Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

4 de Janeiro de 2017, 18:37

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Nacionalizar o Novo Banco é preciso!

O processo de “reprivatização” do Novo Banco (NB) – inicialmente anunciado para um prazo de 6 meses, mas que se arrasta já há dois anos e meio – tem resultado numa polémica crescente.

O Público informa que o comprador que oferece mais – o fundo de “private equity” Lone Star, que tipicamente realiza “investimentos” em imobiliário – exige contra-garantias de 2,5 mil milhões de euros, oferecendo-se para pagar 700 milhões de euros pelo NB. Tal, na prática, significaria que, uma vez concedidas essas contra-garantias, o Fundo Lone Star teria um incentivo a tudo fazer, no enquadramento legal e contratual vigente, para exercer plenamente essas garantias. Por conseguinte, a confirmarem-se tais valores, perspectiva-se um valor de venda líquido próximo de menos 2 mil milhões de euros para um banco com um valor patrimonial declarado de quase mais 6 mil milhões de euros.

Em parte, em consequência destes factos, vários comentadores têm-se manifestado a favor da nacionalização do NB. Parece-me também que será esta a melhor opção.

Em termos de activos líquidos, o NB é o terceiro maior banco do país. De acordo com apresentação do próprio NB, o banco apresenta uma quota de mercado de 20,2% no crédito a empresas, tendo como clientes 83% das grandes empresas e 79% das PME’s. É, por isso, um banco com importância sistémica para o País: se o banco fosse liquidado, essas empresas teriam grande dificuldade em encontrar financiamento alternativo junto da restante banca, podendo ficar em causa a viabilidade económica e financeira de muitas dessas empresas, além das consequências para famílias e para a actividade económica. Por conseguinte a “liquidação ordeira” do NB – referida numa comunicação do Governo à Comissão Europeia –, cujo enquadramento legal nem sequer existe, teria consequências desastrosas para o tecido empresarial e para a economia portuguesa. Seria, afigura-se, dizer adeus ao crescimento económico a que Presidente, Governo e Povo aspiram…

A directiva europeia 2014/59/EU sobre resolução e recuperação bancária (BRRD) prevê a possibilidade de nacionalização completa (artigo 58), a recapitalização pública (artigo 57), ou ainda de outras ferramentas de estabilização financeira pelo Estado (artigo 56) como, por exemplo, a concessão de garantias públicas, de um banco com importância sistémica, ao qual seja aplicada a medida de resolução.

A condição fundamental para que tais medidas possam ser implementadas é que tenham previamente sido impostas perdas a accionistas, credores subordinados e credores seniores equivalentes a pelo menos 8% dos passivos totais (Artigo 37). Ora, tal ocorreu durante a aplicação da medida de resolução ao BES/Novo Banco entre 3 de Agosto de 2014 e 29 de Dezembro de 2015, com a imposição de perdas a accionistas, credores subordinados e credores seniores. Essa intervenção pública estaria sujeita às regras de ajuda de Estado da União Europeia, requerendo aprovação prévia e final pela Comissão Europeia.

A nacionalização seria temporária, mas o artigo 57º da directiva não impõe quaisquer prazos para venda do banco nacionalizado, ocorrendo a venda logo que as “condições comerciais e financeiras o permitam”. Melhor do que nada. E como vemos do exemplo da Inglaterra e da Holanda, onde os bancos nacionalizados durante a crise financeira internacional da década passada continuam a ser públicos, o conceito de temporário, para Estados, é muito relativo.

Acresce que face às fragilidades dessa directiva europeia, vigora, na prática, uma leitura fluída e criativa da mesma: atente-se, por exemplo, à recapitalização “precaucionária” recente do banco Monte dei Paschi di Siena pelo Governo italiano, um banco que, em termos relativos é de menor dimensão que o Novo Banco. Nessa recapitalização pública não parecem ter sido observados os requisitos que obrigam à imposição de perdas de 8% dos passivos a accionistas e credores.

O fundamental na presente situação para a economia portuguesa é, em meu entender, estabilizar o sistema bancário nacional e o Novo Banco, em particular, assegurando que o crédito concedido ao sector privado comece a crescer, terminando a longa contracção que se regista desde 2008 e que parece ter acelerado no último ano.

