Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

1 de Maio de 2015, 01:12

Por

Finca pé d’ouro (Parte I)

O governo resolveu fazer “finca-pé” na não nacionalização do último grande banco privado nacional sem capitais públicos (na forma de acções ou de empréstimos públicos subordinados). E teimou que da “história” não constaria igualmente a palavra privatização.

Se tomou essa decisão deveria ter assumido as consequências e essas eram claras. Obrigavam o Banco de Portugal a aplicar uma resolução bancária ao BES, forçando muitos credores (depositantes e detentores de obrigações com senioridade) do banco a sofrerem perdas, recebendo acções em troca dos créditos detidos.

Ora essa solução seria sem dúvida dolorosa para quem possuía contas superiores a 100 mil euros no BES.

Em vez disso o Governo optou por uma resolução que protege quase todos os credores, deixando o Banco de Portugal assumir o ónus e a responsabilidade por essa decisão.

Emprestou dinheiro do fundo de recapitalização bancária ao fundo de resolução bancária (continuando pouco transparente o respectivo enquadramento legal e institucional). E assim pôde argumentar que o Novo Banco, entretanto criado, não tinha sido nacionalizado. Como se sabe, foram injectados 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, dos quais 3,9 milhões de euros públicos.

Por decisão, se não explícita, pelo menos implícita, do Governo e do Banco de Portugal, o Novo Banco perdoa 2,6 (2,9?) mil milhões de euros, dos 3,3 (3,6?) mil milhões de dívida do BES Angola que, em contrapartida, apenas assume um novo empréstimo de 333 milhões de euros ao Novo Banco, entregando ainda ao Novo Banco 333 milhões de euros dívida subordinada a 10 anos, que valerá praticamente zero!

O governo fez aprovar na Assembleia da República a lei 61/2014, de 26 de Agosto, que permite a credores e accionistas de bancos falidos ficarem credores do Estado, por impostos nunca pagos sobre lucros nunca obtidos.

Por outro lado, o Banco de Portugal:

– Em Dezembro de 2013, obriga o BES a fazer uma provisão para dívida do Grupo Espírito Santo (GES) vendida a clientes do BES, impondo a uma empresa do GES a entrega dos activos para essa provisão. Os activos da provisão (a companhia Tranquilidade) ficam com o Novo Banco, mas o Banco de Portugal afirma em Fevereiro de 2015 taxativamente que os clientes BES têm de procurar reclamar os seus créditos não junto do Novo Banco, ficando subentendido que os clientes têm de reclamar junto do BES (que foi esvaziado de quase todos os activos e, como é evidente, não tem recursos para pagar a esses clientes do BES);

– A 22 de Dezembro de 2014, transfere de volta para o BES, retroactivamente a 3 de Agosto, 706 milhões de euros de dívida do Novo Banco a uma empresa detida pelo banco americano Goldman Sachs (accionista qualificado do BES);

– Dá ainda uma ajuda ao Novo Banco ao passar os créditos por impostos diferidos do BES (que registou os prejuízos) para o Novo Banco que além de iniciar a sua actividade sem o lixo tóxico, aparentemente tem direito a 2,7 mil milhões de activos por impostos diferidos do BES nos termos da lei acima referida;

– Para garantir que o processo de venda não fica vazio e para maximizar o preço de venda, o Fundo de Resolução, controlado pelo Governo e pelo Banco de Portugal, permite que qualquer empresa com uns meros 100 milhões de euros de activos sob gestão compre um banco com valor até 725 vezes superior (o Novo Banco).

Chovem acções em tribunais nacionais (mais de 100) mas também no Tribunal Europeu e, pelo menos, num tribunal em Londres contra o BES, Banco de Portugal, Estado e outros.

Mais recentemente, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais concede mais uma isenção fiscal de 85 milhões de euros ao Novo Banco.

Isto tudo para quê? Para aumentar o valor do Novo Banco. E assim garantir que a privatização do Novo Banco, que não se chama privatização mas sim venda, não resulta em enormes perdas para o fundo de resolução que levariam a banca portuguesa a recusar assumir essas perdas e obrigariam o contribuinte a cobrir os prejuízos.

E a “história” continua amanhã…

Comentários

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Tópicos

Pesquisa

Arquivo