Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

1 de Novembro de 2016, 12:24

Por

António Domingues ainda se pode salvar

A CGD tem de acabar com a mala pata. Não é coisa de somenos, é só o maior banco português e a âncora da confiança no sistema. Tornar-se um caso político e continuar nas bocas do mundo não é opção. É mesmo melhor que este assunto se cale.

Ainda por cima, poderia ter corrido bem. Apesar das pressões de Bruxelas, fechou-se a porta ao início da privatização. Apesar da velha ideia da direita de privatizar a Caixa, o seu carácter público tornou-se regra nacional (até ver). Apesar dos constrangimentos, foi aprovada a recapitalização (em valores de taluda, mas isso é outra história). Apesar da tradição de comissários políticos (mas houve excepções), desta vez foi escolhida uma equipa profissional, o que foi elogiado por toda a gente. Foi aprovada uma auditoria, para verificar as responsabilidades passadas e limpar o presente (mas ficou para as calendas).

Resolvidos estes problemas, tudo devia ter sido simples. Mas não foi.

Já havia precedentes estranhos: um anterior presidente da CGD tinha optado por ter o salário pago pelos seus concorrentes, na função simultânea de presidente da Associação de Bancos. Mas não se podiam adivinhar os novos problemas criados por esta administração. A lista proposta incluía uma câmara corporativa de empresários, esquecendo-se de que a lei os podia bloquear e o BCE podia amesquinhar a ideia, o que aconteceu de seguida. Mas, no meio deste amadorismo, a nova administração não se esqueceu de pôr como condição que fosse garantida aos executivos uma lei especial para o seu próprio salário e para os dispensar de deveres de registo de património e interesses. E foi feito um decreto-lei à medida destas vontades pessoais.

Ora, se a condição do salário é mesquinha, a do registo de interesses é abusiva.

De facto, não noto que o nível do salário tenha vindo a garantir competência. Alguns banqueiros portugueses tiveram dos maiores salários da Europa e isso não os impediu de arruinarem os seus bancos, que os contribuintes têm vindo a pagar. Se António Domingues coloca como condição ganhar no seu mandato o equivalente a 240 anos do salário médio nacional, está a desvalorizar a sua função porque a reduz a uma estratégia pessoal. Se assim for, não percebeu a natureza do seu cargo e a responsabilidade que tem perante Portugal.

Mas entendamo-nos bem: ele tem esse salário garantido. O PS protege-o, o PSD e o CDS fingem que estão chocados e propõem que continue exactamente como está, blindando o dinheirinho com regras de excepções. Na senda dos Sérgios Monteiros deste país, este situacionismo entende que devemos complacência e dízima generosa aos banqueiros.

Onde o caso muda de figura é na declaração de interesses. Aí, Domingues pode perder se persistir em recusar a regra que todos os seus predecessores cumpriram. Legalmente, o assunto parece-me transparente: se está em vigor uma lei que determina que os gestores públicos são quem gere coisas públicas, qualquer excepção casuística ou é inconstitucional porque discrimina sem fundamento ou é ilegal porque recusa aplicar o princípio geral. Mas a substância é ainda mais comprometedora. É que a administração da CGD tem um dever especial para com os accionistas, que é assegurar-lhes que nenhum interesse particular se sobrepõe ao cumprimento do seu dever. Em Portugal, isso garante-se por via do escrutínio da declaração no Tribunal Constitucional, a que se obrigam todas as autoridades. Ao gerir o nosso banco, logo o nosso banco, o seu presidente tem um dever especial para connosco.

Assim, Domingues tem nas mãos a possibilidade de encerrar este dramalhão criado pela excepção que reclamou, prestando a garantia democrática da independência de qualquer interesse. Se o fizer por sua iniciativa, demonstrará desprendimento, reforçará a percepção de profissionalismo e começará o mandato com confiança. Se escolher não o fazer, é porque prefere uma crise na Caixa. Não vejo nenhuma razão para essa escolha e ainda penso que Domingues pode salvar o começo do seu mandato. Tudo depende do que ele fizer nestas próximas duas semanas e era melhor que fosse depressa.

