Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

19 de Março de 2017, 12:31

Por

Desta forma é difícil entender…

Foi preciso chegar a adulto para melhor apreender a alegoria do conto de crianças de Hans Christian Andersen, “As novas roupas do imperador”, publicado originalmente na Dinamarca a 7 de Abril de 1837 (popularmente conhecido em Portugal por “o rei vai nu”).

Afigura-se que existe uma pletora infindável de “alfaiates”, de pedigree inatacável, que nos procuram fazer crer que as novas roupas do imperador são de facto fantásticas, quando não o são de todo.

Vem isto, a propósito dos “aumentos de capital”, tanto do BPI como da CGD.

Diz-nos o “alfaiate” Mecanismo Único de Supervisão (MUS) do BCE, apoiando-se em regras que resultam dos acordos de Basileia, sob a égide do Banco Internacional de Compensações (BIS) – tudo instituições eminentemente respeitáveis – que tais aumentos de capital baseados em dívida subordinada, reforçam os rácios de capital, tanto do BPI como da CGD, melhorando a sua “robustez”. O certo, porém, é que, na realidade, tais aumentos de capital representam uma sangria de recursos desses bancos, enfraquecendo-os.

As objecções às exigências de “aumento de capital” do MUS são muitas, a começar pelo facto do MUS ter arbitrariamente subido a fasquia dos requisitos de capital da banca, muito para além dos mínimos exigidos nos acordos de Basileia, extravasando, afigura-se, os seus poderes.

Mas, olhemos para os aumentos de capital em concreto:

No caso do BPI, controlado em 84,5% pelo grupo bancário catalão La Caixa, o recente aumento de capital consiste numa emissão de 300 milhões de euros de dívida subordinada a 10 anos, a uma taxa de juro variável, que consiste num spread de 5,74 pontos percentuais que acresce à taxa de juro Euribor a 6 meses, emissão essa que vai ser integralmente adquirida pelo accionista maioritário La Caixa. Segundo o Negócios, um auditor independente “considerou que as condições de definição do preço”… ”se encontram dentro do intervalo do que são as actuais condições de mercado”. Mas esta parece ser uma operação que não deveria ser autorizada pela CMVM: com efeito, não obstante o parecer do auditor independente, parece existir um conflito claro entre o La Caixa, que define e aprova os contornos da operação e os restantes pequenos accionistas e credores do banco. Parece ser, na realidade, uma forma legal de transferir lucros antes de impostos do BPI para o La Caixa em Espanha, sem que possa ser plenamente assegurado que os restantes accionistas e credores não serão prejudicados. Acresce que esses “lucros” serão tributados em Espanha e não em Portugal, como até à data acontece. E os pequenos accionistas do BPI ficam sem saber se poderiam emitir dívida subordinada com outras características, ou mesmo acções, com custos mais baixos para o BPI.

O caso da CGD parece ainda ser pior. Segundo a imprensa, uma das condições acordadas com a Direcção Geral de Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia, para autorizar a recapitalização pública da Caixa, é que esta realize uma emissão de dívida subordinada a privados, em condições de mercado. Mas soube-se, somente esta semana, um pormenor importante. É que a emissão de dívida subordinada de 930 milhões de euros será dívida subordinada perpétua, com uma taxa de juro, estima-se, próxima de 10% ao ano.[1]

Não admira que o Governo não o tivesse publicitado anteriormente. O acordo com a DGComp não é público e vai sendo conhecido “às pinguinhas”, cada uma mais dolorosa que a anterior.

A confirmar-se este pormenor, com custos enormes para a CGD, interessava saber se resulta de uma exigência da DGComp ou não.

É que o Primeiro Ministro afirmou, em entrevista ao Público, que “o único banco que nós sabemos que será português sempre é a Caixa Geral de Depósitos e por isso a quisemos 100% pública”.

O Ministro das Finanças fala no sucesso de uma negociação com a DGComp “muito construtiva e muito séria”, para recapitalizar a CGD. Ora:

A emissão de dívida subordinada perpétua de 930 milhões de euros (1% dos passivos totais da CGD) terá um custo esperado de 93 milhões de euros por ano, o que representa 6,3% da despesa com juros associada aos passivos da CGD, sendo que ao contrário da restante dívida do banco, a dívida perpétua nunca será amortizada. Sendo assim, a taxa de juro dessa dívida será de cerca de 6 vezes a taxa de juro média dos restantes passivos da CGD. Ou seja, na prática, o aumento de capital público serve também, indirectamente, ao melhorar a robustez do balanço do banco e ao converter os CoCos públicos em acções, para financiar esses encargos em favor do sector privado, que resultam da emissão dos 930 milhões de euros de dívida subordinada perpétua.

