Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

5 de Janeiro de 2015, 09:28

Por

Só nos faltava mais essa, a lei do silêncio

trialMetade do país acredita piamente que Sócrates é inocente e perseguido e a outra metade está certa de que é culpado e que esta prisão preventiva já vem tarde demais. A paixão da diferença política atravessou-se neste caso porque, de um forma ou de outra, ele é sempre político. Mas há uma dimensão estritamente judicial que deve importar a toda a gente, aos condenadores como aos absolvedores: a todos tem que cuidar saber se as regras são cumpridas e, mais, se as regras são as adequadas num Estado que, orgulhosamente, se chama “de Direito”.

Ora, as peripécias do caso criam um nevoeiro demasiado suspeito sobre esse Direito orgulhoso. Em primeiro lugar, porque o país descobre agora, como é um caso de pessoa importante e só se fala disso, que as regras são estranhas. Pode alguém ficar um ano em prisão preventiva antes de ser acusado? Pois pode mesmo. Pode ficar mais outro ano até ser julgado? É que pode. E deve? Um ano, dois anos, três anos? Há milhares e milhares de pessoas que já passaram por isso. Uns condenados, outros absolvidos. Para os que foram absolvidos, a justiça foi uma tormento, uma insanidade incompreensível. E para nós, que só sabemos de alguns dos casos pelos jornais, foi indiferente?

Dirá o leitor: mas pode sempre haver erros na investigação, ela pode ser complicada, pode demorar muito tempo, ou até no fim o sujeito pode ser tão culpado como Judas (Judas era culpado?) mas não haver provas e safar-se. Pois pode. Só que a regra tem que proteger sempre o bem maior, que é a liberdade, e então tem que limitar o risco do arbítrio do Estado, o poder de tirar a liberdade, que fica todo na mão dos acusadores.

Por isso, a prisão preventiva só se justifica, segundo a lei, em condições excepcionais (o sujeito foi apanhado em flagrante delito e pode prosseguir a sua actividade criminosa, ou pode fugir) e tem mesmo de ser explicitamente justificada, sendo a decisão recorrível, para ser controlada por outras instâncias judiciais e não ficar entregue a uma só pessoa. Palavras certas da lei, mas não batem certo com o que se vive nas prisões.

Ao longo da minha vida de deputado, visitei muitas prisões (e pergunto porque é que os deputados não vão regularmente visitar as prisões, para conhecerem essa parte difícil da justiça). E encontrei tantas pessoas em prisão preventiva, por longos anos, que sempre me perguntei como é possível ser a justiça tão perigosa. É mesmo perigosa. Então, só as regras gerais, defendendo a segurança e a liberdade, aplicáveis sempre, podem proteger-nos a todos.

A regra mais importante que falta, vou-me convencendo, será reduzir drasticamente o tempo de prisão preventiva, obrigando a que haja acusação e julgamento em prazos curtíssimos depois da detenção. Admito que deve haver excepções: se o sicrano assassinou a mulher ou o vizinho deve ser imediatamente detido e só então começou a investigação, não se pode esperar a acusação formulada numa semana. Mas porque é que esse prazo não há-de ser mesmo de uns dias nos outros casos em que não estão em causa a vida de potenciais vítimas e em que não há perigo social, e em que portanto houve ou tem de haver uma investigação cuidadosa e atempada, que é a que conduz à prisão preventiva? Ou seja, para deter seria preciso ter a acusação pronta ou quase pronta, com um grau de convencimento do ministério público e do juiz muito acima de qualquer dúvida, perante factos documentados e na certeza de que seria perigoso que o acusado chegasse ao dia do julgamento em liberdade.

A obrigação de acusação imediata teria ainda duas outras vantagens. Determinaria que a investigação fosse feita com regras estritas em que a detenção não fosse um meio de investigar ou, pior, de anunciar publicamente a investigação. E, mais importante do que tudo, obrigava a que acabasse logo o segredo de justiça e todas as partes interviessem desde o início do processo em igualdade de circunstâncias. Ou seja, deixaria os tabloides e as fugas de informação fora de jogo.

Não há volta a dar: a Justiça é um árbitro social nos tempos da hiper-comunicação invasiva e torrencial. Os tribunais fazem parte dos telejornais e vão ser cada vez mais uma forma de informação. Na verdade, é esse fascínio pela publicidade que atrai a sua utilização intensa pelo Estado: o ministério público e a acusação, nos casos de grande relevo político ou social, asseguram rotineiramente a condenação por via da imprensa mesmo quando ainda não há data para formular a acusação. E, portanto, nesse momento nem se sabe se o tribunal condenará, quando uns anos mais tarde o processo chegar à barra.

