Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

8 de Agosto de 2014, 10:05

Por

Faltam respostas no debate sobre a crise bancária. A solução alternativa concreta é o controlo público.

A crise do BES, o banco dinástico mais poderoso em Portugal ao longo dos séculos XX e XXI, desencadeou uma resposta atrasada mas incisiva e um debate nacional assinalável.

Muitos dos detalhes e implicações da decisão conjunta do Banco de Portugal, do governo e da Comissão Europeia ainda estarão por apurar, e as audições de ontem no parlamento pouco adiantaram. Entretanto, há evidentemente em curso um jogo de forças entre os outros bancos e o governo para determinar as condições presentes e futuras desse novo banco, que poderá sair deste processo com um balanço limpo… e espanhol. Por isso este debate é tão importante.

Até agora, ele tem tido duas componentes importantes.

A operação Carlos Costa resulta?

A primeira é sobre a exequibilidade da operação. Em defesa do governo, João Miguel Tavares alinhou com a tese da protecção dos contribuintes. Em contrapartida, Pedro Santos GuerreiroJosé Vítor Malheiros ou Sandro Mendonça, entre outros, assinalaram os riscos futuros neste conto de fadas. Paul de Grawe, que foi conselheiro de Durão Barroso, não hesita em acusar o governo de enganar o país. Categóricos, Bagão Félix ou Alexandre Abreu sublinharam a contradição entre o discurso oficial, que se tem baseado no “não há dinheiro” para mutilar o Estado Social, e esta fácil e imediata injecção massiva de capital.

A operação Carlos Costa tem base legal?

A segunda vertente deste debate é sobre a forma jurídica escolhida e as suas imensas implicações em litigância futura. Ricardo Cabral exprimiu as suas reservas quanto à legalidade da utilização de grande parte do fundo de recapitalização do sistema financeiro numa operação de resolução bancária (aqui e aqui), visto que esse empréstimo não está previsto neste caso pela lei.

Teremos assim a privatização de um banco privado com dinheiros públicos e sem cumprir as normas legais. Mas, como já aprendemos na União Europeia, até uma expropriação de capital é tolerada – Sacrossanta violação do direito canónico de propriedade! Escandalosa intervenção na liberdade dos movimentos de capitais! Atentado à confiança dos mercados! – desde que as autoridades europeias, Supremo Líder, o autorizem em decisão avulsa.

Porque é que não surgiram outras alternativas?

No entanto, o que este debate não tem produzido são alternativas. Faltam propostas. E são precisas propostas estudadas e precisas. O espaço público não pode permitir a qualquer candidato ao parlamento ou ao governo que não apresente soluções. Concretas. Com contas verificáveis e transparentes.

As perguntas são então as seguintes. O que deveria fazer o Estado perante a crise do BES? E, mais, como poderá evitar esta sina trágica que são os sucessivos escândalos, sempre com o mesmo padrão, mas cada vez maiores e mais estruturais (pois o BCP teria movimentado 700 milhões em offshores e foi forçado a registar imparidades de 300 milhões, dizia-se inicialmente do BPN que teria um prejuízo estimado noutros 700 milhões, e agora descobre-se, no banco mais emblemático da nossa história moderna, um buraco de 1500 milhões afundado só em duas semanas)?

Responder a estas dificuldades é a chave de uma solução para Portugal. E esse esforço é necessário, para que o país não reduza isto a um escândalo de Verão que se escoe silenciosamente entre as próximas notícias de incêndios florestais ou da abertura do Campeonato. Se queremos que não fique tudo na mesma, precisam-se propostas e alternativas qualificadas.

É de notar que o PS apoiou a solução Carlos Costa, embora não se percebe com que razões. Paulo Portas, porventura incomodado com a expropriação da família Espírito Santo e dos outros accionistas, utilizou cirurgicamente a expressão “solução mais aceitável”. Não há mesmo outra alternativa?

A solução que apresentei em julho

É conhecida a minha proposta de solução, que apresentei com alguns colegas (Ricardo Cabral, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos) e que foi divulgada no início de julho. Estou aqui para insistir nessa proposta.

