Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

21 de Maio de 2015, 08:30

Por

Quotas de mulheres nas empresas cotadas na Bolsa … mas não no Parlamento?

O PS apresentou ontem dois dos cinco capítulos do que virá a ser o seu programa eleitoral. Um terceiro capítulo já fora apresentado pelos doze economistas dirigidos por Mário Centeno (“agenda para a década”, que é para os próximos cinco anos), mas sabe-se que Costa lhes impôs algumas alterações (não “mais de 5%”, diz ele), embora só se tenha registado uma (fazer depender a redução da TSU patronal da cobrança de novos impostos) e nada se saiba sobre outras eventuais correcções. Entretanto, para tornar tudo mais confuso, foi mostrado aos jornalistas um conjunto de tópicos que inclui disposições que não estão explicitadas no texto que foi colocado no site do PS para ser consultado pelos interessados (a forma de reduzir a TSU patronal).

Acresce que os dois capítulos que estão no segredo dos deuses não são pouco importantes: um é sobre “virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego” e o outro é sobre “um novo impulso para a convergência com a Europa”. Tinha estranhado que este partido não tratasse da Europa? Não estranhe mais, há-de chegar a sua proposta. Mas não é para já.

Sem sabermos o que falta, tal como o que foi mudado e o que ficou no programa dos economistas, estamos todos às escuras sobre como se podem cumprir as “21 causas” que o PS hoje anunciou, quanto custam, como se pagam, como se fazem, como são os calendários e que impactos se espera que tenham. “Rigor”, anunciava o secretário-geral.

Com essa restrição, vou ao longo dos próximos dias discutir as ideias que estiverem concretizadas e procurar saber mais sobre as outras.

Começo por uma que é muito cara a António Costa, tanto que escolheu destacá-la na sua conferência de imprensa. Na verdade, é o político português que mais tem insistido na matéria, que é a imposição dos círculos uninominais na eleição do parlamento. Esta é uma das causas das causas de Costa.

A proposta dos círculos uninominais tem uma contradição, um perigo e uma certeza.

A contradição: o programa propõe a imposição de uma quota de um terço de mulheres nos cargos de direcção das empresas cotadas em Bolsa (pg.122), mas dispõe-se a abdicar da quota de representação das mulheres no parlamento, uma lei que tem sido um sucesso. De facto, ao instituir os círculos uninominais (um candidato por partido por cada círculo, pg. 4), o PS impede que haja instrumento para determinar uma representação de candidatura paritária, total ou aproximadamente, entre homens e mulheres. Os partidos vão escolher o candidato que quiserem e está fora de causa que, se o PS de Vila Franca de Xira escolher um homem para candidato, se imponha ao PS de Alhandra que tenha que propor uma mulher. Nem a lei pode impor que, se houver um círculo de compensação, as mulheres tenham que encabeçar essa lista.

Como é evidente, o número de mulheres no parlamento deverá diminuir. Em resumo, haverá mais mulheres nas empresas cotadas na Bolsa, onde cuidam dos seus negócios – e haverá quem sugira que essa restrição é de constitucionalidade duvidosa – mas poderá reduzir-se a representação que tendia para a paridade no parlamento, onde representam um país que tem metade de homens e metade de mulheres.

O perigo: a proposta não é concretizada, mesmo depois das “décadas de discussão” a que se referia Costa, mas só pode afectar a proporcionalidade eleitoral. Ora, o PS garante que ela não é posta em causa. Veja-se então esta tabela sobre o que aconteceu no Reino Unido: um partido ganhou 500 mil votos e 24 deputados, outro ganhou 700 mil votos e perdeu 26 deputados, outro ganhou três milhões e ficou reduzido a um único deputado. Proporcionalidade?

