Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

28 de Outubro de 2014, 09:04

Por

A bofetada de luva branca de Dilma Rousseff

DilmaDilma nem cuida disso, mas a sua campanha e o seu discurso de vitória são uma bofetada de luva branca a muita gente em Portugal: a reeleita Presidente do Brasil garante que vai propor um referendo para uma reforma eleitoral que imponha um sistema proporcional de listas partidárias, ou seja, como o português – destruindo o sistema de voto preferencial que vigora actualmente no Brasil. A justificação para essa mudança essencial é que o sistema hoje em vigor é um dos canais da corrupção.

Esta iniciativa não podia contrastar mais com o tom do debate em Portugal, que vai no sentido contrário, porque se sugere uma aproximação ao sistema brasileiro. As propostas que estão em cima da mesa entre nós vão da introdução do voto preferencial (Costa Lobo) à dos círculos uninominais (PS e PSD): num caso é uma versão do modelo brasileiro, noutro é uma proposta ainda mais radical. Em medidas diferentes, têm em comum a ideia de que a concorrência pessoal introduz um novo elemento de animação nas campanhas eleitorais e, assim, poderia reduzir a abstenção, porque o espectáculo se torna mais apelativo.

Não há dúvida de que esse efeito pode realizar-se, mesmo que episodicamente. O problema é se as vantagens do espectáculo superam as desvantagens da destruição de mecanismos de controlo, que já de si são frágeis: os deputados passam a ter uma legitimidade independente dos programas e da vida dos seus partidos (e é esse o primeiro factor que facilita a corrupção) e vão financiar as suas campanhas pessoais com apoios da oligarquia financeira (e esse é o segundo e principal factor para a corrupção). É o que Dilma promete combater com um referendo nacional, nada menos.

Em todo o caso, ao sugerirem uma aproximação ao modelo brasileiro, ambos os sistemas que estão a ser propostos em Portugal exigem campanhas que têm duas grandes diferenças em relação ao que conhecemos agora, e são nos dois casos diferenças prejudiciais ou que favorecem a corrupção.

A primeira diferença é que estas campanhas pessoais são muito mais caras. E são cada vez muito mais caras. No caso dos Estados Unidos, as contas estão feitas: o custo da eleição de cada membro da Câmara de Representantes subiu entre 1974 e 1990 de 56,5 para 410 mil dólares, de 1990 até 2006 chegou a 1,25 milhões, e agora deverá ser o triplo. As campanhas norte-americanas de 2012 custaram 7 mil milhões de dólares. No caso do Brasil, fiz há um ano um conferência para a bancada parlamentar do PT no Rio Grande do Sul e o seu presidente explicou-me que o preço de uma campanha ganhadora de um deputado estadual (não nacional, mas regional) ultrapassava o milhão de dólares. E se as campanhas são cada vez mais caras, alguém vai pagar e esse alguém pedirá a retribuição dos favores.

Tem de ser assim. Com estes modelos, haverá sempre não uma campanha, referida a uma candidatura nacional (de uma lista distrital, um “candidato a primeiro-ministro” e um programa), mas tantas campanhas como os candidatos e candidatas, que têm de ter os seus cartazes, material próprio, funcionários, sedes e comícios pessoais e tudo aquilo a que tiverem direito. Isso vai tudo ser pago de algum modo e quanto mais dinheiro mais possibilidades eleitorais – e mais riscos de corrupção.

Em segundo lugar, as campanhas de base pessoal são disputas entre partidos mas também, no caso do voto preferencial, entre candidatos do mesmo partido. Para ser eleito, o Zé tem de ter mais votos do que a Maria e, como os vão buscar aos apoiantes do mesmo partido, tem de criar, marcar ou multiplicar diferenças apelativas e elegíveis. Por isso, estes modelos acentuam os particularismos e as promessas: são um moinho de demagogia (ainda mais do que no sistema actual, perguntará o leitor? sim, ainda mais). A candidata ou candidato que quer ganhar ao outro candidato do mesmo partido vai ter de promover a diferença em relação ao concorrente. O populismo é o filho desta necessidade. As campanhas pessoais serão infinitamente mais populistas do que as de hoje, e o panorama actual já não é tranquilizador.

