Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

20 de Maio de 2015, 00:44

Por

Não há alternativa … senão dar os parabéns por tal feito

O Secretário de Estado dos Transportes revelou alguns detalhes sobre o procedimento a adoptar pelo Governo na privatização da TAP (que aliás constam do artigo 13º do caderno de encargos).

A TAP, assessorada pelos seus consultores externos, terá de dar o seu parecer sobre os projectos estratégicos propostos em até 3 dias úteis. A Parpública, com base nesse parecer (e na audição da TAP) e com base na sua própria análise, irá elaborar, de modo fundamentado, o seu parecer técnico (“Relatório”) em até 5 dias úteis, que coincidem em parte com o prazo dado à TAP. Pode até ser menos, segundo disse o Secretário de Estado.

Um parecer técnico deve ser independente. Nada, neste procedimento definido pelo governo, assegura que o parecer técnico seja independente.

Por um lado, porque o parecer da TAP tem de ser aprovado pela direcção da TAP, mantida na gestão dessa companhia pelo actual Governo, e que tem defendido a privatização, mesmo antes de conhecer qualquer proposta. O mesmo ocorre com o Relatório da Parpública, cuja equipa de gestão também é tutelada pelo governo.

Por outro lado, porque nenhum técnico independente concordaria em condicionar o seu trabalho e parecer sobre propostas complexas (contei 65 cláusulas e sub-cláusulas de requisitos impostos aos “proponentes” nas 25 páginas do caderno de encargos, algumas das quais bastantes complexas), comprometendo-se a entregá-lo nestes prazos tão reduzidos definidos, note-se novamente, no caderno de encargos aprovado em Conselho de Ministros. Nenhum júri de um qualquer concurso público de tal dimensão avaliaria as propostas de concorrentes de forma tão expedita. Depressa e bem não há quem…

Acresce que na Direcção Geral do Tesouro (DGT) do Ministério das Finanças, ainda sobrevive uma cultura de independência na carreira dos técnicos superiores, que tendem a ser escolhidos aleatoriamente para emitirem parecer sobre os casos em apreço. Independência porque os técnicos superiores, com vínculo à função pública, têm menos receio de perder o emprego caso dêem um parecer que contrarie a vontade do governo. É certo que a matéria é complexa e que teriam de ser assessorados, mas seria um parecer técnico com elevada probabilidade de independência. Mas não há, nesta fase, um único funcionário público de carreira da DGT que seja chamado a pronunciar-se sobre as propostas de aquisição da TAP, não se compreendendo porque é que isso não ocorre.

Ou seja, em minha opinião, o parecer técnico (“Relatório”) que o governo encomendou não apresenta as condições de independência necessárias.

O argumento para fazer tudo tão depressa – a falta de capital da TAP – serve meramente para argumentar que não existe alternativa e sobretudo para evitar que os prazos derrapem e que o próximo governo possa anular a privatização.

Ora a situação financeira da TAP, sendo grave, não obriga a uma privatização imediata. Embora a TAP esteja descapitalizada, a queda dos preços dos combustíveis deverá permitir uma melhoria significativa dos fluxos de caixa (meios libertos) em 2015. A Lufthansa, por exemplo, estima que a sua factura com combustíveis caia 13,4% em 2015. Se a TAP beneficiasse de redução similar, tal significaria uma redução de 107 milhões de euros de custos da empresa. O número de passageiros transportados continua a crescer. As taxas de juro estão a níveis historicamente baixos e a despesa com juros da TAP foi de cerca de 45 milhões de euros numa companhia com 2700 milhões de euros de facturação, ou seja, a despesa com juros representa somente cerca de 1,6% dos custos e perdas da empresa.[1] A dívida líquida da TAP (922 milhões de euros) é similar à que a TAP tinha em 2000 (902 milhões) mas, nesse ano, a TAP facturava somente 1,2 mil milhões de euros. E a dívida líquida actual seria até mais baixa se a TAP não tivesse cerca de 100 milhões de euros retidos na Venezuela de muito difícil cobrança. Ou seja, o “papão” da dívida da TAP não parece ser a catástrofe que se possa fazer crer.[2]

A Folha de São Paulo, em 2013, referia que a presidente do Brasil Dilma Roussef pretendia que fossem empresários brasileiros a adquirir a TAP e afirmou-se na altura que um dos candidatos seria financiado pelo BNDES banco de desenvolvimento público brasileiro. Desde então, pouco se tem falado, mas o governo brasileiro deverá ver com bons olhos (e provavelmente estará a apoiar nos bastidores) tanto a proposta de Efromovich como a de Neeleman.

