Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

1 de Abril de 2015, 14:06

Por

Os benefícios e os malefícios das tecnologias de informação

Os computadores, a internet e, em geral, a evolução das tecnologias de informação têm contribuído para uma revolução tecnológica em todas as indústrias, tendo permitido um significativo aumento da produtividade. Hoje, graças a essas tecnologias, é possível fazer e realizar tarefas que há poucos anos atrás eram impensáveis, senão impossíveis.

Por exemplo, artigos de jornais, livros, artigos científicos, teses de mestrado e doutoramento, que eram escritos e reescritos página a página com máquinas de escrever, hoje são preparados e reescritos num processador de texto, com correcção automática.

Há bem poucas décadas as bibliotecas públicas eram a (quase) única importante fonte do desenvolvimento do conhecimento e do progresso. Os Estados Unidos, com a sua excelente rede de bibliotecas públicas, tinham nesta matéria uma grande vantagem. Contudo, a internet e ferramentas de procura como o Google, vieram em muito facilitar o acesso à informação e permitir a países e regiões periféricas competir melhor com as regiões mais desenvolvidas e mais ricas do mundo.

Ora se as tecnologias de informação trazem claros benefícios também trazem consigo perigos e riscos, nomeadamente o de exageros (“overreach”), de erros e de abusos de poder. No passado, muitas decisões eram delegadas e descentralizadas em decisores que se encontravam no local (por exemplo, o funcionário da companhia aérea que procura assistir o passageiro). Hoje em dia essas decisões são cada vez mais centralizadas pelo sistema informático, o que vai contra um dos princípios basilares da economia de mercado – a descentralização do processo de decisão, confiada a agentes no local, presumivelmente com mais informação sobre o caso concreto em apreço. Esta centralização “informática”, trará benefícios em alguns casos, mas noutros é certamente problemática.

A este respeito as notícias – que se repetem – nomeadamente envolvendo a Autoridade Tributária (AT), mas não só, preocupam. Alguns exemplos:

– Uma viúva, com dois filhos e dois netos menores a residir na sua habitação, vê a habitação penhorada e quase leiloada por uma dívida 1900€ à AT relativa ao IMI e ao IUC, de veículos entregues para sucata mas que não foram abatidos na AT;

Há muitos outros casos de leilões de habitação por dívidas pequenas. Uma juíza do Tribunal Tributário citada pela Visão afirma “Há um esquema de funcionamento demasiado informatizado e os casos chegam a tribunal sem passarem por olhos humanos. Já não há análise casuística de nada”.

 

– As dívidas astronómicas em resultado de taxas de utilização de SCUTs, que são executadas pela AT.

Que sentido faz a AT  cobrar as receitas dos operadores das SCUT?

 

– Quatro bolos de 30 cêntimos penhorados pela AT. Os bolos iam ser transportados – com uma guia de transporte de mercadorias – e eram perecíveis.

Só se pode especular sobre o que aconteceu aos referidos bolos, que foram mantidos à guarda da empresa. Provavelmente, não foram vendidos e estragaram-se à espera que a AT os fosse buscar!

 

– Ajuda alimentar a pobres, penhorada pela AT;

 

– 235.000 casos de “irregularidades fiscais” detectadas com as e-facturas.

Muitas serão resultado de fraude e evasão fiscal – sabe-se que 75% das 81 mil empresas notificadas regularizaram a situação, o que dá razão à AT. Mas outras poderão ser erros e não casos de evasão fiscal, causando certamente muito transtorno e custos às empresas afectadas;

 

– Uso (abuso) da informação que os clientes dão sobre as suas vidas (factura com número de contribuinte de refeição em restaurante) para obrigar clientes de restaurantes com dívidas ao fisco a, de uma próxima vez, pagar directamente a conta à AT.

Este último caso, em particular, é preocupante. Num post anterior, critiquei o facto de todas as Administrações Públicas se terem tornado agências da AT e da Segurança Social (SS), em prejuízo da respectiva missão. Agora a AT pretende que os particulares trabalhem gratuitamente – cobrando e liquidando impostos por/e para a AT!

Tal aliás parece resultar numa situação de enriquecimento indevido da AT, que a lei não permite. Pois se essa cobrança de impostos tem custos, não pode ser um particular que nada tem a ver com o assunto, a suportar esses custos.