Esse procedimento é pernicioso para todos. Pode ser vantajoso para uma acusação num caso concreto, pois dá uma enorme vantagem aos investigadores, porque podem alimentar cuidadosamente a imprensa com informações a conta-gotas e inverificáveis (o motorista foi a Paris? levava uma mala? a mala tinha dinheiro? temos uma novela para uma semana). Mas é desvantajoso para a Justiça e para o seu futuro, porque a resposta típica será limitar a capacidade de investigação, atando as suas mãos. E não há nada de mais ardentemente desejado pela delinquência económica, que é o crime mais perigoso dos nossos tempos.

Assim, a disputa da justiça torna-se um torneio em que as partes não discutem nem o Direito nem os factos, mas desembainham punhaladas pelas sombras recônditas das redacções e dos amigos. Para o ilustrar com algum sarcasmo, diz o DN que o procurador e o juiz do caso Sócrates reagiram com indignação à sua entrevista escrita na TVI e o acusam de “violação do segredo de justiça” e até, suprema ignomínia, de querer “manipular a investigação”.

De facto, tenha Sócrates razão ou não nos factos e interpretações que discute, o seu direito de expressão é legalmente inquestionável. Ninguém, nem uma pessoa livre, nem um detido, nem um preso condenado, sofre qualquer limitação constitucional quanto ao direito de expressão, e os magistrados sabem-no com toda a certeza. A sua eventual reacção (nestas coisas, como sempre, eles não são citados, mas uma “fonte” terá comunicado a sua irritação) só demonstraria que não estariam dispostos a ceder o seu monopólio da informação pública exclusiva durante o período em que o processo vive na terra de ninguém em que o detido não conhece a acusação e portanto não se pode defender.

Teixeira da Mota, que tratou esta questão com todo o cuidado, invoca que, podendo haver razões superiores que imponham um limite momentâneo a entrevistas presenciais, elas são no entanto desconhecidas e implausíveis, e portanto predomina o princípio da liberdade.

Em todo o caso, a evocação de uma putativa “lei de silêncio” é errada. Primeiro, porque não vejo como possa ser constitucional. Segundo, porque, se até agora convivemos tão notoriamente com a divulgação de informações secretas do caso, esse facto só é imputável a uma das partes, porque a outra simplesmente não tem acesso ao processo e só pode ler os jornais que falam do processo. A lei do silêncio parece ser desconhecida por quem a evoca.

Haja ou não haja algum desenvolvimento deste incidente, e presumo que não haverá quem queira deitar mais gasolina na fogueira, o problema vai batendo à porta da Procuradora Geral da República. Ela tem uma obrigação fundamental, que é proteger a aplicação meticulosa das regras e, assim, garantir também que no presente e no futuro o ministério público não fique legalmente desarmado em investigações que venha a fazer. É a ela que compete a palavra da sensatez. E a sensatez seria fazer proceder a uma acusação clara tão depressa quanto possível. Pouparia deste modo os episódios rocambolescos de uma parte que alimenta os tabloides vorazes com notícias de alecrim e manjerona, culminadas por anúncios improcedentes acerca de investigações absurdas sobre “quem” violou o segredo de justiça, que serão depressa arquivadas, para tudo se ir arrastando meses fora, tornando cada dia mais político um processo que só é policial e judicial se for encerrado conclusivamente, pela condenação ou pela absolvição.

A rapidez do processo também nos livrará de qualquer alegação de perseguição por um fantasma do fascismo. Historicamente perniciosa e deturpada, essa comparação alimentar-se-á sempre da suspeita sobre os protagonistas, das crises processuais e dos paradoxos de uma justiça que fala demais para a imprensa e de menos para os detidos. Para quem queira o meu conselho, é melhor enterrar essa alegação concluindo o processo.

Sócrates tem um dever especial perante Portugal, porque foi primeiro-ministro. As acusações que se insinuam sobre a sua conduta são por isso gravíssimas. Mais uma razão para que a justiça funcione de modo a que o seu próprio procedimento não se torne um problema para Portugal. Façam já a acusação e comece o julgamento.

Comentários

  1. A decência intelectual e moral não têm partido ou ideologia…e a clarividência também não… Obrigado por ambas, Francisco Louçã, pela sua independência de “afectividades” políticas, ideológicas ou pessoais, neste caso … Realmente não importa se há culpa ou não, importa, sim, que o PODER não deve arrogar o direito de tratar assim seja quem for.

