Por Sara Muacho, jurista O Código dos Contratos Públicos transpôs para a nossa legislação um conjunto de Diretivas Comunitárias em matéria de contratação pública. Consagrando princípios como a transparência, a igualdade e a concorrência, visa alcançar uma gestão eficaz dos dinheiros públicos e uma maior integração do mercado único. Numa altura em que ninguém discute […]
Em ano de Jogos Olímpicos, Sylvia Schenk, responsável pelas matérias da corrupção desportiva na Transparency International, alerta para a necessidade de transparência na organização de grandes eventos desportivos, num artigo publicado no blogue da Transparency International. As questões que coloca soam-nos familiares, face à experiência portuguesa com o Euro 2004: “Grandes eventos desportivos trazem entusiasmo, […]
A transparência é o melhor desinfetante contra a corrupção, como demonstra a experiência brasileira. Um estudo dos investigadores Claudio Ferraz e Frederico Finan, publicado pela Anti-Corruption Research Network, mostra como a divulgação pública das auditorias à gestão do dinheiro federal nos municípios brasileiros ajudou os cidadãos a identificar políticos corruptos — e a livrar-se deles […]
Será que podemos ser íntegros no nosso comportamento público sem o sermos na vida privada? E teremos o direito de definir padrões de integridade para o comportamento dos nossos vizinhos? Num mundo marcado pela falta de confiança nas elites políticas, económicas e culturais, o início de um novo ano é o pretexto para o autor […]
Por António Pedro Dores, presidente da Mesa da Assembleia Geral da TIAC Num recente “debate” televisivo apresentava-se a nova política do racionamento dos cuidados de saúde ou, na expressão mais clara da Drª. Ferreira Leite, a política de abandonar às maleitas os maiores de 70 anos que não puderem pagar as custas da saúde. O facto […]
A lei do Orçamento de Estado para 2011 impôs às autoridades fiscais a obrigação de publicarem uma lista exaustiva das empresas que tenham aproveitado benefícios fiscais, registando os montantes e o tipo de benefício envolvidos. Infelizmente, esta é uma obrigação que o Estado não cumpriu – e que motivou um grupo de cidadãos a escrever […]
Por Paulo Costa, associado da TIAC Foi lançado há dias pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) um concurso público para “plataformas eletrónicas de contratação pública”, que está disponível no site da Agência. É de louvar a transparência da ANCP que regularmente publica todas as peças dos seus próprios procedimentos de compra. Mas é de […]
O sistema de justiça precisa de mecanismos para recuperar o dinheiro perdido para a corrupção, aponta o vice-presidente da TIAC. Para Paulo Morais, os corruptos devem compensar a sociedade pelos danos causados pelos seus crimes. Veja as declarações do vice-presidente da TIAC à TVI24: «Ir buscar o dinheiro que os corruptos roubaram»
No início de um ano recheado de desafios na luta pela transparência e pelo combate à corrupção, recordamos aqui a participação do vice-presidente da TIAC no programa Olhos nos Olhos, da TVI24. Paulo Morais aponta os conflitos de interesses, a opacidade legislativa e a falta de transparência na vida pública. Questões a que, este ano […]