Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

19 de Agosto de 2014, 22:54

Por

Com que direito?

Num post anterior critiquei a intervenção sui generis do Banco de Portugal (BdP) no BES, argumentando que esta protegia alguns poucos credores, sendo que, para o fazer, os contribuintes são forçados a injectar capital, indirectamente. A forma de resolução bancária correcta (utilizada noutros países como EUA e, a partir de 2016, a vigorar também na zona euro) determinaria que obrigacionistas e depositantes com mais de 100.000€ assumissem parte dos custos da resolução. O Banco de Portugal poderia ter adoptado esta estratégia com base no mesmo artigo do decreto-lei[1] que utilizou para criar o “Novo Banco”.

No mesmo dia desse post o The Economist criticou, subtilmente, a metodologia adoptada pelo BdP, designando-a de “bail-in-bail-out”. E, desde então, a Economist Intelligence Unit, pelo que vi reproduzido na internet (vide 1 e 2), foi ainda mais directa e dura nas suas críticas. Hoje, numa entrevista à Bloomberg, Paul Tucker, antigo vice-governador do Banco de Inglaterra, critica a metodologia adoptada pelo BdP, embora afirmando que não está a criticar as autoridades portuguesas.

O que é certo e sabido é que o Banco de Portugal não seguiu as melhores práticas internacionais e que, com a ajuda do Governo, comprometeu pelo menos 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos nesta sua “criativa” proposta de resolução do BES.

Com que direito?

 

 

 

[1] Alínea b) do número 1 do Artigo 145.º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito:

“1 – Quando uma instituição de crédito não cumpra, ou esteja em risco sério de não cumprir, os requisitos para a manutenção da autorização para o exercício da sua atividade, o Banco de Portugal pode aplicar as seguintes medidas de resolução […]:

[…]

b) Transferência, parcial ou total, da atividade a um ou mais bancos de transição.”

Comentários

  1. é evidente que o fundo de resolução é uma entidade redundante face ao disposto no regime geral
    mas é para isso que a troika interveio e gaspar foi feito min. das finanças. isso + a união bancária e’ para comporem os atos face dos abutres estrangeiros
    alias como se vê agora no banco sáude, a ficar a pedra do sapato nos mexicanos

    só há um poder – a abstração. é resto é treta
    já deizia o velho marx.

  2. claro que para o estado ficar com os 95 % de capital, teria à partida que o capitalizar. ou seja: entregar dinheiro ao balanço do banco.
    a alternativa era passar créditos ou direitos de obrigacionistas (porque já são do balanço do banco) para capital.. mas aí ou os obrigacionnistas (e depositantes) ficavam com 95% do banco; ou para ser o estado (ou qlqr entidade terceira ao balanço) teria que entregar €; senao estaria a “expropriar” os ditos.
    porque estaria a fazer os direitos/créditos de credores seus. pago para ver o suporte legal de tanto e tal.. nem na lei das nacionalizações…

    só uma entidade soberana que vote contra a enfermidade
    capisce

    activo
    100
    capital pp
    10
    passivo
    90

    imparidades
    activos
    80
    capital pp
    -10
    passivo
    90

    estado dono a 100% sem meter um tusto
    ie. os credores perdem 20, os acionistas 10, e o estado não mete um tusto mas fica dono de tudo

    activo
    80
    capital pp
    10
    passivo
    70

    Rui
    barrocal

  3. bolas. é tudo especulação
    supostamente o banco foi parcionado com circa 3 mM€ de capital. tier I
    mas supostamente tambem o banco vai na mesma ter que ser avaliado, como numa hipotética liquidação. porque afinal as contas semestrais de balanço nao dão a exata situação patrimonial. ou porque a lei da resolução assim o exige

    e entao só depois se fixará quanto vale cada crédito e cada título de capital, ie. acções
    e só então se perceberá mais quantas e quais são as perdas, e de quem

    claro que se o estado tivesse obrigado a registo de mais imparidades por precaução, teria reduzido ainda mais o capital pp;
    mas então poderia a seguir resolvê-lo anulado os creditos de divida subordinada, reduzindo os antigos acionistas a hip. 5% e ficava com 95% de um banco “devidamente provisionado”.

    acima disso depende da exata situaçao patrimonial do banco no dia da resolução; e sobre isso a ultima coisa q se tem são os resultados semestrais.
    mas como parece que entretanto ja foi descoberta mais uma offshore….

    Mas mais a mais
    a questão é – o Novo Banco vai valer 4,9 mM€ ou vai valer menos. se for valer menos , a diferença vai repercutir-se sobre o fundo de resoluçao, por sua vez sobre os bancos, e por sua vez sobre o estado, porque é quem tem garantido os bancos em ultima analise
    como se tem visto. e vendo assim tambem o bes nao foi exceção

    e desta forma tambem o que importa é de que lado o tempo está https://www.youtube.com/watch?v=TFldj7otGsk
    porque o Salgado já se sabe… – teve que libertar o espaço.
    é isso.
    condensado de ciência

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