eleiççoes RUPara tentar simular alguma proporcionalidade, os sistemas uninominais acrescentam um círculo nacional (mas não em França, nem no Reino Unido, nem nos Estados Unidos). Imaginemos que seja de 50 deputados, o que é mais do que o referido entre os partidários do sistema. O PS, depois de “décadas de discussão”, não diz que quer fazer isso ou o seu contrário, mas admitamos que só o está a esconder por pudor. O CDS, o PCP e o Bloco, que elegeram 48 deputados na última eleição (em proporcionalidade rigorosa deveriam ter 59), dificilmente elegeriam mais do que um ou dois nas eleições uninominais. Espera o leitor ou a leitora que a engenharia do círculo nacional lhes daria mais 46 deputados dos 50 do generoso círculo nacional, correspondendo aos votos que realmente tiveram e que foram prejudicados pelo truque uninominal? Se a opção fosse a proporção directa desse círculo nacional, elegeriam 14 deputados no total, ficando agora reduzidos somente a um terço dos que elegeram (seis para o CDS, cinco para o PCP, três para o Bloco), calculando ainda mais uma vez na base dos resultados verificados em 2011. Perderiam 32 deputados. Acha mesmo que o PS e o PSD se entenderão sobre uma lei para mudar o sistema eleitoral que não seja em seu benefício? Ingenuamente, penso eu que o sistema uninominal é concebido para evitar a proporcionalidade, não para a preservar.

A proposta é portanto contraditória e repressiva, distorcendo os resultados eleitorais. E tem um perigo: declara uma guerra, porque põe em causa esse mínimo de democracia que é o reconhecimento da legitimidade das eleições, se os votos elegem quem fala pelas várias escolhas do país. Com os círculos uninominais, a eleição deixa de ser um acto para representar Portugal e passa a ser um processo para garantir o poder indisputado de uma oligarquia. O PS quer mesmo essa guerra contra a democracia?

Comentários

  1. Se o mérito contasse para alguma coisa as mulheres ocupariam já o seu devido lugar na sociedade. O mérito sempre foi predominantemente feminino.

  2. Acho piada a esses comentários sobre o “mérito”. Mas qual mérito? O mérito de aos 14 anos ir jogar cartas para a sede do psd. Ou o mérito de burlar a sua formação académica, ou o mérito da criação do partido mais sinistro no panorama português, um verdadeiro ninho de cobras aliás que é o BE? (Para quem não sabe, internamente no bloco jantam-se e almocam-se militantes vivos) Mas que mérito? É este sistema presente baseado no mérito que tem melhorado muito as nossas vidas. Política proficional e mérito? É o mérito maçom, o mérito opus day, o mérito opus gay. É o mérito dos mérditas! Também há mérito que se herda, o mérito do pai e o da mãe. Há o mérito de ter nascido pobre e o mérito de ter nascido rico. O mérito de falar e o mérito de estar calado. O mérito é todo meu que nunca votei na vida nem mesmo quando era jovem e ignorante quanto mais agora. Mas bem vistas as coisas nesse perisma o mérito ainda é da maioria dos portugueses.

    1. Registo que se vangloria de nunca ter votado na vida. Que elevação, os outros mandam em si.

    2. Nesse ponto tem toda a razão: eles mandam em mim, e de que maneira! Eu vanglorio-me é de não contribuir para que eles mandem em nós. Mas agora a sério… Acho que tem plena consciência que o voto não é uma tomada de poder por parte do cidadão mas ao contrário, uma cedência do mesmo. Ninguém me pergunta nada excepto quem é que eu gostaria que mandasse por mim e de quando em quando. Além do mais Sr Francisco eu sou uma pessoa responsável pelos meus actos e presença na sociedade não tenho o hábito muito comum na política proficional de me desresponsabilizar.

  3. Professor Francisco escreva sobre os apoios que a UE mandou para Portugal investir no emprego jovem. Parece-me que o Governo mandou desenvolver um site “Garantia Jovem” (uma farça) que nos remete para o centro de emprego onde estamos inscritos desde o inicio sem resultados. É vergonhoso! O que estão a fazer com o nosso dinheiro?