Considerámos então que é preciso resolver simultaneamente dois problemas: abater a dívida externa líquida do país e tornar mais confiáveis os balanços da banca. Reforço agora ainda mais: sem resolver os dois problemas ao mesmo tempo, Portugal será sempre um protectorado e a decisão de privatização do BES com dinheiros públicos tornar-se-á mais um passo nessa fatal dependência externa.

Com uma dívida externa líquida de 103% do PIB (ou dívida externa bruta de 224% do PIB, ou 371 mil milhões de euros, em finais de 2013), Portugal tem uma economia inviável e uma sociedade sacrificada: grande parte do que produzirmos servirá unicamente para ser transferido para o exterior para rendas financeiras. E isto durante décadas, sem esperança no futuro. Ora, para abater esse montante é preciso reduzir a dívida soberana (reestruturando-a), mas é necessário igualmente diminuir o peso da dívida externa dos bancos para proteger os seus balanços, até porque a reestruturação da dívida pública tem imediatamente efeito nestas instituições.

O sistema bancário nacional, que tem um balanço agregado de 515 mil milhões de euros (ou 311% do PIB em finais de 2013), tem uma dívida externa de 137,9 mil milhões. É insuportável e o seu risco só é disfarçado pelos jorros de empréstimos do Eurosistema (mas o BCE ameaçou no fim de semana passado fechar a torneira). Este modelo, aliás, é a prova de que a banca nacional tem um problema sistémico: só consegue operar ligada à corrente de apoios de liquidez a curto prazo, não gera um negócio sustentável que se saiba financiar.

O caminho, na minha opinião e dos meus coautores, é um processo urgente de resolução bancária sistémica, afectando todo o mundo financeiro sem excepção, porque todos os bancos são penhores desta dívida externa. Para isso, a nossa proposta cumpre a lei sem artifícios (ao contrário do que se estará a passar agora com o BES) e evita o custo de uma nacionalização directa (que é sempre o último recurso legal, mas que tem o inconveniente de passar todo o passivo para o Estado). Essa resolução bancária sistémica segue o modelo utilizado nos Estados Unidos pela instituição responsável, o FDIC, que o aplicou entre 2007 e 2013 em 505 bancos.

Neste caso, o objectivo da nossa proposta, verificada pelos cálculos detalhados, é reduzir em 21,7% os passivos de todo o sistema bancário, ou seja, em 100,7 mil milhões de euros, o que impõe o abatimento da dívida externa líquida de 50,3 mil milhões, ou 30% do PIB. Neste processo, accionistas e detentores da dívida subordinada são prejudicados (nenhum arauto do governo nos vai criticar agora por isso, pois não?) e uma parte da dívida sénior é transformada em acções dos novos bancos.

Ao contrário da estratégia do governo e do Banco de Portugal, que entrega a propriedade do “novo banco” ao Fundo de Resolução e que o financia com o empréstimo da troika, a nossa proposta evita de todo o uso desse dinheiro e o risco associado. Por isso, seguimos outro caminho, como explicamos detalhadamente no nosso relatório. Mostrámos que a solução seria a utilização do Fundo de Garantia dos Depósitos, que agora só cobre 1,3% dos depósitos protegidos, mas que deveria ser substancialmente reforçado pelo próprio sistema bancário e passaria a ser o seu principal accionista, com 36,4%. O controlo público, desta forma, responde também à segunda questão e torna-se o garante de que o sistema financeiro sai do ciclo infernal de manipulações especulativas, jogos ilícitos e enriquecimento sem causa no circuito dos offshores.

É um choque (mas nenhum arauto do governo nos pode criticar agora por propormos um choque, pois não?). Assim, consegue-se simultaneamente reduzir a dívida externa nacional e limpar os passivos da banca, dotando-a de contas robustas e alterando ao mesmo tempo a estrutura do seu capital, de modo a que a autoridade pública exerça um controlo efectivo sobre o mercado financeiro. Essa determinação cria os meios necessários, com mais liquidez, para promover a concessão de crédito para os projectos que criem emprego e industrialização, exportando e substituindo importações.

