Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

22 de Julho de 2016, 12:35

Por

Nada como “liquidar” o Novo Banco?

Lê-se no Jornal de Negócios a 18 de Julho, que reproduz notícia da Lusa, que:

“O Governo informou a Comissão Europeia que “não considera a possibilidade” de realizar uma nova ajuda estatal ao Novo Banco, acrescentando que, se o banco não for vendido até Agosto de 2017, entra num processo ordeiro de liquidação.”

Na realidade o que consta do relatório anexo incluído nas “Alegações Fundamentadas de Portugal no Âmbito do Processo de Apuramento de Eventuais Sanções”, documentação enviada a 18 de Julho à Comissão Europeia, é “orderly winding down” do Novo Banco, que a Lusa traduziu, mal, para liquidação.

A frase criou polémica, com a antiga Ministra das Finanças e o antigo Primeiro Ministro a criticar a política do Governo em relação ao sector bancário. O actual Primeiro Ministro defendeu-se, entre outros aspectos, referindo-se que o Governo se limitou a descrever uma opção que está prevista na lei.

O Primeiro Ministro em Abril tinha dado a entender, em resposta a uma pergunta de Catarina Martins no Parlamento, que a nacionalização do Novo Banco (NB) seria uma possibilidade, em alternativa à venda do banco a privados. Por conseguinte, esta frase do Governo nesta carta dirigida esta segunda-feira à Comissão Europeia, tem impacto e representará uma mudança da política do Governo.

De acordo com o Relatório e Contas de 2015 e uma apresentação do Novo Banco relativa ao 1ºT 2016 , o Novo Banco tinha no final de 2015, 57 mil milhões de euros de activos  (~32% do PIB), 27,6 mil milhões de euros de depósitos, e rácio de solvabilidade de 13,5% (o mínimo regulamentar é 8%). É, de acordo com a apresentação do Novo Banco, no presente, o 3º maior banco a operar em Portugal.

De acordo com o Relatório e Contas, apresentou em 2015 proveitos operacionais de 828 M€, i.e., quase 0,5% do PIB português. O Novo Banco registou em 2015 resultados operacionais positivos (presume-se, antes de imparidades) e excedia em muito os rácios de capital exigidos. Apresenta igualmente resultados operacionais positivos em 2016 (1ºTrim.), novamente antes de imparidades.

Por conseguinte, não se percebe porque nem qual o fundamento para fazer o “orderly winding down”, i.e., o lento e ordeiro encerramento do Novo Banco, destruindo um banco que parece ser viável e com importante peso na actividade económica do país.

Encerramento ordeiro e lento, neste contexto, afigura-se traduzir-se em partir e vender o 3º maior banco do país aos pedaços, o que, além de ser extremamente difícil de concretizar e de poder afectar negativamente o restante sector bancário, provavelmente resultaria em enormes perdas para o erário público.

O primeiro ponto a salientar é que não existe na legislação portuguesa enquadramento jurídico para o “lento e ordeiro encerramento do banco”. Existe a figura da liquidação. Existe a figura da resolução. Existe a figura da revogação da autorização (da licença bancária), que obriga à sua imediata dissolução e liquidação. Mas esta figura “orderly winding down” não existe e talvez por isso a Lusa a tenha traduzido para liquidação, essa sim, prevista na lei.

Por outro lado, a lei actual determina que se o banco cessar ou reduzir para nível insignificante a sua actividade, a autorização da instituição crédito é revogada, precipitando a sua liquidação.

Por último, importa salientar que a liquidação do Novo Banco, que julgo não ter sido defendida pelo Governo ao utilizar a expressão “orderly winding down” e para a qual não existem fundamentos com base no actual enquadramento e situação financeira do banco, a ocorrer, traduzir-se-ia no encerramento desordenado do banco e na venda apressada dos respectivos activos e teria, afigura-se-me, repercussões gravíssimas na estabilidade do sistema financeiro português e na própria estabilidade financeira do Estado.

Por conseguinte, é estranho que o Governo se tenha comprometido com Bruxelas a implementar tal estratégia (“ordely winding down”), caso não seja possível privatizar o Novo Banco.

