Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

4 de Agosto de 2014, 01:20

Por

Como privatizar um banco privado com dinheiros públicos

Afinal o Banco de Portugal não vai recorrer à lei de recapitalização bancária (Lei nº1/2014, de 16 de Janeiro). Vai sim recorrer à resolução bancária (artigo 145º-A a artigo 145º-O do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, Decreto Lei 298/92, de 31 de Dezembro, modificado numerosas vezes desde então), mas fá-lo, como referi ontem, para evitar a nacionalização determinada pela lei de recapitalização bancária e com enormes riscos para o erário e interesse públicos.

A resolução bancária proposta pelo Banco de Portugal não é a resolução bancária que defendi ontem ou noutros documentos, em co-autoria.

Não me parece de todo legítimo que o Banco de Portugal recorra à Resolução prevista no Regime Geral das Instituições de Crédito, que permite apenas criar um banco temporário, quando o verdadeiro propósito da operação é recapitalizar o BES bom – que se designará “Novo Banco” – com dinheiros públicos, para que este possa cumprir os requisitos legais e ter acesso à liquidez do Eurosistema. Afigura-se-me uma violação do espírito da Lei de recapitalização bancária e do referido Regime Geral.

É igualmente uma solução pior para o interesse público do que a adoptada na anterior recapitalização do BCP, BPI e BANIF (que já em si era má).

Por um lado, por razões estritamente financeiras: antes o Estado recebia como garantia uma parte do valor residual dos activos de um banco em operação; agora o Estado empresta sem quaisquer garantias. Se a Comissão Directiva do Fundo de Resolução (3 pessoas, que podem ser não remuneradas e ter outras funções) decidir vender o BES bom por 40 milhões de euros, azar para o contribuinte.

Mas o contribuinte fica ainda com o lixo tóxico (BES mau), os custos de operação e de quaisquer outros passivos que permaneçam no BES mau e com quase toda a litigância e riscos jurídicos que se avizinham, em resultado deste processo rocambolesco.

Em suma, numa perspectiva estritamente financeira, a operação parece desenhada com o interesse dos próximos compradores do BES bom em mente.

Mas por outro lado, a solução adoptada é má por razões de interesse público relacionado com a estabilidade do sistema bancário nacional. Parece-me que o Governador do Banco de Portugal está a avaliar mal os riscos da operação. A situação é muito grave.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o BCE tinha dado um ultimato a la Chipre, dizendo que cortaria a liquidez ao BES a partir do dia 1 de Agosto (a última sexta-feira). O Banco de Portugal solicitou uma prorrogação do prazo até segunda-feira (4 de Agosto), o que veio a ocorrer.

Assim sendo, a prioridade do Banco de Portugal nesta operação deveria ter sido assegurar que a sangria (fuga) de depósitos do BES não continue a partir de segunda-feira e não se estenda aos outros bancos nacionais. Para isso, a solução mais convincente teria sido nacionalizar o banco directamente com uma injecção maciça de fundos públicos. A prioridade não deveria ter sido, como foi, evitar a nacionalização a todo o custo e privatizar um banco privado, recorrendo a dinheiros públicos.

O risco desta decisão de Carlos Costa – e notem que ele deu a cara pela estratégia que assumiu sem qualquer presença de membros do Governo e com o comunicado do Ministério das Finanças a frisar que a decisão é da exclusiva responsabilidade do Conselho de Administração do Banco de Portugal (o que, do ponto de vista formal, é verdade) – é que os depositantes não percebam nada da solução encontrada, fiquem com medo e, na dúvida, continue a fuga dos depósitos do BES bom e dos outros bancos nacionais.

Espero que os meus receios não se confirmem.

 

Comentários

  1. O governo, no dia 3 (no último domingo, portanto) introduziu, através do D.L. n.º 114-B/2014, uma alteração cirúrgica no regime legal que prevê a possibilidade de criação dos chamados “bancos de transição” (a medida de “resolução” adoptada pelo BdP com a criação do BES bom) – alteração que é reveladora do propósito último de tudo isto. Antes de 03 de Agosto, o banco de transição (e daí o nome que lhe é dado) estava destinado a extinguir-se através do desmembramento e alienação dos seus activos e passivos. Depois de 03 de Agosto, o banco de “transição” pode tornar-se “definitivo”, no caso de o BdP decidir alienar a totalidade das suas acções, continuando a operar com os novos donos (privados).

    Quer dizer: o empréstimo de quase 5 mil milhões do Estado ao Fundo de Resolução é, bem vistas as coisas, um empréstimo que serve o interesse dos banqueiros que querem comprar (mas ainda não tem dinheiro para tanto – ou simplesmente querem esperar para ver, sem pagar), daqui a uns meses (se a coisa correr bem), o BES bom. Confirma-se, pois, Ricardo Cabral, a sua hipótese: trata-se realmente de privatizar um banco privado com dinheiros públicos. Ou seja, o Estado, com dinheiro dos contribuintes, expropria alguns privados no interesses de outros.

