Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

16 de Setembro de 2016, 11:10

Por

Talvez seja desta que a Comissária Europeia Margrethe Vestager seja finalmente afastada

Já aqui critiquei a Comissária Europeia Margrethe Vestager e continuo a fazer uma apreciação negativa da actuação da Direcção Geral da Concorrência (DG-Comp, particularmente da área de ajudas de Estado) da Comissão Europeia, tutelada por Vestager e à actuação da própria Comissária Europeia, em relação a várias áreas de interesse público e nacional (Banif, Novo Banco, CGD e mesmo TAP, para citar os casos mais polémicos), bem como internacional.

Recentemente escrevi sobre uma decisão da DGComp de considerar ajuda estatal ilegal à Apple, obrigando esta multinacional a pagar 13 mil milhões de euros de impostos, relativos a lucros obtidos entre 2003 e 2014, que a Apple e a autoridade tributária da Irlanda aparentemente consideram deveriam ser tributados nos EUA e que a DGComp entende que deveriam ser tributados na Irlanda.

É de saudar e de louvar que a Comissária Europeia Vestager tenha a coragem para afrontar grandes interesses económicos e financeiros. A maior parte das pessoas em posições de responsabilidade ou fora delas prefere “não fazer ondas” a menos que a situação seja por demais evidente. Mas não é só por comodismo (que existe também muitas vezes). Muitas vezes é porque ou existe incerteza, ou porque é arriscado, ou porque se tem medo de perder a face, se se estiver errado, ou porque se tem receio das retaliações, ou simplesmente porque se tem receio das consequências para a sua carreira futura. Vestager mostrou que não é isso que a move e essa é uma sua qualidade que devemos apreciar.

Não estando em causa a necessidade de criar os instrumentos legais para obrigar as grandes multinacionais a pagar mais impostos, afigura-se, porém, que a decisão da DGComp em relação à Apple, bem como algumas das decisões que, consta, estarão a ser preparadas relativamente a outras grandes multinacionais, parecem ser demagógicas, algo manipuladoras e não aparentam possuir os fundamentos necessários.

Ora ontem o Wall Street Journal noticia que o Departamento de Justiça dos EUA fez uma proposta inicial ao Deutsche Bank para que este pague 14 mil milhões de dólares de multa para chegar a acordo e arquivar vários casos relativos a alegadas irregularidades na área de hipotecas imobiliárias, que posteriormente resultaram em elevadas perdas durante a crise financeira de 2007-2009.

Talvez o Departamento de Justiça dos EUA se tenha esquecido de olhar para as estátuas que também ornamentam os seus edifícios, que nos procuram convencer que a justiça é cega e imparcial. Ou talvez o Departamento de Justiça dos EUA tenha momentaneamente confundido o seu nome e função e assumido as funções do Departamento do Comércio (mais especificamente do gabinete “International Trade Administration” desse “Ministério”).

Mas embora inaceitável, é algo compreensível que o Departamento de Justiça dos EUA aja de forma similar ao que acontece na União Europeia e não só: por demasiadas paragens e em várias dimensões da actividade social e económica, diferentes intervenientes na aplicação da lei e da justiça despem os respectivos trajes e assumem-se como justiceiros.

Assim, por “mera coincidência”, como refere o site Zero Hedge, a multa que o Departamento de Justiça dos EUA se propõe aplicar ao Deutsche Bank, é deixada escapar para a imprensa cerca de duas semanas depois da decisão da Comissão Europeia e é de montante muito similar à que a Comissão Europeia exige que a Apple pague em impostos (14 mil milhões de dólares vs 14.5 mil milhões de dólares).

A multa ao Deutsche Bank mostra que os americanos não brincam em serviço. A multa é aplicada ao principal e maior banco alemão. Como já referi neste blog, o Deutsche Bank tem rácios de capital muito baixos e, em resultado da incerteza e caos da União Bancária, tem estado sobre enorme pressão nos mercados financeiros, arrastando com ele igualmente o sector bancário italiano.

Os americanos sabem que quem manda na União Europeia é, na prática, a Alemanha, mas que instituições europeias como o BCE têm grande influência no processo de decisão europeu. Sabem também que o BCE está extremamente preocupado com a frágil situação dos grandes bancos europeus e da banca italiana. Sabem ainda que é praticamente impossível um aumento de capital dessa dimensão do Deutsche Bank no curto prazo, porque os actuais accionistas perderiam mesmo muito e seria difícil financiar tal aumento de capital (a capitalização bolsista desse banco era de cerca de 14 mil milhões de dólares). Ou seja, a perspectiva de aplicação de uma multa desse montante, obrigaria o Deutsche Bank a constituir provisões adicionais muito significativas levando os rácios de capital a cair abaixo do mínimo legal obrigatório. De acordo com as novas regras da União Bancária, o BCE estaria obrigado a recomendar a aplicação da medida de resolução ao banco e o “bail-in” do mesmo. A mera perspectiva de tal cenário poderia mesmo vir a precipitar a queda do Deutsche Bank – o que se não argumenta aqui que venha a acontecer ou que faça sentido que aconteça.

Portanto, os americanos jogam duro e de forma muito inteligente. A mensagem é claríssima e já foi entendida em Berlim, Frankfurt e Bruxelas. A senhora Vestager, de heroína há duas semanas, não se terá tornado numa “liability”?

Mas pode ser que deste episódio resultem benefícios. É provável que as regras da União Bancária sobre resolução bancária sejam finalmente alteradas, apenas 9 meses e meio decorridos da sua entrada em vigor.

