Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

27 de Abril de 2015, 08:00

Por

Noves fora nada

portas passosA solenidade da proclamação e os respectivos sorrisos à hora de telejornal não disfarçaram a precipitação e o incómodo. Passos Coelho e Portas reagiram num ápice ao programa do PS, porque sentiram que a disputa pelo centro vai ser feroz e o PS apresenta para já um catálogo com mais promessas e mais apetitosas. Portanto, coligação, que logo será ratificada pelos órgãos próprios, cada coisa a seu tempo. Ninguém reparou que o tratado coligacionista foi assinado antes mesmo de ser aprovado, mas quem se preocupa com ninharias burocráticas? Coligação será, como se alguma vez pudesse deixar de ser.

Teve então o PS uma primeira virtude, que foi desemburrar a aliança das direitas. Ela, em si mesma, é uma prova de fraqueza: o PSD reconhece assim que nunca ganharia as eleições e depende de um parceiro fraco, também causticado pelas sondagens e com credibilidade reduzida, para quem se recorde do partido dos contribuintes. Mas o que tem que ser tem muita força e só assim haverá desafio continuista à lei da alternância.

Mas há ainda uma segunda prova de fraqueza nesta coligação acelerada já depois do seu tempo: é que ela não teve nada para dizer aos telespectadores. Acenou misteriosamente com o incumprimentos das promessas do PS, exibiu a convicção de que a direita tem mandato divino para governar porque é “mais próxima da economia real”, declamou que a austeridade cura e que o respeitinho europeu cura mais ainda, e boa noite que se faz tarde. Uma ideia, o meu reino por um cavalo com uma ideia, a pressa foi tanta que nem uma proposta, já não digo uma “visão”, como agora se usa, nem na volta um soundbyte.

Ao reconhecerem estarem em situação de atrapalhação, ao desvendarem o seu improviso, ao reduzirem o discurso ao objectivo de ficarem incrustados no poder, o PSD e o CDS fizeram o que tinham que fazer da pior forma possível. A Lei de Murphy começa assim mesmo, tudo o que pode correr mal vai ser pior.

Depois de semanas de confusão, mas agradado com o impacto do seu programa económico (já se verão as consequências, amanhã volto ao tema), António Costa respirou de alívio e deve ter acreditado que mesmo o episódio censório do dia 24 será enterrado no esquecimento.  Talvez não se engane nessa matéria, porque começou mesmo a campanha eleitoral.

Poderia resumir-se assim: o PS e o PSD e o CDS concordaram em duas grandes matérias de regime desde que Costa tomou conta do PS, o aumento das pensões para os “políticos” e a censura à comunicação social em época de eleições. Significativamente, sempre que se juntaram e constituíram a maior maioria possível perderam, porque não aguentaram as críticas e recuaram aos tropeções. Agora, estão de acordo num terceiro ponto: a austeridade deve continuar. Mas é também evidente que querem austeridades de modo muito diferente.

Quem surpreende tem a vantagem do jogador e, noves fora zero, o PS marcou o primeiro ponto. O PSD e o CDS convocaram as televisões só para reconhecerem o impacto do golo.

Comentários

  1. Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), a Caixa Geral de Aposentações (CGA) faz publicar, mensalmente, a lista de aposentados/reformados, através do Diário da Republica.
    Após uma análise das listas de aposentados e reformados dos últimos 10 anos, a Associação Sócio Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG) pode constatar que o valor das pensões de reforma dos militares da GNR, em relação aos militares das Forças Armadas (FA) – que partiram de uma relação de igualdade – têm-se vindo a degradar, de forma incompreensível se considerarmos que o tempo de serviço, remuneração no serviço ativo, descontos para a CGA, progressão na carreira e normativos estatutários são, em tudo, semelhantes.
    Sendo que a diferença existente nas referidas pensões resulta de interpretações diversas dos normativos legais que regem esta matéria nas FA/GNR e que têm permitido pareceres díspares da própria CGA e das chefias militares;
    Considerando que as normas interpretativas (DL- n.º 239/2006 de 22 de Dezembro), despacho n.º 11/06/MEF, de 11 de Junho de 2006 (que determinou a disparidade entre as pensões em apreço), não permitem aclarar, inequivocamente, qual é o alcance do legislador nem a certeza do direito e muito menos onde assentam as motivações para tão grande desproporcionalidade entre o valor das pensões.
    Não se compreende estas duas forças, GNR/FA, constituídas por militares, e que ao longo de décadas tiveram uma fórmula única que determinava o valor das pensões de reforma dos seus militares, apresente agora tamanha desigualdade ao ponto de permitir, por exemplo, que um Sargento-Mor das FA tenha uma pensão de reforma superior, em mais de 700 euros, em relação a um Sargento-Mor da GNR, com o mesmo tempo de serviço e descontos para a CGA.