  4. – Bicamaral ou Unicamaral? O sistema bicamaral, dividindo o poder legislativo entre “câmara alta” e “câmara baixa”, está bastante difundido pelo mundo. A principal vantagem reside num maior equilíbrio na distribuição de poderes… sobretudo quando há que contrabalançar a representação de várias regiões/ estados, ou, acomodar várias classes e corporações. Porém, a existência de duas câmaras tende a tornar os processos legislativos mais demorados, podendo ainda ser um foco de instabilidade governativa quando as duas câmaras, em desacordo de competências, disputam hegemonia política e/ou partidária – embora o objectivo do «bicamaralismo» seja implementar a “dualidade” de poderes. Os maiores custos desta opção política também devem ser considerados, tal como o modelo de representatividade e rotatividade da «câmara alta» (ex. a atribuição de cargos vitalícios é um registo histórico comum em muitos senados; enquanto que a origem do «bicamaralismo» teve como propósito demarcar a aristocracia tradicional – os lordes; do poder emergente da burguesia e das “massas” – o povo).
    Já o «unicamaralismo» é mais directo, horizontal e potencialmente igualitário na distribuição do poder entre os partidos. Embora, como principal desvantagem, torne frequentemente o Parlamento sujeito ao “despotismo” das “maiorias” e/ou à “ingovernabilidade” das “minorias”!
    Num país homogéneo e com a dimensão de Portugal (e sem imperativos de redistribuição de poderes por: regiões /estados, grupos étnicos, classes sociais, corporações, outros) talvez não se justifique um sistema bicamaral. Por outro lado, a “dualidade” de poderes está contrabalançada na figura do «Presidente da República»… Mas é aqui que se lançam as maiores dúvidas – será a figura única e personalista do Presidente suficientemente competente para o exercício desse poder “dual”? E que outros poderes poderiam ser acrescentados? Talvez os poderes de “veto” sobre as leis, de “dissolução do Parlamento” e de “interpelação do Governo”, outros, devessem ser exercidos por um «Conselho Supremo» (de composição, podres e voto mais abrangente que o órgão meramente consultiva do Conselho de Estado)…

  5. PS = PSD = CDS = ladrões = corruptos = maçonaria = máfia = clientela = boys = lobbies = miséria de Portugal e dos portugueses (lamechas, clubistas e amnésicos há 38 anos).

  6. Sim, os círculos uninominais, tal como prescritos pelo PS (e PSD, secretamente) são uma ameaça. Por outro lado, existe um problema grave no sistema supostamente representativo actual. Quem sabe qual é o deputado que o representa? Quem sabe a quem pedir responsabilidades (seria bom se tal fosse possível) pela sua votação?
    A proposta não é boa, de facto. Mas o sistema actual já deu mais do que provas de que também não é grande coisa. É necessário encontrar um equilíbrio entre as duas coisas. Garantir a devida representatividade e equilíbrio às opiniões políticas da generalidade da população e, ao mesmo tempo, permitir uma fácil identificação dos representantes pelos representados.
    Dou também uma achega à questão das quotas que são, também e tal como os círculos uninominais propostos, uma péssima ideia. A imposição de quotas é uma forma de discriminação. Qualquer forma de discriminação é negativa pois, para que uns sejam discriminados positivamente, outros têm forçosamente que ser discriminados negativamente.
    Já vai sendo tempo de as mulheres fazerem mais por si do que estarem à espera que os homens decidam quanto espaço estão dispostos a dar-lhes. Vai sendo tempo de, elas próprias, quererem igualdade para o bem e para o mal. Vai sendo tempo de não quererem estar no Parlamento, ou nos Concelhos de Administração, ou noutro sítio qualquer por serem mulheres e darem jeito para “cumprir quotas” e não por serem competentes e interessadas nesses lugares. Vai sendo tempo de recusarem esmolas deste tipo.
    Vai portanto sendo tempo de perceber que a igualdade de géneros deve ser para os dois géneros e não só para um…
    Qualquer sistema de quotas é um motor de desigualdade, não de igualdade.

    1. As sondagens em Inglaterra, onde há circulos uninominais, demonstram que as pessoas não sabem quem é o deputado que as representa – excepto quando são pessoas muito conhecidas. O sistema de círculos uninominais não foi inventado para tornar conhecido o deputado, foi inventado para distorcer a representação e favorecer na secretaria alguns partidos.