    Que lamaçal!

  2. Será legítimo o BP subtrair aos acionistas uma parte do banco, quando estes (e em especial os pequenos investidores) investiram nos sucessivos aumentos de capital, fizeram-no olhando para o banco como um todo (que tinha aspetos positivos e, também, negativos, mas que globalmente era considerado sólido)? Agora ficaram a saber que a parte boa do banco é para ser vendida a outros (depois de devidamente recapitalizado) e que a parte má fica com os antigos acionistas.

    E tudo isto sem consultar os acionistas (cuja AG foi sendo sucessivamente adiada)….

    1. O Ricardo Cabral é um conceituado especialista nesta matéria e veremos o que dirá. Parece-me que a lei o permite, mas os pequenos accionistas têm direitos que não devem ser desprezados. Ouvi hoje uma associação anunciar que estavam a preprarar a sua intervenção para se defender.

    2. A lei (decreto-lei) do Regime Geral dá enormes poderes e discricionariedade ao Banco de Portugal para intervir num banco em dificuldades.

      É razoável que o regulador possa intervir se necessário. Mas nos EUA os critérios são quantificados (e.g., intervenção imediata se o rácio de capital cair abaixo de 2%, e outras medidas para rácios de capital mais elevados).

      O BdP viu-se forçado a agir este fim de semana devido ao ultimato do BCE, que se deve ter cansado da demora do BdP em resolver a situação e ameaçou cortar a liquidez ao BES na sexta-feira. Se isso ocorresse, o BES entraria em colapso imediato.

      Chegados a esse ponto o BdP tinha duas opções: a lei de recapitalização bancária (1/2014) ou a resolução bancária. Parece-me que a melhor opção – e a opção que traduz a substância da intervenção – teria sido a lei de recapitalização bancária, mas o BdP optou pela resolução bancária, que é muito mais lata e que lhe permite muito mais margem de manobra. O decreto lei é parco em detalhes e dá ao BdP muito poder.

      Os poucos artigos da legislação nacional sobre resolução bancária, ao contrário da legislação de outros países como EUA, só prevêem duas opções de resolução: venda do ou parte do banco a outro banco com licença para operar em Portugal; ou a criação de um banco temporário para onde são transferidos activos e passivos.

      Foi por essa segunda via que o BdP optou.

      Reproduzo abaixo o artigo 145º-C

      Artigo 145.º-C
      Aplicação de medidas de resolução

      1 – Quando uma instituição de crédito não cumpra, ou esteja em risco sério de não cumprir, os requisitos
      para a manutenção da autorização para o exercício da sua atividade, o Banco de Portugal pode aplicar as
      seguintes medidas de resolução, se tal for indispensável para a prossecução de qualquer das finalidades
      previstas no artigo 145.º-A:
      a) Alienação parcial ou total da atividade a outra instituição autorizada a desenvolver a atividade em
      causa;
      b) Transferência, parcial ou total, da atividade a um ou mais bancos de transição.
      2 – As medidas de resolução são aplicadas caso o Banco de Portugal considere não ser previsível que a
      instituição de crédito consiga, num prazo apropriado, executar as ações necessárias para regressar a
      condições adequadas de solidez e de cumprimento dos rácios prudenciais.
      3 – Para efeitos do disposto no nº 1, considera-se que uma instituição de crédito está em risco sério de não
      cumprir os requisitos para a manutenção da autorização para o exercício da sua atividade quando, entre
      outros factos atendíveis cuja relevância o Banco de Portugal apreciará à luz das finalidades enunciadas no
      artigo 145.º-A, se verifique alguma das seguintes situações:
      a) A instituição de crédito tiver tido prejuízos ou haja fundadas razões para considerar que a curto prazo
      possa vir a ter prejuízos suscetíveis de consumir o respetivo capital social;
      b) Os ativos da instituição de crédito se tornem inferiores ou haja fundadas razões para considerar que
      a curto prazo se tornem inferiores às respetivas obrigações;
      c) A instituição de crédito estiver impossibilitada de cumprir as suas obrigações, ou haja fundadas
      razões para considerar que a curto prazo o possa ficar.
      4 – A aplicação de medidas de resolução não depende da prévia aplicação de medidas de intervenção
      corretiva.

  3. “Mas o contribuinte fica ainda com o lixo tóxico (BES mau), os custos de operação e de quaisquer outros passivos que permaneçam no BES mau e com quase toda a litigância e riscos jurídicos que se avizinham, em resultado deste processo rocambolesco.”

    Pode elaborar sobre este ponto? O BES mau não ficará na posse dos accionistas, cabendo-lhes resgatar o que conseguirem dos activos tóxicos?