    Não há coligação que “trave” esta injustiça???

  2. Bem haja Dr. Louçã.

    Penso que se esqueceu também de falar do “Problema CDS”, em 2015.
    Como previsivelmente o PS se iria coligar ao PSD após as eleições, o CDS ficaria sozinho e isolado.

    Assim, não restará outra opção ao PS, senão governar também com o CDS.

    No entanto, acho que o CDS poderá ficar a perder ainda mais, coligando-se com o PSD. Perde totalmente o seu eleitorado, não estando na oposição a um governo do PS.

    1. Para um partido também troikista como o CDS, ficar de fora do glamour do poder em Outubro, seria realmente ofensivo para Paulo Portas, que tanto lutou igualmente pela Troika.

  3. Caro Louçã, sei que fugindo aqui ao discurso dominante, enveredarei pela via do “politicamente incorrecto” – embora tal posição não signifique o desalinhamento em relação a muitas ideias e posições que exposto.
    A certo ponto escreve: « o PS e o PSD e o CDS concordaram em duas grandes matérias de regime […] o aumento das pensões para os “políticos” e a censura à comunicação social em época de eleições». Ora, daqui veio-me à memória, ainda no rescaldo das comemorações de Abril, as “Últimas Palavras de Salgueiro Maia” (vide http://www.youtube.com/watch?v=zvwuu04BcmI) quando o “Capitão de Abril” – verdadeiro herói popular da Revolução – interpelado pelo jornalista sobre as razões por que o militar não se sentiu tentado em avançar para a política, respondeu ser sua convicção de que para se ser um bom político é preciso uma boa formação – para logo acrescentar, num tom irónico, que a preocupação dos nossos políticos é “garantir uma boa reforma”, e não propriamente serem bem formados.
    Mais, entre a ambiguidade das acusações que fizeram dele ora “comunista”, ora “fascistas”, segundo a conveniência ideológica dos que condenavam o seu não alinhamento com as forças políticas dominantes em confronto, revelou nesta última entrevista o “gozo” irónico de, seguro de si, ter imediatamente compreendido que as motivações que levaram ao “ostracismo” político que lhe fora imposto (a partir de dada altura deixa de contar entre as ilustres figuras que tomam assento nas comemorações oficiais do 25 de Abril, tendo ainda sido transferido de Santarém para os Açores demorando longos anos a ser promovido), vinham dos mesmos que por conveniência política continuariam a celebrar o 28 de Maio, se entretanto a Revolução não tivesse ido avante. E aqui, lança crítica aos políticos por pouco ou nada terem aprendido com a corrupção da I República…
    Daqui compreende-se, portanto, que o mais parecido com o Portugal pós-25 de Abril é o Portugal que sempre existiu – a III República não é afinal diferente da I República, e as elites do Estado Novo anti-democrático, logo acabaram por se acomodar aos valores e partidarismos da nova democracia!
    Despedindo-nos agora da memória de Salgueiro Maia, reparo, porém, que há diferenças entre o “bom regime” da Democracia e o “mau regime” da ditadura do Estado Novo que merecem ser relembradas – e, desculpe, se não pretendo aqui enveredar pelo já gasto discurso “politicamente correcto”, de que a ditadura, significando autoritarismo e opressão, atentando contra as liberdades individuais, também devesse significar automaticamente “empobrecimento” ou “atraso social e económico”. Por muitos escolhos que cause aos políticos da democracia há verdades que não podem mais ser escamoteadas ou omitidas – e uma dessas verdades é que não houve outro período na história de moderna de Portugal com um crescimento económico mais longo e consistente do que aquele registado entre os anos 60 e 70. E se para a esquerda esta é uma verdade inconveniente, por claras razões ideológicas, mais o deverá ser hoje para a direita com assento no poder – ao ter de reconhecer esta que o tom “conservador” da via política da austeridade nada vem acrescentar afinal de valor à economia antes, pelo contrário, pesa pelo seu valor destrutivo!
    É claro que muito do crescimento de 60’s também se ficou a dever à adesão de Portugal à EFTA – o que também não deixa de ser curiosa tal associação, pois vem também desmistificar o discurso feito em torno da integração portuguesa na Europa como produto da democracia.
    Para mais, vale a pena reler um artigo publicado, aquando o lançamento do livro «História Politicamente Incorreta de Portugal Contemporâneo», de Henrique Raposo:
    “A taxa de crescimento de Portugal durante os anos 2000 foi de 0,6%; nos anos 90 e 80, o país cresceu a 3,1% e 3,6% respetivamente; nos anos 70, cresceu a 4,9% e nos anos 60 a taxa atingiu 5,8%. Os anos 60 são, portanto, o período dourado da nossa economia e, apesar do caos pós-1974, os anos 70 também merecem destaque. Como é que isso foi possível? Em 1970, 1971 e 1972, Portugal conheceu taxas de crescimento chinesas: 8,47%, 10,49% e 10,38%. E estes picos de crescimento asiáticos também surgiram obviamente nos anos 60: 8,8% (1960), 10,53% (1962), 6,05% (1964), 9,41% (1965). Estas taxas de crescimento representaram um quarto de século de convergência em relação aos clubes dos mais ricos. Entre 1961 e 1973, a média de crescimento dos países da OCDE foi de 5%; no mesmo período, Portugal cresceu a 6,9% […] A percentagem da população beneficiada pelos diferentes regimes da segurança social passou de 13,3% (1960) para 27,5% (1970) e 37,4% (1974). Olhe-se, por exemplo, para os pensionistas: em 1960, existiam 119 586 (56 296 no regime geral e 63 290 na CGA); em 1970, os sistemas abrangiam 260 807 reformados e o número já estava nos 607 084 em 1973; no final deste processo, em 1974, existiam 780 399 pensionistas em Portugal (701 561 no regime geral e 78 838 na Caixa Geral de Aposentações). Terá havido até hoje uma expansão do Estado social tão rápida como esta? […] O regime de Salazar e Caetano será sempre ilegítimo, porque usou censura, polícia política, tortura e corrupção eleitoral. Para diminuir o Estado Novo não é necessário esconder a formidável evolução económica e social de 1930 a 1973. As críticas morais e políticas chegam e sobram para deslegitimar o salazarismo […].” (http://www.dinheirovivo.pt/economia/interior.aspx?content_id=3875692&page=-1)

