Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

5 de Fevereiro de 2015, 08:02

Por

Os aforradores de 2ª e os investidores de 1ª

Recorrentemente vem à baila  o tema relativo ao modo como o Estado trata as famílias credoras por via dos Certificados de Aforro (CA) e dos mais recentes Certificados do Tesouro (CT). Este assunto já aqui foi bem tratado por Ricardo Cabral no seu post  tiros no pé (1 de Fevereiro).

Por isso, apenas algumas notas: a relação entre o Estado e as famílias aforradoras está a tornar-se cada vez mais errática, com decisões unilaterais dos governos, numa espécie de relação amor-desamor que gera crescente desconfiança. Ou seja, quando o Estado precisa da poupança das famílias, estimula a procura com melhores taxas e até cria novos produtos de captação de meios financeiros. Isto acontece, normalmente, quando as taxas de rendibilidade (“yields”) no mercado primário sobem demasiado. Quanto estas descem, como felizmente está a acontecer agora, diz-se aos aforradores que já são dispensáveis e que, se quiserem emprestar dinheiro ao Estado, receberão baixíssimas remunerações. Quanto aos CA, assistimos até a uma impensável aplicação retroactiva das regras (em 2008), ao sabor da conveniência do Estado.

Disse o Governo através da SE do Tesouro: “O Estado, enquanto emitente, deve ajustar os juros às condições de mercado”. É um argumento razoável, todavia usado sem razoabilidade. O valor médio líquido dos CA cai para 0,762% no primeiro ano e para 1,482% a partir do 6º até ao 10º ano, inferior ao que o Estado está pagar nas Obrigações de Tesouro a 10 anos. Para o caso dos CT, a diminuição do valor a pagar pelo Tesouro é de 47%!

Faz-me lembrar o preço dos combustíveis: para subir é mais depressa do que a subida do petróleo bruto; para descer é bem mais lento do que a descida do “crude”. Pois aqui, quando as “yields” estavam altíssimas o aumento dos produtos de poupança aconteceu, mas bastante abaixo e mais tarde do que o Estado viria a pagar aos credores institucionais, nacionais ou estrangeiros. Agora que as “yields” desceram significativamente, a regra é que os certificados desçam praticamente ao mesmo nível e o mais depressa possível. Para cima, sempre um ajustamento lento e parcial. Para baixo, sempre uma aproximação rápida e integral.

Tudo isto, com um fortíssimo agravamento da taxa de IRS sobre a remuneração da poupança, que, em poucos anos, passa de 20% para 21,5% (Dez. 2010), depois para 25%, depois para 26,5% e, finalmente, para 28%, ou seja um agravamento percentual de 40%. Acresce a injustiça de esta taxa liberatória continuar a tratar do mesmo modo, um pequeno aforrador, um grande accionista ou um sofisticado especulador de mais-valias. Para já não falar nos paraísos fiscais, na ocultação engenhosa e na dissimulação fraudulenta que a tudo resistem.

Por fim, mas não menos importante, o sistema bancário agradece esta decisão, pois que assim poderá continuar a captar depósitos pagando taxas de juro baixíssimas.

