Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

12 de Janeiro de 2017, 08:58

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Quem paga o aumento do salário mínimo?

O valor do salário mínimo (SMN) é e será sempre objecto de controvérsia ideológica. De um lado, o primado social de condições minimamente aceitáveis e dignas de trabalho. De outro lado, a argumentação económica do contra-incentivo à oferta de trabalho para os desempregados com mais baixas qualificações.

É positivo o acordo alcançado entre o Governo e parceiros sociais que permitiu uma subida do SMN ilíquido em 5,1% (27 euros). Todavia, discordo de um instrumento utilizado para se alcançar o acordo: a redução da TSU patronal em 1,25 pontos percentuais (de 23,75% para 22,5%) para os salários entre o anterior valor do SMN (530 euros) e o novo valor (557 euros). Assim, para um trabalhador que até agora havia auferido 530 euros, o aumento será pago em 75% pela empresa e em 25% pelo Estado, e para um trabalhador com um salário de 545 euros, o esforço do Estado corresponde a 58% e o da empresa a 42%.

Embora esta subsidiação fiscal tenha sido anunciada como temporária (mas prolongando medidas similares dos anos anteriores, de governos diferentes e aumentando sucessivamente o conjunto de beneficiários), não faz sentido, a não ser o de alcançar um acordo com a correspondente “factura de paz social”.

Uma economia em que as empresas têm de ser ajudadas pelos contribuintes face a um aumento do SMN é uma economia fragilizada, subsídiodependente e baseada em baixos salários.

Esta medida vai favorecer sectores em que a percentagem de trabalhadores com o SMN é mais elevada. Por exemplo, restauração e turismo. Quanto à primeira, ainda há poucos meses, houve a redução do IVA de 23% para 13%, sem que tal tenha sido repercutido no preço final pago pelos consumidores. Quanto ao sector turístico, a expansão do negócio tem sido felizmente muito positiva, pelo que não se entende que seja o resto da economia e as famílias a pagarem parte do aumento da retribuição mínima.

Tem sido, também, invocado o argumento da “desvalorização salarial” que resulta de o SMN passar a ser, deste modo, um ponto de acumulação para novas contratações. Por exemplo, uma empresa que estaria disponível para contratar por 600 euros, vai fazê-lo por 557 euros, para beneficiar do subsídio público na sua TSU.

Todavia, se o diploma legal vier a ser semelhante ao que foi o de 2016 (embora a redução da TSU patronal tenha sido de 0,75 pp e não, como agora, de 1,25 pp), haverá duas condições cumulativas para ter o benefício: o trabalhador deve estar vinculado à entidade empregadora por contrato com data anterior à da fixação do novo SMN e auferir uma retribuição de valor compreendido entre o anterior e o novo SMN.

Assim, uma nova contratação por 600 euros não beneficiará da redução da TSU. Logo, em tese, não existirá o perigo assinalado de “desvalorização salarial”. Digo em tese, porque, na prática, e com sucessivos prolongamentos desta benesse contributiva (pelo menos, até o SMN atingir 600 euros) o temporário é um quase-definitivo. O raciocínio será “não se aplica este ano, mas certamente para o ano já se aplica”.

O Governo argumentou que a Segurança Social (SS) ficará sempre a ganhar. Perde 25% da TSU do aumento do SMN, mas recebe 75%. O certo é que recebe menos do que deveria para financiar futuras despesas acrescidas (correspondentes ao aumento do subsídio de doença, maternidade, desemprego e, diferidamente, da pensão). Pode ser que seja o OE (impostos gerais) a financiar a medida, o que será mais correcto e não erodirá a lógica contributiva da SS. Mas, evidentemente, o “almoço” continua a não ser grátis.

Comentários

  1. O problema mantém-se: enquanto a percentagem das reformas levar um gigantesco bolo dos que trabalham, não há volta a dar. E essa ideia de que o trabalho não qualificado quase não merece ser pago, faz parte da miséria mental dos portugueses, que, não por acaso, são o povo mais atrasado e com pior nível de vida da Europa Ocidental. O trabalho merece ser pago para que quem trabalhe não seja pobre, i.e. possa pagar as contas e ter o mínimo conforto na vida. Aqui, ao contrário de qualquer outro país europeu, trabalha-se e é-se pobre. Não chega para a energia, passe, água, gás, comida. Quem é contra o aumento do salário mínimo? Quem gasta um salário mínimo num fim de semana, em restaurantes, por exemplo. De todas as queixas, só 20% poderão, de facto, ter dificuldade em suportar mesmo um pequeno aumento. O resto é: quanto mais baixo o salário, melhor o modelo de BMW que eu posso ter.

    1. Cara Julia, permita-me que discorde de si quando atribui miséria mental aos portugueses ou os mais atrasados da Europa Ocidental.

      Lembro que os portugueses fizeram Portugal, mostraram os oceanos à humanidade inauguraram as autoestradas marítimas, deram o mapa do mundo ao mundo e levaram para toda a parte os genes e a civilização Romana que misturaram com os Bárbaros criando o Homem universal.

      Esses portugueses ainda não chegaram a governação da coisa pública em Portugal e os que por lá passam são os bárbaros que ainda não foram tocados pelos genes portugueses e a civilização Romana. “Santos da casa não fazem milagres”.

      Depende apenas do governo decretar o SMN. Não o fazem por não ser constituído pelos tais portugueses que canta Camões.

      Decretam em escassos dias a entrega do BANIF com milhares de milhões de euros em cima ao Santander por ordem do BCE, mas não decretam o SMN. Não são portugueses dos tais. São ainda Bárbaros com catarro.

    2. “Esses portugueses ainda não chegaram a governação da coisa pública em Portugal”
      A questão está saber se somos descendentes DESSES portugueses ou dos outros, dos coxos, dos marrecos e dos que ficaram em casa a cuidar dos pais.

  2. As empresas sabem antes de serem inauguradas que têm de pagar salários, impostos, taxas, custos de contexto, custos de produção, comercialização, assistência pós-venda, investimento, marketing estratégico e operacional, etc.

    Não passa pela cabeça de alguém deste mundo que o Estado faça o que é da competência da sociedade e a sociedade faça o que é da competência do Estado.

    O Estado tem nas suas competência o ensino público. Vem a sociedade e reclama o direto a fazer essa tarefa do Estado desde que o Estado pague.

    O Estado tem nas suas competências a saúde pública. Vem a sociedade e reclama o direito a fazer essa tarefa do Estado desde que o Estado pague.

    Idem para as autoestradas, transportes públicos, produção da energia, etc.

    Agora é esta de ser o Estado a reduzir e até cortar nos salários e progressões nas carreiras dos trabalhadores do Estado, reduzir e até cortar nas reformas, pensões de velhice e prestações sociais e também pagar parte dos salários das empresas privadas.

    Isto visto de fora dá a ideia de que está tudo louco.

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