  2. Um comentário na minha opinião lúcido mas que, suspeito, peca pela oportunidade.
    É que refere no seu texto que vistou, ao longo da sua vida de deputado, várias prisões, e constatou o número anormal de presos preventivos para aquilo que se desejaria fosse um sistema judicial justo e uma justiça célere.
    Pergunto-me se nessas ocasiões denunciou isso mesmo na imprensa e no parlamento, ou se só agora que temos nessas circunstâncias um ilustre político de esquerda, é que este tema ganha relevância.
    Se o fez, tem toda a razão em voltar agora à carga. Se não o fez só reforça aquilo que é o sentimento comum sobre a generalidade dos políticos: falam muito para angariar o voto do ” mexilhão” mas pouco fazem para efectivamente o proteger.

  3. Como Criminologista digo: discorreu e contextualizou muito bem todo este enredo! Sei que é Economista, mas a sua capacidade sofisticada de questionar leva-nos à reflexão da incerteza (ou certeza) da insistência de alguns “tiques” Salazaristas: Cadeia. Os teus Direitos Fundamentais estão Suspensos e agora são nossos ( do sistema Judicial). Pobre Justiça que se auto-condena.
    Obrigado Francisco Louça por partilhar o seu pensamento!

    Carlos Sousa

    1. Muito bem dito e muito bem escrito.
      Como sempre Francisco Loução tem razão.
      A justiça está a cometer um crime ao prender sócrates, um político, exemplar, digno, honesto, um verdadeiro republicabo.
      Para termos a certeza da sua inocência basta ouvir as declarações de Mário Soares, A. Santos, A Costa e tantos outros, homens dignos e acima de qualquer suspeita.
      Francisco Louçã, no parlamento, só não lhe chamou pai. Na altura clamava contra a corrupção, o compadrio, o nepotismo, a mentira. 3 anos depois assinou por um novo clube. Acho bem, Só os burros é que não mudam

    2. Obrigado, mas ninguém pode presumir que tenha sempre razão.
      Não retiro nem diminuo nada do que disse nos debates com Sócrates. Creio que ele fez mal ao país e critiquei-o por isso. Mas um assunto judiciário deve ser medido pelo seu próprio valor e o valor maior é o da liberdade e responsabilidade.
      Não “assinei por outro clube”, sou fiel aos valores que sempre defendi e aplico-os a todos, sem discriminação. Continuo por isso a clamar contra a corrupção, o nepotismo e o compadrio. O “moderno” não?

  4. Caro FL
    Gostei desta sua crónica, e desde já refiro que tem toda a legitimidade moral para este seu pensamento.
    Alguns que aqui o acusam de não ser isento são, naturalmente, clientes dos pasquins SOL, Correio Manhã e Diabo, habituados a viverem da especulação, mentira, ódio e vingança de muitos pseudos jornalistas.
    Todos sabem que FL foi grande opositor de Sócrates, pelo que esta sua opinião sobre a prisão e as circunstancias em que ocorreu, só o enobrecem a si, FL

  5. Caro Francisco Louçã,

    Frequentemente tenho discordado das suas análises e atitudes. Também por isso, gostaria de o cumprimentar pela sua postura perante o que está em causa no “caso Sócrates” e de deixar duas notas.
    A primeira nota : embora de acordo relativamente ao principio de que a justiça deve ser igual para todos, não posso deixar de considerar que em casos que envolvam politicos activos ou reformados, ela deve ser especialmente cuidada e particularmente discreta na fase de instrução, sob pena de se instalar um sentimento de descrédito público nas instituições que não me parece nada saudável.
    A segunda nota: diz, e bem, que um ex-PM tem deveres especiais . Mas suponho que concordará que entre esses deveres não se inclui o de nos dar explicações sobre a gestão da sua vida privada . Muito mal anda uma sociedade quando a defesa do bom nome a que todos temos direito nos coloca numa situação de clara inversão do ónus da prova.

    José Rodrigues

  6. Totalmente de acordo, não é o cidadão José Sócrates que está em causa, mas sim todos nós, homens e mulheres, cidadãos portugueses, que estamos sujeitos a estas arbitrariedades legais que deviam ser ilegalizadas, porque são anti democráticas e condicionam o valor supremo da liberdade. Quanto a José Sócrates, como em relação a qualquer outro detido, apenas desejo que o julgamento seja célere e esclarecedor, e que seja exemplarmente condenado se for provada a sua culpa e ilabado se for provado que está inocente, tudo o resto, todo o folclore, apenas serve para intoxicar e manipular a opinião pública.

