Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

11 de Janeiro de 2015, 12:03

Por

A Assembleia Geral da PT SGPS de amanhã

Uma auditoria da PriceWaterhouseCoopers mostra que, desde 2000, a PT contraía empréstimos em benefício de um dos accionistas de referência (BES e GES), para depois reemprestar a empresas do GES, a taxas que, nalguns casos, eram mais baixas do que as dos empréstimos contraídos pela PT. Essas operações, que resultavam em prejuízos para a PT e em ganhos para o GES, afiguram-se ser uma violação flagrante do dever fiduciário dos gestores responsáveis, por essa decisão, face a todos os outros accionistas. A CMVM – finalmente bem – obrigou a PT SGPS, através de uma intervenção da polícia judiciária, a revelar o relatório original que identificava alguns dos gestores responsáveis. A PT SGPS teria, inclusive, solicitado à PriceWaterhouseCoopers que alterasse o relatório de forma a não identificar os responsáveis. Os factos descritos são, por si, chocantes.

Porque é que gestores da PT decidiram contrair empréstimos para depois reemprestar esses fundos a empresas do GES? Ao fazê-lo, é evidente que agiram contra o interesse da instituição – Portugal Telecom – e dos seus accionistas.

Dado que os empréstimos ocorriam, desde 2000, isso também parece significar que a Oi sabia (e tinha a obrigação de saber) desses empréstimos e, portanto, não poderia ter alegado desconhecimento dos mesmos para impor a renegociação das condições da fusão da Oi-PT. Essa renegociação da fusão, resultou num prejuízo para os accionistas da PT SGPS de cerca de 800 milhões de euros (antes dessa renegociação, a PT Portugal era valorizada em cerca de 2,1 mil milhões de euros; após a renegociação, a PT Portugal passou a ser valorizada em cerca de 1,3 mil milhões de euros).

Se a Oi sabia dos empréstimos, porque é que os gestores da PT SGPS aceitaram renegociar os termos da fusão? Poderiam ter alegado que a Oi conhecia e era conivente com o facto e que, por isso, não poderia exigir a renegociação.

Uma possível explicação é que os gestores, responsáveis pelas referidas operações financeiras, não pretendiam alegar, nas negociações com a Oi, que tal prática ocorria desde 2000, porque isso significaria que tinham responsabilidades em operações aparentemente ilegais, receando ser responsabilizados pelas mesmas. Para se protegerem, aceitaram renegociar os termos da fusão, não alegando esse importante facto? Se isso ocorreu, prejudicaram a PT SGPS e os accionistas da PT SGPS em 800 milhões de euros, no âmbito de uma fusão que já antes era desfavorável para os accionistas da PT!

Face à sucessão de factos, ainda não completamente esclarecidos, e aparentemente fraudulentos, pareceria óbvio que a Assembleia Geral da PT SGPS marcada para 12 de Janeiro – que vai deliberar sobre a venda da PT Portugal à Altice – fosse adiada até se conhecer toda a situação, como defende a CMVM.

Mas não. Aparentemente, há um número significativo de administradores da PT SGPS que, em representação de alguns accionistas de referência, quer realizar a Assembleia Geral já amanhã a todo o custo. Porquê?

Essa Assembleia Geral pode aprovar a venda da totalidade do capital social da PT PORTUGAL, SGPS, S.A. à Altice, S.A., criando um facto consumado. Porque é que alguns accionistas de referência da PT recusam adiar a Assembleia Geral e, como tudo indica, pretendem consolidar e finalizar uma fusão que já todos reconhecem ser altamente lesiva dos interesses da PT SGPS e também da economia nacional?

Espera-se que a Assembleia Geral seja adiada e que, se o não for, seja interposta uma providência cautelar. Espera-se ainda que o Ministério Público actue, solicitando ao Tribunal uma suspensão do processo de fusão com a Oi, ou até mesmo a sua anulação.

Por último, o Governo deveria manifestar publicamente a sua preocupação com a fusão PT-Oi devido à sucessão de escândalos a que a mesma aparece associada. Deveria ainda anunciar que votará, na próxima Assembleia Geral da PT SGPS, contra a venda à Altice, através da posição de 12,5% detida pelo Novo Banco.

 

 

 

Republicado às 14:25: Corrige última frase.

Comentários

  1. Não tenho ações da PT, logo não estou diretamente a ser lesado pela atual situação desta empresa e sinto uma grande tristeza pela degradação de um ativo tão importante para o país.
    Gostava que alguém me explicasse o que é que os grandes acionistas ganham neste momento com a integração na OI. A Oi tem uma dívida colossal, o que vai receber da Altice cobre muito pouco e ainda vai investir na TIM. Sinceramente parece uma fuga fara a frente. A Oi durante muito tempo vai andar a arrastar-se e crescer não me parece. Portanto para os acionista é melhor por uns tempos esquecerem as ações. Talvez daqui a uns anos possam recuperar o investimento.
    Entendo que as ações da OI estão desvalorizadas, também devido à indecisão que vem da PT.

    Vão os acionistas da PT ver o seu investimento em ações alguma vez recuperar valores ainda recentes. Para que isso aconteça tem a Oi que se valorizar e bastante. A partir deste momento é obvio que a PT está “indexada” à OI.

  2. Há muito que defendo que há empresas (como a PT, a TAP, …) que são demasiado importantes, para ficarem na mão dos interesses de uns poucos accionistas.

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