Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

12 de Junho de 2015, 13:30

Por

Ainda sobre o Tratado Transatlântico

Francisco Louçã escreveu neste blog, ontem, um post sobre o Tratado Transatlântico (TTIP) e a posição do programa de governo do PS sobre a matéria. Mas o TTIP anda a agitar as águas em Portugal, no resto da Europa e nos EUA.

Quero crer que a população informada acerca dos contornos do TTIP  tem muitas reservas sobre o acordo. E, por paradoxal que possa parecer, tanto nos EUA como na União Europeia existe uma resistência significativa à assinatura do acordo de um largo espectro político. Portanto, não se percebe como, face a tamanha oposição, o acordo continua a fazer, discretamente, o seu caminho, perspectivando-se a sua aprovação.

O acordo tem as suas peculiaridades:

Primeiro, todos os documentos de trabalho e versões preliminares são secretos. Nem os membros do Parlamento Europeu nem os membros do Congresso Americano têm acesso aos documentos. O proponente no Congresso Americano dos tratados, Paul Ryan, cometeu recentemente uma gafe ao afirmar que o acordo “Só será reclassificado como sendo não secreto e tornado público uma vez aprovado”. Ou seja, solicita-se aos deputados do Congresso Americano que “aprovem” um acordo antes de saber o que dele consta. Na realidade, poderão depois votar a favor ou contra, sem possibilidade de introduzir emendas. Mas nessa altura bastará uma maioria simples para aprovar o TTIP e os outros tratados, e por conseguinte, a aprovação do TTIP no senado dos EUA será muito mais provável.

Segundo, aparentemente, dada a sua natureza confidencial, divulgar esses documentos ao público ou a terceiros constitui crime. Consequentemente, os técnicos que andam a preparar esses documentos, mesmo que tenham preocupações sobre aspectos da proposta de acordo, aparentam ter muito poucas hipóteses para procurar introduzir alterações.

Terceiro, consta que o acordo permite que empresas multinacionais possam processar Estados-Nação por prejuízos causados em resultado de decisões nacionais, por exemplo, que acautelem problemas de natureza ambiental ou de saúde pública.

Nos EUA, a assinatura de qualquer tratado internacional é competência do Congresso e a aprovação de Tratados Internacionais requer maiorias de 67% dos membros do Senado. Mas, desde a presidência Nixon (1971), existe o que se chama “fast track authority”, em que o Congresso concorda em delegar a competência no Presidente dos EUA. Essa “fast track authority” requer também a aprovação de 67% dos membros do Senado. Nos EUA, está em causa a delegação no Presidente da competência para assinar três tratados: o TTIP, o Tratado para Comércio em Serviços e a Parceria Trans-Pacífico. Pois bem, na primeira votação que se fez sobre a questão os democratas no Senado votaram contra, em número suficiente para impedir a delegação dessa competência no Presidente dos EUA, Barack Obama, que é do partido democrata, o que é raro e estranho. Porém, depois, sobre a pressão dos lobbies, alguns senadores democratas mudaram o sentido de voto e a “fast track authority” foi concedida a Obama no mês passado. O TTIP (e os outros tratados, no caso dos EUA) segue em frente, embora esteja um curso, pelos oponentes no Congresso, o recurso a uma técnica procedimental para tentar revogar essa “fast track authority”, que Obama tenta agora evitar.

Por último, o site wikileaks divulgou documentos confidenciais sobre o Tratado da Parceria Trans-Pacífico (portanto, não do TTIP) que revelam que multinacionais da indústria farmacêutica estão a promover activamente o acordo.

A isto não se chama “mercados livres” nem “economia de mercado”. A isto chama-se “ganhar a guerra na secretaria”. Afigura-se provável que algumas multinacionais possam introduzir cláusulas que lhes garantam lucros certos e sem risco, que serão pagos pelos cidadãos da União Europeia e dos EUA.

E, apesar do TTIP aparentar ter, em alguns importante pontos, consequências negativas tanto para os EUA como para a União Europeia, os grupos de interesse que estão por detrás do acordo são muito poderosos e já deram a entender que não há como travar este novo Tratado.

Comentários

  1. Na verdade quase nada se sabe sobre os Tratados Transatlânticos no nosso país. A imprensa, excepto a económica, os partidos, os sindicatos e por conseguinte a opinião pública consideram-nos um assunto longínquo,e por conseguinte residual. Quem já ouviu falar do TISA ? E no entanto a wikileaks publicou recentemente documentos sobre o maior de todos os tratados, conforme se pode ler em http://www.newrepublic.com/article/121967/whats-really-going-trade-services-agreement.

    A economia transformou-se numa máquina de garantir os lucros das grandes corporações e a Democracia está profundamente ameaçada. Quem se importa?

