Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

10 de Maio de 2017, 19:36

Por

Dívida pública em moeda chinesa?

O Ministro das Finanças foi à China e nesse âmbito afirmou que o Governo está a considerar emitir dívida pública em moeda chinesa. A ocorrer, seria o primeiro estado membro da zona euro a fazê-lo. O Público refere que somente seria emitida dívida em moeda chinesa quando o rating da República subisse para a designada classe de investimento (“investment grade”).

Numa primeira análise parece uma boa ideia diversificar a base de investidores da dívida, nomeadamente à China, o país com as maiores reservas de divisas do mundo. Mas será mesmo assim?

Afigura-se que a emissão de dívida da República em moeda chinesa é uma medida de alto risco financeiro e político, muito mais arriscada do que, por exemplo, a redução da maturidade média residual da dívida proposta pelo grupo de trabalho para a sustentabilidade da dívida externa, que tanto foi criticada.

Por que razões?

A China adoptou o modelo de desenvolvimento económico de países como o Japão (e, em certa medida a Alemanha) baseada numa estratégia mercantilista. Nesse processo, tem acumulado reservas significativas de divisas, estimadas em 3,1 biliões de dólares, fruto de excedentes externos anuais recorrentes. Em 2016 o excedente da balança corrente da China foi de quase 200 mil milhões de dólares (~1,8% do PIB).

A estratégia mercantilista é uma estratégia de desenvolvimento em que um país acumula riqueza e poder, ao mesmo tempo que assegura um maior nível de emprego – criado na respectiva indústria de exportações –. Os principais problemas dessa estratégia para o país que a adopta são: por um lado, tipicamente, obriga a intervenções do respectivo banco central no mercado cambial para impedir a apreciação da moeda do país, em prejuízo do nível de vida da generalidade dos cidadãos desse país; e, por outro lado, a prazo, a moeda tem mesmo tendência a apreciar-se. Quando isso ocorre, o país sofre perdas financeiras nas suas reservas em divisas estrangeiras (trocou moeda nacional por moeda estrangeira e a primeira ganha valor em relação à segunda).

Por conseguinte, um desafio para países com excedentes externos significativos é encontrar “boas” aplicações financeiras para minimizar a dimensão das perdas financeiras futuras nas suas reservas com divisas. O Banco Nacional Suíço, por exemplo, tem investido uma parte significativa das suas reservas externas em acções de empresas americanas, nomeadamente acções da Apple, na expectativa de que estas se continuem a valorizar para compensar a desvalorização do dólar face ao franco nacional suíço.

A China bem gostaria de adquirir activos reais como a Apple. E tem procurado fazê-lo, continuando a aumentar as suas reservas de ouro e adquirindo empresas estrangeiras em áreas chave. O governo alemão, por exemplo, bloqueou recentemente a compra de uma empresa tecnológica alemã, por capitais chineses. E é sabido que a China enfrenta numerosas restrições na compra de activos reais nos EUA. Por isso a China, parece-me que a contragosto, tem adquirido dívida pública dos EUA denominada em dólares. Isto porque tem a noção de que o dólar se irá desvalorizar face à moeda chinesa e porque sabe que a Reserva Federal consegue determinar a taxa de juro com que são remunerados os detentores da dívida pública dos EUA.

Em Portugal, o estado chinês adquiriu posições de controlo accionista em empresas estratégicas que são monopólios naturais, como a EDP e a REN. Com esse tipo de investimento em activos reais, a China assegura que, mesmo que a moeda portuguesa (euro) se desvalorize face à moeda chinesa, consegue, através do controlo de um activo real que não enfrenta concorrência, compensar através de aumentos de preço e de margens de lucro, as eventuais perdas que registe em termos cambiais.