As vantagens da solução do controlo público

A solução é certamente polémica, embora certamente menos hoje do que há um mês. O tempo confirmou-a notavelmente. Ninguém pode desmentir o nosso diagnóstico: dissemos que faltava solidez a todo o sistema bancário nacional e tínhamos razão. Ninguém pode acusar a nossa proposta de ilegal: está absolutamente de acordo com a lei. E tem cinco vantagens assinaláveis sobre a proposta do governo, que é limitada ao universo BES: reduz a dívida externa e diminui a dependência, não requer o uso do empréstimo da troika e portanto não cria défice, garante a sustentabilidade futura de todo o sector bancário assegurando a sua robustez, aumenta a capacidade de conceder crédito e de apoiar a economia e, finalmente, introduz o controlo público que dificulta as operações especulativas que conduzem a riscos gigantescos e clamorosas falências.

Ninguém apresentou até hoje outra alternativa, a não ser a do imbróglio BES que o governo e as autoridades europeias desencadearam este domingo. Na condução do governo, a dependência externa agravar-se-á e seremos sempre nós todos a pagar esse esplêndido resultado. Nada mudará nas práticas especulativas. Teremos mais Salgados e mais BPNs. Isto nunca pára. Portugal ficará pior.

Precisamos mesmo de uma solução. O controlo público do sistema financeiro é a alternativa que dá o poder e a responsabilidade à democracia. Como é preciso correr o risco da resposta concreta no debate nacional, aqui está, esta é a minha proposta.

Comentários

  1. Gostem ou não do autor por motivos políticos, por que em inteligência ele ultrapassa muitos dos que por aí nos vendem banha da cobra, ele apresenta uma solução. Bem-haja!
    Outros aceitaram a solução de Carlos Costa, presidente do BdP, porque não tinham outra, não percebem nada disso e como sempre só dizem “améns” ao que têm pela frente, logo só fazem asneiras e nos conduziram a esta situação do BES. “A procissão que ainda vai no adro” se deixarem andar, como o Governo, que como não percebe nada e tem os amigos para defender, aguardam pelo desastre.
    Basta!
    Deixem o orgulho de lado namorando com a estupidez e o oportunismo, e “peguem o touro pelos cornos” se não querem ficar todos queimados, por que o contribuinte, esse, já está lixado há muito tempo pelos mariolas incompetentes instalados!!

  2. A “solução” encontrada para o BES é um exemplo do chamado três em um: vai afundar a banca; vai descredibilizar o mercado de capitais português; finalmente, e apesar de tudo isto, os contribuintes serão chamados a pagar a factura.

    É um bom exemplo do manicómio em que se tornou a UE e as suas instituições (BCE, Comissão Europeia, etc.).

    Num futuro não muito longínquo, será citado nos manuais de economia como um “case study” de como apagar um incêndio provocando um tsunami.

  3. o problema é que a equivalência contabilística tem que corresponder também à realização de direitos sobre a propriedade ou atividade.
    p.e no caso do banco novo, o banco novo, depois de evacuados os accionistas “antigos” para o bad bank, ficou com ativos = passivos, mas c/ conta de capital pp ou social igual a zero. era “um banco” ou “um balanço” sem dono.
    para se adquirir a propriedade é que foi necessário o fundo de resolução (o pretendente a dono) entregar ao pp balanço dessa entidade “novo banco”, 4,9 mM€. é isso que é o “capital”, ou “tier-I”
    agora esse capital (esse dinheiro) tanto pode ser aplicado no bcentral, crédito a terceiro , compra de divida publica. etc. o “aspecto regulamentar” é uma treta para mais. o que realmente conta é a capacidade de reter rendimento de ativos reais e não fictícios.
    no século xix é que o “banqueiro” éra o “banqueiro”, pq os rácios de capital e reserva metálica eram mt altos, que o suejeito punha do tesouro dele, mta vez dinheiro acumulado da atividade mercantil.; atualmente “o banqueiro”, “o banqueiro” são os depositantes e o wholesale funding ; ou seja: o povo e os fundos de pensões do povo

  4. Ricardo Cabral
    Em tese sim. Mas dadas as concretas circunstâncias do BES, duvido. Ajém de que não é só um problrma contabilistico, pois há que garantir rácios Tier Core 1 e prudenciais. Mas também não conhecemos ainda o balanço do Novo Banco. Fico então a aguardar o post.

