Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

18 de Novembro de 2014, 09:05

Por

E se tiver uma conta de electricidade ou de gasolina para pagar, acha que é de seguir o exemplo da GALP e da REN?

renA REN, pela voz do seu presidente, Rui Vilar, comunicou ontem oficialmente que “a Sociedade não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o setor energético referente a 2014, na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição”.

A GALP foi um pouco mais longe e declarou que, “após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à auto liquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo”.

A REN está a “avaliar a legalidade” da contribuição e por isso não a paga. A GALP já fez uma “cuidada análise”, evidentemente “suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos”, concluindo a “ilicitude deste tributo” e por isso não paga. Uma “avalia”, outra conclui, e, sendo juízes deste altissimo tribunal, decretam a extinção da obrigação que a lei impunha.

A REN, de propriedade chinesa, é presidida por Rui Vilar, que foi governante, presidente de bancos, administrador da Gulbenkian e é comendador de várias ordens. A GALP, de propriedade angolana, portuguesa e vária, tem um conselho de administração encabeçado por Américo Amorim e o seu presidente executivo é Ferreira de Oliveira, professor catedrático da universidade do Porto. São gente do mais fino que há.

Se decidiram não pagar uma contribuição fiscal, que foi aprovada por lei, é porque devem ter razões muito fortes e até consultaram “reputados jurisconsultos”. E porque, em nome da Pátria, sabem que têm o direito e até a obrigação de suspender esta lei e mesmo de a recusar, porque decretaram a sua “ilicitude” ou, mais prosaicamente, estão entretanto a “avaliar a legalidade” dessa contribuição. E fazem-no recorrendo e pagando a “jurisconsultos”, que são evidentemente “reputados”.

Não me arrisco a recomendar-lhes, caros leitores, que, se tiverem uma conta de gasolina ou de electricidade em atraso, aleguem que não pagam enquanto os vossos “reputados jurisconsultos” lá de casa não “avaliarem” se a lei que determina a vossa obrigação é “lícita”. Podem dar-se mal. Mas, também, os leitores não são gente tão fina.

 

Comentários

  1. Caro Dr. Louçã, porque é que acha que a EDP pagou e a REN e a GALP não? Não lhe parece estranho? Conhece a origem desta taxa? Sabe que a REN é a empresa do PSI20 que mais impostos paga em relação ao tamanho dos seus lucros? Faça as contas e diga se concorda que a REN pague mais 20 pontos percentuais de impostos. É que para a EDP são 69 milhões em 1000 milhões, para a REN são 25 em 120. Já ouviu falar em confisco? Pois é disso que se trata e é só para alguns.

  2. O cidadão paga sempre! Mesmo que a dívida resulte de algum engano das empresas, o cidadão não tem qualquer defesa , é nesta democracia que vivemos! Sei de exemplos, mas não adianta relatá-los aqui, um dos mais flagrantes prende-se com uma dívida à NOS ligada a um contrato que nunca existiu! Ninguém acredita ma é verdade: ao longo de mais de três anos a CLIX/OPTIMUS/TVCAO/Nos tem vindo a exigir debaixo de ameaças o pagamento de cerca de 60€ nunca devidos. Claro que em tais situações muitas pessoas acabam por pagar o que não devem por recearem que os seus bens venham a ser penhorados. Além do mais, ainda devemos pôr na balança o desgaste psicológico que resulta da acção dessas empresas que se sobrepôem ao próprio Estado.
    No caso em discussão, estamos mesmo a ver que, se o Estado insistir no pagamento desse imposto extraordinário, no próximo ano tais empresas já terão as suas sedes fiscais No Luxemburgo, na Holanda ou mesmo em Espanha. Será que Portugal perdeu mesmo a sua soberania e, no que toca ao poder, já é ultrapassado pelas multinacionais?

  3. Nesta caso é imperioso que as autoridades portuguesas façam cumprir a lei de forma implacável e exemplar. Naturalmente é fundamental que os portugueses tenham certezas sobre o alcance geral dos sacrifícios que nos são pedidos nesta circunstância de emergência nacional. Lamento o despudor destas empresas emblemáticas e que ainda cheiram a monopolismo atávico, possuindo alguns tiques insuportáveis num país democrático e maduro (já agora convinha que a imprensa procurasse descobrir a identidade desses iluminados juristas…A acompanhar muito de perto os próximos desenvolvimentos que, só espero acarretem mais alguns milhões tão preciosos para o erário público.