Comentários

  1. O que me tem causado alguma confusão nos últimos dias? O facto de os administradores da CGD baterem o pé, e não preencherem os documentos que seria razoável preencherem, para estarem nas suas funções. Será por terem receio da transparência? É que nestas funções, mais do que em outras, é importante a transparência. Medo de alguma coisa? Não me parece

  2. Apelo ao bom senso do Dr. António Domingues. Por uma vez …só uma vez ponha os interesses de Portugal à frente dos interesses pessoais.
    Por favor entregue a declaração de interesses no TC.
    Que raio …vive à 60 anos em Portugal .

    1. Só por falta de bom senso é que, Caro Oslo, os gestores privados da CGD se deixariam comparar com os gestores públicos e consequentemente acabariam como gestores privados, ficariam capturadas pelos interesses públicos que os levaria às mesmas ações dolosas que atularam a CGD em imparidades e malparado. Não o farão. Se o fizessem comprometeriam o projeto de gestão privada da CFD e falhariam como gestores privados.
      Farão todas as declarações que são devidas aos seus pares banqueiros, como tem de ser com total transparência e responsabilidade.

    2. “falhariam como gestores privados” LOL! BES, PT, BANIF, BPN. Tudo obra de gestores privados. De qualquer modo a fonte dos problemas da CGD não está na qualidade da gestão, está na intromissão do poder político. É por isso que a auditoria à CGD foi varrido para debaixo do tapete.

  3. Não sei se o salário de A. Domingues é alto ou baixo, mas quando Louçã o compara com o “salário médio nacional” e não com a média do setor, por exemplo, denuncia ao quem vem; mesmo que diga que não é esse o problema.

    1. Não sabe se o salário de A. Domingues é alto ou baixo? Pois eu digo-lhe: é alto, como os de todos os gestores da banca; demasiado alto por várias ordens de grandeza para a riqueza – ou, demasiadas vezes para a pobreza – que produzem. Um pouco de teoria económica – e para o caso tanto faz ser clássica, como marxista, como keynesiana, como de outra escola qualquer – explicar-lhe-ia facilmente porque é que o salário do Cristiano Ronaldo, por exemplo, é o que resulta do funcionamento dos mercados, enquanto os salários dos gestores da banca são muito superiores aos que o mercado pode explicar.

  4. Uma pequena nota de correcção:
    “É que a administração da CGD tem um dever especial para com os accionistas, que é assegurar-lhes que nenhum interesse particular se sobrepõe ao cumprimento do seu dever”

    Não é esse o objectivo da Lei 4/83, o âmbito não é tão vasto: a lei trata, simplesmente, de verificar se houve aumento _injustificado_ (em particular, relativamente aos vencimentos auferidos) do património do nomeado ou eleito no período em que esteve em funções. Compara-se o património no início e no fim desse período. Trata-se apenas do “interesse particular” do nomeado ou eleito, do seu eventual enriquecimento ilícito, não de “nenhum interesse particular”.

    Por outro lado, qualquer conflito de interesses (que é uma coisa diferente) resultante do trabalho anterior ou da posse de acções, etc., em empresas concorrentes, esse deve ser escrutinado ao nível da empresa, tal como acontece com todos os bancos, seguradoras, etc., privados. Essa análise de potenciais conflitos não é feita pelo Tribunal Constitucional mas sim pela tutela e, depreende-se das palavras do Ministro Centeno, já terá sido feita.

  5. Os problemas desta esquerda caviar com o que é publico é de fazer chorar as pedras da calçada. Mas que raio quer dizer o autor com as sucessivas tentativas da direita em privatizar o maior banco nacional? Estimado Francisco Louça, quem não tem salvação é V.Exa … o ódio destilado neste artigo por quem tem uma opinião diferente é demasiado evidente.
    Lamentável.

