Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

1 de Maio de 2015, 08:39

Por

O “visto prévio” está na moda?

O PSD quer que o documento que alguns economistas entregaram ao PS seja analisado e escrutinado na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República e no Conselho de Finanças Públicas, na parte relativa às previsões macroeconómicas para os próximos anos.

Trata-se de uma ideia estapafúrdia e perigosa. Desde logo, porque um exercício previsional macroeconómico não é matéria de caminho único, quer quanto aos pressupostos, quer quanto às metas a atingir. Podem discutir-se diferentes cenários, mas não “certificar” cenários certos, duvidosos ou errados. A política não é uma aula de macroeconomia na Academia.

Por outro lado, por que razão devem os contribuintes ter que pagar o trabalho de entidades administrativas públicas para analisar e dizer de sua justiça sobre documentos privados (sim porque o “Programa para uma década” ainda nem sequer é um documento partidário)? Ou será que se quer dissolver ainda mais a já de si frágil separação entre Estado e alguns partidos?

Além disso, uma espécie de “visto prévio” (parece que agora em moda) por um daqueles citados organismos públicos (ou outros) seria uma forma ínvia de lhes retirar a independência e de os tornar reféns da luta político-partidária. Por mais preocupações que viessem a ter no seu trabalho, nunca agradariam simultaneamente a gregos e a troianos e deixariam de ser vistos como equidistantes da “politics”.  E, já agora, porque não um visto da Comissão Europeia, na esteira do previsto no Tratado Orçamental que reduziu a soberania parlamentar nacional?

Mas, sobretudo, esta exigência do PSD é uma forma de enfraquecer a política enquanto expressão pública da diferença e da divergência. Ou seja, “a tecnicalidade do Excel” tornar-se-ia um eixo central da dita política. Como se os eleitores estivessem interessados em discutir uma diferença de décimas em um qualquer agregado macroeconómico! Nas eleições, o que se joga é a credibilidade para além dos números, a seriedade e a autenticidade para além dos discursos, a coerência para além da comparação de quadros e gráficos e as políticas para além das ilusões. Com pessoas e para pessoas.

Comentários

  1. Dado o actual ‘abuso’ nas promessas eleitorais, sugeriria que a equipa vencedora ficasse restringida ao cumprimento, na integra, das promessas efectuadas.
    Caso avancem com a desculpa do costume, que não é possível por este ou qualquer outro motivo, que seja questionado o eleitorado se a equipa eleita mantem ou não a legitimidade para legislar.

  2. Infelizmente, a política que se faz em Portugal não está preocupada com políticas. Regozija – se com os dogmas que inventa para consumo das massas, enquanto promove os interesses privados em detrimento dos públicos. Esta ideia peregrina do PSD é um corolário dessa fabulosa narrativa que os partidos criticam na oposição, e encarnam quando chegam ao poder. Para acabar com a fantochada, temos que queimar os fantoches.

  3. Esqueci de comentar em relação ao Plano económico do PS.

    Tenho visto alguns atritos sobre perguntas e respostas, e sobre se devia ser visto por este ou aquele organismo, para que sejam comparados com o do governo.

    Eu acho que não vale a pena. Se reparem bem , se lerem de trás para a frente, conseguem encontrar ligeiras diferenças, é verdade.

    Mas se lerem da frente para trás, verão que não encontrarão nenhuma diferença.

    Experimentem ler da frente para trás.

  4. Errada: no comentário acima, onde se lê “círculos uninominais”, melhor se entende somente por “círculo eleitorais” – por definição, os círculos uninominais elegem apenas um deputado por zona de voto, sendo a disputa eleitoral feita homem-a-homem. Como efeito, pequenos Partidos terão mais dificuldade em eleger representantes. Ora, o que mais nos importa aqui não é diminuir o espectro político – antes, avançar para um sistema de representação parlamentar misto em que o eleitor não votasse apenas numa sigla partidária, mas elegesse “pessoas” (listas – ex destacando o nome do “cabeça-de-lista” no boletim de voto) que além de dada afinidade político-ideológica, pudessem melhor representar o “distrito / comunidade intermunicipal / região” (nut) pelo qual foram eleitos – podendo levar assim o “desenvolvimento regional” e a “economia real” a debate no Parlamento.

