Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

3 de Abril de 2017, 10:19

Por

Lone Star & rusty share

Satisfeito, António Costa brindou-nos com uma oratória romanceada sobre o Novo Banco (NB). Feliz com a solução definida “sem custos futuros directos ou indirectos para o contribuinte”, disse. O Presidente da República veio dizer a seguir que, do mal o menos, houve uma saída. Passámos do “second best” para o “second worst”.

Compreendo a enorme dificuldade em se encontrar uma solução razoável. Sobretudo em razão da atitude impositiva de uma direcção-geral de funcionários em Bruxelas (sobre ela, Ricardo Cabral escreveu, neste blogue, um lúcido e claro texto). Entre outros aspectos, a DG Concorrência usou-nos como cobaia e impôs uma data limite para “(agora) vai ou (em Agosto) racha”. Tal ultimato teve duas implicações: a primeira, favorecendo objectivamente qualquer comprador e prejudicando o detentor do activo; a segunda, encurtando o tempo para o negociar em melhores condições (depressa e bem não há quem…).

Limito-me aqui a referir várias perplexidades e dúvidas:

1. Em Agosto de 2014 anunciou-se um ciclo novo depois de retirados do NB os activos tóxicos mais obscenos. O Fundo de Resolução (FR) lá meteu 4,9 MM € (3,9 MM € emprestados pelo Tesouro). Disseram-nos, então, que tudo seria “sem custos para os contribuintes”. Dois anos e meio depois, a magnitude do problema é incomensuravelmente mais elevada.

2. Durante todo este tempo, discutiu-se se o valor a oferecer pelo NB chegaria ou não aos 4,9 MM €. Pura ilusão. O resultado sabemo-lo agora. Preço de venda: zero. Garantias do FR: 3,89 MM €. Custo total: incógnito…

3. Foi criado um “banco mau” para que o “banco bom” fosse bom. Agora, ficámos a saber que o “banco bom” afinal tinha lá dentro outro “banco mau”. A Lone Star nada paga pelo “banco bom”, ficando o recém “banco mau” garantido parcialmente pelos outros bancos, via FR, que é como quem diz – a prazo – pelo “contribuinte bom” (porque o mau sempre terá um plano especial de pagamento com perdão).

4. O PM garante que não pagaremos mais nada. Uma “verdade de curto-prazo”. Formalmente será o FR (bancos) a pagar. É certo que se garantiu aos bancos contribuintes que a sua quota anual para o FR não será alterada e o pagamento dos empréstimos ao Tesouro ficará para as calendas gregas. Tudo numa boa. É como se uma pessoa pagasse uma dívida de IRS com o IRS dos anos seguintes…

5. O problema não é como começa, é como acaba. Vejamos, então, a factura: a) custo do dinheiro que o Estado pede emprestado para emprestar ao FR; b) custos (públicos) para o maior contribuinte do FR (CGD) e eventual menor distribuição de dividendos ao accionista; c) custo para o sistema bancário que fica, ainda que a prazo longo, com uma dívida para … salvar um concorrente; e) redução do valor actual da dívida do FR ao Tesouro (cerca de 50%) pelo alargamento do prazo de pagamento até meados do século ou f) hipotético custo directo para os contribuintes se e quando, no futuro, o Estado vier a assumir a dívida do FR; f) custo para os clientes dos bancos por via de um preçário de serviços bancários mais elevado para compensar a contribuição para o FR; g) necessidade orçamental de receitas substitutivas do “imposto sobre o sector bancário”, que foi criado em 2010 para reduzir o défice. A isto, podem acrescer ainda incalculáveis consequências da enorme e complexa litigância.

6. No fim, o sector público fica com uns silenciosos 25% sem direito a participar na administração. A Europa obrigou-nos a acabar com “golden shares” do Estado. Pois agora, impõe que o Estado não tenha nenhum poder com ¼ do capital. Uma espécie de “rusty share”. Notável, esta Europa!

Comentários

  1. Sr. Dr. Bagão Felix,
    Quando se fala do problema dos Bancos, há uma opção que nunca é abordada: a sua falência e liquidação. Quando tal é referido, diz-se simplesmente que o custo seria enorme e passa-se às opções alternativas (geralmente o pagamento pelos contribuintes). Não percebo porquê. Há um fundo de garantia de depósitos, que protegeria dos depositantes, porque é que os bancos não abrem simplesmente falência? Porque é que esse custo é considerado tão insuportável para os contribuintes? Gostava genuinamente que alguém explicasse isso.

  2. Este governo, como o anterior, cedeu em toda a linha às imposições de Bruxelas. Esta Europa não serve os interesses da generalidade dos cidadãos. Está nas mãos dos especuladores financeiros e dos seus agentes governamentais. Não se admirem pois, que cada vez mais “esta Europa” seja contestada. “Esta Europa” é cada vez mais uma armadilha em que nos meteram com a cilada da adesão ao €uro.
    Esta é a Europa da austeridade para a maioria dos cidadãos que pagam com língua de palmo a cupidez dos banqueiros e a corrupção generalizada dos mercados. Será que se esta política não mudar não podemos pensar em sair do €uro?

  3. “Notável, esta Europa!”
    Eu diria, notável este Portugal! ou notável este regime! Ninguém respeita quem não se dá ao respeito. Ninguém respeita um pobre, endividado e trafulha…………….e, pior, soberbo quando o chamam à razão. Quando não se tem poder tem que se ser confiável. Nada mais parecido com as relações políticas do que as relações entre pessoas.

  4. Portanto. Um tipo rouba a própria empresa. À larga. E o Governo, em vez de o mandar prender, empresta dinheiro à empresa, gerida pelo tipo. Emprestar dinheiro a um ladrão à espera que ele o devolva. Está certo.

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