Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

19 de Abril de 2017, 18:49

Por

PEC 2017-2021: Ir para além da “troika”, novamente?

Durante a campanha eleitoral de 2015 e mesmo antes, o PS acusou o XIX Governo Constitucional, do PSD-CDS, de ir além da troika, uma estratégia de que resultaram enormes custos económicos e sociais aos portugueses. A ideia que passou para a opinião pública é que o PS respeitaria as regras europeias, mas não seria mais o “bom aluno” da Europa e que saberia defender o interesse nacional junto de Bruxelas e dos parceiros europeus.

O programa económico do XXI Governo Constitucional, preparado por um grupo de 12 economistas do PS e independentes que incluía, entre outras personalidades, Mário Centeno, Paulo Trigo Pereira, João Galamba, Elisa Ferreira, João Leão, Vítor Escária, marcava uma diferença em relação ao programa do Governo PSD-CDS que analisei aqui.

A estratégia orçamental desse grupo, e por conseguinte do PS, em parte, foi beber inspiração a uma tese simples mas crucial, de Paulo Trigo Pereira, de 2014, segundo a qual o Documento de Estratégia Orçamental do XIX Governo Constitucional e, mais tarde, o respectivo Programa de Estabilidade 2015-2019, ia para além do exigível pelas regras europeias (Tratado Orçamental) e, por conseguinte, que era possível cumprir as regras europeias adoptando uma estratégia de consolidação orçamental menos ambiciosa – com défices orçamentais mais altos, chegando, em 2019, a uma diferença de 1,7 pontos percentuais do PIB em relação aos planos do Governo PSD-CDS – .

Quadro 1- Saldo Orçamental Global

PE saldo orçamental v2

Fonte: Programa de Estabilidade 2015-2019Programa do XXI Governo Constitucional.

 

O grupo de trabalho do PS desenvolveu uma proposta macroeconómica do governo com base nessa estratégia e apresentou o seu trabalho com base em projecções de um modelo macroeconómico próprio.

A proposta de Orçamento de 2016, apresentada com base no programa de governo, previa um défice de 2,2% do PIB – o governo teve de ceder à Comissão Europeia no objectivo para o défice, comprometendo-se com o referido objetivo do défice de 2,2% do PIB, que poderia ir até 2,5% do PIB sem necessidade de medidas de austeridade adicionais, ou seja, cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB acima do objetivo definido pelo anterior Governo no Programa de Estabilidade do ano anterior.

Com esse enquadramento orçamental negociado com Bruxelas foi possível: evitar medidas de austeridade adicionais no Orçamento de 2016 que poderiam ter colocado em causa a retoma da economia; repor, em parte, salários e pensões; e aumentar o salário mínimo, entre outras medidas. Os resultados são conhecidos. O défice ficou, para já, em 2% do PIB. A taxa de desemprego baixou, sendo certo que todos estes resultados beneficiaram duma conjuntura externa muito favorável.

Por conseguinte, dado esse contexto e essa estratégia apresentada aos portugueses, parece ser um lapso o Programa de Estabilidade 2017-2021 apresentado a 13 de Abril pelo Governo.

Isto porque o Programa de Estabilidade 2017-2021 abandona a estratégia inicial e vai muito para além do exigível pelo Tratado Orçamental, apresentando uma trajectória de consolidação orçamental ambiciosa, com o saldo orçamental global e primário (antes da despesa com juros) a atingir 1,3% e 4,9% do PIB em 2021, respectivamente.

Figura 1 – Revisão dos Objectivos de Médio Prazo (OMP) para o saldo orçamental estrutural (em % do PIB)

OMP UTAO
F: UTAO

 

Por um lado, o objectivo de médio prazo definido pela Comissão Europeia (CE) em 2015 para o período até 2018, de um saldo orçamental de +0,25% do produto potencial é discricionário, questionável, não mensurável e, curiosamente, o segundo valor mais elevado imposto a qualquer país membro da zona euro (não era conhecido o objectivo para a Grécia). Afigura-se, por isso, que não faz sentido que o Governo defina objectivos tão ambiciosos para o saldo orçamental em 2019, 2020 e 2021 uma vez que a CE fará a revisão dos objectivos de médio prazo em 2018.

Por outro lado, considerando que a execução orçamental de outros países membros é muito pior do que a portuguesa e considerando ainda os processos eleitorais em curso em vários países membros, o objectivo definido para o saldo orçamental pela CE até 2019 dificilmente será respeitado por todos, pelo que seria razoável que o Governo apresentasse uma proposta de base o mais afastada possível da posição da Comissão Europeia para que, do processo negocial, resultassem objectivos para a consolidação orçamental menos ambiciosos, na continuação da estratégia orçamental adoptada pelo Governo nas negociações do OE2016.