 

 

 

 

 

 

P.S.- Republicado a 19.09.2016: O texto foi alterado para retirar expressões atribuídas a Margrethe Vestager provenientes do endereço de twitter Vestager_EU, que parece ser falso (foi introduzida recentemente a palavra paródia nessa conta de twitter).

Comentários

  1. Estou absolutamente chocado com o teor deste post, Ricardo Cabral perdeu o norte por completo. Antes de mais, dá um sentido deturpado à frase “Boa sorte com isso, Irlanda”, como se as regras da boa educação não recomendassem um desabafo de encorajamento aos adversários, sinceramente, ver nesta frase uma hostilidade é algo de verdadeiramente inacreditável. Seguindo a lógica do desmando, afirma que “os americanos não brincam em serviço” quando decidem replicar em forma de resposta à multa instaurada à Apple. no mínimo isto parece-me uma política de garotos que, sendo no entanto o que se espera de um país onde os cidadãos fazem frequentemente justiça por mão própria e à pistolada, há formas bem mais inteligentes de mostrar aos europeus que não estão de acordo. No entanto, o mais espantoso é que Ricardo Cabral anda completamente desatento, caso contrário saberia que as novas regras da União Bancária, em que o BCE estaria obrigado a recomendar a aplicação da medida de resolução ao banco e o “bail-in” do mesmo, não se aplica à Alemanha, como todos sabemos e compreendemos, “um líder não pode nem deve sofrer das mesmas sanções que um subalterno”, ou já viu isso acontecer em algum lado? Aliás é curioso como parece também acreditar que seja necessário “que as regras da União Bancária sobre resolução bancária sejam finalmente alteradas”, parece andar muito iludido…não será necessário, meu caro. Entretanto, R.C. assume frontalmente a ousadia de considerar que “com os americanos não se brinca”, a ousadia da sra. Vestager perante a hegemonia americana deve pagar-se com a demissão da Comissária, Ricardo Cabral sugere-o no título e apela aqui à submissão da Europa à forma como “os americanos jogam duro e de forma muito inteligente”. Deixe-me rir Ricardo, vou tentar perceber porque é que um cidadão europeu, como o Ricardo, se agacha desta forma à prepotência de uma nação que até já teve melhores dias. Os cidadãos europeus necessitariam de gente formada no orgulho de ter nascido num continente onde a liberdade tem uma história e um projecto de vida melhor, para estabelecer pontes entre as gerações que conquistaram a liberdade e os que estão sujeitos a perde-la. O meu amigo parece ter desistido da tarefa que lhe incumbe executar e está a dissuadir os leitores deste jornal de lutarem e acreditarem nessa liberdade. No mínimo, aqui, ficava-lhe bem menos franqueza.

    1. Lamento que se exprima da forma que faz.

      É preciso “lutar” de forma inteligente, fundamentada e, se possível, construtiva. A acção da DGComp aos olhos dos americanos parece injusta e arbitrária – um “roubo” dos impostos que esta multinacional americana iria pagar nos EUA.

      Os americanos fizeram xeque-mate com a primeira e única “jogada”, para sinalizar aos europeus que devem parar de atacar empresas americanas. Por conseguinte, esse movimento foi bem pensado e inteligente. Designei a decisão do USDJ como inaceitável.

    2. Sabe Ricardo, o problema do “paraíso democrático” em que pensamos evoluir, é que se quer consolidar a unidade no pensamento único, todos diferentes/todos iguais dizem por aí, mas o que isto significa é que se caminha para o estereótipo de forma voluntária e, alguns, de forma militante. Diz que “lamenta que me exprima desta forma” e que é preciso lutar de forma “inteligente”. Se eu levasse a peito essa sua impetuosidade sobre a forma como os outros se exprimem, estaria já a salientar a grosseria com que afirma que eu não sou “inteligente”, mas eu aprendi a respeitar os outros na diferença, o que não me coíbe de argumentar e contrapor com a mesma veemência e com um rigor idiossincrático, afinal é expondo as diferenças que descobrimos o novo. O que os leitores esperam de si é que os elucide sobre temas sobre os quais parece ter alguma competência, mas não esperam que o faça com a ambiguidade que demonstra quando se exprime desta forma:

      “Mas embora inaceitável, é algo compreensível que o Departamento de Justiça dos EUA aja de forma similar ao que acontece na União Europeia e não só: por demasiadas paragens e em várias dimensões da actividade social e económica, diferentes intervenientes na aplicação da lei e da justiça despem os respectivos trajes e assumem-se como justiceiros”.

      No fundo a iniciativa da UE é para si um ultraje e coisa de justiceiros, mas a mesma postura com argumentos similares já são uma manifestação de sagacidade e inteligência se iniciativa dos americanos. Mais grave, parece validar a ideia de que há uma intenção deliberada da Europa em atacar empresas americanas (“sinalizar aos europeus que devem parar de atacar empresas americanas”), melhor seria explicar porque é que essas empresas não cumprem e respeitam a tributação da actividade que é exercida em cada país soberano; deveria explicar porque é que são os países espoliados por essas empresas que têm de se defender perante a prepotência das hegemonias. Chega de ambiguidades.

  2. O caro Dr. Ricardo Cabral tem que compreender que a comissária tem de ter coragem para enfrentar esses interesses e tem de fazer constá-lo claramente, sem tergiversações à la tuga. Não diga por isso que a atitude dela e as reacções publicas são “impróprias” e que “os americanos jogam duro e de forma inteligente”. Não. Basta já, isso sim, é de tanta vassalagem à estratégia impositiva dos americanos que só não sugam o que não puderem, aqui e em qualquer parte do mundo. E só não deixam em pantanas o que não puderem, aqui e em qualquer parte do mundo.

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