  4. Os portugueses não sabem a força que têm. Bastava uma campanha muito simples: Enquanto a GALP não pagar os impostos, ninguém abastece em bombas da GALP. O caso fica resolvido em menos de uma semana.

    1. Quando há gasolina mais barata, só quem é burro ou ladrão é que abastece na GALP ou outro qualquer posto explorador.

    2. Como eu gostava que existisse esse tipo de consciência colectiva – relativamente a este e a outros tantos assuntos. Mas não tenho essa esperança.

    3. Já não abasteço nesses chuIos há anos, burro é quem ainda lá vai, grande parte da culpa da cartelização dos preços dos combustíveis é da GOLPE, com tantos descontos oferecidos pelas marcas da concorrência… abram os olhos!!!

  5. será que isto significa que o dr.pedro passos coelho…é forte com os fracos e fraco com os fortes?(eu sei que é uma “frase batida” mas bolas,estou farto de levar tareia do dito governante)

  6. bom dia Dr Louçã
    Sabe que as moscas portuguesas parecem ter só uma asa, e fazer valer a sua razão são raras as vezes !!!, daqui resulta portanto que quando o inimigo sente um adverssario fraco ataca com metade das tropas para poupar umas outras,e essas outras são as acima REFERIDAS

  7. FARTAR VILANAGEM!!!

    Como Estado de direito, a primeira coisa era prendê-los a todos: Conselho de Administração, CEO, CFO, etc…!!! CLARO que, no mesmo dia, para os soltar, era preciso pagarem o que já deveriam ter pago. Algo que fariam com a maior das alegrias (até porque o dinheiro não é deles).
    A ver se mais algum destes passarões se atrevia a dizer que não pagava nada.
    Nada disto é legal??? Calma, o que eles estão a fazer é que não é legal :)

  8. Enquanto o cidadão comum não tem quem o defenda da Autoridade Tributária, que julga ela própria as reclamações que o cidadão apresenta, tendo o cidadão de pagar, mesmo que indevidamente, os valores reclamados, ficando depois a aguardar a correcção desses valores ou forçado a ir para tribunal para os recuperar, sob pena de perder benefícios fiscais no IRS além do pagamento das coimas por incumprimento, fica a questão, então à GALP e à REN vai a Autoridade Tributária retirar os benefícios fiscais em sede de IRC a estas Empresas. Vai penhorar os bens da Empresa para ser ressarcida do imposto devido. É que se um cidadão não pagar o seu IMI, o Estado penhora-lhe de imediato a casa, quer deva 50 cêntimos, quer deva 1000 Euros, independentemente do valor da casa.

    É que o imposto é LEI! Justo ou injusto é a LEI do país.

    Mas parece que há leis especiais para alguns, que são sempre os mesmos. Já os cidadãos, esses, é pagar e calar, independentemente de ficarem a passar fome por o Estado lhes levar a quase totalidade dos seus rendimentos numa multiplicidade de impostos, taxas e taxinhas.

    E ainda se diz que vivêmos num Estado Democrático! Mais parece que voltámos ao tempo do Feudalismo, com o senhor Feudal a cobrar os tributos que bem lhe apraz, independentemente da situação da plebe.

  9. ….como gostaríamos todos nós de ter recursos para “avaliar a legalidade” de todas as contribuições que nos últimos anos nós, o comum dos portugueses, nos vimos obrigados a doar ao estado a bem de aliviar as urgências financeiras. Mesmo sem juriconsultos percebemos muito bem a “virtude da ilicitude deste(s) tributo(s).” Contudo e ao contrário destes predadores, nós, os pobres contribuintes pagamos e calamos, não venham aí umas coimas e uma Autoridade tributária e aduaneira a reter os rendimentos.
    O direito que os assiste, à REN e GALP, é o mesmo que o cidadão não consegue fazer valer. Um estado e governo que tal permite, e não nos equivoquemos, a exemplo do que temos visto e pelo nomes que ocupam as administrações, permiti-lo-ão, é um estado feudal e sem ética democrática.

  10. Ainda estou para ver uma crónica a revoltar-se com o facto de o estado ter uma despesa pública de 80 mil milhões de euros. Todos nós devíamos levar o estado a tribunal pela quantidade de impostos que nos são extorquidos. Acho muito bem que a GALP e a REN se defendam em tribunal contra os ataques a quem trabalha e se esforça. O que tem de diminuir é a despesa pública.

    1. Mas a Galp e a REN não se estão a defender em tribunal. Recusam cumprir uma determinação legal e, só depois, vão contestá-la em tribunal. Se o Pedro Oliveira tentar fazer isso na sua vida não se vai dar bem.

