Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

7 de Maio de 2015, 17:46

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O milagre da TSU

Volto ao “Programa para uma década” apresentado ao líder do PS. E ainda à questão da TSU.

O Primeiro-ministro, a Ministra das Finanças (ainda esta semana em Londres), o Secretário-geral do PS fizeram, em uníssono, uma profissão de fé nas virtualidades quase milagrosas da descida da TSU para a criação de novos empregos.

Esta obsessão “FMIana” consegue, assim e no meio de tantas alegadas divergências, o pleno do bloco central. Com variantes, é certo, mas com a mesma fórmula prescritiva.

A TSU foi, de todos os tributos do Estado, o que nunca aumentou desde que foi criado. O IRS, o IVA, o IRC e todos os outros impostos indirectos, taxas e taxinhas tiveram aumentos muito acentuados ao longo das últimas décadas e, em particular, na última.

De uma coisa, pois, a TSU não pode ser acusada: a de, por via de aumentos da sua taxa, ter contribuído para a destruição de emprego. Claro que isto não prova, só por si, o inverso, isto é o de não haver significativo acréscimo de postos de trabalho por se diminuir a taxa contributiva. Mas sobre isto já escrevi em anteriores posts, continuando a pensar que os efeitos são muito inferiores aos custos associados relativos à sempre invocada insustentabilidade futura da Segurança Social.

Aliás, basta ver o que vem acontecendo nos outros países. Para encurtar razões, remeto para o post de Francisco Louçã “Descer a TSU, o dogma dos países desenvolvidos?” que aqui cito num dos seus pontos: Vítor Junqueira, especialista em segurança social, fez as contas e verificou quantos dos “países desenvolvidos” utilizaram na Europa a TSU como instrumento de política, nos últimos cinco anos. Aqui está então o que fizeram os “países desenvolvidos” ao longo desta crise. O gráfico mostra esta realidade: só dois países desceram as contribuições para a segurança social, a Alemanha em insignificantes 0,1 e a Suécia em 2 pontos percentuais. Todos os outros ou subiram a contribuição (11 países, entre os quais Luxemburgo, Polónia, Finlândia, França, Grã-Bretanha) ou a mantiveram (11 outros países). Os “países desenvolvidos” ainda não se deram conta da proposta do PS.

Já agora, onde estavam o Governo e o PS quando, em 2013, foram criados dois novos Fundos, o Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, pelos quais as empresas são obrigadas a descontar uma percentagem do salário de novos trabalhadores (0,925% para o FCT e 0,075% para o FGCT, 1% no total). Então os arautos do milagre da multiplicação de empregos por via da redução da TSU não se escandalizaram com o aumento de 23,75% para 24,75% de encargos patronais sobre a massa salarial?

Fiz umas contas, assumindo os valores estimados no “Programa para uma década” e considerando números oficias dos trabalhadores por conta de outrem sobre cujos salários incide a TSU (patronal e empregado).

Imagem1Conforme se pode ver no quadro anexo (clique nos quadros para os aumentar), até 2026 a Segurança Social verá diminuída as suas receitas contributivas num valor da ordem dos quase 14 mil milhões de euros (a verde, o valor total; a vermelho, estão os valores da TSU patronal que desce sucessivamente até 4 pontos percentuais, assim se mantendo; e a azul, a TSU dos trabalhadores que desce até atingir 7% do salário em 2018 e volta a subir até serem repostos os 11% em 2026).

Para compensar esta muito significativa perda, o documento apresenta quatro soluções: as receitas de um novo imposto sobre as heranças de elevado valor (que foram estimadas em 100 milhões de euros, um valor, aliás, muito voluntarista), 100 milhões resultantes de uma nova “taxa que internaliza o custo social de despedimento” e a afectação da parte do IRC cobrada pelo facto de não se voltar a reduzir a sua taxa, conforme o Governo havia anunciado para o próximo ano (de 21% para 19%), o que corresponderá, segundo a comissão de reforma do IRC, a cerca de 220 milhões.

 

Imagem2Só considerando as perdas de TSU de 2016 a 2018 (3.680 Milhões €) e descontadas as receitas compensatórias atrás referidas (1.260 M.), ficariam a faltar cerca de 2.420 M, que o documento estima que seria compensado pelo aumento da actividade económica e, consequentemente, da criação de novos empregos (ver quadro anexo).