O papel da Autoridade Tributária, na recolha de impostos e ao procurar assegurar que todos cumpram os seus deveres fiscais, é fundamental e deve ser realçado o progresso alcançado pela AT no combate à evasão fiscal. Contudo, “há mais vida e economia para além da AT”. Ou seja, a vida das pessoas não gira em torno das suas obrigações fiscais e, portanto, não é aceitável onerar de forma excessiva com custos, burocracia e invasão da privacidade a vida das empresas e dos cidadãos.

Mas a mensagem deste texto é outra. É fundamental ter muito cuidado com a forma como se centralizam e como se usam e abusam das tecnologias de informação, da Administração Pública e das empresas privadas. E muito mais pode ser feito nesse sentido!

Comentários

  1. Com os fatos postos, fica difícil entender que a situação desse sistema seja um erro de programação ou de projeto. Pois alguns erros apontados são requisitos funcionais básicos para o funcionamento e segurança do sistema. Se ainda não foi feita a manutenção deste sistema é incompreensível!
    Pois na engenharia de software, estudo onde se criou modelos de criação de software, existe muitos ciclos ou etapas onde se testa e refaz as funcionalidades de acordo com a realidade funcional. Acredito que deveria se ter uma etapa de avaliação a cada semestre para sistemas deste porte.
    – Ou a empresa que fez a concepção do software é muito incompetente
    – Ou a gerência é muito incompetente.

  2. Caro Ricardo Cabral e leitores,
    Parece evidente que na concepção e desenvolvimento destes sistemas a precupaçao com a privacidade, controlo e rastreabilidade dos acesso e proteção de dados pessoais foi esquecida ou pelo menos negligenciada. Convirá fazer algumas perguntas preventivas a outras entidades, p.e., Min Justiça relativamente so Registo Criminal, Min Saúde relativamente aos dados dos sistema de informaçao hospitalares, SEF relativamente a movimentos nas fronteiras, PSP relativamente a multas, etc…
    A CNPDP é uma boa alma mas na verdade creio que ninguém lhe dá a suficiente importância nem a leva suficientemente a sério.

  3. Um outro problema com a obrigatoriedade da facultação do NIB é o facto deste ser público ou quase público. O uso de NIBs falsos é fácil de obviar com um algoritmo numérico de verificação trivial. Mas nada impede que uma pessoa use o NIB do vizinho, desde que o conheça… Portanto, se antigamente as dicrepâncias fiscais ou a fraude não recaíam sobre ninguém em particular, hoje podem lesar terceiros que nada têm a ver com isso.

    Uma vez que não pretendo facultar o meu NIB a empresas que coligem dados de consumo e que, suspeito, detêm dados sem o consentimento dos consumidores a que dizem respeito (ou pelo menos sem divulgar claramente como vão usar esses dados) não sei quanto tempo poderei fazer compras sem o dar. Creio que entretanto, e antes que isso seja obrigatório, vou dar uma passagem no portal da Justiça para coligir uns tantos NIBs para uso futuro. E a AT que se amanhe a corrigir a trapalhada em que se meteu.

  4. Meu caro Ricadro Cabral, peço desculpa por submeter este comentário anónimo mas espero que compreenda os motivos.

    Deixo um exemplo algo lateral ao que refere no artigo mas com algum paralelismo. A AT criou um sistema informático altamente robusto para a operacionalização da avaliação geral de imóveis. Quem conheça o sistema por dentro compreende a complexidade da sua construção, ou seja, que foi um sistema muito bem construído e pensado.

    Ora esse mesmo sistema contém duas pequenas “falhas”, muito simples de evitar, que é impossível presumir não terem sido intencionais. E que operam em favor da AT.