As propostas de compra da TAP não são públicas. O candidato escolhido, qualquer que ele seja, em minha opinião, não irá recapitalizar a TAP num montante significativo. O que me parece que irá fazer, será deixar que a TAP se recapitalize a si própria, gradualmente, através da melhoria dos fluxos de caixa da empresa que, aliás, já deverá estar a ocorrer. É também provável que procure melhorar ainda mais os fluxos de caixa da empresa através da redução de custos: por exemplo, na deslocalização para o Brasil do sistema informático de reservas ou no atendimento por telefone a clientes e, logo de seguida, na redução de salários de hospedeiros de bordo, pilotos e manutenção.[3]

Mais uma empresa nacional, por conseguinte, a passar para controlo estrangeiro.

Creio que somente D. Sebastião, –  que em 1578 pagou com a vida –  e o príncipe regente, futuro rei D. João VI, – forçado a fugir para o Brasil entre 29 de Novembro de 1807 e 3 de Julho de 1821, face à 1ª invasão francesa -, promoveram, em tão curto espaço de tempo, tamanha transferência de centros de poder económico e político de Portugal para o estrangeiro.

Assim se vai transformando uma nação com quase 900 anos de História numa colónia económica.

 

 

 

 

[1] O “leasing operacional” de aviões utilizado extensivamente pela TAP reduz artificialmente a despesa com juros da companhia. Mas mesmo que toda a dívida do “leasing operacional” fosse incluída no balanço (em vez de estar fora do balanço), a despesa com juros subiria para cerca de 60 milhões de euros por ano.

[2] Isso não significa que a dívida da TAP seja negligenciável.

[3] É provável que procurem igualmente obter poupanças na aquisição conjunta de novas aeronaves.

 

Comentários

  1. Sem prejuízo do que é essencial no seu comentário e do juízo de valor que faz do atual processo de alienação da TAP, permita que lhe diga que os seus conhecimentos históricos, aqueles que evidencia no final do seu texto, deixam muito a desejar. Chamar «fuga» à ida de D. Maria I e de seu filho para o Brasil é não ter a mínima perspetiva do que então se passou.

    1. Agradeço o seu comentário. Chamei “fuga”, porque o príncipe regente e a corte real abandonaram a capital (transferindo-se para o Brasil que na altura era a principal colónia de Portugal) um dia antes da invasão e tomada de Lisboa por parte do exército francês comandado por Junot, embora a operação se pudesse também designar “transferência” ou “retirada”. Evidentemente, a longa estada da corte real no Brasil terá tido outros fundamentos. Contudo, estes pareceram-me não ser relevantes no contexto do argumento que pretendia fazer passar – que nessa altura o centro do poder em Portugal também saiu (temporariamente) do país.

  2. Agradeço o seu artigo. Ajuda-me a perceber um pouco da “nebulosa” que é esta privatização. Na “nebulosa” resta-nos as teorias da conspiração. Há uma elite governante e de “apaniguados” (inagurada pelo Eduardo Catroga que começou por ser o representante do PSD nos famosos PEC’s e acabou num lugar de ouro na EDP vendida aos chineses) que ganha com estas privatizações. Trata-se de uma elite que tem o caminho livre porque alimenta-se do desamor histórico que os portugueses têm em relação à “coisa pública” e ao seu país. Neste desamor, oscilam entre a queixume contra os políticos e a imobilidade cívica. Quanto à TAP, é com muita revolta que assisto ao que está a acontecer. Não sou contra a privatização, mas sou contra esta privatização pela total falta de transparência e rigor. Tudo me cheira a golpe. Mais um golpe que teremos de suportar. Mais uma alienação do produto do trabalho e do empreendorismo (para me referir a uma expressão tão amada por este governo) português que é alienada para o estrangeiro. Quando é que acaba este misto de “ganância” de uns chicos-espertos e de desamor histórico pelo país?

    1. Isto se acontece na englaterra os engleses manifestance dentro do parlamento,Australia e a mesma coisa eu so pergunto o porque que os portugueses nao fazem o mesmo a policia nao prende 1 milhao de pessoas e as televisoes tenhem que passar essas imagens para fora do pais porque isto e um atentado a soberania do povo. A luta nao pode ser so por palavras tem que ser por publicas acoes.