  6. É de uma enorme irresponsabilidade que por uma questão menor e por mero oportunismo partidário se esteja a colocar em risco o processo de recapitalização da Caixa que foi propositadamente adiado pelo anterior governo com o objectivo indisfarçável de criar condições à entrada de privados no capital da CGD.
    Se quanto à questão da entrega da declaração de património e interesses tendo a concordar com Francisco Louçã (F.L.), não concordo, de modo nenhum, e acho demagógica argumentação quanto à remuneração da equipa de gestão nomeada para a CGD. É sabido que um requisito exigido pelo BCE e pela Comissão Europeia dar o acordo ao plano de recapitalização é que este fosse realizado de acordo com regras de mercado, ou seja a CGD no que respeita ao modelo de governação e regras do mesmo está sujeita ás mesmas regras de todo o sector bancário, incluindo a remuneração da sua administração que é determinada por uma comissão de remunerações Francisco Louçã sabe disto perfeitamente. Como pode argumentar como se o desconhecesse? Pode não concordar com estas condições o que não pode é usar de demagogia barata. Defende F.L. que o presidente da CGD deveria aceitar uma remuneração inferior pelo seu trabalho aquela que obtinha como vice-presidente do BPI? Acha que isso seria entendido como sendo “condições de mercado”?
    Constato que nesta questão o PCP tem tido uma postura muito mais responsável que o Bloco de Esquerda, que na prática se tem aliado à oposição de direita numa campanha de terrorismo verbal. Francisco Louçã sabe perfeitamente que sem a reestruturação da CGD e sua recapitalização, bem como do resto do sector financeiro, não há financiamento à economia nem crescimento económico. Ontem já era tarde. Com estas polémicas é o país que sofre, tudo por meros jogos partidários. Lamentável.

    1. Essa “regra” foi desmentida pelo BCE. E duvido que possa atribuir ao PCP qualquer tentativa de manter estes salários, isso é factualmente errado e injusto.

    2. Sem duvida Passos gostaria de privatizar a Caixa. Entendo no entanto que o »deixa andar» se deve muito mais á falta de dinheiro do acionista. F. Louçã defende a capitalização da Caixa pelo estado porque defende não pagar a dívida publica.
      A economia está em geral falída. O que ela precisa não é de dinheiro, mas de condições para o ganhar. Aí não faltará dinheiro, e privado. Este dinheiro a mais hoje, serve apenas para financiar os impostos que as empresas estão a pagar e que não param de aumentar.
      A opinão de F. Louçã visa apaziguar os animos no eleitorado do bloco.

  7. O António Domingues estará sempre salvo. Quem não se salva é ingénuo caçador de gambozinos Centeno. Domingues pediu 30 000€ por mês, fora outros privilégios, por não querer ganhar menos na CGD que no BPI. E depois acumula os ganhos na CGD com uma pensão do BPI? Em resultado da ingenuidade do ministro acaba ganhando muito mais do que ganhava no BPI. E depois ainda vai acumular uma pensão da CGD com a do BPI! Quem não tem salvação é o Francisco Louçã..

    1. Desde que encalhaste na Ponte, tavez por virtude do assoreamento do Douro, que ficaste um bocado deslumbrado! Até te dedicaram canções, carago! Agora parece que és um pastor IURDvagélico! Não estava à espera disso, carago! Ai, Sousa, Sousa o que a Ponte te fez…

  8. É óbvio que o “dramalhão” em torno da CGD é consequência da operação populista montada pela Direita, ampliada pela comunicação social e seguida por alguma esquerda.
    Esse populismo fará soma zero no dia das votações na AR. Cada um votará nas suas propostas de Lei, todas serão rejeitadas e continuará tudo igual, no plano politico e legal.