    Primeira: a antiguidade do imóvel (factor de vetustez) é um dos campos que mais reduz o valor tributário do mesmo, à medida que a idade do imóvel aumenta. Ora sucede que o cálculo da antiguidade do imóvel não é automático, ou seja, não se actualiza automáticamente. Porquê? Porque o campo de preenchimento – deixado ao avaliador – não é para o ano da construção. Num sistema eficaz o avaliador introduziria o ano que a construção foi feita, digamos, em 2005 – e o sistema calcularia a vetustez automaticamente. Estamos em 2015, logo a construção tem 10 anos. No ano seguinte, 2016, o sistema ditaria qua a construção tem 11 anos, e o quociente de vetustez seria o correspondente, e por aí em diante.
    Mas não. Ao avaliador é deixado um campo onde coloca a idade no momento da avaliação. O prédio tem 10 anos no ano da avaliação. E para o ano seguinte o campo continua a dizer 10 anos, e daqui a cinco anos continuará a aplicar o quociente referente a 10 anos – e não se alterará até que seja realizada uma nova avaliação – o que é deixado à iniciativa dos proprietários que o peçam, claro.

    Segunda: o valor de referência por m2 para o cálculo do valor tributário. Não é actualizado automaticamente todos os anos. Actualmente o valor de cálculo de referência é de 603 € o m2. Mas no ano de 2007 e 2008 esse valor era de 615; em 2009 era de 609. Assim, todos os imóveis que foram avaliados nesses anos continuam calculados em relação ao valor de referência desses anos, logo majorados em relação ao valor de referência actual. E como estes imóveis já foram avaliados ao abrigo da nova legislação, não foram abrangidos pelo processo de avaliação geral, logo não foram actualizados, ou seja, recalculados em relação ao valor inferior actual – excepto nos casos em que os proprietários mais informados pediram uma nova avaliação.

    Como a maioria da população é alheia ao conhecimento destes factos, é prejudicada intencionalmente pela AT. Eis um caso em que duas pequenas subtilezas do sistema informático são deixadas para fazer perdurar uma “ineficácia” em favor da cobrança. O cidadão é mesmo prejudicado, sem qualquer contemplação. Isto é o oposto de uma cultura de serviço público.

    Apenas a DECO vem alertando para isto, mas a verdade é que não tem conseguido mudar o modo de operar da AT. Um caso lamentável do modo como o Estado – ou esse Estado dentro do Estado que são as Finanças – trata os cidadãos.

    1. Agradeço o seu comentário. Os casos que descreve são interessantes. É evidente que a pressão para obter receitas fiscais é enorme. Mas o Estado deve ser uma pessoa de bem e não dificultar a vida aos cidadãos, utilizando “artifícios” para aumentar a receita fiscal para além do estritamente devido.

  5. Caro Ricardo Cabral,

    Sistemas informáticos são desenhados, desenvolvidos e postos em funcionamento por olhos humanos. Um sistema informático só pode permitir abusos destes de acordo com os limites do seu desenho original. E até termos um sistema informático completamente operacional, quantos passos é que tiveram de existir e quantos passos é que falharam? Algumas propostas:

    – gestão incompetente (não sabia o que exigir de tal sistema);
    – implementação incompetente (ou que se deixa limitar pela incompetência da gestão);
    – falta de interesse público para tornar processos como este em atos completamente transparentes, documentados e devidamente fundamentados.

    De certo modo também há que responsabilizar os media (e os comentadores) por frequentemente se limitarem a apontar dedos à gestão e a fomentarem apenas o monólogo da responsabilização do administrador X sem que se olhem para os outros factores, sem os olhos fechados de quem permitiu que tal acontecesse, sem uma comparação a outros sistemas de administração pública do mundo, ou seja, sem assumirem o carácter educativo a que frequentemente se propoem.

    E de certo modo, de um ponto de vista de um engº informático, implementar um sistema que só envie para tribunal pessoas com dividas superior a um qualquer valor ou que atribua um escalonamento de prioridades (para que processos sejam verificados por olhos humanos com mais ou menos urgência) de acordo com o montante em dívida é quase de certeza absolutamente trivial. Se calhar nem é mais do que uma hora de trabalho para quem entenda o sistema em questão. Então porque raio é que uma coisa tão simples tem efeitos tão nefastos e que demoram tanto tempo a resolver? Temos de olhar mais a fundo para nós e o nosso papel numa sociedade democrática se quisermos resolver problemas como este.

    1. Concordo com o seu argumento que os sistemas informáticos são desenvolvidos por pessoas. O meu post vai nesse sentido. Não são as tecnologias de informação que centralizam a decisão. O que argumento é que essas decisões de centralizar e automatizar determinados procedimentos devem estar sujeitos a mais escrutínio e a mais verificações (“checks and balances”).

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