  5. Bem haja, Bagão Félix.

    Não podemos estranhar esta atitude do PS, PSD e CDS, sobre o “visto prévio” na comunicação social.
    Afinal de contas eles vivem há 6 anos com o “visto prévio” de Angela Merkl.
    “Ou é para todos, ou não é para ninguém”, pensam os actuais dirigentes destes partidos.

    Também não devemos estranhar eles quererem utilizar organismos públicos em função de interesses privados. Eles já fazem isto há décadas!!!

    Nada disto é estranho ou confuso.

  6. Caro Bagão Félix concordo inteiramente consigo… e, não obstante, poderia sem contradição concordar com argumentos contrários!
    Acontece que a política também é feita de “falsas promessas” e de “mentiras” – p ex, num dia um candidato pode prometer que não vai aumentar impostos, para depois de eleito vir a fazer o contrário, justificando a “mentira” do seu programa, com o “logro” do legado da governação herdada dos outros! Ora, tudo isto confunde os eleitores, desresponsabiliza os políticos e descredibiliza a democracia… E votar numa “pessoa” só porque aparenta ser “boa pessoa” – fotogenica e bem falante, ao estilo de Sócrates… – é uma imagem demasiado redutora e até perigosa de sentido de voto. Há que refundar a República e o conceito que temos de Democracia. Como?
    1. Mais “cidadania participativa” – a realização de plebiscitos e Referendos locais, nacionais e sobre assuntos UE (uma dos erros graves do actual regime democrático foi nunca ter referendo a integração europeia e o euro!)
    2. Círculos eleitorais uninominais – para maior proximidade eleito/eleitor importa que os deputados representem não apenas o “Partido” mas também o “distrito/região” pela qual foram eleitos – e a AR deveria discutir não só o “estado da nação”, como também as assimetrias regionais e políticas de desenvolvimento regional, como princípio de garantia da “coesão nacional”!
    3. Municipalismo – a “Regionalização”, embora prevista na Constituição, não é tema consensual, pois se por um lado a “descentralização administrativa” e o “desenvolvimento regional” são bem vistos, por outro, além das discordâncias sobre os diferentes “mapas das regiões”, há dúvidas sobre o maior “despesismo” e “burocratização” que implicaria tal complexidade administrativa. Uma alternativa seria o reforço do “municipalismo” através da consolidação e extensão dos poderes das Comunidades Intermunicipais – numa lógica de partilha de poderes e de recursos, e ganhos de “escala”, saindo do visão ainda “paroquial” que temos do poder local.
    4. Duas Câmaras – além da Assembléia legislativa, onde tomam assento os partidos político e se formam as coligações de Governo, poderia ser relevante considerar a constituição de uma segunda Câmara reunindo órgãos de soberania superiores: Presidente da República, membros dos Tribunais Superiores (supremo tribunal de justiça, tribunal constitucional, tribunal de contas…), ministro do Governo; e outros representantes da República: antigos Presidentes, procuradores dos municípios e regiões autónomas, procuradores das forças armadas, procuradores da sociedade civil (ex representantes das confederações patronais e sindicais), outros. De composição e voto variável, esta Câmara-alta teria como funções zelar, como “visto prévio” pelos altos valores da República (Constituição) – e a defesa da Independência nacional, da soberania do Estado de Direito, da Liberdade e Democracia – fiscalizar a actividade governativa; divulgar pareceres e recomendações ao Governo e ao partidos políticos; prevenir e combater a corrupção (acção do poder judicial); convocar referendos nacionais… apreciar a constitucionalidade das leis e exercer o direito de veto; dissolver a AR. Trata-se, portanto, de reunir poderes dispersão e autónomos na defesa e promoção do “bem comum” (fortalecendo assim a autoridade do Presidente e enfatizando o importante papel dos Tribunais Superiores!)
    5. Revolução – a função de quem está no poder é a auto-conservação desse mesmo poder. Perante a cristalização do poder – e a incapacidade da regeneração da democracia – qualquer imposição à alteração da Ordem será sempre “subversiva”. Mudar é urgente e necessário! – e se a mudança não está ao alcance dos simples cidadãos, importa que os altos órgãos de soberania (magistrados e altas personalidades políticas) e as forças da ordem (militares e polícias) comecem a pensar: “que outros modelos de democracia estarão ao nosso alcance”, a sensibilizar (como “visto prévio”) a opinião pública e as instituições internacionais (nomeadamente da UE) sobre os imperativos dessa mudança e a mobilizar a sociedade civil.

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