Comentários

  1. O novo banco deve ser nacionalizado,porque os prejuízos vão ser tantos acumulados aos investidores e acionistas.
    o banco tem muita gente a ganhar altos salários,a pagar altas pensões,que e melhor acupelar os antigos acionistas reduzir pessoal e muito, os salários não devem ultrapassar os 1.000€.
    Se o banco for vendido os contribuintes vão ter de pagar e não se sabe quanto por isso e melhor reduzir as despesas de preferência polo mais pequeno e vendelo em bolsa.

  2. Nada se pode esperar senão prejuízos após a fraude inqualificável que foi a chamada resolução do BES. Coisa nunca vista: declarar falido um grupo, subtrair da massa falida o que chamaram de Novo Banco, um roubo contra os credores do GES/BES, que não deixará de ser reclamado pelos legítimos proprietários assim roubados por quem fez a resolução sem avaliadores, sem validação legal, sem poder de insolvência estabelecido, sem assembleia de credores, nada. Uma vigarice sem nome feita por Passos Coelho, Paulo Portas, Luísa Albuquerque, Calos Costa e a inspiração, ou autoria moral do BCE/DG COM/CE.

    Portugal aceitou assumir-se em insolvência ao reclamar o empréstimo condicionado de € 78 000 milhões em vez de devolver ao BCE e UE a responsabilidade de pagarem as dívidas que forçaram os bancos portugueses a fazer desde que há Euro. Num território onde há uma moeda única a dívida externa, pública e privada, é também única. Portugal permitiu ser abusado por outros. Espanha não aceitou. O Estado português ficou debilitadissimo e os seus bens estão a ser tomados por estrangeiros. O NB é só mais um caso como foi a TAP vendida ao desbarato ficando o Estado como fiador das dívidas passadas e futuras.

    A liquidação de cerca de 7% do PIB feita por Passos Coelho, Portas, Gaspar, Albuquerque, António Borges significou a falência de muitas empresas, desemprego de pessoas e consequentemente uma redução importante do mercado bancário.

    A economia não voltou a crescer para alimentar os bancos que insistem a operar em Portugal. Quando o mercado é curto só se aguentam os mais agressivos. Não é essa a tradição dos bancos do Estado como a CGD, o NB desde a resolução, o BPN desde a nacionalização. Esses bancos nas mãos do acionista Estado não conquistam mercado aos bancos estrangeiros até perdem e por atacado como no caso do BANIF dado com milhares de milhões por cima. E do BPN em que o Estado praticamente deu o banco e assumiu o pagamento de milhares de milhões.

    A nacionalização do NB seria a repetição da nacionalização do BPN. O Estado pagaria as indemnizações em litígio e os passivos que engordariam e nasceriam como cogumelos. Seria uma hemorragia sem fim do Estado para privados. Nacionalização a pedido do ex-dono “para reabilitar o nome da família Espírito-Santo” está tudo dito.

    A liquidação do NB, fechar contas com clientes e trabalhadores e fechar as portas deixando que o mercado se distribua pela restante banca é uma solução que mata o bicho em pequeno e até facilita o redimensionamento do sistema financeiro que opera no território português.

  3. A série dinamarquesa “A Fraude”, recentemente exibida na RTP 2, mostra bem como o sistema financeiro e os bancos se movimentam levando à falência todas as empresas, especulam contra a moeda para garantir astronómicos lucros que escondem em paraísos fiscais. A nacionalização será uma boa medida mas o que é necessário fazer é acabar com a possibilidade de esquemas que mais não visam do que extorquir a riqueza que os povos produzem em favor de uns quantos.

    1. Já eu era mais simples:ou os ditos três grandes pagam o que devem,ou fecham a porta(dava-lhes uma semana para pagarem,como não conseguem,fechavam …pelo menos acabava-se este clima de pré- guerra civil em Portugal,no que ao futebol diz respeito)

  4. Parece de facto não restarem argumentos económicos para não nacionalizar. Se não for nacionalizado ficamos forçados a perguntamo-nos se foi por interesse ou por inibição dos decisores. No primeiro caso fica a suspeita de corrupção ao serviço de interesses privados. No segundo, fica exposta a completa submissão voluntária do interesse público aos da corte em Bruxelas. Em que ficamos?

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