  7. Caro Francisco,

    como sempre apreciei bastante o seu texto. E dentro da mesma área cinzenta entre Estados, Instituições e Direito era interessante que se colocassem as comissões parlamentares por exemplo. Parece-me que entramos num tempo de democracia e direito “Free style” onde estas zonas cinzentas são na realidade os haréns do “Chico Espertismo”. Era importante para o Estado de Direito reduzir ao máximo estas zonas onde impera a “lei da selva”. O assunto judicial que levantou sera por ventura apenas a ponta de um longo e rendado véu…

    Cumprimentos
    Pedro

  8. O abuso da prisão preventiva é de facto algo preocupante na situação Portuguesa, e neste caso, se a situação do Sócrates, visto ele ser uma figura pública prominente, se ele não for a julgamento, o povo ou parte do povo, vai começar a ter razões para acreditar que tudo se trata de uma conspiração como o Sócrates próprio defende. Eu nem sequer votei no Sócrates, nem defendo as suas ideias, mas acho que o que está a acontecer é gravíssimo. É um regresso ao calar o dito cujo porque ele é incómodo, ou pior, manipular as vontades eleitorais da malta (algo que ultimamente anda muito na moda – exemplo da Grécia). Já nos faltava a ditadura económica, agora chega a ditadura da justiça, quando o arguido é uma figura política. Para já é uma conspiração minha, mas a ser verdade as consequências seriam gravíssimas. A julgar por toda esta moda anti-democrata que anda pelas nossas democracias ocidentais, há razões para suspeitar do pior. Passe-se ao julgamento antes que a vergonha se instale.

  9. Num Estado Democrático de Direito, não se devia permitir que o Estado lance mão da prisão preventiva para investigar, ou seja, primeiro prende , depois investiga para saber se o indiciado efetivamente é o autor do delito. Trata-se de medida de constrição da liberdade do suspeito que não havendo elementos suficientes da sua conduta nos autos do inquérito policial, é preso para que esses elementos sejam encontrados (… ) Prender um suspeito para investigar se ele o é ,é barbárie.

    1. Estou certo de que a maior parte dos magistrados concordará com o que escreve. Assim deveria ser.

    2. Dona Maria Narciso, relembro-lhe que a prisão preventiva é uma medida cautelar por isso não viola a garantia constitucional de presunção de inocência. Neste caso foi aplicada de forma a evitar que se apaguem provas ou que o arguido continue a pratica os crimes de que é acusado. Da maneira que você fala, lança a ideia (errada) de que a justiça usa e abusa desta medida de coacção.
      Mas esteja descansada que o “amigo” de coração de JS já meteu a “mão negra” a funcionar. Daqui a uns dias JS sairá vitorioso da prisão sob aplausos dos mesmos que foram prejudicados pela governação desastrosa que este senhor teve, e o estado ainda lhe irá pagar uma indemnização choruda para continuar a fazer a sua vida “normal” em Paris.

  10. Convenhamos que não dá pena nenhuma ver alguém que teve 7 anos para mudar o vergonhoso sistema de justiça ficar emaranhado nele. É apenas mais um sinal de que os “políticos responsáveis” não fazem ideia da vida das pessoas reais.

    1. Compreendo a sua opinião. Mas isto não tem que ver com pena em relação a uma pessoa. Só tem que ver com regras que se devem aplicar a todos. A liberdade é um bem que deve ser protegido sempre, e a lei só a limita em circunstâncias muito bem definidas e restritas. Se esse cuidado está a ser praticado neste caso como noutros, é certamente tema de debate.

    2. Ó Louçã, e só agora é que se lembrou? Tantos casos como referiu e nunca ouvi uma palavra sua na CS, mas agora, para o “exmo. compadre político”, aqui del rei que a justiça é uma injustiça. Sabe o que lhe digo, preso por ter cão e preso por não ter. Tomando de empréstimo para este contexto: “Sobre aquilo de que não se pode falar, deve-se calar.” – Wittgenstein

    3. Desatento. É muito evidente que não se trata de um “compadre político” e que sempre me referi a outros casos (recentemente, à detenção de Ricardo Salgado para depor, por exemplo). Não confunda a sua hostilidade pessoal com a ponderação dos factos.

  11. Caro Francisco Louçã,

    Muito obrigado pelos seus artigos sobre este processo medonho. Sabendo que foi um adversário político de José Sócrates os seus artigos acrescentam bom senso e lucidez a toda esta coisa da Justiça.