    Uma nova politica patriotica – venha de esquerda ou direita – é preciso! E PS, PSD ou CDS não são alternativa, nem apresentam solução!

    1. Obrigado pela sua reflexão detalhadas e tão interessante. A comparação com a 1ª República é ousada, sobretudo porque o contexto internacional é muito diverso, mesmo que a elite portuguesa se porte de modo parecido. Mas, sabe, as analogias históricas encerram sempre um prognóstico, e isso é muitas vezes redutor.

    2. Caro Louçã… O sua curta resposta ao meu comentário (a qual agradeço) não poderia, de facto, ser mais certeira!… Pois, importa, que uma leitura demasiada redutora da história não leve ao falso prognóstico de que “relativizando” a democracia se quererá tomar por dianteira a instauração de nova ditadura… Quando, pelo contrário, o que todos desejamos é que a DEMOCRACIA se regenere e evolua – por forma a termos um país mais próspero e uma sociedade mais justa e solidária…

      Permita-me, sem querer alongar-me em demasia, que lhe confesse algo que alterou profundamente a maneira como eu vejo a política e o país, à parte ideologias e partidarismos. Depois de vários anos a trabalhar de forma bastante precária nos outsourcings de “contact center” de grandes bancos (Santader, BES e Barclays…) tive o pressentimento de que a crise iria fazer disparar o “ouro”, distribui então CV e acabei por encontrar melhores condições de emprego numa “casa de penhores”. Esta actividade poderá até parecer antiquada – não faltando até quem condene a usura por detrás do contrato “mutualista” de uma cautela de penhor – mas também foi o meu ganha pão, e, como um simples funcionário, sinto-me agora um pouco como Mateus – o “publicano” judeu que viria a ser discípulo de Jesus. A boa-aventurança é que esta experiência deu-me uma inimaginável lição de vida: Primeiro, fez-me ver que a fronteira entre “ter alguma coisa” e “nada ter” é muito mais ténue do que aquilo que a maioria das pessoas julga (num dia tens um bom emprego ou próspero negócio, fazes um empréstimo para uma boa casa, mais o recheio, as férias e o carro, e tudo te parece correr bem… no outro dia, a crise estoira, ficas sem trabalho ou as receitas dos teu negócio caem a pique, tens compromissos a honrar (a começar pelos impostos e os bancos), as dívidas entretanto avolumam-se, e, já sem crédito na banca… sem alternativas, vens discretamente ao malfadado prestamista: “vão-se os anéis, mas fiquem os dedos!”, logo pensas); Segundo, é que esta actividade funciona em contraciclico à economia, mas só dentro de dados limites (se a economia cresce, há mais dinheiro a circular, e logo à partida menos ouro no “prego”, e vice-versa… mas se a crise se prolonga, as ourivesarias não vendem, ou vendem bijutarias de baixo quilate, e logo a prazo deixa também de entrar novo ouro no penhor… os mutuários, por seu turno, deixam de pagar juros, não amortizam, não liquidam os contratos e as jóias acabam por ser vendidas em leilão – cujo destino já não será agora a revenda em 2ª mão, mas a reciclagem em “barras de ouro” que acabarão num cofre de um banco de um grande investidor e/ou serem exportadas para países com outros requisitos de consumo e luxo, como a Alemanha, China, Rússia ou Índia… e, em contraciclo, imagine-se!, também o “prestamista” acaba por entrar em crise! – e diga-se em abono da verdade, que esta crise já varreu com muitos “compradores de ouro” de ocasião, tal como acabará por levar à falência algumas das antigas e tradicionais “casas de penhores”!). Finalmente, o que mais me sensibilizou ao longo deste tempo, foi ver muitas “avós” e “mães” criadas nos valores austeros de outras eras ou regimes trazem ao penhor as jóias herdadas de outros tempos – que pressupomos tristes, mas que afinal também terão tido os seus momentos “dourados” – com a finalidade de assim ajudarem, para lá da parca condição das suas reformas ou salários, os seus filhos a pagar a prestação da casa ou com as despesas escolares dos netos menores…