Por isso, escutemos Dilma. A sua proposta está a avisar-nos para o nosso futuro se cometermos o erro de facilitar os caminhos no sistema eleitoral para a corrupção e o populismo, e é duvidoso que, uma vez instalado esse pântano, apareça alguém a conseguir fazer aqui um referendo para voltar atrás.

Comentários

  1. Concordo com absolutamente tudo o que é dito neste artigo de opinião.
    Tenho a felicitar o facto de o Exm Dr. Francisco Louçã responder a determinados comentários nesta Página

  2. Nenhuma reforma política aqui no Brasil dará fim a corrupção. Desconfio que a corrupção está no DNA dos brasileiros que tem vocação política. Nas três últimas eleições que tivemos aqui no Brasil justifiquei meu voto. Não consigo votar em nenhum candidato, perdi minhas esperanças que exista algum cidadão que entra na política, e que não esteja pensado em benefício próprio.

  3. Li alguns comentários, mas a reforma política no Brasil passará pelo financiamento público de campanhas, e desta forma cortar pela raiz o recebimento de dinheiro para campanha oriundo de empresários e etc. Atualmente, todos as grande empresas e em especial as empreiteiras jogam dinheiro em campanhas de candidatos que supostamente dará em troca se eleito, facilidades junto ao governo. Com o financiamento público de campanhas essa promiscuidade se encerra e todos terão oportunidade iguais, ao supostamente.

    1. Sim, passa pela alteração do financiamento, que é como diz, mas não só: passa também pela regra proporcional, como foi aqui explicado por outros comentarios.

    2. Não foi isso que aconteceu com o mensalão e agora com a Petrobrás/Pasadena. O governo corrupto do PT quer sacudir a água do capote criando a nova constituinte e assim se perpetuar no poder como fazem seus vizinhos na America do Sul.

  4. Oh Francisco Louçã! Você está profundamnete enganado, pois o que o PT quer no Brasil é o GOLPE BOLIVARIANO como aconteceu na Venezuela, Equador, Argentina, etc.

  5. Vivo no Brasil há 3 anos, num estado do Nordeste, a Paraíba. Já vivenciei duas eleições por aqui, e posso afirmar sem dúvida nenhuma que o sistema Brasileiro de eleições é uma autentica vergonha no que toca à corrupção e compra de votos. Simplesmente os candidatos, por exemplo, à câmara de deputados estaduais, ou federais sabem que para se elegerem precisam de X votos, e para tal Y dinheiro, e isso basta, nem necessitam de fazer campanha política, ou ter um programa, precisam apenas pagar aos autarcas de pequenos municípios que mobilizam os tais votos. Em relação à participação dos eleitores, o voto aqui é obrigatório pelo que se consegue cerca de 70% de votantes. Enfim é com muito desagrado que leio que Portugal está a ir no mesmo caminho.

  6. Concordo que um sistema partidário é, à partida, menos vulnerável. Não deixa de haver algumas coisas a beber dos sistemas que muita falta fazem em Portugal. Aquilo que mais falta é, naturalmente, a representatividade que é nula e reflectida no Número 1 do Artigo 1º do Estatudo dos Deputados: “Os Deputados representam todo o País, e não os círculos por que são eleitos”. Dizer que se representa toda a gente é a mesma coisa que dizer que não se representa ninguém. A outra coisa que me faz muita espécie, não necessária e directamente relacionada com este assunto, é aquilo a que se chama disciplina de voto. Não consigo perceber como é que alguém que se chame de democrata ou defensor da liberdade seja capaz de conviver com este flagelo. Se se continuar a ler o Estatudo dos Deputados encontram-se mais uma pérolas da democracia e do que fazem com ela, como o vilipendiar do processo de substituição de deputados feito por todos os partidos e com a conivência de todos os partidos. Escrevi todos não foi? Era só para ter a certeza.