Acresce que a melhoria do saldo estrutural em 2018, 2019 e 2020 de 0,6 ou 0,5 pontos percentuais do PIB, apresentadas no Programa de Estabilidade 2017-2021 é superior à proposta no Orçamento de 2017 e às registadas em 2016 e 2015.

Por último, o Programa de Estabilidade 2017-2021 inclui uma simulação a 20 anos da trajetória da dívida pública com base no saldo primário que se projecta para 2021 (+4,9% do PIB) dando a entender que seria essa a estratégia do Governo após 2021. Se assim fosse, o Governo português iria muito para além do que poderia ser a interpretação mais restritiva das regras do Tratado Orçamental.

Ou seja, o Governo presta-se a ser acusado, como o Governo anterior, de querer ser um “bom aluno” e de querer ir muito além da troika.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 não aproveita a folga que existe, em larga medida determinada por condições externas extraordinariamente favoráveis, para inverter a estagnação que se arrasta há já quase duas décadas. A procura interna somente em 2016 atingiu o nível de 1999, em termos reais! Toda uma geração alterou as suas expectativas, acomodando-se a baixas expectativas, aceitando pensar que um salário de 1000 euros é o melhor a que pode aspirar na vida; que os seus filhos terão sorte se viverem tão bem como os pais, porque o mais provável é viverem pior.

Os portugueses mereciam, por conseguinte, que o (Governo) PS mantivesse a promessa que fez, enquanto o PS era oposição, de uma política orçamental (e de um Programa de Estabilidade) mais ambicioso e visionário.

Comentários

  1. Vergonhosa manipulação dos comentários neste blog. Estes tristes fogem ao contraditório e não publicam o que os contraria.

    É óbvio que a fraqueza do argumento teme réplicas.

    1. Caro Torres,

      os comentários são todos publicados desde que não insultem outros comentaristas e que sejam razoavelmente cordatos. A “censura” é imperfeita. Uma ou outra vez escapa, por lapso, um comentário que insulta um outro comentarista.

  2. Pacheco Pereira (PSD) avisou-nos disto precisamente como convidado a falar no congresso do PS https://www.youtube.com/watch?v=rPKwP7Krnb8 : o tratado orçamental vendeu a agenda social à ditadura europeia e nisso os dois partidos são tendencialmente iguais no seu comportamento (e benefício) clientelista. Vejam o vídeo, está lá clarinho. As duas décadas de estagnação económica em que Ricardo Cabral disseca aqui vão continuar provavelmente agravadas irreversivelmente pelo colapso demográfico em curso. Enquanto não sairmos do euro não há saída para esta estagnação. Quantos prémios Nobel da Economia, quantos Profs de economia das nossas Universidades, têm de dizer isto para as pessoas perceberem o que se passa?

    1. Ó homem vc nem dorme para lamber as feridas dos outros na UE. Cuide da vergonha da situação americana essa sim a precisar de escrutínios menos falaciosos.

      O caso português é simples. Se está mal devido ao conjunto de regras da zona euro, sai. Faz como a Grécia, referenda a sua presença…. e depois faz como os gregos. Se não está determinado a fazê-lo, faça como os exemplos que tem disponíveis e faz como eles. Holanda, Finlândia, Bélgica, Eslóvenia….Esses também tiveram ‘crise’ provocada pela toxicidade americana desde 2007 e estão hoje manifestamente melhor que este chorão. E não ostentam a VERGONHA da dívida portuguesa… Nem gastam 8% do Orçamento em serviço da dívida, nem passam por calões à beira do próximo RESGATE. Então só estes ‘tansos’ tiveram de DUPLICAR a sua dívida para apresentarem os mais elevados índices de desemprego e contracção económica?O blogger de facto presenta uns gráficos…., mas e consequência?

    2. Asseguro-lhe, caro Péricles, que se tivesse usado uma linguagem mais polida no seu comentário, em nada teria diminuído a sua vacuidade.

  3. É o único caminho possível, oxalá a conjuntura externa ajude.

    Não há alternativa se é que queremos ser tidos por gente séria entre os parceiros europeus. A dívida é uma vergonha nacional que pesará durante gerações.

    1. Não rapaz. Não é o único caminho possível.

      A dívida é uma vergonha mas é o resultado de um tabu ainda mais vergonhoso – O facto da sociedade ignorar que no sistema monetário moderno todo o dinheiro tem de ser parido através de uma dívida. Isto significa que para teres dinheiro no bolso, alguém teve FORÇOSAMENTE de se endividar. Confuso? Podes sempre explorar um pouco esta página e depois responde-me a dizer se não achas isto uma vergonha ainda maior.

      http://positivemoney.org/issues/debt/

      Ah e já que estás aqui, vê lá este tb -> http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2014/11/22/dar-dinheiro-aos-cidadaos/

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