Mas, seria bem melhor para a China se o Estado português se endividasse emitindo títulos de dívida em moeda chinesa, sujeitos a jurisdição chinesa, ao contrário da maior parte da dívida transaccionável portuguesa, emitida em euros e sujeita à jurisdição de tribunais portugueses. Assim a China conseguiria garantir que não estaria sujeita a perdas cambiais nos seus investimentos em dívida pública portuguesa.

Contudo, seria difícil e dispendioso ao Estado português proteger-se, com recurso a derivados financeiros (“hedging”), da apreciação a longo prazo da moeda chinesa face ao euro. Ou seja, a dívida que Portugal emitir em moeda chinesa terá tendência a aumentar, quando expressa em euros.

Por conseguinte, é inconcebível que o Estado português, com dívida de 130% do PIB, se endivide em moeda chinesa, quando se pode endividar em euros sob jurisdição portuguesa. Quase parece que se pretende replicar os erros cometidos outrora por uma “orgulhosa” Argentina!

Dito isto, acho bem que o Governo estude a opção, meramente pelo interesse académico e intelectual de tal análise…

 

 

 

 

 

P.S.- Não se compreende como, no âmbito do acordo de swaps com o Santander, cujos detalhes não são conhecidos, o Governo negoceie com o Santander a venda de dívida de longo prazo da República. Parece-me que o Governo criou um precedente que põe em causa a aplicação da lei portuguesa para contratos entre entidades a actuar em Portugal, ao chegar a um acordo com o Santander relativamente ao diferendo dos swaps. Deveria ter continuado a litigar em tribunal.

Por um lado, a solução encontrada é uma forma de financiamento privilegiado da banca ao Estado, isto é, uma forma de monetização de 2,3 mil milhões de euros de dívida pública, em incumprimento do disposto no artigo 124º do Tratado Europeu. Por outro lado, não há concorrência nessa emissão de dívida pública. Acresce que seria bom conhecer se existem condições específicas relativas a esses títulos de dívida. Não se afigura adequado este tipo de negócios decididos por acordos de “gentlemen”.

Comentários

  1. (1)Estará o Governo a antecipar os efeitos do fim do quantitative easing do BCE? À priori a ideia não encaixa – nenhum outro membro da UE o faz. O post descreve que a situação será sempre recuperada pela China, tendo em vista o programa de compras já efectuadas nem Portugal e como essas posições podem potenciar, para a China, a reversão de situações cambiais adversas;

    (2)O que me causa alguma perplexidade é a constatação que a economia, melhor, lidar com problemas económicos é muito delicado. Passo a descrever;

    (3)O período Merkel-Schauble parece ter os dias contados. A pressão internacional é demasiada. Aparentemente, não é uma situação virtuosa: os prejuízos para outros países são claros – vide a pressão de Trump sobre a situação deficitária nas contas comerciais com a Alemanha; tampouco a própria população alemã beneficiou algo com as políticas da CDU, uma vez que foi aplicada também a desvalorização interna dos salários. É conhecida a situação dos restantes membros da UE, nomeadamente as calamidades de Portugal e da Grécia e as situações difíceis da Itália, França e Espanha, países de dimensão apreciável. A quem aproveitou tudo isto? Parece uma espécie de titanic – a Alemanha afunda-se e afunda os outros;

    (4) Seja a China. O “Go West” chinês teve custos ambientais pesados para tudo e todos. Retirou muita gente, é certo, de condições difíceis de sobrevivência – muitos milhões de chineses beneficiam hoje de melhores condições de vida. Mas a que preço? O custo ambiental é imenso. E não só na China. E, aqui, passo a falar da Austrália;

    (5)A Austrália, como fornecedora de combustíveis fósseis à China, tem registado valores de crescimento económico que perduram há vinte e seis anos. Entre 1992 e 2016, registou um crescimento médio de 3,3% / ano do PIB, o desemprego é baixo(5,9%) e o país posiciona-se no 2º. lugar do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Mas, uma vez mais os custos ambientais são pesados. E outros problemas graves irrompem no país: a bolha imobiliária é uma ameaça, as desigualdades cresceram. Uma vez mais, a imperfeição económica manifesta-se;