  7. Outro aspecto da vitória de Dilma é a obrigatoriedade do voto no sistema eleitoral brasileiro. Sem obrigatoriedade de voto, dizem-no as estatísticas, os mais pobres e os mais jovens não votam e, ao abdicarem de fazê-lo, deixam de ser prioridade. Como é sabido, uma das prioridades do PT brasileiro nos últimos doze anos foi o combate à pobreza. É de duvidar que ontem Dilma tivesse sido reeleita se no Brasil o voto não fosse obrigatório. É de duvidar que uma das prioridades do PT nos últimos anos tivesse sido o combate à pobreza se no Brasil o voto não fosse obrigatório. Faz toda a diferença, parece-me. Gostava de conhecer a sua posição sobre esta questão.

    1. Tenho muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade e instintivamente desconfio. Mas aceito que deve haver formas de motivar e facilitar o voto: nos EUA, onde há eleições dia 4 de novembro, pode-se votar antecipadamente entre 21 e 28 de outubro…

    2. Colegas, é importante salientar que, ao contrário do que usualmente se pensa fora do Brasil (e não estou dizendo que é o caso de vocês), o voto no país é apenas de comparecimento obrigatório. O eleitor não é obrigado a eleger qualquer dos candidatos (pode votar em branco ou anular o voto).

      Ademais, a obrigatoriedade da presença na votação não provoca exatamente uma punição substancial. Apenas obriga o eleitor a fazer justificação formal da ausência junto à Justiça Eleitoral (após as eleições) e, não o fazendo, obriga-o a pagar multa de caráter simbólico (que varia entre algo em torno de 0,30 a 10 euros, a depender da região). Se não pagá-la, fica impossibilitado de tomar posse em cargos públicos, matricular-se em instituições públicas e captar empréstimos em instituições financeiras públicas (até justificar ou pagar a multa).

      Para além, analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos não são obrigados a comparecer à votação.

  8. Entao, se vai mudar para o sistema português, pergunto eu, muda para melhor? Vais passar a gerir o Pais por grupos de interesse seja ele da camorra maçónica, ou da camorra opus dei? Mudar para o nosso sistema… O Pais mais corrupto da europa? Mudar para este sistema? se quer mudar que mude para outro, onde se metam esse bando de escumalha politica na cadeia, e que os servidores do estado, sejam 3 vezes mais penalizados que o cidadão comum, incluindo juizes e todos os empregados pagos pelos portugueses, pagos pelos impostos, ou seja, a todos os nossos (nossos dos portugueses neste caso) empregados, e que ja agora, mudem para que em vez de mudarem para eleger, mudem para correr com esses bandalhos, pra poder correr com quem nao cumpre a cosntituiçao, seja ele o presidente da republica seja ele outro cretino qualquer que nao cumpra o que prometeu, e seja imediatamente levado a justiça. Arranjem formas de destituir aqueles que foram eleitos em base de um programa e que mentem ao povo ate serem eleitos e depois ninguem pode correr com eles, porque entre biltres, padrinhos e outros mafiosos a espoliar os bens publicos, tudo fica a rir, do povre povo que vai morrendo a fome, com crianças e velhos em alto sofrimento para que esses esbulhos pagos pelos BES e ulriches da treta, se encham sem pudor. Querem deitar faladura a bem do povo, SEJAM SERIOS E DEIXEM-SE DE PIADAS NEGRAS!

    1. Neste artigo, trata-se do sistema eleitoral: o modo de apresentação de candidaturas e de escrutínio. Qualquer sistema eleitoral pode dar origem a mau governo. O problema é que há sistemas que favorecem os interesses que conduzem ao aumento da corrupção. É por isso que se discute no Brasil uma alteração para um sistema proporcional.