Parece-me – e especulo – que vejo de novo a “mão” da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).

O Governo ter-se-á, na carta para a Comissão Europeia, comprometido a vender ou a “encerrar lentamente” o Novo Banco, assumindo dessa forma a autoria e a responsabilidade por essa medida que, à luz dos dados actuais, parece ser inadequada?

 

Comentários

  1. Pequeno comentário a favor do blogue. É de uma simpatia extrema observar a interacção dos autores com os seus comentadores. Sugeria ao autor um artigo sobre “financeirização da economia, globalização e democracia no contexto do capitalismo pós-Subprime, quem manipula o sistema?”. Há alguém capaz de colocar o dedo na ferida, de ir ao ponto, à questão fundamental?

  2. Eu veijo comentarios no JN a criticar a Europa pelas sancoes que querem dar à Portugal os portugueses deviam ter vergonha na cara e estarem calados , o dinheiro enprestado ao estrangeiro tem que ser pago ,entao quando fazem emprestimos para casas ,carros, e nao paguem os Bancos portugueses nao lhes tirem tudo. Entao porque e que os Bancos estrangeiro deviam pagar os vossos vicios . O que os portugueses esquecem-se e que se fosse hoje a FRANCA , Alemanha , e outros Paises nao deixariam entrar Portugal Pais pedinte na europa como dizia o palhaco do BARROSO Portugal vai receber PIPAS de dinheiro sois bons para receber dinheiro e IMIGRAR bénéficios para a Europa NADA.

  3. Lá está o articulista novamente a especular e a deitar fogo sobre a UE, que tanto desgosta! Nacionalizar o banco, como deseja, tem impacto direto no défice, algo neste momento proibitivo, e fica por esclarecer como o encerramento do banco, tem impactos para o contribuinte, visto que o que foi colocado no banco foi-o através do fundo de resolução que deve em teoria ser suportado por todo o setor bancário.

    1. Caro João Ferreira,

      é incorrecto o que afirma. Primeiro não desgosto da UE, antes pelo contrário. Segundo, o Novo Banco já teve impacto no défice de 2014, que subiu de 4,5% para 7,2% do PIB, porque o banco não foi reprivatizado no prazo de um ano (que se concluía em Agosto de 2015), de acordo com as regras do Eurostat. O Novo Banco já foi nacionalizado. Em relação à terceira e última crítica, os restantes bancos irão contestar essa dívida e acresce que de tal processo poderiam resultar prejuízos superiores aos capitais próprios do banco.

  4. Existem duas maneiras de conquistar e escravizar uma nação.
    Uma é pela espada…a outra é pela dívida.
    — John Adams

    1. Parece ser olvidado por alguns, que tem tanta responsabilidade numa dívida, tanto o credor como o devedor. Veja-se o caso dos submarinos, para ilustrar: na Grécia conseguiram impingir 6 unidades, em Portugal 3 unidades, com as trafulhices que se conhecem. Esta é a má dívida, que tem q ser separada da divida virtuosa, porque não serviu para construir estádios de futebol em excesso, para dar outro exemplo. Há muita dívida directamente induzida e até instigada pelos credores, que quizeram emprestar para aumentar os lucros, a todo o custo. Não queriam, à força, que construíssemos um TGV tuga?

    2. E que interessa quem criou a dívida, caro João Pimentel Ferreira?

      O que interessa, caro João Pimentel Ferreira é que HOJE se está a criar mais dívida.

      Ao contrário da conquista pela espada, que procede de fora para dentro, a conquista pela dívida procede de dentro para fora. Alguém, DENTRO, tem de contrair a dívida.

