Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

16 de Outubro de 2014, 08:00

Por

Dupla não tributação

Uma das tendências internacionais dos últimos anos (e décadas) foi a de diminuir a carga fiscal sobre as empresas. Não só se reduziram as taxas de impostos sobre o rendimento das empresas como, por via de acordos internacionais e directivas europeias, se criaram mecanismos que permitiram a redução dos impostos efectivamente pagos sobretudo pelas grandes empresas.

As grandes multinacionais têm usado esses mecanismos legais para reduzir a sua carga fiscal para níveis que a generalidade do público considerará certamente inaceitáveis. Por exemplo, a Google, a Apple e várias multinacionais da área farmacêutica utilizam este mecanismo legal coloquialmente designado por “Double-Irish”, e a sua variante “Dutch-Sandwich”, para reduzir a 2% ou menos a taxa de impostos sobre os lucros, nomeadamente aqueles derivados de rendimentos de propriedade intelectual. A Google, por exemplo, no ano passado canalizou os seus rendimentos de propriedade intelectual, no montante de cerca 11 mil milhões de dólares, através de uma filial na Irlanda, que por sua vez os canalizou para uma subsidiária localizada num paraíso fiscal, permitindo reduzir a factura fiscal da Google em cerca de 2,5 mil milhões de dólares. O mecanismo “Double-Irish” beneficia de “isenções fiscais” previstas na Irlanda, nomeadamente as taxas mais baixas de impostos sobre empresas (12,5%) e o não controle dos preços de transferência entre subsidiárias da mesma empresa. O mecanismo da “Dutch-Sandwich” permite ainda, graças à “generosidade” da lei fiscal da Holanda, reduzir ainda mais a carga fiscal desse tipo de rendimentos.

Alguns leitores poderão dizer: “Qual o problema com as taxas baixas de imposto? As empresas criam emprego e quem me dera a mim ter taxas tão baixas de imposto”.

O problema é que, em macroeconomia, para uns pagarem taxas mais baixas de impostos os restantes têm de pagar taxas mais altas de impostos, dado o nível de serviços públicos existente. Ou seja, se a Google e outras companhias pagam taxas de impostos mais baixas daí tende a resultar que a generalidade das outras empresas e dos outros cidadãos pagarão proporcionalmente taxas mais altas de impostos, ceteris paribus.

Para se perceber isto considere-se o seguinte exemplo. Suponhamos que a Google Portugal aumenta os seus lucros em Portugal em 10 milhões de euros em 2015 e que esses lucros correspondem a negócio de publicidade que antes era gasto em empresas que pagavam os seus impostos em Portugal. Suponhamos ainda que a Google não paga quaisquer impostos sobre esses lucros porque utiliza o mecanismo “Dutch Sandwich”. O Estado que antes recebia os impostos relativos aos 10 milhões de euros de lucros e/ou receitas deixaria de receber esse montante. Portanto, o défice aumentaria numa percentagem dos 10 milhões de euros. Para reequilibrar o orçamento, o Estado seria forçado a aumentar a receita fiscal, aumentando impostos, ou a diminuir a despesa, i.e., diminuir os serviços públicos que são financiados com os impostos que recolhe. Portanto, na prática, neste exemplo, são os restantes contribuintes que financiariam a hipotética isenção fiscal da Google.

Há um movimento crescente nos países desenvolvidos (nomeadamente, Reino Unido, EUA, etc) contra os mecanismos de “arbitragem fiscal” que permitem às grandes multinacionais reduzir a sua taxa de impostos a níveis muito baixos.

Em Portugal, essa prática passa fundamentalmente por mecanismos que foram essencialmente definidos a nível Europeu, via directivas Europeias. Ou seja, o ponto mais fraco da nossa legislação fiscal, aquele que se presta à maior redução da carga fiscal, deriva de Directivas Europeias que importa corrigir, nomeadamente em relação à tributação de rendimento de propriedade intelectual e da tributação por área de residência. Interessa ainda rever os acordos de dupla tributação para que eles não sejam, como na actualidade, de facto acordos de “dupla não tributação”.

Comentários

  1. O problema é mais grave, indo substancialmente para lá da dupla não tributação. As empresas que fogem aos impostos quer usando a sandes-Holandesa, a dupla-Irlandesa, ou outra forma manhosa, deixam o fardo das despesas com impostos quer para os consumidores quer paras as outras empresas. As empresas cumpridoras vão ter menos dinheiro para investimento, para salários, para publicidade, o que as vai penalizar ainda mais pois estão a concorrer no mesmo mercado que as empresas manhosas que usam a Holanda, a Irlanda, o Reino Unido, Luxemburgo, Suíça, … para montar o seu paraíso fiscal. Facilmente se vê que o paraíso delas é o inferno dos outros. Os próprios paraísos fiscais também ganham uma confortável vantagem financeira sobre os outros com que concorrem. E.g a Somo, indicada na resposta anterior de Jacques da Figueira, indica que por ano transita pela Holanda um volume de capitais 13 vezes superior ao seu PIB. Basta um minúsculo imposto/taxa sobre estes capitais para beneficiar consideravelmente a Holanda, que depois fica com mais capital para aumentar a vantagem competitiva sobre os seus parceiros. Se isto não é ser manhoso o que é?

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