  9. Caro Dr. Francisco Louça,
    Embora eu não me reveja no seu discurso político, devo-lhe dizer que foi com muito agrado e atenção que li a seu artigo sobre a questão da alteração do atual sistema político.
    Eu acredito que não era necessário nada disto se realmente os senhores deputados fizessem aquilo que realmente lhes compete e pusessem o sentido de Estado à frente dos seus interesses pessoais.
    Façam o que fizer tudo irá continuar na mesma porque não vão tocar na essência do problema mas sim na forma da eleição e aí concordo consigo só irá aumentar a despesa já bastante pesada para os portugueses. Aguardemos por melhores notícias.

  10. Dr. Louçã, parece-me que neste caso apontou numa única direcção – o mal maior, representado pelo sistema do Brasil e dos EUA, por confronto com o mal menor – Portugal. Acho que não podemos comparar coisas que na sua génese e orgãnica são radicalmente diferentes – Portugal vs Brasil e EUA (por exemplo, Estados federais, etc.), ou sequer comparar o sistema eleitoral do Brasil com o dos EUA (analisemos só os sistemas de controlo e regulação dos EUA por comparação com os inexistentes no Brasil, num voto obrigatório e noutro não, etc.). Porque não comparar o sietma português com o de outro país da Europa (dita ocidental) como o do Reino Unido, analisar as virtualidades e os pontos fracos para uma verdadeira representação popular, não esquecendo obviamente que esta questão é muito complexa (a meu ver não se pode só analisar o sistema através do enfoque nas pessoas ou nos partidos vs corrupção, porque o que está verdadeiramente em causa é, em primeiro lugar, a constituição de um sitema presidencial ou parlamentar, de uma ou duas câmaras, de existir ou não regionalização vs centralização, de reorganização do poder local, e só depois do sistema eleitoral que melhor garanta a representatividade popular e limite a corrupção, nomedamente se deverá existir limitação de mandatos de deputados ou não, etc.). Sei que estou a abusar do seu tempo, Muito Obrigado.

    1. Não abusa nada. A regionalização poderia de facto, em algumas circunstâncias mas não em todas, melhorar a representatividade. Mas repare que, em artigos anteriores, exprimi o meu ponto de vista sobre o sistema eleitoral do Reino Unido ou da França, os círculos uninominais, que rejeito. Destroem a proporconalidade, excluem grande parte do eleitorado da representação e reforçam administrativamente os partidos que mais mal têm feito a Portugal.

  11. Realmente nunca tinha pensado nisto. Mas não haverá vantagens num sistema misto, em que metade dos deputados são eleitos em círculos uninominais e outros em círculos nacionais. Ganha-se em proximidade, sem se perder muitas das vantagens do actual modelo, com benefício até para as pequenas forças partidárias.

    1. Como sabe, discordo dos círculos uninominais. Já tivemos uma aproximação, com Daniel Campelo, e não foi agradável de ver.

  12. Tens razão no que dizes, mas o actual sistema aqui em Portugal é o que têm permitido o distanciamento dos eleitores das votações; as listas são cozinhadas pela direção partidaria, existe uma interação com os locais numa base de incluir caciques locais nas listas, pelo geral o presidente do partido se asegura umas quotas para seus fieis, etc. Os cidadaos olham para os politicos e vem como enriquecem, como recebem pensões sem contriibuir muito,como transitam para as empresas, a questão não esta apenas em criticar um modelo que deriva em populismo, corrupção, este proprio modelo serviu ate agora à corrupção e o populismo, os cidadãos podem estra distaciados mas não estão a dormir, são é impotentes é isso que tem que mudar; é preciso uma lei que mantendo a proporcionalidade aumente o controlo das pessoas dos seus eleitos, os obrigue a prestar contas e a serem transparentes na sua actividade, ate agora predominou a bandalha e a negociata da casta política portuguesa é preciso acabar com isso, com ideias inovadoras, eu sou partidario de organizar primarias abertas a todos os cidadãos, as listas são dos partidos mas os eleitores escolhem seus candidatos, é um sistema menos mau e mais democrático, e sobretudo se abre a cidadania, a participação, obriga os candidatos a candidatos a ter opinião, curriculum e activismo político, basta introducir restrições ao financiamento e um tecto de gastos.