    2. Não há violação da lei em termos de igualdade? Porque é que a REN e a GALP têm de pagar taxas especiais de solidariedade? Como ex- (futuro?) – deputado, o que eu gostaria de ver defender é o limite ao endividamento, e à carga fiscal total em Portugal. Já experimentou fazer as contas a quanto de 1 unidade de riqueza gerada pela REN ou GALP chega ao bolso de um acionista para comprar um bem ou serviço (não se esqueça de aplicar a tx IRC, sobretaxa solidariedade, tx liberatória IRS e o IVA desse bem ou serviço)? Eu percebo a ideia de tentar enfraquecer tudo o que produz riqueza em Portugal: só assim o socialismo faz sentido. No meio da miséria total. Qualquer medida de resistência a mais impostos é de aplaudir e louvar. A GALP e a REN lutam por milhões de portugueses – sobretudo aqueles que são contribuintes líquidos do estado de 80 mil milhões de euros de despesa, que não têm dinheiro para resistir em tribunal ao roubo do estado. São os únicos que lutam, porque os políticos esses, já não fazem nada. Os ex, atuais e futuros políticos.

    3. A GALP e a REN NÃO lutam por milhões de portugueses!!! Estão ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE a defender os interessses dos seus acionistas!!! E fazem-no não cumprindo a lei vigente!!! Agora imagine o me acontecia a mim se deixasse de pagar o IMI por não concordar (e não concordo MESMO) com a reavaliação que as finanças fizeram da minha casa…

    4. Desde já e para que não me conote com qualquer partido mais à Esquerda ou totalmente Neo-Liberal, sou apartidário mas tenho presente em mim o conceito do que é viver em sociedade. O Sr. sabe bem que paga muitos impostos para contribuir para os 80 mil milhões de despesa, o que parece não saber é que Portugal desde o início da crise tem mais 10% de novos milionários e os mais ricos aumentaram largamente as suas fortunas. Será que há crise no país e só quem não tem nada é que tem que pagar tudo? Parece inveja o que digo mas apraz-me dizer-lhe que há milionários em Portugal que sabem o que é isso de viver em sociedade. Dou-lhe um bom e grande exemplo. João Nabeiro. Tem uma empresa que produz, cresce e que não explora os funcionários porque estes são parte da empresa. Instagava-o a explicar-me como se defendem os milhares de reformados que há muito tempo pagam uma “Contribuição extraordinária de solideriedade”. Não será este imposto semelhante ao que estas empresas não querem pagar?? Não percebo como o Sr. aqui não contesta a “suposta” (pois nunca irá passar disso) corrupção que nos entra em casa pelas televisões e jornais diariamente, fora a que desconhecemos e que está inserida nesses 80Mm. Só em bancos já vamos com perto de 10 Mil milhões de euros de encargos estatais, fora juros e etc. Nesses 80Mm estão inseridos por exemplo os tão falados 30M€ pagos ao ESFG de comissões pagos num negócio altamente lesivo para o país. Chama-se a isto trabalhar??? Eu chamo-me oportunismo e roubo… Então quem está no Estado não tem competência para fazer um negócio e é preciso dar mais uns milhões a uns amigos, paga o povo? Onde anda o patriotismo de quem serve o Estado?. Provavelmente só se servem dele…Pode a despesa ser exagerada e é possível cortá-la, mas dou-lhe um exemplo se o PIB fôsse igual a zero você deixava de ter médicos para o atender ou juízes para o defender? Acho uma enorme piada de mau gosto da sua parte dizer que a GALP e a REN lutam por milhões de portugueses. Eles lutam sim pelos seus próprios interesses em deterimento de quem não tem poder nenhum para fazer o que quer que seja.

    5. Qual despesa pública? A das “gorduras” dos reformados,pensionistas e desempregados, ou as outras (gorduras) dos benefícios fiscais a estas mesmas empresas e fundações por elas criadas, mais os institutos públicos compostos por 16 administradores e um motorista, ou ainda as centenas de “experimentados assessores e consultores” que Passos Coelho não prescinde de contratar?

    6. A questão é que alguém tem de lutar contra o estado e mais impostos. Se eu tivesse dinheiro como tem a GALP e REN fazia rigorosamente o mesmo! Cortem na despesa!

      E não me venham com as ameaças “se não há impostos não há tratamentos médicos”, porque se não houver população ou se a população não tiver dinheiro, os médicos vão tratar quem? E serão pagos como? Com oxigénio e ausências de estadias na prisão como em Cuba?