  5. Francisco
    A vossa proposta não se aplica ao caso BES. Por um lado porque está pensada para o conjunto da sector, e só assim faz sentido. Por outro, porque se destina a reduzir passivos, e no caso BES o problema é um enorme buraco nos activos.Tem de entrar dinheiro. E também, face ao que foi decidido, não se afigura necessário usar o Fundo de Garantia de depósitos.
    Mas as questões colocadas fazem todo o sentido. Então por que não usar o dinheiro da Troika para financiar a recapitalização e transferir o Novo Banco para o sector público ( total ou parcial)? A CGD também foi financiada assim e parte dos risco desaparecem.

    1. A proposta também se poderia aplicar ao caso BES e planeio, em breve, fazer um post sobre como poderia ser implementada no caso BES. Não tinha de entrar dinheiro no BES. Activos=Passivos (incl. Capitais próprios) significa que é possível aumentar os capitais próprios ou aumentando os activos, ou reduzindo os passivos (se Activos>0).

  6. Os bancos e todo o sistema financeiro que os rodeia foram montados com base numa estratégia de cartelização do capital, de igual modo que vários outros grupos (partidos políticos, por exemplo – da esquerda à direita, tanto faz), constituem parte cúmplice dessa mesma ambição de cartelização: “somos nós quem representa os interesses dos cidadãos, é por nós que passa o controlo desses mesmos interesses. Somos nós os porta-vozes”.

    Mas o mundo é outro. Por mais que queiram contrariar a realidade, o mundo será sempre outro, o que não significa que não continue subjugado.

    A base de toda a sociedade são os indivíduos e as famílias. O ADN natural da economia são as micro-empresas. Os bancos deveriam funcionar meramente como depósitos das poupanças, gestores do crédito de consumo e fomentadores do empreendedorismo, ou seja, capitalizadores de um serviço público. Por isso mesmo, por terem uma função estratégica no bem comum, deveriam ser propriedade do Estado, democrático, transparente, com serviços públicos que se pautem por uma dinâmica de mérito e de justiça social.

    Já não se trata aqui de debate político sobre esquerdas ou direitas, mas sim de soluções económicas e sociais eficazes, aplicadas por profissionais competentes ao serviço do Estado, gente capaz e empreendedora, séria. Nós temos essa gente em Portugal, o que nos falta são políticos e activistas corajosos à sua altura.

    O desmoronamento do BES espelha a catástrofe desta sociedade profundamente corrupta, onde as cumplicidades que controlam os aparelhos da Legislação, da Política, do Governo e da Finança se alimentam mutuamente.
    Talvez este episódio ajude a limpar alguma desta casta de parasitas, mas muitos continuarão ferrados como carraças nos departamentos estatais, no parlamento, nos tribunais, nos bancos, nos partidos políticos, nos media, nas corporações, nas grandes empresas.
    Seremos capazes?

  7. não – eu já li
    mas o pior de tudo é que não apresenta qualquer perspectiva de crescimento orgânico
    e isso é fatal.

    admitamos até que tem um nado-vivo; será que o consegue nutrir

  8. Ontem, aquando da audição da Ministra das Finanças, foi confrangedor verificar a incapacidade dos deputados em apresentar uma proposta alternativa àquela tomada pelo Banco de Portugal. Esta solução (concreta e quantificada) tem esse mérito.
    Deixaria duas questões: como reagiriam os mercados a esta solução? Temos capacidade para levar os nossos parceiros europeus e mundiais a considerarem a mesma, ou na nossa posição de extrema fragilidade inviabiliza à partida este cenário?