    Não sou, nem fui, defensor de Sócrates, e se houver culpas, do que seja, a Justiça tem de actuar. Mas se o Ministério Público não conseguir investigar e acusar, seja, se não houver julgamento, como no caso de Paulo Pedroso, ficaremos todos mais pobres e os Correios da Manha… sem til… mais ricos em teorias da conspiração.

    Ninguém deve ser julgado pelos jornais e hoje, tal como aconteceu no caso Casa Pia, o país transformou-se numa enorme mesa de café onde se discute a justiça como um Benfica-Sporting. O que é de facto muito triste.

    Passaram quarenta anos do 25 de Abril e em muitos aspectos o país tarda em discutir e resolver alguns dos seus problemas mais graves para além das questões emocionais e de afecto que os media dão eco muitas vezes da pior forma – como os fóruns da rádio. Para discutir precisamos todos de estar informados, tomar posição e aceitar discutir.

    A prisão preventiva neste caso é de facto um julgamento antecipado seja o veredicto qual fôr, e os senhores juízes deveriam responder perante estas questões. Melhor seria que o segredo de justiça não existisse de facto, e que o Ministério Público nos informasse das acusações que pesam sobre os arguidos.

    Muito obrigado.

    Paulo Catrica

    1. Obrigado pelo comentário e por assinar com o seu nome, aprecio isso.
      Na vida, também somos medidos por como aplicamos os valores e as regras aos casos que envolvem os adversários. Tdos merecem as mesmas garantias pela democracia e pela justiça, e devemos defender nesse sentido, antes dos amigos, os adversários. Também acho que, por isso, se deve limitar drasticamente o tempo do segredo de justiça. Cumprimentos, FL

  12. Este caso é assustador. Nunca votei Sócrates. Mas acho, em primeiro lugar, que devia receber um cêntimo por cada jornal vendido à sua conta. Ficaria financeiramente desafogado. Por outro lado, se fosse obrigatório pedir fatura com número de contribuinte, o caso estava esclarecido. :) Mas falando muito a sério, fiquei a saber que qualquer um pode ser preso pelo simples facto de alguem achar que “Aquele gajo fez umas coisas”. E isto cheira realmente a mofo, e áqueles bichos empoeirados, que saem de baixo dos móveis das casas antigas. Portugal tem caruncho.

    1. Não sei se terá sido assim esta detenção, mas haver a dúvida já é preocupante. Espero que o julgamento seja tão atempado que resolva as dúvidas todas.

  13. A justiça deve ser FEITA, o Sr. Juiz Carlos Alexandre, deve saber (e sabe) o que está a fazer ! Sr. Francisco Lousã, se calhar se fosse eu você não publicava este artigo. diz o senhor que visitou muitas cadeias, mas, nunca que eu saiba veio em defesa dessas pessoas, só agora é que vem falar deste assunto, porquê ? por ser o Sócrates, ? ele como a grande maioria dos politicos, MENTEM para conseguir o POLEIRO e o sr Sócrates (MENTIROSO)foi o MAIOR !!!

    1. Está enganado. Nunca deixei de alertar para o erro que é o abuso da prisão preventiva e disse-o sobre pessoas desconhecidas e sem poder.

    1. Horácio Trigo, não está escrever no CM, ou no Sol.
      É bom que haja verdade no que escreve.
      Se não sabe, fica a saber que foram os seus camaradas PSD que arrancaram com os primeiros estudos do TGV, em 2002.
      Recordo-lhe também que, nessa altura, os estudos encomendados pelo seu (des)governo apontavam para 6 (seis !!!) linhas de TGV para Espanha, e foi Sócrates quem alterou os estudos para 2 (duas !!!) ligações.
      Portanto, meu caro, seja verdadeiro