Assim, só nos próximos 3 anos, seria necessária a criação acumulada de mais cerca de 570.000 novos empregos (considerei para os cálculos um salário médio mensal de 600 euros. Pode-se discutir se o valor deveria ser outro. No entanto, o cenário está construído como se os novos empregados em cada ano entrassem no dia 1 de Janeiro para terem 14 meses de salários, o que manifestamente não acontecerá). Tal equivale a um aumento percentual de emprego face ao presente de 15%! Olhando para a projecção do “Programa para uma Década”, o que lá vemos é um acréscimo de volume acumulado de emprego nos 3 anos à volta de 5%. Cada um que tire as suas conclusões, sem necessidade de recorrer à UTAO ou ao Conselho de Finanças Públicas.

Em vez da “diversificação das fontes de financiamento” de que se fala, estamos perante a “rarefação das fontes de financiamento”, com quatro parcelas: a) novos impostos de duvidosa produtividade tributária; b) consideração de não diminuição da taxa de um imposto (IRC) que, com o tempo, será esquecida; c) aumento de emprego pela varinha mágica da redução da pobre TSU; d) a elevada posta-restante, uma espécie de “há-de ser o que Deus quiser” (mesmo para agnósticos e ateus).

Comentários

  1. Pingback: O milagre da TSU
  2. O programa de dez anos do PS, váo ser como os anos de fartura de Guterres e Sócrates! Esbanjamento até chegar o momento de não conseguir governar e pedira demissão, ou então pedir socorro a terceiros, depois o povo que aguente as conseuências, o povo que se cuide. Mas também com os que lá estão, temos de ter cautela.

  3. Há uma grande preocupação (e bem) na sustentabilidade da SS,
    O que gostaria de saber, pergunto porque ninguém fala desse assunto, porque não se pôe um teto nas reformas.
    Em Portugal qualquer cidadão com um rendimento de 5.000,00 euros, “não passaria fome”. tudo o que é pago acima disso, poderia contribuir para a dita sustentabilidade do sistema contributivo, como garantia, e para uma redistribuição mais equitativa.
    Creio nao haver “boa vontade” dos governantes. há interesses instalados “intocáveis”, as reformas douradas são cada vez mais e mais chorudas (sem propriamente o beneficiario tenha contribuido de forma direta e reiterada para aquele direito, obtido). O valor das reformas mais baixas, estão inalteradas faz tempo, como se pode viver com 279 euros por mês? não são pessoas, seres humanos como os outros. Mas estes ao contrário dos outros tiveram longa carreira contributiva.
    Estes fatores deveriam ser equacionados, mas tudo indica vais ser mais do mesmo, sempre que se fala da TSU, as élites ficam logo nervosinhas…

  4. Análise cuidada e muito informativa. falta apenas uma linha conclusiva: Está em curso um processo de destruição da segurança social como a conhecemos para substituição por uma segurança social de esmola. Nisto, PS, PSD e CDS (o ex partido dos pensionistas), não diferem em nada, já mostraram ao que vêm.

  5. E porque não acabar com os impostos sobre o trabalho e deixar o défice subir (se subir)? Porquê cobrar impostos sobre o trabalho se é trabalho humano que cria valor económico? Porquê este fetichismo com o número 3% para o défice?

  6. Estas propostas do PS parecem provar que não há de facto alternativas às políticas da troika, tão diligentemente executadas nos últimos quatro anos pelo governo.
    A não ser… a malfadada reestruturação da dívida, com ou sem saída do euro.
    Que tem a dizer sobre isto o dr. Bagão Félix?
    É tempo de Portugal começar a sugerir/exigir esta solução à UE, ou o melhor é aguentarmos mais algum tempo (alguns anos, quantos?…), até que a própria UE se decida mudar de rumo?

  7. Seria da maior utilidade para o cabal esclarecimento dos portugueses que formalizasse as questões que implicitamente levanta no seu artigo em carta a enviar ao Dr. Mário Centeno (e/ou ao grupo de trabalho que elaborou o estudo “Uma década para Portugal”), à qual o mesmo certamente teria dificuldade em se excusar a responder. Aqui fica a sugestão.

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