    O governo PS fez um acordo com as instituições de Bruxelas e Frankfurt, designadamente com CE e BCE que consiste na privatização do modelo de negócio e gestão da CGD autorizando, nessas condições, a capitalização da CGD com o capital a acabar repartido 80% e 20% respectivamente público e privado.

    A alternativa a esta privatização é a que Passos e a Troika gostariam de ter feito e não conseguiram: vender ao desbarato mantendo o Estado com o ônus como fizeram na TAP.

    A direita faz todo este “dramalhão” por despeito, inveja, mas especialmente por saber que falhando esta privatização em curso, da responsabilidade do PS, se seguirá a privatização que a mesma direita não teve força e coragem de fazer.

    A esquerda, envolvida neste populismo, perde em ambos os tabuleiros qualquer que seja o desfecho.

    Uma coisa é afirmar a convicção de que Portugal tem de ter um banco público até para salvar bancos privados e empresas privadas com insolvência à vista. Coisa diferente é reduzir essa convicção à ideia, falsa, de que esta privatização, feita pelo PS em acordo com as instituições de Bruxelas e Frankfurt, é boa desde que a vida pessoal dos gestores privados da CGD seja devassada nos folhetins diários do Correio da Manhã.

    Um gestor privado de um banco é uma criatura com cabeça, tronco e membros que tem a mesma condição de dignidade humana de um outro ser humano que vive do rendimento social de inserção ou de esmolas, mais ou menos, voluntárias.

    Acontece que o gestor privado de um banco deixa de ser banqueiro se trair o código essencial de confiança que mantém com os demais banqueiros e que é a condição, de valor absoluto, que lhe permite ser aceite na comunidade ou “seita” ou “máfia” dos banqueiros que o são com propriedade e por isso estão no ativo com sucesso detreminantemente dependente dessa confiança.

    Os comissários políticos e todos os que, daí a baixo, passaram pela gestão da CGD lavraram um imenso campo de podridão e ladroagem e nenhum goza de confiança bastante no meio para exercer a “profissão” de banqueiro. Todos, porém, que se saiba, cumpriram o estatuto dos gestores públicos entregando as tais declarações de interesses que um banqueiro não pode entregar sob pena de perder a confiança no meio banqueiro e não poder exercer de facto, repito, de facto a “profissão” de banqueiro em parte alguma.

    Se a operação acertada pelo governo PS com Bruxelas e Frankfurt é arrojada, não é menos arrojado o golpe populista, em curso, desencadeado pela Direita e aparentemente seguido por alguma esquerda.

    O triunfo desse golpe é o fim da operação de recapitalização e privatização em curso sob a égide do governo PS e talvez o fim do próprio governo atual.

    Quanto aos banqueiros, aconteça o que acontecer, continuarão a ser banqueiros se preservarem a confiança que os faz banqueiros apesar de serem pessoas vulgares. Pairarão acima da vulgaridade dos comissários políticos com ou sem licenciatura.

    1. Este dramalhão todo tem uma virtude para a classe política: não se fala mais da auditoria à CGD. Ninguém, nem o jose, está interessado em saber como se esfumou aquele dinheiro.

  9. Pois é. Mas o PSD-CDS já têm um vasto cadastro de ódio e desestabilização da Caixa, um banco público… e por isso tudo o que acontecer de mal daqui para a frente á Caixa, é culpa do PSD-CDS

    Afinal de contas estes administradores foram os mais escrutinados da história do BCE, onde tudo foi investigado em relação a estes gestores, incluindo as declarações, que foram apresentadas ao BCE, BP, Finanças, etc…

    Houve erros? Houve. Foram graves? Não. O PSD-CDS e e o resto da oposição têm razão? Têm toda a razão do mundo.

    Mas esta não é a altura para desestabilizar a Caixa, e muito menos pelo PSD-CDS, depois de a deixarem ao abandono, para a poderem vender barato a estrangeiros, e depois da comissão de Inquérito e sei lá o que mais fizeram com o propósito de falir a Caixa..

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