Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

4 de Setembro de 2014, 13:00

Por

Reforma (irs)trutural

Se compararmos a receita resultante dos impostos pessoais (IRS+CES) dos primeiros 7 meses deste ano com o mesmo período de 2011 (quando a “troika” interveio) constatamos um violento aumento de 65% (de 3997 para 6580 milhões de euros).

Atendendo ao facto de a principal incidência do IRS se relacionar com o trabalho, podemos estimar um indicador aproximativo do esforço dos contribuintes per capita. Assim, em 2011 e para o mesmo período de 7 meses, o valor dos impostos pessoais foi de 817 € por cada pessoa empregada (nesse ano havia 4,893 milhões de população activa empregada). Em 2014, o valor passa para 1458 € (para o que também contribuiu a circunstância de haver menos 370 mil empregados). Ou seja, um aumento de esforço fiscal por pessoa de 78%. Este valor é tanto mais significativo quanto os salários estagnaram ou diminuíram.

Nos últimos anos, o IRS pago foi alvo de todas as sevícias fiscais: aumento de taxas, criação de sobretaxas e taxas especiais, manipulação e não actualização de escalões de rendimentos, aumento da base de incidência material, eliminação ou redução de deduções gerais e específicas, aumento das taxas de retenção. A que acresceu a singularidade de uma contribuição específica sobre as pensões!

Bem sei que uma parte deste implacável aumento conterá um valor que resulta de maior eficiência na cobrança fiscal, o que é meritório. Mas, no fundo, estes números evidenciam meridianamente os principais alvos de uma austeridade injusta, concentrada e enviesada: trabalhadores, funcionários e reformados. Quase apetece criar um neologismo para esta “reforma”: não tanto estrutural, mas (irs)trutural

Émile de Girardin já no século XIX dizia que “a força dos governos é inversamente proporcional ao peso dos impostos”. Esta extorsão fiscal ultrapassou todos os limites adequados para uma relação sã entre cidadãos e o Estado, debilita a sua autoridade ético-política e estrangula pilares essenciais do crescimento económico e de justiça social.

Comentários

  1. Dr. Bagão Félix,
    Tinha feito em Agosto uma análise parecida com a que apresenta, incluindo ainda a questão do descontrolo da dívida pública.
    Link: http://re-visto.com/evolucao-da-divida-portuguesa-pib-e-irs/

    Os resultados são ligeiramente diferentes, mesmo sabendo que comparou somente a situação em Julho de 2011 com Julho de 2014. No entanto, a cobrança de IRS não é linear pelo que fiz tb a comparação no final do ano, usando a estimativa que está contida no orçamento retificativo recentemente aprovado.

    Comparando Julho 2011 com Julho 2014 (ver quadro no link)
    IRS per capita (2011) = 816,9 euros
    IRS per capita (2014) = 1401,4 euros
    Variação: 71,5%

    Comparando 2011 com 2014 (final do ano, ver quadro no link)
    IRS per capita (2011) = 2001,8 euros
    IRS per capita (2014) = 2817,2 euros
    Variação: 40,7%

    Se juntar tudo isto ao descontrolo da dívida pública, visto que está a divergir de todas as previsões, resulta uma enorme preocupação com um orçamento retificativo aparentemente cheio de folgas orçamentais que compensam tudo, a ausência de reformas estruturais dignas desse nome que invertam esta situação, um crescente “populismo” eleitoralista que afeta todos os partidos e uma gigantesca carga de impostos (37 mil milhões de euros em 2014, estimativa do Governo no 2º orçamento retificativo de 2014) que a todos está a sufocar e a retirar a esperança.

    Portugal precisa urgentemente de se repensar. É mesmo urgente.

    Cumprimentos,
    J. Norberto Pires

    1. Muito obrigado pelas suas observações. A minha comparação procurou, tão-só, dar uma ideia do aumento fiscal, sabendo, como bem refere, que há factores que só com os 12 meses considerados tomam a necessária consistência.
      Quanto à dívida e à sua análise que li com todo o interesse, acompanho as suas preocupações.
      Cordiais cumprimentos.

    1. Que os partidos deverão todos – sem excepção – entender que o garrote fiscal levado ao extremo não nos permite crescer e gerar uma riqueza mais bem distribuída.

  2. Chamo a atenção para a profusão interminável de novas taxas que vão sendo criadas, em cima de todas as taxas, portagens, impostos e “rendas” que já existiam. As taxas são impostos politicamente covardes, pois as atenções nunca estão viradas para eles. Nunca são extintas, é sempre a somar. Agora, os portugueses até pagam uma renda para terem carta de condução (não é para ter carro, é para ter carta!)
    Este inferno fiscal não é de agora. É uma construção da classe política que ao longo das décadas mais recentes “geriu” o Estado. Organizou-o como uma máquina de saquear os cidadãos em vez de trabalhar para os cidadãos. A máquina dos impostos nunca é voltada para fiscalizar milhares de organismos públicos, que nunca têm de prestar contas.

    Na “democracia” portuguesa, só se é cidadão para pagar impostos, taxas, portagens e “rendas”.
    Quando se olha para a representação política que deveria ser o outro lado da moeda, descobre-se que os portugueses não têm nenhuma. Não têm sequer o direito básico de cidadania que é poder escolher o candidato em que preferem votar para os representar no parlamento (listas abertas são a melhor opção). Na prática, os políticos elegem-se a si próprios e nunca estiveram verdadeiramente sujeitos ao escrutínio democrático.