    1. Não ouvi toda a audição, mas concordo que só valem propostas concretas e trabalhadas. Os mercados aceitaram o fim da dinastia, mas cheios de medo, como se sente na bolsa portuguesa e europeia. Portugal tem o poder para tomar esta iniciativa, mas deveria sempre considerar um quadro mais amplo de negociação sobre o restante da dívida externa.

    2. risco sistemico……
      o demónio de maxwell queres tu dizer… o demonio de maxwell…

      mas qual risco sistemico
      isso é uma treta. neste caso o risco siistemico foi promovido pelo bce porque negou o acesso ao dinheiro do banco central para justificar a propria açao em curso , ou seja a resoluçao
      o colateral do bes no bce estava intocado… risco sitemico…

      qual risco sistemico
      poder e violência

  9. Agradeço o artigo esclarecedor e a abertura da discussão. Duas perguntas:

    1. Quais são as desvantagens da solução pública que apresenta?

    2. Na sua opinião, o que motiva verdadeiramente a solução defendida pelo governo e pelas autoridades europeias?

    1. Qualquer solução tem sempre a oposição de uma parte da finança. Neste caso, os ES estavam paralisados. A solução do governo procura adiar o risco sistémico, porque há eleições no próximo ano…

  10. Caro Francisco Louçã

    vou certamente incorrer numa grande contradição: gostei do que li apesar de não o ter entendido completamente.

    Coisas que me preocupam nesta solução do governo: não me parece que altere nada do ponto de vista sistémico, embora tente enviar um sinal de que “se falhas, serás mesmo penalizado” (o que só por si já é diferente do passado recente, mas será mesmo assim?); parece-me que a regra “no final quem se lixa é o mexilhão”, se vai aplicar aqui outra vez, ou seja, iremos todos de novo pagar isto, ou pelo menos vários mil milhões (quantos está por saber); acredito que no final, vamos assistir a mais uma venda do banco novo a preço de saldo aos grande interesses financeiros estrangeiros e vamos ficar, ainda e sempre cada vez mais, dependentes do exterior.

    A sua proposta parece-me tentar responder a estas 3 preocupações – mas os detalhes fazem diferença e eu não os consigo entender. Irei tentar ler a sua proposta detalhada. No entanto, só por ser uma proposta e estar no espaço público merece o meu aplauso. O sistema financeiro necessita urgentemente de ser discutido no espaço público e de ser regulado de acordo com os interesses dos cidadãos. Necessita ser “civilizado” e posto ao serviço dos cidadãos. Ora, apesar de toda a regulação desde 2008 de supervisão, discosure, etc, parece-me que estamos longe disso.

    Como conduzir este tipo de debate de ideas no espaço público e conseguir que tenha reflexo na esfera política, onde o debate de ideas parece ter sido de vez eliminado para dar dar lugar à “técnica” ´? [há já uns bons anos que temos sido bombardeados por argumentos como “a única solução tecnicamente´possível”.

    Obrigado pelas sugestões,

    Pedro Faria

    1. Obrigado pelo comentário. O debate público tem de ser qualificado, para deixarmos de viver com generalidades e incompetência, pois é isso que facilita o “não há alternativa”. Esse é o sentido primeiro do nosso relatório. Depois, demonstrou (antes da crise do BES!) o que ia acontecer. Terceiro, apresenta soluções detalhadas para proteger os depositantes e contribuintes, isto é, o povo. É assim que poderemos resolver problemas, criar governos capazes e ajudar a proteger a democracia.

  11. mto me espanta que esta proposta nao inclua tambem uma proposta de reforma do ensino superior
    alias, nem percebo como é que é suposto moverse o veiculo sem uma alteração dessa estrutura
    ensino superior é u lugar de todas as encruzilhadas e quanto a isso tabem nada
    alias – victor bento nao aguenta toda a jornada. moreira rato vai ter que ser ele a elaborar nas principais pastas

    1. Não compete a esta proposta, que é sobre dívida, incluir a reforma do ensino superior (ou dos hospitais, ou…?). Creio que fica claro o seu objecto.