  14. O texto levanta várias e pertinentes questões sobre a justiça, a prisão preventiva e a celeridade do processo. Tal como se afirma no texto, «A paixão da diferença política atravessou-se neste caso porque, de um forma ou de outra, ele é sempre político». Terão os políticos direito a um tratamento diferente por parte da justiça ?
    Como escreveu o Dr. Teixeira da Mota neste jornal, cito de memória, cada vez que um político é preso faz-se um upgrade do processo penal em portugal. Ou seja, os direitos dos cidadãos acabam por beneficiar de alguma protecção.
    As questões da duração da prisão preventiva, da celeridade do processo ou da igualdade de armas são questões que dizem respeito a todos os cidadãos quer sejam, ou não, políticos ou ex-políticos.
    O que está verdadeiramente em causa neste processo é uma diferença entre a visão daqueles que acreditam que (ou porque neste caso interessa dizem acreditar) a “justiça” – Procuradores e Juízes- trata todos os cidadãos da mesma maneira logo, o homem está preso porque é culpado, e a visão dos outros que acham que a “justiça” está partidarizada ( nem que seja só neste caso) e se estará perante um ajuste de contas e, logo, o homem está inocente.
    No meio de tudo isto, penso que se ilude quem acredita que o “aparelho judicial” se move, apenas, pelos «altos interesses da JUSTIÇA, mesmo quando o direito é bem aplicado.

    1. Absolutamente, a lei deve ser aplicada da mesma forma a todos. O que não me parece é que a lei – ou o entendimento da lei – beneficie todos.

  15. Não é a Lei, é a própria Constituição, que prevê o regime excepcional da prisão “Preventiva”, que por ser precisamente “preventiva” se destina a “prevenir” a deturpação do processo, a fuga do indiciado por crimes (ainda não constituído arguído) ou a destruição de provas. E é a própria Constituição (de 1975) que inclui a prisão preventiva no Título II, Direitos, liberdades e garantias – Capítulo I, Direitos, liberdades e garantias pessoais. Como diz, esse regime já foi aplicado a muitos milhares de pessoas, sem que tenha sido posta em causa a natureza do Regime Político, nem o Estado de Direito, que não foram por esse facto apelidados de “fascistas”!!! Por que razão deveriam a Constituição ou a Lei serem mudadas, NO CASO PRESENTE???

    1. Nem a Constituição nem a lei devem ser mudadas por qualquer caso concreto. É certo que a prisão preventiva existe e deve existir, como escrevo no texto, mas é uma medida excepcional, como “Olisipone” lembra bem (porquê o pseudónimo?). Resta saber quais das razões excepcionais se justificam em tantos casos em que nem se vê perigo de fuga nem capacidade de destruir provas (os registos bancários? os documentos sobre compra de casas?).

    2. Há males que vêem por bem, Foi como o 11 de Setembro, as coisas mudaram, passou a haver muito mais segurança, e neste caso, o facto de se ter detido o ex PM foi o alerta, e fez-nos pensar que não é só ao nível politico mas também na Justiça que as coisas devem mudar e cabe a todos nós cidadãos num Estado Democrático de Direito fazer por isso.

  16. Bom dia,
    Neste caso Sócrates fica evidente, de uma forma quase anedótica, o nível de corrupção que existe em Portugal. O ex-primeiro ministro, ex-ministro e ex-secretário de um partido que governa com frequência está em prisão preventiva e o partido socialista resume-se ao “à justiça o que é da justiça”. O partido socialista tem a obrigação, pelo menos moral, de fazer uma investigação interna e tomar uma posição sobre a culpa de Sócrates e de outros governantes do partido. Neste inquérito não há questões processuais da justiça. Há apenas a posição moral de assumir ou não a culpa. Onde é que está a disponibilidade publica do PS do PSD e CDS para a apurar toda a verdade? Os partidos são agentes privilegiados para investigar, visto que num caso destes, tem acesso a toda a informação de contratos, orçamentos, etc, sem constrangimentos processuais. Todos os partidos estão a deixar para a Justiça o que é da sua responsabilidade. Só posso concluir que para os partidos vergonha não é roubar, vergonha é roubar e ser apanhado.

    1. Duvido que compita aos partidos fazer investigações criminais. Seria abusivo e perigoso. O que lhes compete é propor medidas sólidas para evitar e combater a corrupção e meios adequados para as polícias e o ministério público fazerem o seu trabalho.

    2. Não entendi! Só existem investigações criminais? Um dirigente politico quando rouba só tem que responder perante a justiça criminal? Não há justiça dentro dos partidos? Não há justiça numa família? Um filho com 18 anos rouba a casa onde vive e é apenas um problema da brigada anti crime? O meu conceito de justiça, com todo o respeito, é muito diferente do seu.

  17. este artigo é um pêssego
    mas como todo o bom pêssego , há quem prefira comer pêssegos maiores e outros , mais pequenos
    mas pêssego é pêssego , nem mt verde , nem demais maduro (por causa do sumo) .. é a minha preferência

    péssego rijo “faz o processo”

    1. esse comenttário é na linha de Ambrósio apetecia-me algo , é pena que apareça em contexto judicial

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