tal do tratado suscita-me a curiosidade. Antes de mais, de onde partiu a iniciativa? Que objectivos pretende atingir, e através de que meios? A Comissão Europeia, órgão executivo completamentre a-democrático, tem competências para firmar tratados internacionais importantes que comprometem toda a UE? A que propósito o secretismo, é um tratado sobre defesa e segurança? Porque não é possível atingir os objectivos que se pretendem através das múltiplas instituições internacionais já existentes, em que tanto EUA como UE têm papéis da maior relevância? Tenho que confessar que tenho desconfianças fortes em relação a tudo o que saia da administração Obama em relação à Europa. Esta administração dos EUA tem mostrado sistematicamente que não é amiga da Europa, e que defende sempre e exclusivamente aquilo que entende serem os interesses dos EUA, por cima de tudo e todos. Ah, mas é tão bonito, tão sorridente…

    1. Desconfio que essas desconfianças todas são “histeria esquerdista anti-liberal”, homem. Mais confiança na secreta e bondosa histeria liberal, afinal tem resultado bem, não tem?

    2. Como o Francisco Louçã sabe, o liberalismo económico não apresenta resultados a curto prazo, nem promete amanhãs que cantam. Em Portugal, a única amostra de políticas liberais que por aqui apareceu veio na bagagem da Troika, e já se foi embora. Deu resultados onde era preciso que desse, nas contas públicas, isto apesar de uma das medidas mais benéficas para Portugal, a mudança da TSU, ter sido posta na gaveta depois da gritaria histérica que se gerou, e de outras terem sido barradas. Tirando a Troika, o liberalismo em Portugal não passa de uma miragem. Em Portugal eram precisas 14 Margaret Thatchers, uma para fazer o trabalho, e as outras 13 para agarrar nos juízes do Tribunal Constitucional! O nosso socialismo hipertrofiado está vivo e recomenda-se, e Portugal nunca sairá da cêpa torta. Sai bancarrota. Com o PS será rápido.

  3. O que se sabe por rumores e fugas de Informação- ver dossier da revista Marianne2.fr- acesso gratuiito- é que os Eurodeputados do Partido Socialista Europeu quase que foram obrigados por Schultz e o inefável Gabriel, lider do SPD e vice-chanceler, a subscreverem o famigerado dispositivo dos chamados tribunais de litigios Estado/ Empresas, o que visa forçar a aprovação final em plenário da polémica matéria proposta pelos USA, no âmbito da negociação do Partenariado Transatlântico de Comércio e Investimento.E toda a documentação do tratado é secreta, o que evidencia o conteúdo explosivo do mesmo; com consequências catástroficas para a União Europeia, e também para os USA. Os polémicos dispositivos de liberalização selvagem do espaço europeu de comércio, serviços e ambiente terão, no entender dos especialistas, impactos socio-económicos e ecológicos catastróticos; a que se acrescenta uma ridicula e inverosimil incidência no crescimento do PIB europeu.

  4. Sou a favor da Parceria Transatlântica e ninguém me impôs nada, nem com chapadas nem sem chapadas. Tendo em conta as manifestações desordeiras contra a Parceria Transatlântica, talvez sejam os opositores que querem impor a sua vontade à chapada.

  5. Lembram-se do porquê da destruição do Kadafi? Já eram os assuntos por trás do tratado que urgia mudar. E mudou! Era necessário criar instabilidade no norte de África para permitir alterar o fornecedor do gás à Europa antes que eles tivessem o desplante de tornar o gás de xisto, economicamente inviável. Entretanto a russia intrometeu-se no assunto e apareceu a guerra na ucrania, lembram-se? Claro que os batedores do “lobi” da energia não deixam que se fale do tratado…é para assinar e depois votar… de contrario sai traulitada. Outros interesses se agigantam! É a vida!

  6. Um contributo para reforçar o que escreveu: Marisa Matias, numa sessão pública a que assisti, revelou que, pertencendo a uma comissão de acompanhamento das negociações da Parceria no Parlamento Europeu, solicitou, juntamente com outros deputados, acesso aos documentos preparatórios do Tratado. Foi-lhes então autorizada a consulta mas na condição de não levarem consigo quaisquer materiais de gravação ou mesmo – pasme-se! – de escrita! Ou seja objetos de alta tecnologia como esferográficas, blocos-notas e coisas assim…Se é assim com parlamentares eleitos pelos europeus, como não será com o comum dos cidadãos e das suas associações? (Penso que a única hipótese é recorrer aqueles tipos do “Guiness” que decoram a Bíblia ou o “Guerra e Paz”…Ou aos do filme “Farnheit 451”, mas esses são ficção…)

  7. Há três aspectos intrigantes no alinhamento geoestratégico do TTIP que gostaria de colocar à reflexão do estimado Francisco Louçã e dos leitores (mais outras tantas considerações, acrescentaria, de ordem “mística”):

    1. «God bless América» – Americanos e europeus, “atlantistas”, dão a entender que ao criarem o maior mercado comum, aberto a 800 milhões de pessoas, pretendem recentrar o mundo no Atlântico. Porém, os Estados Unidos pretendem estender um modelo similar de parceria aos aliados do Pacífico [TPP – Trans-Pacífic Partnership ] – envolvendo países como: Austrália, Brunei, Canada, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname. Ou seja, a “referência regulatória para a globalização” tem como principal propósito (se não o único) reafirmar a liderança dos Estados Unidos como potência hegemónica global – e o “liberalismo” é, tal como bem expõe Louçã, a sua motivação doutrinária, como proposta escatológica, acrescentaria, que se propõe “libertar” o mundo: “God bless América!”