  12. contesto – não observei realização de capital
    tem de haver realização de capital. nem que sejam só de notas de promessa… de promessa

  13. Ontem estava a ouvir o presidente do BCE pela conference da bloomberg canal;
    e suscitou-me esta perçunsão:

    e se de eu para o Werner-Sinn; do Werner Sinn para M Dragui;
    e de Mario Draghi para Francisco Louçã.

    E se afinal formos afinal todos o Mesmo?
    se afinal estamos todos retidos na mesma mente?

    » estou fóra: já a convenci do nous….
    boa sorte!
    ou melhor: tirem à sorte!

    1. quer então dizer, que vai deixar os outros jogar por si?
      pois mt bem!
      de qualquer das formas a Russia/ China / Hong-Kong / India / Maracaná vão deixar Bretton-Woods em colapso .

      estou mesmo à espera que a Russia ocupe a Ucrânia de Leste e Central, mas ir levantar toda aquela moeda de papel.

  14. e então a questão da divisão entre a banca de retalho e a banca de investimento;
    esse cozinhado de chefs da praça de nomeada que ao fim ao cabo mt contribui para gerir as falcatruas do Banco Comercial Português, do Banco Portugues de Negocios, do Banco Privado Português, e agora do Banco Espirito Santo;
    bastava um decreto (é com a praxe universitária) para os obrigar a terem balcões separados. o que nao devia ser feito hoje, mas era logo em 07,08,09. nada. rédea livre… para a exquerma-esquerda e os arranha-ceus de alumínio-capital

    pois a sua proposta esquece as implicações concorrência de dotar os bancos de 25% de tier I – rácio de capital. não elabora sobre os graus de alavancagem e o financiamento interbancário na estrutura de balanço das principais entidades
    pior – descarta uma actuação cuuuerente do banco central

    1. A separação entre bancos de investimento e bancos comercais tem sido defendida por mim, e por muito mais gente, desde que Clinton terminou de facto o Glass Steagall Act. É uma das medidas indispensáveis para controlar o risco sistémico na finança.

  15. O que o Dr. está a propor é um artifício contabilístico para tomar conta dos bancos do país – a deficiência da sua proposta é a mesma da do BdP.
    é que o país não tem capital para atingir, ou seja, entregar ao balanço dos bancos, os 36,4%.

    Além que expropria os actuais accionistas para passar a maioria dos direitos de capital para o controlo estrangeiro. que são os 63,8%.

    e então o que é que acontece à bolas de valores. ou seja à negociação intra-diária das novas ações
    e pior – o que é que acontece à CGD. Vai passar a ter sócios estrangeiros? assim deixava de ser 100% pública.
    e o BANIF alguém pensa que aquilo se justifica? o melhor era liquidá-lo e/ ou vendê-lo às partes; o centro no entanto transformá-lo numa boutique de apoio às pME. sei do que faaaalo – economia real.

    além do que nessa abstracção textual – se esquece do concreto
    O prox. banco “a falir” vai ser o Millenium-BCP ; e isso o Francisco Louçã não está a antecipar,
    está sim a redigiR!

    1. Se ler o relatório técnico que linkei, caro “núcleo museológico do Coa”, verá que se pode atingir os 36,4% sem dificuldade.

  16. A solução é o controlo público. De acordo. Mas falta uma premissa: reformar as instituições de controlo dos dinheiros (privados, mas também públicos). Torná-las mais eficazes e, com o tempo, eficientes. A nossa economia precisa disso como de pão para a boca. Sem isso, nada feito.

    1. Sim, isso é outro dossier. Mas não menos importante. Note-se no entanto que, no contexto que propomos, o controlo da especulação passa a ter instrumentos fortes.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Tópicos

Pesquisa

Arquivo