Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

19 de Fevereiro de 2017, 17:05

Por

“Exactamente errados” na frente orçamental?

Num post de Abril de 2016, sobre as contas públicas nacionais, argumentei que o défice público poderia mesmo ficar abaixo dos 2% do PIB. Fazer projecções para o ano, com base na execução dos três primeiros meses, envolve sempre elevado grau de incerteza, é certo. E, deparei-me, na altura, com um profundo cepticismo. Parece-me que, nessa altura, nem mesmo o Governo acreditava que a execução orçamental iria correr bem.

Hoje sabe-se que, embora em parte consequência dos resultados, não recorrentes, do PERES (perdão fiscal), o défice terá ficado muito próximo dos 2% do PIB.

Este valor do défice de 2016 tem várias implicações.

Primeiro, afigura-se que CE, FMI, OCDE, BdP, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, Conselho de Finanças Públicas e Ministério das Finanças, têm todos grandes dificuldades em prever o futuro, como não poderia deixar de ser. E é certo que se trata de décimas de um ponto percentual do PIB. Mas, trata-se de uma discussão acerca de algumas centenas de milhões de euros, num orçamento de 82,5 mil milhões de euros de despesa! E, impressiona que, poucos meses antes do fim do ano, não exista a noção sobre se se vai ou não cumprir o objectivo para o défice. Com quase todas aquelas entidades acima referidas (excepto naturalmente o Ministério das Finanças, que o deixa implícito nas suas análises, mas compreensivelmente sem se comprometer completamente) a sustentar que o objectivo para o défice não seria cumprido.

Segundo, os pequenos desvios na execução orçamental são naturais e resultam sobretudo dos estabilizadores automáticos embutidos na economia (impostos, subsídios de desemprego, etc). Se a economia cresce mais do que o esperado, o défice público cai mais do que o esperado. Se a economia cresce menos do que o esperado o défice público aumenta mais do que o esperado. Ou seja, os resultados da política orçamental são de sentido contrário aos da actividade económica, i.e., são contracíclicos.

Ora, a actual política económica da zona euro – e, em particular, os vários “pacotes” de legislação implementados através de acordos intergovernamentais – consiste em reagir a desvios negativos na execução orçamental com medidas adicionais de consolidação orçamental (austeridade) ou, em última instância, com sanções e multas. Isto é, é uma política económica procíclica. Coloca o Estado a implementar política orçamental restritiva quando a actividade económica se deteriora, o que faz muito pouco sentido como bem se sabe.

Terceiro, o resultado vem confirmar que a política orçamental portuguesa e mesmo europeia é assimétrica. Só se toleram desvios num único sentido. Se o défice tivesse derrapado no sentido contrário, lá estaria a Comissão Europeia a exigir medidas de austeridade adicionais. Como o défice derrapou no sentido “certo”, não se vê a Comissão Europeia a exigir medidas de aumento da despesa pública…

Poder-se-ia argumentar que a Comissão Europeia já tinha moderado o objectivo para o défice público de 2,2% para 2,5% do PIB. E que o registo de um défice de 2% ou 2,1% do PIB não é substantivamente diferente do défice de 2,2% do PIB originalmente definido como meta pela Comissão Europeia. Mas o certo é que um défice de 2% ou 2,1% do PIB representa, pelo menos, cerca de 900 milhões de euros de investimento público adicional (contabilizando o IVA) que poderia ter sido realizado pelo Governo em 2016, face ao objectivo traçado pela Comissão Europeia (2,5% do PIB).

A política orçamental em Portugal continua a ser extremamente restritiva, como sugerem, por exemplo, as elevadas taxas de desemprego jovem (28% no 4T2016) e o elevado saldo primário, o qual superou os 4 mil milhões de euros. Pelo que tal investimento público adicional seria importante e faria a diferença para muitos.

Por conseguinte, afigura-se que o Governo deveria ter projectos de investimento público em carteira, para essa circunstância: por um lado, porque existe muito investimento em infraestrutura e equipamento, há muito adiado por falta de recursos, que é necessário mais tarde ou mais cedo fazer; por outro lado, porque a política orçamental já é muito restritiva e o país pouco ganha em torná-la ainda mais restritiva do que o estritamente necessário. Esses projectos de investimento público, cada um, de algumas décimas de pontos percentuais, deveriam ser contingentes à execução orçamental.

Embora se tenha presente que o Governo e o Ministro das Finanças pretendiam, com o valor do défice de 2016, garantir a saída do PDE e que o resultado obtido é importante do ponto de vista da percepção do País bem como da dita “credibilidade” do Governo, afinal de contas, como defendia Keynes, nestas matérias do défice público, é muito preferível estar aproximadamente certo (~2,5% do PIB), do que exactamente errado (2,0% ou 2,1% do PIB).