  7. Para mim, a questão dos círculos uninominais tem a ver com o facto dos deputados eleitos não representarem os eleitores, directamente mas o partido.

    Ou seja, nós elegemos partidos, mas não temos nenhuma palavra em relação aos deputados desse partido.

    E a qualidade desses deputados é na maioria dos casos muito duvidosa, cheia de interesses obscuros, muitos a trabalhar em part-time no parlamento, aborrecidos, cinzentos, chatos, etc.

    É a tal Partidocracia, em vez de Democracia.

    Essa é a questão chave. As pessoas estão fartas dos partidos políticos em Portugal. Querem mais poder na escolha dos deputados.

    Os Partidos escolhem a lista de deputados com critérios obscuros, para recompensar lealdades e sem mérito na maior parte das vezes.

    Em relação a quotas concordo consigo.

  8. O sistema bipartidário está a ser posto em causa um pouco por toda a Europa. As pessoas chegaram à conclusão de que “eles não nos representam”. Daí estas propostas de alteração do sistema eleitoral, recentemente aprovadas em Itália, atribuindo a maioria parlamentar a quem não a conseguiu nas urnas. Por isso, totalmente de acordo com Francisco Louçã e que “não lhe doa a voz” a denunciar mais esta aldrabice. Quanto às quotas para mulheres, tenho ainda muitas dúvidas Como mulher, não gostaria de ser escolhida por esse facto. Sentir-me-ia menorizada, discriminada, ainda que “positivamente”. Pelo contrário, se não se forçar, através da lei, a igualdade a que as mulheres têm direito, mais dificilmente ela acontecerá. Uma outra contradição me deixa indecisa quanto às quotas: se, por um lado, poderíamos e deveríamos ter, por ex., no Parlamento, uma representação proporcional do número de mulheres, a experiência diz-nos que grande parte das que por lá têm passado não representa, efectivamente, os interesses da maioria das mulheres. A mim, não me satisfaz ter uma Tatcher como primeira-ministra, só porque é mulher. Agora, como resolver a questão? Sabemos que a mulher é duplamente explorada, no trabalho e em casa. E a mim parece-me que, enquanto isso acontecer, não poderá haver verdadeira igualdade entre homens e mulheres. Por isso, mais que quotas, o importante é criar condições para que essa exploração desapareça (independência económica, salário igual, creches e jardins de infância públicos e gratuitos, leis laborais que protejam e defendam a condição de mulher…). Enquanto isso não acontecer, não haverá disponibilidade, nem exigência, da parte da maioria das mulheres, para uma participação activa na vida social e política, em pé de igualdade com os homens. E, tal como um país não pode ser livre se explorar outro país (como nos aconteceu com o colonialismo e respectiva ditadura), também os homens não podem ser livres se explorarem as mulheres. A palavra-chave é, em meu entender, a exploração, do homem (ou mulher) por outro homem (ou mulher).

    1. Exactamente. O sistema bipartidário está a explodir em vários países, ainda não em Portugal, mas é por isso mesmo que se fecha desta forma com uma lei sinistra.

    2. tanta filosofia nos seus ditos , francisco louçã O Sr. por outro lado não tem nada de sinistro

