Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

25 de Março de 2015, 09:44

Por

A fractura do silêncio

Ponhamos de lado a questão da demissão ou não demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Haverá certamente argumentos favoráveis e desfavoráveis para cada uma destas opções.

Centremo-nos apenas no que foi (não) dito no seio do Governo e da maioria. A ministra das Finanças, sempre solícita a emitir as suas posições, mantém um silêncio impiedoso, como que tentando dar a entender que o assunto nada tem a ver com ela e o seu ministério. Aliás, esta é uma lógica de desresponsabilização hierárquica que parece estar a fazer escola. Se há um qualquer problema num ministério, o primeiro ímpeto é passá-lo para a secretaria de Estado que esteja mais à mão. Por sua vez esta tenta passar para um indefeso director-geral, e assim sucessivamente. No fim, “a culpa é dos serviços”, que é quase o mesmo que dizer que é nossa.

O CDS de Paulo Núncio também está quase mudo. Quer no seio do Governo, quer no grupo parlamentar, quer no próprio partido. Do PSD, parceiro da coligação, este assunto será, provavelmente, um fait divers que não merece uma declaração política.

Salva-se, no entanto, a excepção do Primeiro-ministro (PM) que publicamente reafirmou o apoio ao secretário de Estado (SE).

Repito: não estou, aqui e agora, a fazer um juízo político sobre a melhor atitude de Paulo Núncio. Mas a questionar como são ingratas estas omissões tácticas num órgão que deve ser coeso e unido. Das duas, uma: ou a ministra das Finanças discorda e censura o SE e propõe ao PM o que nessas condições se imporia, ou, caso contrário, deve explicitamente apoiar o seu SE. Não há terceira via. Tudo o resto é hipocrisia, calculismo e “o deixa andar para ver se eu me safo”.

Num gabinete ministerial não se devem violar regras básicas de trabalho em equipa, como a de, por exemplo, o ministro avocar politicamente decisões de um SE, quando lhe convém ou por ser politicamente gratificante, e afastar-se quando sucede um erro, uma falha. Neste caso concreto que envolve um seu SE, a ministra nada disse, mas já na reforma do IRS gostou de falar. Uma equipa tem que ser solidária e verdadeira nos bons e nos maus momentos, e não refugiar-se nas manhosas entrelinhas dos silêncios.

Comentários

  1. Num Serviço de Finanças, os funcionários são obrigados ao sigilo e ao segredo profissional – como nos Hospitais, nos Bancos, etc. Devem por conseguinte consultar e tratar os ficheiros das pessoas cujo tratamento de dados lhes foi atribuído, apenas e só para o cumprimento das tarefas para que foram contratados. Nada justifica que tenha havido 140 consultas aos dados do 1º Ministro. Por outro lado, se se reconhece que este último, ou o Presidente da República, ou os detentores de outros altos cargos têm direito, por razões de segurança, a Guarda-costas ou outras formas de protecção especial, também nada justifica que todos os Cidadãos tenham direito à mesma protecção; ou que os detentores desses cargos deixem de a ter, lá porque o cidadão comum não tem esse direito.
    Quem devia estar a responder por abusos, não são os membros do Governo nem da administração das Finanças, mas sim os funcionários e o Sindicato que protege os seus abusos.

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