    1. Isso é a apresentação elegante do sistema brasileiro. Deu no que deu e está à vista de todos. Se Portugal se meter por aí será um pequeno Brasil no sistema político. É uma irresponsabilidade porque ninguém pode dizer que não sabia de nada e que não podia antecipar o resultado. Já agora: não é por via de lei que vai haver “transparência” e “prestação de contas”. Há hoje partidos que o fazem e partidos que não o fazem, é uma questão de escolha política. O que é certo é que quanto mais poder se der aos indivíduos em concorrência uns com os outros, menos transparência haverá. Este paradigma das carreiras individuais é sinistro, na minha opinião, e uma forma de degradação do sistema político que só surge agora porque é preciso distrair as pessoas do fracasso das políticas realmente existentes.

    2. ufa
      uma sorte
      que já cheguei a esse ponto do paradigma nos meus textos e-metálicos
      senão vinha hoje tudo abaixo

      bem hajas francisco, pelas circulares
      quanto ao mais – paradigma é tambem com as estrelas SUPERNOVA

    3. Prezado Louçã,

      Nosso modelo hoje é confuso e de parca representatividade. É um misto de sistema majoritário com sistema proporcional, pois, apesar de podermos votar na legenda (ou seja, no partido), a maioria das pessoas tem um candidato (deputado federais, deputados estadual ou vereador) de sua preferência e vota nele. Não são os mais votados necessariamente os eleitos pelo sistema em vigor. Existe uma fórmula que avalia, para além do número de votos do candidato, o número de votos que seu partido obteve — é o chamado coeficiente eleitoral.

      O modelo que a Presidente Rousseff propõe é o modelo endossado por 103 entidades e organismos da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, reunidas na Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (http://www.reformapoliticademocratica.org.br/). É o modelo de votação proporcional em dois turnos. Ou seja, no primeiro turno votam-se nos partidos. Os partidos obtêm determinado número de votos e, consoante eles, indicam certo número de candidatos. Até aí é igual a Portugal. A diferença é que, no segundo turno, as pessoas tornam às urnas para escolher o candidato em específico que pretendem eleger ou votar novamente na legenda, aceitando a lista pré-ordenada internamente pelo partido.

      O modelo português, se não me engano igual ao espanhol, tem o problema sério de favorecer os caciques e seus acólitos, em detrimento do chamado “baixo clero”. Por isso a proposta de reforma política apresentada tem dois turnos.

      Um forte abraço,
      Vinícius Monte Custodio

    4. Obrigado. Esse modelo proposto é de facto uma aproximação ao português no que toca à primeira volta mas não à segunda.

    5. Não é preciso complicar o fácil:
      1 – mantém-se o sistema português.
      2 – voto passa a ser obrigatório, voto em branco ou nulo conta como voto de protesto.
      3 – permitir que movimentos de cidadãos concorram a eleições em pé de igualdade com os partidos.
      4 – terminar com a subsidio dependência dos partidos.
      5 – terminar com a subsidio dependência e ajudas de custo dos deputados, ministros, etc etc
      6 – as contas dos partidos e movimentos de cidadãos tem que ser publicas e de consulta publica, quando e por quem quiser.
      5 – as contas das juntas de freguesia, câmaras municipais, assembleia da republica e todas as contas do estado tem que ser publicas e de consulta publica, quando e por quem quiser.
      6 – fim da imunidade parlamentar, para todos que tem direito actualmente.
      7 – responsabilidade criminal para os eleitos que não cumpram com o que prometeram durante as campanhas eleitorais.
      8 – não tem nada a ver com o sistema eleitoral, mas em Portugal é urgente responsabilizar criminalmente, todos os que contribuíram para que Portugal fosse à banca rota por três vezes desde o 25 de Abril de 1974.