      Apoio a 100% a GALP e REN… já chega de roubar quem trabalha! E deviamos todos dizer já chega! Senão nunca mais saímos da pobreza. Socialismo NUNCA!

    7. Tenha calma P. Oliveira. Ninguém o vai atacar com um socialismo de direita ou um gancho de esquerdas. E já agora, com um país cheio de recursos naturais, repleto de grandes gestores, e municiado com um tecido empresarial e financeiro de primeira água, e onde a “elite” ganha pelo menos oito vezes mais do que o assalariado médio (e paga os impostos se e quando lhe apetece), qual é a sua sugestão para a coesão do tecido social? Rasgamos esta história do contrato social, cada um dá a esmola que entender e já está? E depois admiram – se que estamos neste estado…

    8. Está-me a custar um bocado perceber se está a ser irónico ou se acredita mesmo no que está a escrever. Vou assumir que é o último caso. Posso dizer antes de tudo que concordo com o que diz sobre a questão da igualdade: não me parece certo inventar taxas especiais de solidariedade sobre um sector empresarial específico, como é o caso. Ao mesmo tempo, não me parece certo que só porque a REN e a Galp estão a avaliar ou porque têm gente que lhes diz que essa taxa, definida em LEI, é disparate. Ora vejamos: eu não posso simplesmente parar de pagar a electricidade porque estou a avaliar a legalidade de me estarem a cobrar pelas leis naturais da física me levarem a energia a casa. Tenho ideia que isso não me vale de muito em tribunal. Também não concordo com subida da taxa do IVA na restauração: não posso simplesmente passar a pagar a conta com os 12% de antes. Se acham que está mal, contestam o pagamento depois de cumprirem as suas obrigações, tal como os outros são obrigados a fazer. Isto que a REN e a Galp estão a fazer não é lutar contra o sistema pelos direitos dos portugueses. Isto é fuga ao fisco! Declarada em comunicado! Se têm assim tanta confiança na sua razão, de certeza que vão receber o dinheiro de volta, com juros (e bastantes, tendo em conta a tempo que estas coisas demoram). Mas primeiro pagam, como os outros. (Já agora, acho curioso que esteja a chamar a este governo de socialista).

    9. eu gostava era que o pedro oliveira prescindisse dos seus direitos e regalias conquistados com suor e sangue pelos movimentos sociais. Isso sim é que era coerência.

    10. Isso de pagar antes e protestar depois é tudo muito bonito. Mas o que você sugere quando a carga fiscal total (impostos diretos e indiretos + taxas diretas e indiretas: IRC, IRS, IVA, IUC, IMI, ISP, IS, etc.) ultrapassar os 90%? E se chegar aos 99%? Pagamos e utilizamos o que resta para ir para tribunal? Há advogados a trabalhar por cêntimos em Portugal? A REN e a GALP podem e devem lutar até ao tribunal constitucional. É prevísivel que percam, mas ao menos lutaram. Já chega de pagar impostos para pagar deputados (especialmente os da extrema esquerda) defenderem o recurso ilimitado aos impostos, aumento da despesa e do endividamento. Um governo que não cortou na despesa, e aumentou impostos é o quê? de direita?

      E se fosse a GALP e REN até fazia mais: congelava investimentos e novas contratações em Portugal ao mínimo indispensável. E se possível começaria a levar a empresa para fora do país (investimentos realizados por outros países onde quem trabalha é respeitado)…já chega de ser roubado em troca de uma mão cheia de nada. E o mesmo para o resto da população… a extrema esquerda (e os socialistas em geral) que vão trabalhar para pagar os impostos!

    11. Caro P.Oliveira: já percebemos o seu ponto de vista. Fica então a sugestão para que tenha mais cuidado em quem vota.

  11. Há menos de um mês a Autoridade Tributária colocou em leilão a casa penhorada de uma viúva, com três filhos e a guarda de três netos, pela dívida de 500 euros de IUC acrescido de juros de mora, num total de 1900 euros.

    Em qualquer país de bem um caso destes motivaria um colossal repúdio público e a obrigação de esclarecimento ao mais alto nível.

    Mas Portugal tornou-se no país em que a administração fiscal, para matar uma mosca, mobiliza a artilharia pesada.

    Já para confrontar estas empresas incumpridoras testemunharemos mais uma vez o pisar leve da administração fiscal, certamente com a benevolência do governo. É esperar para ver.

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