  3. «Creio que somente D. Sebastião…»
    É de Adriano Moreira a seguinte reflexão: «[…] é por isso que sugerimos a necessidade de criar e desenvolver na ciência política o estudo sistemático da clandestinidade do Estado, para compreender esse fenómeno constante e maquiavélico do afastamento entre o que o Poder proclama e aquilo que o Poder faz» … E tudo isto, perante a perda dos tais “centros de poder económico e político” de que fala acima Ricardo Cabral, sugere que «o estado português caminha para o estado exíguo» – segundo as palavras do mesmo autor.
    Nestas circunstâncias, como bem observado, 900 anos de história não são garantia perpétua de soberania nacional.
    Na falta de soluções políticas e de bom ânimo económico … resta-nos a “verdade” e a “esperança” do Mito: «Grécia, Roma, Cristandade / Europa – os quatro se vão / Para onde vae toda a edade / Quem vem viver a verdade / Que morreu D. Sebastião?»
    Enquanto D. Sebastião permanecer no subconsciente colectivo dos portugueses, há a certeza de que Portugal viverá enquanto “ideia” e “identidade” que molda o conceito que temos de “nação portuguesa” – mesmo que por acidente possa um dia voltar deixar de existir como Estado soberano. Morra definitivamente D. Sebastião e então, fatalmente, caído na desesperança, terá morrido também Portugal! D. Sebastião, o Mito (e não o desventurado Rei caído morto no areal de Alcácer-Quibir, note-se!) é sempre uma promessa, como expressão de confiança, auto-superação e Fé, no futuro – incerto (não sabemos “quando” e “como” virá D. Sebastião), mas seguro, e em tudo diferente dos momentos trágicos do Fado presente.
    – «Sebastianismo» é a “saudade”, tanto das glórias já vividas do passado, quanto do futuro ainda não experimentado. O regresso de D. Sebastião é o conjunto de acontecimentos que “materializarão” a vinda desse futuro… D. Sebastião – como já notara Pessoa – não é mais a vinda do Rei, em “carne e osso” (ou sequer a eleição de outro líder providencial) – Sebastião serei eu, és tu, serão os portugueses que tendo tido uma visão desse futuro promissor assim se empenhem em construí-lo! Deste modo, melhor se compreende o pensamento patriótico de Pessoa, sintetizado na frase: «Todo o portuguêz que não é sebastianista é um traidor!»
    De facto, face à exiguidade trágica da queda do Presente, parece não haver alternativa ao recriar do «Sebastianismo» enquanto promessa restauradora e redentora do Futuro…

    1. Agradeço o seu comentário. O futuro constrói-se hoje, com as opções que tomamos. E espero estar a contribuir para que essas decisões colectivas sejam o mais informadas possível.

  4. Um parecer independente. De quê? Ou de quem?
    Sim, deve independente de quem faz as propostas (as Companhia de Aviação interessadas)!
    Como?
    Verificando se as propostas estão de acordo com as condições e os objetivos de quem quer vender, no caso o Governo.
    Na verdade, o que o “parecer” precisa de ser é “competente” e “não independente” (do Governo).
    Ou um “parecer” só é bom, se disser o que o “opinião maker” gostaria de ouvir?

    1. Deve ser independente de quem toma a decisão final, neste caso do governo, mas também de quem está interessado em comprar a companhia.

  5. Menos um sorvedouro de dinheiros públicos e impostos do contribuinte que tinha de financiar com o seu dinheiro ordenados e direitos adquiridos substancialmente superiores ao seu próprio ordenado e aos seus próprios direitos. Uma aberração que finalmente está a chegar ao fim.

    1. Agradeço o seu comentário, mas a TAP não recebe qualquer injecção de dinheiros públicos desde 1999. Além disso, a TAP gera enorme valor acrescentado e riqueza para o país. Estimei o valor presente das exportações líquidas da TAP em 27,5 mil milhões de euros (2,7 vezes as reservas de ouro de Portugal). Esse é o valor presente directo da TAP para a economia do país (vide p.f. http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2014/10/01/quanto-vale-a-tap/). A que acresce o valor das exportações indirectas geradas pela TAP (e.g., turistas transportados pela TAP que visitam o país). Portanto, quiçá o seu próprio salário não dependa, em parte, directa ou indirectamente da TAP.
      Por conseguinte, estranho que o governo se prepare para vender a TAP por ~30 milhões de euros e promessas, sem sequer se dar ao trabalho de mandar analisar com o devido cuidado (e tempo) as propostas.

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