    2. «E Pluribus Unum»: Isolar a China, conter a Rússia e disciplinar os “emergentes” – Ao contrário do que possa ser apregoado, a real motivação destas “parcerias” não é a livre inclusão no mercado global. Ao definir “parceiros” comerciais, “aliados” políticos e “protetorados” estratégicos, o mundo caminha para um novo tipo de «imperialismo», sob liderança americana – e quem não está “dentro”; logo, fora, arrisca-se, a ser “contra”! E isto é também uma mensagem enviada para a China, Rússia, Índia e Brasil/ Mercosul – que nos últimos tempos tem “acirrado” a hegemonia do dólar, com propostas para a criação de um novo sistema monetário global.
    O mundo caminha perigosamente para uma nova disputa entre Impérios pela hegemonia global. Eis o mote: “e pluribus unum” – “de muitos, um”, uma só cor, uma só liderança, uma só ordem. «In God we trust» é outra divisa que se encontra nas notas de dólar – como quem diz: “no Dólar – quão “deus” hodierno do dinheiro – confiamos!”

    3. «Matar o dragão»: Brexit or no brexit? – O primeiro-ministro britânico, e principal aliado dos Estados Unidos na Europa, é um dos grandes entusiastas europeus pela assinatura do TTIP. Apesar da polémica do tema entre os britânicos, David Cameron parece querer fazer da aprovação do TTIP um jogo político para manter o Reino Unido na União Europeia, e, dessa forma, reclamar um papel mais interventivo na liderança europeia…
    No verso das Libras de ouro aparece «São Jorge» – empunhando a lança com que desfere o golpe fatal sobre o dragão… E isto tem também um significado místico, providencial, na condução do mundo, já fora interpretado por Pessoa: «Nessa figuração tradicional, é este o seguimento dos impérios: o Primeiro é o da Babilónia, o Segundo o Medo-Persa, o Terceiro o da Grécia e o Quarto o de Roma, ficando o Quinto, como sempre, duvidoso. Nesse esquema, porém, que é de impérios materiais, o último é plausivelmente entendido como sendo o Império de Inglaterra. Desse modo se interpreta naquele país; e creio que nesse nível, se interpreta bem.»

    Atendei: é o «Mito» que – desafinado a “lógica” e a “razão” – comanda o mundo. O “liberalismo”, tal como é assimilado pela tradição anglo-saxónica (e para lá da doutrinação académica, económica e política) – procede e prossegue o “mito”. E do que pode falar o “mito”, senão de um desígnio superior, ou nova missão civilizadora, iluminada e redentora, apelativa à imaginação e mobilização dos homens? E quanto mais secreta, mais nobre, distinta e selecta!
    Porém, só o Mito – “o mito é o nada que é tudo” – poderá superar o próprio mito. Como melhor soube ainda interpretar Pessoa: «Não é assim no esquema português. Este, sendo espiritual, em vez de partir, como naquela tradição, do Império material de Babilónia, parte, antes, com a civilização em que vivemos, do império espiritual da Grécia, origem do que espiritualmente somos. E, sendo esse o Primeiro Império, o Segundo é o de Roma, o Terceiro o da Cristandade, e o Quarto o da Europa – isto é, da Europa laica de depois da Renascença. Aqui o Quinto Império terá que ser outro que o inglês, porque terá que ser de outra ordem. Nós o atribuímos a Portugal, para quem o esperamos.»
    Posto isto, “Quem vem viver a verdade, que morreu D. Sebastião?”… Reviva D. Sebastião, sobreviva Portugal!

  8. Em Portugal fala-se pouco na chamada “Parceria Transatlânticoa” no sentido da sua denúncia ? Apenas haverá em *Portugal dois comentadores que o fazem nesse sentido ? Em sentido contrário à onda PS(d)CDS, partidos expressamente referidos por Louçã ? Embora segundo Louçã “em Portugal pouco se fale no assunto”, uma breve pesquisa pela “rede” indica que também o PCP e o Bloco, entre outros, se têm pronunciado contra a referida “Parceria” e denunciam-na e que, apesar de todas as limitações conhecidas, baseadas em “critérios ” editoriais e jornalísticos, a comunicação social a elas se refere. Isto sem esquecer os órgãos de comunicação partidária.

    1. Sem dúvida. Continua a ser verdade que se tem falado pouco e que os seus criadores preferem os silêncios.

  9. Toda a razão. Temos um Partido Socialista que já nem social democrata é. O que fazer, não sei. Obriga-me a investigar melhor toda esta questão do tratado orçamental e da parceria transatlântica. Se o objetivo é enfraquecer a regulação e o poder dos estados, que são os únicos poderes democráticos que ainda temos, então não podemos compactuar com esse caminho.

  10. Silva Pereira já começa a “construir perfil.. ” a seguir tambem recebe uma camisola.
    A Hillary Clinton devia correr este pessoal todo é à chapada

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