    3. Sobre Igualdade de género… Numa achega à livre troca de ideias, penso que a equação deverá ter em conta outras variáveis que não apenas as “quotas nas empresas cotadas” ou no “Parlamento”. A Lei evoluiu no sentido de proteger os direitos da mulher, seja no acesso à educação e ao mercado de trabalho, seja na responsabilidade parental sobre os filhos. Sem entrarmos em radicalismos feministas, sobre as primeiras motivações temos assistido nas últimas gerações a conquistas assinaláveis no reconhecimento do papel activo das mulheres na sociedade… mas, já no que se refere à «igualdade de direitos parentais», estamos muito longe do equilíbrio – e neste caso, sublinhe-se, em desfavor dos homens! A constituição evoluiu para o bem no sentido de não haver “filhos de pais incógnitos” ou ainda de acabar com o estigma dos “filhos ilegítimos” resultado de relações extra-conjugais, e, ao pai ausente, separado ou divorciado foi exigida maior responsabilidade na criação e educação dos filhos… Porém, na inversão dos termos da equação, percebemos que a igualdade parental começa a ser hoje um tema reclamado por homens – pais responsáveis e dedicados que se acham no direito de querer participar mais no crescimento dos filhos em igualdade de oportunidade com a mãe – desempenhando tarefas que não podem ser resumidas a uma “pensão de alimentos”, partilha de despesas e visitas estipuladas por tribunal nas férias e fins-de-semana!
      Depois, a par do estigma social sobre o “pai divorciado” no acesso aos filhos, temos outros constrangimentos. Vejamos o que pensam as Finanças: hoje, o pai e a mãe, divorciados, podem ambos inscrever os filhos comuns como dependentes dos respectivos agregados familiares (foi um avanço) – no entanto, a “pensão de alimentos” continua a ser considerada como uma transferência do pai para a mãe (e como tal sujeita a dedução / tributação destes sujeitos) e não como uma transferência simples do pai para o filho! E o que dizer dos “pais solteiros”? Estes, mesmo que com esmero queiram participar na criação e educação dos filhos, nem sequer podem “declarar” os filhos legítimos como dependentes do seu agregado (a lei estipula o pai_ou_a mãe solteira – ou seja, apenas a um deles, geralmente a mãe, é reconhecido direitos sobre os filhos dependentes a cargo, mesmo que participe nas despesas/pensão) … é que a lei protege a “mãe solteira”, porém, ao homem, “pai solteiro”, não cai bem o papel de “vítima” que lhe possa merecer mais atenção e dignidade – ele tem deveres para com a mãe, os filhos, a sociedade, o Estado, mas dificilmente lhe são reconhecidos direitos.
      Colocando a parada mais alto – a Igualdade de género só será plena quando em igualdade de oportunidade os pais, que assim o queiram e se sintam motivados, tenham o mesmo peso na guarda/ educação dos filhos que as mães – e destas recebam a respectiva “pensão de alimentos”, fruto da plena integração das mulheres no mercado de trabalho em paridade com os homens – no tempo correspondente em que estes, alternadamente, tenham os filhos a seu cargo a morar consigo! Escrevo com conhecimento de causa…

    4. António Anchas, tem o senhor toda a razão no que diz respeito à injustiça com que é tratada a igualdade parental. Nas questões societárias, demagogia e preconceitos imperam – quando ocorre uma separação, normalmente é o homem que sai de casa, logo, passa a ser o mau da fita. Se é a mulher a fazê-lo, com excepção de maus-tratos comprovados, também impende sobre ela um anátema, com consequências difíceis de suportar. O problema está, a meu ver, na mentalidade ainda dominante, que contamina as leis, a do “lar, doce lar”, e ai de quem o desfaça! Estou, por isso, totalmente do lado dos homens discriminados. Mas, a igualdade de género continua por resolver. Se é certo que as mulheres têm tido maior acesso à educação e mercado de trabalho, também é certo que, para igual habilitação académica, os homens continuam a ser preferidos e, para trabalho igual, as mulheres são inferiormente remuneradas, chegando a diferença aos 30%. Segundo as últimas estatísticas do INE, verifica-se que o desemprego está a atingir menos as mulheres do que os homens. Não é, certamente, por a sociedade e, em particular, os patrões, quererem dar privilégios às mulheres. Elas são obrigadas a procurar um salário, porque o do marido, não chega, ao contrário do que acontecia umas décadas atrás. Os patrões, porque vêem nisso a oportunidade de ter menos custos de produção, pagando menos. Aqui estão duas lutas, que deviam ser comuns, a homens e mulheres – igualdade nos salários e nos direitos e deveres de quem tem filhos a cargo.

  9. «Nem tanto ao mar, nem tanto à terra!…» – Aliás, sabia que em Portugal já houve círculos uninominais, ao tempo da Monarquia Constitucional? Além disso, a Constituição pode prever a combinação de círculos uninominais e plurinominais!