    (6) O Japão é o exemplo seguinte. Aqui, a questão ambiental apresenta aspectos ainda mais gravosos – vide o acidente nuclear. A Dívida Pública, de mais de 250% do PIB, por outro lado, é quase virtuosa, pois somente cerca de 7% está em mãos não japonesas. É até virtuosa, pois injecta regularmente na economia fluxos monetários, através das instituições nacionais que detêm os restantes 97% da Dívida. Mas, o problema gritante da sociedade japonesa é o envelhecimento da população. Os campos despovoam-se e o recurso à imigração só a longo prazo fará minorar o problema e descaracterizará o país. Mais um exemplo de má planificação económica;

    (7) Quem imaginaria que a Arábia Saudita tomaria medidas de austeridade? A generalidade das monarquias do petróleo, face à volatilidade dos preços do petróleo faz cortes orçamentais e aumento de impostos, impensáveis há alguns anos. E aqui o problema é bem mais grave: não há alternativa em explorar recursos alternativos. Taxas sobre o tabaco e os refrigerantes, introdução do IVA – a receita habitual dos aflitos. O preço do Brent era de 47,98 dólares/barril, em Maio de 2016 e de 49,34 dólares/barril em Maio de 2017, quase que estacionou;

    (8) A conclusão é que a economia é demasiado complexa e não pode ser tratada sem uma adequada planificação. Parece não haver realizações perfeitas em economia. A Economia, como ciência social, regista no seu seio uma enorme conflitualidade teórica, o que significa que não conseguiu ainda um quadro sólido teórico de referência. Talvez seja um objectivo que não pode ser alcançado: é uma ciência social. Mas os casos da Alemanha, da China, do Japão, da Austrália e dos países do Golfo podem levar a novas reflexões. Não existem sistemas perfeitos mas podem ser melhorados. Poderão?

  2. Excelente aula professor!
    Chinesa ou outra moeda que nos ponha em abrigo da parasitagem americana.
    *

    (Quanto ao PS ., é mais que evidente que o processo levanta os maiores receios e não terá sido por acaso que ficou escondido. Ora, atento ao histórico e aos exemplos mais recentes é de adivinhar Bosta. Evidentemente já devia a Brigada AntiBanditismo estar com olho nesta gente e a monitorizar todos os movimentos dos respectivos gentlemens . Mas parece que a Tugalhada nasceu para ser enganada, e depois cantar o fado…)

  3. Estudarmos opções criativas de se financiar um país – como esta de se emitir dívida em moeda estrangeira – até pode ser académica e intelectualmente estimulante. Mas se aplicadas na realidade, dificilmente alguma dessas ideias beneficiará mais as populações do que ir directamente à raiz do problema.

    Os governos e a sociedade estão subjugados a um sistema em que todo o dinheiro é forçado a vir à existência através de uma dívida e em que os bancos detêm o monopólio da criação e distribuição de moeda, sempre segundo os seus próprios interesses e critérios. A todos os outros resta pedir emprestado, ou se conseguirem, tentar acumular dinheiro que foi parido pelas dívidas de outros, e que dessa maneira nunca poderão pagar de volta as suas dívidas.

    Se ao invés disso, os estados pudessem simplesmente criar dinheiro sem se endividarem para fazê-lo de seguida chegar onde ele é preciso, então boa parte dos problemas de financiamentos e de dívidas insustentáveis (públicas ou privadas) que vemos hoje seriam rapidamente mitigados.

    Um sistema que permita aos estados criar pelo menos parte da moeda corrente é sempre um sistema muito melhor do que qualquer engenharia financeira criativa.

    Deixo link aqui para quem ainda não viu ou não sabe do que estou a falar: http://positivemoney.org/2016/12/whats-wrong-financial-system-martin-wolf/

    .

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