Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

20 de Novembro de 2014, 17:23

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Ainda e sempre a supervisão financeira

As primeiras audições na AR sobre o caso BES vêm evidenciando o que não é novidade: uma preocupante descoordenação das autoridades regulatórias e de supervisão.

Recordo, a este propósito, que, em 2009, o então Governo pôs à discussão pública um novo modelo de supervisão financeira. Que acabou em … nada.

Não houve um debate profundo. Pouco se viu e ouviu publicamente sobre o tema. Os partidos quase o ignoraram. Bem sei que o tema não é mediaticamente excitante e envolve conhecimentos técnicos que não estão ao alcance da maioria das pessoas. Mas daí até um quase completo silêncio sobre o assunto vai uma enorme distância. Não chega falar apenas deste tema crucial quando há falhas ou na esteira de casos de irregularidades, fraudes ou de falhas da supervisão.

Actualmente temos uma supervisão tripartida: Banco de Portugal, Instituto de Seguros de Portugal e CMVM. Propunha-se, em 2009, uma supervisão dual assente em duas entidades autónomas e independentes, tendo ambas poderes transversais sobre todos os sectores do sistema financeiro. Uma, para a supervisão prudencial e a outra para a supervisão comportamental no mercado. A supervisão – hoje ainda separada – dos seguros e fundos de pensões seria englobada nas duas novas instituições.

Trata-se de um modelo pouco usado na Europa. Quase só existe na Holanda que, aliás, o está a repensar. A maioria dos países tem uma só entidade (sobretudo no Norte e Centro da Europa).

Sou mais favorável ao modelo de uma só entidade distinta do banco central e onde não haja “sectores de primeira” e “sectores de segunda”. É potencialmente mais eficaz, evita lacunas e sobreposições e permite uma mais global e integrada supervisão do sistema financeiro alargado e, a partir de agora, uma global articulação com o BCE. A crescente sofisticação de produtos e serviços, onde a fronteira entre as diferentes actividades não é nítida e onde os conglomerados de veículos financeiros são uma realidade, assim o impõe. Por outro lado, é complicado, artificial e parcelar separar a supervisão económico-financeira da supervisão comportamental no mercado.

Imprescindível é o alargamento e aprofundamento do perímetro de supervisão a outros produtos, instituições e mercados e veículos financeiros. Afinal, se nós analisarmos o que se tem passado aqui ou lá fora, constatamos que na origem de irregularidades está quase sempre uma escapatória de entidades fora da vigilância de supervisão.

Mas não basta mudar a estrutura. Mais decisivo que a arquitectura do sistema, é o modo de efectivar a supervisão e de tentar contrariar o “jogo do rato e do gato”. É necessário que a actuação não se limite a ser reactiva, formalista e procedimental. Importa investir competências no aumento da sua eficácia precoce, preventiva, dissuasora e repressiva. Os lamentáveis acontecimentos no BPN e BPP e agora o vulcânico caso do BES/GES são a prova disso.

E, já agora, que a lei e a prática sejam bem mais restritivas e exigentes no que se refere a conflitos éticos e deontológicos na transumância de cargos no sector financeiro e adjacentes.

Comentários

  1. Enquanto a ASAE actua inquisitoriamente na fiscalização dos agentes económicos, fazendo jus à sua natureza de órgão de polícia criminal, o BdP, por seu lado, “fiscaliza” a banca com a deferência que se vota a um par, quando deveria actuar movido permanentemente pela dúvida cartesiana. O BdP deveria ser munido de competências e de todos os meios para actuar como polícia financeira, incluindo o poder de usar os meios de obtenção de prova que a PJ tem à sua disposição, designadamente escutas. A brutaliade do dano social causado pelos crimes no meio financeiro exige-o! Os crimes praticados no exercício de actividades financeiras têm condenado milhões à pobreza. É um problema de política criminal!

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