    Repare, a vantagem dos «círculos plurinominais» assenta na maior correlação entre o número de deputados eleitos e o número de votos, contados por distrito / círculo – e o exemplo do Reino Unido dá-nos uma boa percepção da “distorção” causada pelo sistema uninominal. Porém, uma das grandes desvantagens do actual sistema representativo português é que este foi concebido para representar a forças das siglas partidárias em confronto, e não propriamente atender à representação dos respectivos distritos no parlamento. Louçã expõe bem esta perspectiva de alinhamento táctico partidário quando passa a equacionar nas suas contas um único circulo nacional, em vez da distribuição pelos vários distritos! E é esta lógica de submissão da representação eleitoral aos PARTIDOS que motiva aquele enfadonho cenário que observamos no Parlamento – os deputados, sem voz própria, são como “ovelhas mansas”, submissas à voz disciplinadora do líder de bancada do Partido. Isto, depois dos líderes terem andado a distribuir beijos, abraços e promessas pelas feiras, ruas e praças do “país real”, em troca o voto popular no respectivo Partido, enquanto o deputado eleito permanece, na maioria dos casos, relativamente desconhecido dos eleitores que o elegeram – aliás, ele pode faltar, trocar de assento, ser substituído e até morrer sem que os eleitores dêem por isso! Ora, uma das vantagens apontadas aos sistemas uninominais é a maior correlação que se estabelece entre o deputado eleito e o círculo/distrito/região pelo qual foi eleito – tornando a política, pelo menos no ponto de vista teórico, menos ideológica e mais pragmática na abordagem dos problemas reais das populações!
    – Mas será o sistema uninominal realmente mais vantajoso ou perfeito?
    Uma das críticas feitas ao sistema uninominal da Monarquia era a promoção do “caciquismo” – daí que a opção da República pelo sistema plurinominal tenha tido como principal argumento evitar a excessiva “personalização” da política (mais o “favor” ou “gratificação” ao “cacique” em troca de voto). Já ao tempo dos nossos dias, a aplicação uninominal tem como principais opositores os pequenos partidos, com o receio fundado de que poderão deixar de ter assento no Parlamento – como bem faz notar Louçã. E, também aqui o Reino Unido dá-nos um bom exemplo – o UKIP com 12% dos votos apenas elegeu 1 deputado, enquanto o SNP, ao vencer os círculos da Escócia, elegeu 56 deputados, com menos de 5% dos votos!

    Porém, a renovação necessário do sistema de representação parlamentar português deve sempre ter por objectivo levar a maior aproximação entre «eleitos / eleitores», «deputados / círculos, distritos ou regiões», «Parlamento / Território». Entre outras vantagens, tal relação permitia aproximar a política ao “país real” – ou seja, a par do alinhamento ideológico partidário, os deputados ao representarem “de facto” os círculos pelos quais foram eleitos, poderiam levar ao Parlamento o debate sobre o “real” «Estado da nação», na perspectiva da “coesão nacional” e das “políticas de desenvolvimento regional”, postas em prática pelos Governos e/ou sugeridas pelos partidos políticos: desde as grandes obras públicas, à promoção turística, da fixação de indústrias primárias, à criação de emprego, da distribuição de serviços pelo território nacional à descentralização administrativa, da natalidade ao envelhecimento demográfico – levando em devida conta as “especificidades” de cada círculo/ distrito/ região, sem perder o sentido de “coesão” e “unidade” nacional (o que é diferente de promover a “regionalização” ou divisão do território em “regiões” administrativos mais ou menos autónomas!)…
    Ora, apesar dos círculos uninominais – por mera oposição crítica ao círculos plurinominais! – serem vistos como mais fecundos a esse aproximar de eleito / eleitor e Parlamento / território, creio que ainda assim é possível melhorar o sistema representativo plurinominal – a começar por dar maior protagonismo dos deputados assentados na segunda ou terceira fila do Parlamento, na defesa das posições do Partido em relação à promoção do círculo / região que verdadeiramente deveriam representar!