E, por outro lado, a dívida subordinada é emitida no Luxemburgo, ou seja, poderá estar sujeita a jurisdição estrangeira (embora seja possível emitir dívida no Luxemburgo sob jurisdição de outra praça financeira). Por conseguinte, a mensagem é clara e não parece acidental:

– O capital regulatório da CGD será, para sempre, em parte, privado, sempre sob o risco de conversão em capital accionista por decisão do BCE (estrangeiro) e, potencialmente, de tribunais estrangeiros (Luxemburgo).

Como se explica este acordo? Era mesmo necessário recorrer a esta dívida perpétua? E emiti-la no Luxemburgo?

 

 

 

 

[1] É certo, dependendo dos termos do acordo com a DGComp, a CGD pode no futuro, em teoria, procurar recomprar parte dessa dívida perpétua, com autorização prévia do BCE.

Comentários

  1. tive de ler o seu artigo duas vezes … este agrilhoamento do país a dívidas perpétuas emitida, uma delas a favor (perpétuo) de um banco espanhol, pela máquina que o Sr Junker laboriosamente armadilhou no seu querido Luxemburgo LuxLeaks deixa-me sem palavras … É mesmo neste ponto que nos deixámos cair? O que querem estas elites europeistas que nos governam? que os portugueses saltem de uma falésia? As suas perguntas, caro Ricardo Cabral, descrevem bem o grau em que aceitámos ser um mero Portugal de Vichy, pau para todo o abuso.

  2. No sector bancário é o pão nosso de cada dia. Falências, reestruturações, cortes, captação de capitais para acudir às aflições, despedimentos, fecho de estruturas de apoio às populações…

    O BPI e a CGD, para além do BCP e do Novo Banco, estão sob a supervisão do BCE desde Novembro de 2014, pelo Mecanismo Único de Supervisão, uma das componentes da União Bancária, criada na sequência da crise de 2008. As emissões retratadas no post, por serem subordinadas, no reembolso só têm lugar depois das outras ditas privilegiadas ou senior debts. Os credores subordinados estão sujeitos a um risco superior – daí aplicarem taxas mais elevadas.

    No caso do BPI a emissão vai ser adquirida pela La Caixa, sendo o spread de 5,74 encaixado pela referida La Caixa(um proveito, um ganho). Dominação espanhola? Compensação por ser subordinada?

    O caso da CGD tem uma renda perpétua cujo valor actual é de 93/0.10= 930 milhões de euros. No âmbito do processo de recapitalização, tem de ser captados capitais. A renda é perpétua, ou seja, é infinita de termos iguais(93 milhões de euros). Como diz o post, nunca será amortizada. Vai pingar sempre…pelo menos em teoria.
    Que belo negócio… É assunto dominante os 1.859 milhões de euros de prejuízos da CGD em 2016(as tais imparidades). Das negociações com Bruxelas saiu o emagrecimento: corte de 20% nos custos operacionais, fecho de 181 agências e redução de 2.200 postos de trabalho. Os protestos estão na ordem do dia.

    1. Esta coisa da renda perpétua dá que pensar…Isto representa um passivo permanente, que corresponde ao valor actual da renda perpétua, ou seja, 930 milhões de euros…O passivo da CGD passa a reservar um cantinho do passivo para este encargo…até julgava que já não se praticavam operações deste tipo…rendas perpétuas…esta é boa…fazendo 93.000.000/365 = 254.795, um encargo diário perpétuo de mais de 250.000 euros…

  3. Gostei.
    Nunca se explica o que está por detrás da cortina. A maior parte destes esquemas vão ser pagos por nós todos, ainda que os lucros fujam para qualquer outro país. É já uma sina portuguesa.

    Ainda vêm por aí as “brincadeiras” do Montepio Geral. E quem acredita na situação controlada do BCP?
    (As últimas “performances” de Redução do nº de Acções, seguida de Aumento de Capital, são um bom manancial para uma análise mais aprofundada)

    Mas se até a nossa língua está a saldo, como por aqui se disse, e bem, o que podemos mais fazer? Gostava que não ficássemos só na análise.

  4. Era melhor se não houvesse bancarrotas em Portugal. Mas o povo aprecia-as, e por isso já encomendou mais uma. Temos que admitir que existe a possibilidade de um destes dias não existir Portugal. Nem terá sido assim tão caro comprar o nosso país, os tugas são baratos. Veja-se por exemlo como venderam barato a sua língua. A independência também a vendem, e já está paga em grande parte.

    1. vamos descobrir em breve quantos venderam os seus 1/10M avos da empresa nacional. Se calhar vai descobrir que a maioria acha que chegou a altura de começar por pagar em chumbo as dívidas a quem as contraiu.

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