  2. Algo está podre nos reinos que compõem a Europa…
    A forma como este tratado está a ser “negociado” é um insulto à população europeia que vê os seus “representantes” a omitir-lhe informação essencial. Não deveria nunca ser possível a um orgão que representa cidadãos fazer acordos sem que o conteúdo dos mesmos esteja acessível aos representados. Quando isto acontece, não é de democracia que se trata.
    É cada vez mais urgente e importante um movimento europeu (e americano também, mas quanto a esses pouco podemos fazer) de combate à aprovação deste acordo ou, no mínimo, à obrigatoriedade de divulgação do conteúdo do mesmo.
    É. no mínimo, suspeito que seja tão necessário manter secretas as negociações sobre um “simples” acordo comercial.
    Mas não se deixem levar sem ler. Leiam e informem-se (na medida do possível) sobre o acordo e tomem uma decisão. Se vos parecer correcto assinem a petição em:
    https://stop-ttip.org/

  3. “O mundo está suficientemente preparado para se submeter a um governo mundial. A soberania supranacional de uma elite de intelectuais e de banqueiros mundiais, seguramente é preferível à autodeterminação nacional.”

    David Rockfeller
    1991

    1. Muito pertinente. Não conhecia a citação. Mas ilustra o pensamento de alguns poucos e poderosos.

  4. Com efeito, na sequência do artigo de Francisco Louçã, procurei mais informações sobre o tema… e tudo parece demasiado secreto, vago e disperso… Por uns, é sugerido que por força do Tratado se verifique uma desregulamentação em matéria ambiental e proteção dos consumidores – pelo alinhamento americano, em contraponto à complexidade de normas comunitárias. Por outros, é um atentado à soberania do Estado-nação, interferindo sobre aspectos sensíveis como a liberalização da oferta de serviços públicos; emprego e salários, mais a livre contratação e circulação de quadros técnicos; limites à incidência fiscal; liberdade de circulaçãode capitais, mas a regulação externa da banca e seguros, limitação de direitos de expropriação ou nacionalização pelo Estado; a arbitragem externa de conflitos opondo o Estado, etc. Para uns, o TTIP é a promessa de criação de milhões de postos de trabalho que se abre na perspectiva de um mercado único transatlântico – e que beneficiaria as exportações de PMEs de países periféricos como Portugal. Para outros, pelo contrário, significa o agravamento do desemprego, assimetrias entre Estados e desigualdades sociais, dada a maior concentração de capital em benefício das grandes multinacionais…
    Depois, entre os opositores ao TTIP podemos encontrar, de forma dispersa, diferentes motivações: ambientalistas – em oposição às multinacionais; nacionalistas – em defesa do Estado-nação; europeistas – na promoção da rivalidade com os americanos; esquerdistas – em confronto com o liberalismo; anarquistas – contra todo o tipo de ordem; etc. Já a defeSá do TTIP parece mais comprometida com razões ideológicas na defesa do livre-comércio e limitação dos poderes de intervenção do Estado na economia, e geopolíticas, unindo os europeus aos americanos, num confronto de novos impérios globais – sobretudo China e Rússia.
    Mas tudo isto suposições… pouco há em concreto como denuncia o oportuno comentário de Francisco Cruz…

    E daqui uma dúvida. Sem querer também entrar em teorias da conspiração, não se percebe bem o alinhamento do Reino Unido. Pois, a proximidade aos EUA pode querer fazer depender da aprovação do TTIP a permanência britânica na UE, como parece ser o “jogo” de David Cameron – isto, apesar da controvérsia do tema, em confronto com o pragmatismo britânico.
    Porventura, poderá o estimado Ricardo Cabral melhor expor a posição do Reino Unido face ao Tratado? E, de que forma o TTIP poderá afectar a permanência britânica e a distribuição de poderes na UE? Fará isto sentido? Grato pela atenção.

    1. Caro António Anchas,

      muito obrigado pelo seu comentário e o seu muito bom sumário das aspirações existentes sobre o TTIP. Não conheço a posição do Reino Unido face ao Tratado e mesmo no Reino Unido haverá a distinguir a posição do governo, da posição da generalidade da população.

  5. Caro Ricardo, quando fala sobre a “população informada” refere-se a quem? Se fizer uma busca por TTIP no motor de busca do Publico.pt, há 6 entradas no ano de 2015 (e já vamos a meio do ano), sendo que 4 são crónicas, ou seja, apenas duas notícias sobre o assunto, nos dias 8 e 9 de junho. Ou seja, até ao último dia 8 o Publico.pt apresenta zero (!!!) notícias sobre o assunto em 2015. Não gosto de teorias de conspiração, mas numa democracia isto ultrapassa todos os limites do razoável (independentemente de o TTIP ser o ou não positivo para nós).

    Isto para lhe agradecer o seu post, espero que continue a divulgar este assunto e, se possível, até pressionar os nossos jornalistas e levantarem o rabiosque da cadeira e fazerem algum tipo de investigação.

    1. Obrigado pelo seu comentário. Esse é o paradoxo dos nossos dias, temos acesso à informação como nunca antes, e uma parte significativa da população continua não informada. Concordo que os meios de comunicação social portugueses poderiam procurar investigar e divulgar mais os contornos do TTIP.

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