    Já judicialmente parece-me que de facto o Novo Banco (e por contingência o Estado) fica exposto, sobretudo aos clientes do BES a quem foi vendida dívida do GES com garantia do próprio banco, e isso não parece minimamente acautelado.

    1. O BES mau fica na mão dos antigos accionistas, mas os antigos accionistas não são chamados a injectar novos fundos no BES mau, para que ele possa prosseguir a sua actividade. E a informação disponível aponta que só são deixados no banco mau activos tóxicos. Isto é, não parecem ficar suficientes meios líquidos (activos de elevada qualidade) para suportar os custos que o banco mau vier a ter. Por conseguinte, esses custos provavelmente têm de ser suportados pelo Estado (ou pelo Banco de Portugal).

      O BdP aliás já nomeou o administrador para o BES mau.

      Além disso de todo esse processo resultarão processos jurídicos contra o BES mau e contra o Estado. Os lesados dificilmente podem processar o BES bom porque é uma nova entidade, que nada tem a haver com o BES mau. Não foi o BES bom (Novo Banco) que vendeu dívida do GES aos clientes do BES. Foi o BES mau.

    2. É essa parte que não entendo, parecia-me que toda a ideia de isolar o BES mau era precisamente que os accionistas e credores de dívida subordinada teriam de assumir as perdas associadas ao incumprimento nos activos tóxicos. Porque terá o Estado ou o BdP de assumir esse prejuízo?

    3. Nos EUA a lei é clara. O FDIC assume a responsabilidade pela gestão do banco mau e assume igualmente todas as perdas que daí decorrem utilizando os meios do Fundo de Garantia de Depósitos. Os accionistas perdem o seu capital imediatamente.

      Aqui o decreto-lei (note-se que nem sequer é lei) é omisso na matéria. Os artigos visam sobretudo o banco bom e pouco especificam acerca do banco mau. Vão criar um banco mau, que já não tem condições para ter licença para ser banco e que é uma entidade de direito privado. Contudo, apesar do BdP não ser accionista, já nomeou o administrador da entidade sem consultar os accionistas e vai geri-lo durante anos à revelia dos accionistas. Portanto é como se de um processo de insolvência se tratasse em que um juiz nomeia um administrador de falências. Só que o BdP não é juiz.

      Note-se ainda que a lei permite que o BdP mova ainda, no futuro, activos de um banco para outro. Ou seja se um activo tóxico do banco mau se revelar bom, pode ainda ser transferido para o banco bom e vice-versa. Surreal!

      Todas as provisões relacionadas com a resolução bancária foram aditadas por decreto lei. Penso que a legalidade das provisões relacionadas com Resolução deste decreto-lei (Regime Geral) irão ser posta em causa nos tribunais, tanto mais que é um mero decreto-lei e portanto hierarquicamente abaixo das leis da República.

  4. Professor, temos de convir que, em Portugal, nunca foi exercida qualquer sindicância sobre a eficácia (já não falo em eficiência) resultante do exercício das competências dos organismos de controlo financeiro, quer dos sectores privados (designadamente o financeiro pelo BdP), quer do sector público (Tribunal de Contas ou IGF). Existe pouquíssima produção académica ou mesmo doutrina sobre esta temática do controlo (isto é, da falta dele). É um campo de investigação que mais parece uma “no man’s land”… Se existe é pouco visível.

  5. O protagonismo que o BP assume neste processo é inaceitável. Claro que, sendo o regulador, tem de ter um papel decisivo. Mas a estratégia? Esta não pode caber ao sr. governador do BP que, diga-se é instituição que não consegue (tal como todos os reguladores de entidades financeiras) controlar eficazmente, nem sequer satisfatoriamente, o sistema financeiro. A estratégia tem de ser assumida por quem detém legitimidade democrática. Refletindo um pouco sobre os agentes envolvidos neste tipo de processos, o que me parece é que o poder político e o BP estão capturados pela sua aliteracia financeira e, no meio disto tudo é um grupo relativamente pequeno de pessoas (agentes que conhecem e trabalham dentro do sistema) que influencia decisivamente o poder político e o regulador. Assim, sempre se poderá dizer que o regulador (governo incluído) passou a regulado.

    1. Concordo que o BdP não deveria poder decidir tudo sozinho, mas infelizmente o Regime Geral e a Lei nº1/2014 dá ao BdP esse protagonismo. O Regime Geral determina que o BdP pode intervir num banco e pode retirar activos e passivos de um banco existente, criando um novo banco. Prevê ainda que o Fundo de Resolução possa pedir emprestado ao Estado para implementar a resolução bancária. Contudo, nada obriga o Estado a emprestar esse dinheiro ao Fundo de Resolução. Portanto, o Governo e o Ministério das Finanças, ao aprovar o empréstimo, estão a dar o apoio explícito à operação proposta pelo BdP. Sem esse apoio, a proposta do BdP não seria exequível.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Tópicos

Pesquisa

Arquivo