 

Comentários

  1. (1) Glossário

    Deficit Público = Variação da dívida do Governo + Variação do valor dos activos

    Variação da dívida do Governo : Gasto Público – Receita Pública
    Expressa as compras e vendas de activos do Governo(as privatizações são vendas)

    Deficit ou Saldo Primário = Deficit Público – Juros

    (2) O PIB português anda à volta de 170.000 milhões de euros. Declarando 2,5% em vez de 2,2% ter-se-ia 0,3% para investimento, ou seja, qualquer coisa como 5.250 milhões de euros para investimento.

    (3) A comparação com outros países não nos favorece. O período da troika foi de grande retrocesso. De acordo com os dados disponíveis, o PIB português ainda não se conseguiu situar no nível de antes da crise. Os valores só deverão ser atingidos em 2018. Estamos a 98,7% dos valores de 2008.A Economia em Portugal cresceu em 20 anos cerca de 11,5%, a que corresponde a uma taxa de crescimento anual muito baixa: 0,55%, ou seja,
    (1 + i)^20 = 0.115, com i = 0.0055,

    (4) O PIB per capita português corresponde a 72% do PIB médio europeu.Os 72% correspondem ao nível do ano de 1999- em 17 anos aconteceu a estagnação;

    (5) O ranking de Portugal é 20º, em 27 países. Seremos brevemente ultrapassados pela Lituânia;

    (6) Depois as comadres zangam-se e não têm dúvidas em assacar grande responsabilidade a Guterres, por despesismo grandioso nos anos 1995/2000. Está-nos reservada a cauda da Europa;

    (7) Os excedentes comerciais e orçamentais da Alemanha e da Holanda estão acima dos 6% violando as próprias regras da UE;

    (8) Outra má notícia: a Alemanha está a tentar, junto da BCE, uma revalorização do euro. Os países do Sul saem prejudicados. O que vai de encontro aos desígnios de Trump, que poderia baixar o défice comercial.

    .

  2. Só um reparo, o défice de 2.2% foi o inscrito pelo governo no OE2016, mas a meta inicialmente acordada com a Comissão Europeia foi de 2.3%. Lembro-me que na altura até se dizia que o governo tinha feito um orçamento com uma meta mais baixa que a da CE para isso lhe dar alguma margem de manobra.

    Depois, quero criticar o auto-elogio. O R.Cabral antecipou um défice talvez mesmo abaixo dos 2%, e na verdade o que se sabe é que sem medidas extraordinárias, a UTAO estima que o défice ficou nos 2.6%.
    Ou seja, o R.Cabral errou por muito e agora o seu auto-elogio só pode ser criticado uma vez que o resultado só se aproxima da sua previsão graças à medida extraordinária do PERES.

    Daqui devia resultar um artigo completamente diferente, com as consequências da ultrapassagem da meta dos 2.5% de défice (que já era a 2ª meta, após a negociação a meio do ano, mais folgada que os 2.3% iniciais) pela não existência de PERES.
    A conclusão (sobre o pensamento de Keynes) até podia ser semelhante, mas todo o artigo seria muito diferente.

    Quanto às outras medidas de austeridade, a sua tese não bate certo com as justificações da DGO (Ministério das Finanças). É dito que não há corte no investimento público por causa da necessidade de cumprir o défice, mas sim pelo atraso da implementação dos fundos Europeus do quadro Portugal 2020.

    E segundo ouvi, a OCDE estima que o impacto no défice do gasto do investimento público é só cerca de 25%, já que os outros 75% são compensados pelos fundos Europeus e pelo crescimento gerado.

    Já agora, qual a medida que interessa mais analisar, o investimento na ótica de Caixa que é disponibilizado mensalmente na Síntese Orçamental da DGO, ou o investimento segundo o método de cálculo da Comissão Europeia que tem sempre valores diferentes na sua base de dados (AMECO)?

    E finalmente, essa subida do investimento público, que relação terá com a subida do nosso potencial de crescimento, que continua anémico e é um problema tantas vezes mencionado pelas agências de rating. Ou seja, de com os atuais 2% de investimento público o potencial, segundo a Fitch, anda na média em 1.4% de crescimento Real, qual seria a implicação nesse potencial da subida do investimento público para 2.5%?

    Fico à espera de resposta, peço desculpa pela quantidade de perguntas, e obrigado desde já pelo seu tempo!

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