    Para saber mais sobre as vantagens e desvantagens do Círculos Uninomianis / Plurinominais, sugiro: «Círculos Uninominais – o Parlamento e o Povo», da historiadora Maria Filomena Mónica, em: http://www.ffms.pt/xxi-ter-opiniao/artigo/393/circulos-uninominais-o-parlamento-e-o-povo

    1. Faz bem em lembrar a história do caciquismo, que destruiu esse sistema eleitoral em Portugal. Aliás, recentemente tivemos uma coisa parecida, com o deputado Daniel Campelo, do CDS, a negociar com o PS a oferta do seu voto, rejeitando o seu contrato com os seus eleitores. O resultado foi o que se viu.

    2. É muito discutível que com círculos uninominais os deputados sejam mais independentes dos partidos. Nos sistemas anglófonos, por exemplo o britânico, existe a figura do whip, o “homem do chicote”, espécie de chefe da bancada parlamentar cuja função é precisamente impor a disciplina de voto nas suas fileiras.
      E há uma questão mais profunda: o parlamento é um órgão nacional, não regional. A sua função é legislar _para todo o país_, não é o espaço privilegiado para decisões de âmbito regional. A ideia de que o deputado da Guarda vai votar diferente do deputado do Porto só porque são de sítios diferentes, quando até são do mesmo partido, é muito ilusória. As decisões parlamentares em que se esse tipo de decisões pode acontecer é ínfima. Para a maior parte do que se decide, ser do Porto ou da Guarda não faz diferença, o que conta é ser deste ou daquele partido. Aliás isso acaba por acontecer mesmo no Reino Unido.

    3. O sistema de círculos uninominais é uma promoção do caciquismo e um bónus ao PS e ao PSD. É só por isso e para isso que é concebido.

  10. já dizia o grande Godinho que a “democracia é o pior de todos os sistemas à excepção de todos os outros”,mas olhando para a imagem sobre as eleições do RU ,uma pessoa fica com a ideia que um partido pode subir ao poder…com menos votos que um partido concorrente.Ora sabendo que o “simpático” bush ganhou eleiçoes com menos votos que o ambientalista Gore,uma pessoa fica com a ideia que não há democracia alguma,isto é mais uma grande Demo(nio)-cracia.

    1. Não convoquei esse argumento, dado o conflito jurídico que houve nos EUA (e o presidente é eleito através do sistema de “quem tem mais um voto no Nebraska, fica com todo os votos do Nebraska”). É um bom alerta, obrigado.

  11. E o Hollande
    já não posso com esse gajo. agora não m larga. a Merkel é mais fixxe. já deu o corpo ao manifesto

  12. Bem haja Dr. Louçã.

    Pois das duas uma. Ou o PS tem prazer em perder eleições e governar contra o povo, com leis como aquela que mexe na TSU, que unicamente serve os patrões, ou o PS está mesmo decidido que o tema seja discutido antes das eleições, para depois enterrar de vez o tema, juntamente com a intenção do PSD em meter a mão ao mealheiro dos portugueses.

    Eu estou mais inclinado para a primeira, e por isso a ligação ao tema dos círculos uninominais.
    Ou seja, é preciso eleiminar a concorrência, e ficarem somente o PSD(com CDS) e o PS a decidir os nossos destinos.

    Assim, fica tudo muito mais fácil a esses partidos troikistas.

  13. Nāo concordo com a existência de quotas especificas para pessoas de um determinado sexo/raça (http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-1205_pt.htm). O acesso a um cargo deve ser por mérito e não por “quotas”.
    Percebo bem a razão destas leis (rendem votos), mas a discriminação positiva que tenta criar acaba por ter o efeito inverso, afinal na maioria dos casos continuarão a ser olhados de lado porque só estão naquele lugar devido às quotas obrigatórias.

    1. Compreendo. Mas essa diferença entre as nossas opiniões não é decisiva quanto à questão maior, a dos circulos uninominais. Esses não são de mérito, são de distorção da democracia.

    2. Quanto aos circulos uninominais, completamente de acordo com a sua analise (resido no Reino Unido).

  14. Costa, em contrário , acha é que esta proposta lhe traz panache
    é um país a meter o pé na argola ; e Bruxelas a ensaboar-nos .. que há a esperar .. p’lo Orçamento ?

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