Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

30 de Julho de 2014, 13:00

Por

Saltar fora do navio

 

“O Banco de Portugal é responsável pela supervisão prudencial dos bancos que fazem parte da jurisdição. A troika não tinha o mandato nem a capacidade para levar a cabo essa atividade durante o programa e não era responsável pela supervisão dos bancos”, FMI, citado pelo Jornal de Negócios, 29 de julho de 2013 (A posição da Comissão Europeia foi muito similar, o BCE não se pronunciou).

 

É tecnicamente correcto dizer que é o BdP que é responsável pela supervisão prudencial dos bancos, da mesma forma que o Governo é responsável pela proposta de Orçamento de Estado que submete à Assembleia da República. Não obstante, entre 2011 e 2014, a troika interviu e teve responsabilidades em ambas as matérias.

Em qualquer programa de ajustamento desta natureza – e o FMI conhece-os muito bem – o ajustamento do sector bancário é uma peça fundamental.

Numa coluna de Maio de 2011, salientei que a componente mais importante do memorando era precisamente relacionada com a banca, cujo balanço consolidado representava mais de 250% do PIB e que receberia, no programa de ajustamento, apoios públicos de até 47 mil milhões de euros (27% do PIB), entre recapitalizações e garantias.

Não se compreende, portanto, que a troika não tenha prestado atenção suficiente[1] à banca e ao BES, em particular, porque essa era uma parte crucial do programa de ajustamento. Compreende-se ainda menos que a troika alegue que não tinha qualquer responsabilidade na matéria.

Não é aliás isso que diz o memorando:

Monitoring of bank solvency and liquidity

2.6. The BdP is stepping up its solvency and deleveraging assessment framework for the system as a whole and for each of the eight largest banks, and will seek an evaluation of the enhanced assessment framework by end-September 2011 by a joint team of experts from the EC, the ECB and the IMF.

2.7. By end-June 2011, the BdP will also design a program of special on-site inspections to validate the data on assets that banks provide as inputs to the solvency assessment, This program will be part of a capacity building technical cooperation project put in place with the support of the EC, the ECB, and the IMF that will bring together Portuguese supervisors, cooperating central banks and/or supervisory agencies, external auditors and other experts as needed.

[…]

Banking regulation and supervision

2.9. BdP will ensure by the end of September 2011 that the disclosure of non-performing loans will be improved by adding a new ratio aligned with international practices to the current ratio that covers only overdue loan payments. BdP will intensify on-site inspections and verification of data accuracy with technical assistance from the IMF, in the context of the data verification exercise for the new solvency assessment framework.

[…]

Bank resolution framework

2.13. The authorities will amend legislation concerning credit institutions in consultation with the EC, the ECB and the IMF by end-November 2011 to, inter alia, impose early reporting obligations based on clear triggers and penalties.” in “PORTUGAL: MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY”, versão 3 Maio 2011, 13:40, com texto marcado a negrito pelo autor.

 

[1] O comunicado do FMI refere ainda as chamadas de atenção que fez, nas sucessivas avaliações do programa, para a necessidade de “monitorização permanente e resposta política pronta”.

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