      Eu como simples cidadão gostava de ver as 7 medidas aprovadas já para as próximas eleições legislativas, a medida numero 8, infelizmente neste país é uma utopia.

    6. Não concordo com 2 (não sei o que é “contar como voto de protesto”), nem com 3 (um sistema de financiamento por empresas é todo o caminho para a corrupção), quanto a 6 já se aplica, bem como o número seguinte sobre contas de instituições públicas, não concordo com 6 (a imunidade só se aplica para delitos a que se aplique pena menor de 3 anos, ou seja exclui os crimes, e permite defender os deputados da pressão do poder político que os poderia perseguir, como acontece na Madeira), 7 e 8 não sei bem o que quer dizer (por na prisão quem comete erros de governação? isso quer dizer que todo o governo mandava prender o governo anterior e, pelo caminho, era capaz de se lembrar de si, que protesta contra os erros dos governos).

    7. Dr Francisco Louçã, eu tentei ver as contas do PS, PSD, CDS, BE e PCP, mas não consegui, afinal quem e como se conseguem ver as contas dos partidos?

      Voto de protesto, é um voto de protesto. É uma forma que as pessoas tem, se forem obrigadas a votar, de dizerem, vim votar porque sou obrigado e como não me identifico com nenhum dos candidatos, com nenhum partido e com nenhum proposta apresentada voto em branco ou nulo como forma de protesto. Se os votos em branco ou nulos forem mais de 50% as eleições são anuladas. Mas, mantendo o sistema actual, vigente em Portugal, se a taxa de abstenção for superior a 50% as eleições deveriam ser anuladas. Como alguém pode ter ou achar que tem legitimidade de governar, se a MAIORIA das pessoas não votou?

      Se as contas de todos os partidos, deputados, ministros, etc, forem de consulta publica, quando e por quem quiser, acaba a corrupção, porque é dado o poder aos cidadãos portugueses de controlarem e fiscalizarem, o que o estado, deputados e partidos fazem, como gastam o nosso dinheiro e como angariam fundos.

      Terminar com imunidade parlamentar, claro que sim! Num estado de direito, os deveres e os direitos, tem que ser igual para todos. Ninguém deveria ser superior ou inferior a ninguém. Igualdade de deveres, direitos e de justiça para todos!

      O ponto 7, Sr Francisco Louçã? A MENTIRA é a principal razão para as pessoas estarem cada vez mais desligadas da politica. Se todos fossem obrigados por lei a cumprir com o que prometeram, acabava-se a mentira, se os eleitos por alguma razão não conseguirem cumprir com o prometido tem duas soluções: Referendo para mudar o que foi prometido e não pode ser comprido ou demissão.

      O ponto 8, é uma UTOPIA, porque vivemos em Portugal, um estado sem justiça e sem vergonha na cara. Portugal foi à banca rota por três vezes desde o 25 de Abril de 1974, não existem culpados? Não existem negócios feitos pelos governantes que lesaram o estado?

  13. Tens razão no que dizes, mas o actual sistema aqui em Portugal é o que têm permitido o distanciamento dos eleitores das votações, as listas são cozinhadas pela direção partidaria, existe uma interação com os locais numa base de incluir l caciq

    1. Não, não é a regra eleitoral que afasta as pessoas. É a política que os partidos dominantes conduzem. Só corrigindo as causas se corrgiem os efeitos. Se a alternativa for o caciquismo com cada candidato a juntar o seu dinheiro e a lutar pela sua carreira, como no Brasil, estaremos pior. Prefiro que sejam os partidos a escolher os seus candidatos, como é seu direito, e que não sejam as oligarquias financeiras.

    2. Francisco Lousã, não é só a politica dos partidos dominantes, mas também a politica defendida por si, que afasta também pessoas como eu.

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