Do caso BES (e não só) muito haverá a concluir. Creio que ainda se está apenas a ver pouco mais do que a ponta do iceberg. As audições de Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi assim o indiciam. O nevoeiro ainda é muito espesso e o “guarda-livros” não pode arcar com todas as responsabilidades.

Deste triste caso e dos que o antecederam, há algumas lições a extrair em temos do sistema bancário. A primeira e decisiva causa reside na vertente comportamental que é, por sua vez, resultante directa de uma forte erosão ética.

Tratando-se de um sector fundamental que tem a responsabilidade de criar e gerir moeda, que tem como matéria-prima o dinheiro que não lhe pertence e que, como tal, impõe o activo essencial da confiança, fica absolutamente claro que importa assegurar algumas regras de prevenção ou dissuasão comportamental de fraudes e de risco moral.

Por exemplo: a) os bancos deveriam ser completamente independentes, em termos de capitais, de outras actividades não bancárias; b) as relações creditícias com os accionistas qualificados e suas demais empresas deveriam ainda ser mais restritivas, senão mesmo interditas; c) a aferição da idoneidade deverá fazer-se por critérios mais exigentes e escrutináveis, d) os conselhos fiscais (ou equivalentes) dos bancos deveriam ter sempre um membro indicado pelas autoridades de supervisão; e) os auditores externos só deveriam exercer um mandato não renovável e não superior a 6 anos.

Isto para além de alterações de supervisão que, neste blogue, tratei em post de 20 de Novembro “Ainda e sempre a supervisão”.

Mas, claro está, a mais necessária alteração – a nível global – seria a supressão dos paraísos fiscais que, apesar de todos os votos hipócritas de zelotas da comunidade internacional, continuam a abundar e florescer. Os paraísos fiscais são a vergonha mais despudorada de que o crime compensa, a esperteza vence, o golpe rende.