Comentários

  1. Concordo, especialmente com o mal-estar provocado pela aplicação retroactiva de regras. Acrescento, à laia de atenuante para os detentores de OT serem beneficados, que quem teve OT passou por mais calafrios (sentiu mais o risco na pele) do quem quem teve CA, já que vi OT a 10 anos a serem vendidas no secundário a 50% abaixo do seu valor de emissão, na fase mais aguda. Também é verdade que há quem as tenha comprado e lucrado 50% em dois anos, (fora os cupões), um lucro bem difícil de obter até no mundo accionista. E poder-se-á argumentar que o risco era virtual já que quem as manteve até à maturidade acabou por receber o valor nominal, já que não tivemos perdão como a Grécia (ainda…) E que se tivessemos tido perdão, também teriam ido aos CA. Ouvi entrevistados como João Salgueiro que opinaram na TV que sim, que em caso de perdão, haveria perda de capital quer nas OT quer nos CA. Quanto aos CT, o valor médio de 4.25%(+80%PIB em 2 anos) era atractivo, deixou de ser, mas a oferta durou cerca de dois anos e vejo natural este ajustamento das taxas. Onde concordo totalmente com Bagão Félix é na brutalidade dos 28% serem aplicados a pequenos aforradores, a partir do primeiro € de lucro. Enquanto que o IRS vai por escalões, e tem isenção até certo limite, a taxa “liberatória” é fixa, e igual para aforradores, especuladores, e grandes investidores. É discriminação pura e simples entre contribuintes, porque não é uma taxa, é um imposto. Eu não recebo “nada” em troca do Estado pelos 28%. Eles são impostos.

  2. Não sendo especialista na matéria, julgo contudo poder referir duas coisas. 1º quando não gosto de um produto bancário, não compro. Isto é possível porque não tomo decisões com base no que se diz por aí, mas no juízo que faço em função dos elementos que consigo ler e tentar perceber. 2º Se a Banca agradece a captação de depósitos pagando taxas de juro baixísimas (aliás, quando é que pagaram taxas altas nos últimos anos?) parece-me que também o empresta (quando empresta) a juros mais baixos. Desta forma há uma relação com o estimulo à actividade económica que tanta falta faz para criar emprego. Ou estarei a ver mal? Também gostava de sublinhar que por regra não levo muito a sério opinões de quem lá esteve e não deixou marca. Criticar o que os outros fazem nestas condições, não me parece lá muito correcto, apesar de democráticamente ninguém o poder impedir…

  3. Caro António,

    Concordo inteiramente com a sua análise, em que articula alguns dos argumentos que me chocam na decisão de baixar as taxas dos Certificados de Aforro e do Tesouro.

    São públicos-alvos diferentes. As estratégias de financiamento e de remuneração têm de ser diferentes. E não pode ocorrer, como nota e bem, que na subida, as taxas de juro sobem muito mais lentamente e muito menos do que as taxas dos “mercados” e, na descida, caem abruptamente e mais do que as taxas dos “mercados”.

    No caso dos Certificados de Aforro, são considerados produtos de curto prazo pelas entidades oficiais, mas a informação não oficial que disponho, é que os titulares desses Certificados de Aforro tendem a mantê-los, em média, durante cerca de 6 anos.

    Acresce que, no ano passado, o IGCP não teve qualquer pejo, numa operação de troca, de pagar mais do que devia aos investidores, em certas obrigações de tesouro, dando um prémio inesperado a esses “investidores de 1ª” (com custos para o erário público de mais de 40 milhões de euros por ano) – vide:

    http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3709556&seccao=Viriato%20Soromenho%20Marques&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco

    e
    http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3719372

    Quando foi que o IGCP fez algo similar aos detentores de Certificados de Aforro ou do Tesouro?

    1. Obrigado, Ricardo. Fez bem em lembrar os textos seus e do Viriato Soromenho-Marques (que, aliás, tinha lido com atenção e proveito). E neles está tudo clarinho quanto ao custo das operações de troca…

  4. da minha parte não vão ver mais dinheiro meu investido nesses titulos do estado, consigo junto da banca melhores condiçoes e sem riscos, e quando os certificados que tenho atingirem o limite de tempo não volto a coloca~los lá se não for a uma taxa de juro muito mais atrativa.

  5. Mais uma evidência do desprezo com que a classe dirigente olha para o povo, substantivo que eles gostam de usar quando se referem aos seus concidadões, como se se quisessem excluir do mesmo.
    É preciso terem estômago para este assédio.
    Políticos sem referências humanistas, ignorantes da história e da cultura, dá nisto. A nós cabe-nos a responsabilidade de os termos eleito.

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