    É hora dos portugueses se revoltarem contra a partidocracia e exigir uma reforma do sistema eleitoral que alinhe o poder de escrutínio que os cidadãos têm sobre políticos e poderes públicos, de modo estar ao nível da carga fiscal que aguentam.
    No mínimo, as eleições legislativas devem estar abertas a cidadãos fora dos partidos e abrir as listas eleitorais à ordenação pelos eleitores, por meio de votos nominais.

    1. A fronteira técnica bem definida entre imposto, contribuição e taxa, foi completamente desvirtuada no plano político, com o objectivo, não raro, de fugir a alguns mecanismos de autorização e controlo previstos constitucionalmente.
      Por isso, concordo com algumas das observações que fez. Permita-me referir um caso que é paradigmático desta “promiscuidade” entre impostos e taxas. Refiro-me à chamada “contribuição para o audiovisual” que pagamos na factura da energia. Pois acontece que desde, salvo erro, 2007 sobre a taxa (obrigatória) incide o … IVA. Espantoso, não acha?

  3. Caro Dr. Bagão Félix

    Fico feliz por finalmente termos um comentador permanente que sabe do que fala. No que se refere a reformas estruturais, o governo anda a tapar o sol com a peneira. Antes de nos envolvermos em reformas estruturais, é necessário em 1º. lugar definir as Funções do Estado, ou seja, aquilo que o Estado deve e não deve fazer. Depois disso definido e aprovado na Constituição, aí sim, vamos fazer as reformas necessários para atingir esses objetivos. No meu entender o edifício do Estado, deve assentar em quatro pilares, ou seja, Saúde, Educação, Justiça e Segurança,. Tudo o resto deve ser entregue a quem é capaz de o fazer, com mais competência e sem custos para o contribuinte.
    Agradeço o seu comentário e aceite os meus respeitosos cumprimentos.
    Francisco Pimenta

    1. Agradeço também o seu pertinente comentário. Estou de acordo quanto à necessidade da primeira e mais decisiva etapa sobre a reforma do Estado: a de discutir e definir as funções que o Estado deve prosseguir e aquelas que deve partilhar ou mesmo deixar de fazer. Assim sendo haverá, na minha opinião, que dividir as funções em 3 grupos: a) funções de soberania e de autoridade (Justiça, Diplomacia, Segurança, Defesa, Regulação, Impostos); b) as funções de interesse colectivo (Saúde, Educação, Segurança Social, Infraestruturas, etc.); c) as funções de carácter meramente instrumental.

  4. É interessante constatar como, apesar de termos menos quase 400 mil pessoas a trabalhar hoje do que em 2011, as respectivas taxas de desemprego não retratam isso com rigor (13,2% em 2011 e 14% em Julho deste ano).

    1. A diferença está na população activa que emigrou e naqueles desempregados que tecnicamente deixaram de procurar trabalho (chamados de “desencorajados”) que não contam para estatísticas do emprego como desempregados, mas antes como inactivos… Enfim, convenções estatísticas.

  5. Não haverá muito melhores alternativas que não sejam discriminar positivamente a natalidade em sede de IRS e especialmente em apoios sociais, como berçários, creches, escolas, ATLs, etc.
    Quem não partilha o seu tempo, rendimento, por vezes a progressão na carreira, etc, com os futuros pagadores de impostos, sejam quais forem as razões da sua respeitável opção, não pode (deve) estar em pé de igualdade perante o fisco e estado social, uma vez que pouco fizeram para contrariar a actual taxa de natalidade.

    1. As políticas públicas de apoio à natalidade devem, na minha opinião, ser múltiplas e coerentes, mas acredito que mais do que apoios monetários, o importante é criar as melhores condições para a tão difícil conciliação de tempo de família e tempo de trabalho, hoje tão posta em causa.

  6. Caro Dr. Bagão Félix,

    Felicito-o por mais uma análise clara e elucidativa sobre o “estrangulamento” fiscal a que temos sido sujeitos, embora o tal “doseamento” seja muito discutível pois, como sabe, todas as medidas são boas desde que não nos atinjam.

    O que me preocupa mesmo é a “reforma” do IRS que está a ser preparada que, entre outras coisas, beneficia as famílias com filhos. Nada de mais correcto, desde que não prejudicasse as que não têm filhos – umas porque os filhos cresceram e sairam de casa, outras porque não o conseguiram, etc., não faltarão razões para pessoas não terem filhos. Se o Estado pretende estimular a natalidade não é discriminando positivamente as famílias que já têm filhos, mas sim fazendo-o para quem não tem e tem potencial para vir a ter. Dito de outra maneira, estimular os potencais pais e não os que já o são. Isto, é claro, acompanhado de outras medidas – creches, etc..

    Cumprimentos,

    1. Concordo com as suas observações. O desejável apoio à natalidade não deve discriminar negativamente quem não tem, não pode ter ou já teve filhos há muito tempo.

  7. A pergunta que faço é: Tendo em conta a sua experiência como Ministro do Trabalho e Sol. Social e Ministro das Finanças, Que alternativas sugeria?

    1. Agradeço a atenção com que leu o texto. Do meu ponto de vista, a questão fundamental está na “dosagem” certa das medidas de consolidação orçamental que seja o menos comprometedora possível para o crescimento. Nesse sentido, o que procurei evidenciar é que a “dose fiscal” tem sido excessiva (e muito enviesada) e até, às vezes, precipitada. O último Orçamento rectificativo é a prova real disso mesmo. Afinal pôde-se prescindir de mais aumentos de impostos e de medidas chumbadas pelo TC sem prejudicar o objectivo da meta orçamental.Como certamente aceitará, não há uma via única (e indiscutível) para resolver os problemas, quer quanto à velocidade de ajustamento, quer quanto à opção mais impostos/redução da despesa, quer quanto à própria estrutura fiscal face à diferente natureza dos rendimentos e patrimónios.

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