      E é aqui que pretendo chegar – entre os muitos desabafos, é frequente ouvir expressões do tipo: “Isto só lá vai com um novo Salazar!” com a mesma facilidade com que se fala de “Liberdade”. Durante muito tempo confesso que não entendia – como poderia alguém, em perfeito juízo, vivendo em Liberdade e Democracia, apelar, num tom “saudosista”, com o seu quê de “messianismo sebastianista”, à memória de Salazar? Com explicar este paradoxo, ou estranha ambiguidade, persistir na mente de muitos portugueses (e alguns deles não assim tão idosos – pressupondo que também terão sido jovens da geração de Abril)? Será algum tipo síndrome na relação entre oprimido/opressor? Então fui percebendo: há um sentimento de frustração e recalcamento que é dirigido aos políticos, na percepção que têm de “decadência” e “corrupção” da política – e não propriamente um atentado dirigido às virtudes da Liberdade e da Democracia. Porém, há expectativas de prosperidade e de melhoria das condições de vida que não se cumpriram – que, num quadro prolongado de crise e depressão, vivido agora já não em contexto de ditadura mas de democracia, vem relativizar a imagem negativa e dura de um passado dolorido. Este é o retrato da mãe que em tempos duros de pobreza criou e formou os seus 3 ou 4 filhos, em contraponto ao filho licenciado, que agora em época de maior abundância material e melhores oportunidades, tem dificuldade em arranjar emprego, emigra ou vive ainda em casa dos pais, ou pede ajuda destes para pagar a casa ou cuidar dos filhos… Isto fere a dignidade de muitas pessoas! Para que servirá então a Liberdade – se não há pão? Para que servirá a ou a Democracia – se no definhamento do país, fere-se a dignidade humana e mata-se a esperança!
      Em boa verdade, poucos serão os que manifestamente preferirão retornar à dureza opressiva do regime da ditadura – porém, se de Marcelo Caetano nada é recordado, já de Salazar sobressalta o “mito” paternalista do líder honesto e abnegado defensor dos interesses do país; em contraponto à imagem do político oportunista que cuida em primeiro lugar da promoção dos interesses pessoais, de uma democracia corrompida feita de “clientelas políticas”.

      – É que 41 anos de Democracia não chegam para suplantar, ou sequer apagar, os 41 anos de Estado Novo!

    3. Agradeço o seu testemunho e o registo da sua preocupação. A democracia ainda tem de ser muito aprofundada e vivida, estou completamente de acordo. O que se passou na semana passada com a proposta do PS-PSD-CDS sobre a cobertura das eleições é um alerta bastante.

  4. Pois, já percebi, centro, é o eleitor do centro que interessa conquistar, somente assim podem os PSDs, PSs e CDSs, continuar na dança das cadeiras que alimenta as “elites” do país.
    Mas, e depois? O Francisco cita uma das mais conhecidas Leis de Murphy, pois a mim isto faz-me lembrar Uma outra, ” quando tratados com indiferença, os acontecimentos tendem a ir de mal para pior”. O que poderemos esperar da esquerda? O usual rol de críticas ao governo e ao PS, tipo k7 com as nuances da era digital, ou é desta que há um movimento SÊRIO de união à esquerda com alternativas sérias e possíveis. É que se não houver este movimento, a abstenção vai ser massiva mas… à esquerda…

    1. Já aqui me referi a essa aproximação, mas está para ver se há resposta positiva.

  5. chegou Costa dizer que ia tirar ao povo para dar ao povo e ficar tudo na mesma (nota bem : ainda ninguem se tinha lembrado de tirar à pensões futuras para pagar rendimento /despesa corrente , mas tudo é possível claro ) ,
    o badalo da promessa política agitou-se na arena central , e tocou a rebate na coligação : o poder vai mudar. está escrito na lei do paço

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