  5. Pequeno artigo com a pertinência habitual. A pressão sobre a insolvência do sector bancário só podia ser potenciada por um clima deflacionário. Como podem os bancos sanear os seus créditos mal parados com uma economia anémica? O caso é bem mais complexo se anteciparmos o cenário dos efeitos sistémicos do colapso do gigante alemão apesar de todos os esforços para reeleger Merkel à custa de um Euro forte centrípedo a favor da economia alemã. Ou seja, apesar de toda a concertação a favor da classe média alemã, o que pressupõe uma economia favorável e penalização das sociedades supostamente perdulárias a Sul, o gigante alemão não vale quase nada. Agora se começa a perceber a natureza titânica da sua exposição ao Suprime. Mas há outra questão, a politização da falência dos bancos. Apesar dos impressionantes milhares de milhões já investidos do sector bancário e das fulgurantes ameaças no horizonte não há nada que se assemelhe aos sucessivos tiros nos pés, contra o país, no que diz respeito a gestão da crise bancária como a verificada em Portugal. A questão dos bancos resolve-se com frieza, não com bodes expiatórios e o curto prazo do interesse político, nesta fase avessa à penalização do contribuinte sem perceber que esta falta de complexidade é contra o interesse do país. O BES é um caso político. O BANIF foi gestão política. O Novo Banco é também gestão política já que o primado é não socializar mais o prejuízo. Só que a questão é mais complexa, e a culpa da não percepção dessa complexidade é dos jornais que nunca explicaram, ocupados com a espuma, a natureza da crise. Portugal fez tudo mal com a gestão da crise bancária trazendo para a rua, fenónemos complexos que foram instrumentalizados por interesses políticos. No caso da Itália, no caso da Alemanha, não será a rua a resolver a questão, será a racionalidade, o interesse sistémico, o valor futuro, a complexidade, o interesse patriótico a decidir. Não vejo em Itália, de certeza que não vou ver na Alemanha, comissões parlamentares com relatórios passa culpas enquanto os seus interesses afundam. Salvarão os seus bancos.

    1. Diz que “nesta fase avessa à penalização do contribuinte sem perceber que esta falta de complexidade é contra o interesse do país”. Pois foi sempre no magno “interesse do país”, sem quaisquer “fases avessas à penalização do contribuinte”, que chegámos a uma dívida pública de 130% do PIB. Acho que pelo contrário a gestão política da banca tem sido emotiva e não racional, porque se racional o fosse, deixariam simplesmente falir os bancos e teriam salvo os contribuintes do maior saque que a história da República conhece. A confiança no setor bancário deve ser dada pela própria banca, não pelos contribuintes. Vede como resolveu Bush o problema! Vamos ver agora como corre em Itália!

    2. Caro João,

      Bush, além de resgatar empresas individuais como a AIG, disponibilizou-se para injectar até 750 mil milhões de dólares na banca (creio que no final “só” foram injectados cerca de 500 mil milhões de dólares). Além disso, a Reserva Federal adoptou uma política monetária acomodatícia e adquiriu um volume enorme de activos financeiros. Ou seja, uma gigantesca intervenção do sector público, muito maior do que na Europa, para salvar a banca e as grandes empresas financeiras americanas. Acresce que Bush também aprovou o primeiro resgate à GM e Chrysler.

  6. O estado / Fundo de Resoluçao nao tem de contemplar injetar mais dinheiro no NB, o que tem é a obrigaçao de fazer o possivel e o impossivel para valorizar aquele ativo de forma a poder vende-lo com lucro (o maior possivel) para o Fundo de Resoluçao – de que a CGD é o maior acionista. O governo tem de olhar para o que está a fazer o governo britanico com o Lloyds e RBS; ainda recentemente adiou uma venda parcial do capital do Lloyds por achar que nao conseguia o preço certo.

    1. Caro am
      A Inglaterra nunca se submeteu ao €, aliás tendo ficado de fora com a Suécia e Dinamarca, a construção europeia, a Europa das nações morreu por isso e nesse dia. Unir é juntar não separar.

      A nacionalização da banca na Inglaterra não tem o cutelo do BCE.

      Em Portugal a banca foi falida pelos seus proprietários e administradores com a zelosa ajuda do BdP e os governos de encosto a ajudar.

      O governo da Troika cujo capataz foi Passos e a Luísa troféu de Schäuble fizeram a sabotagem de todas as empresas públicas para as entregar a privados indicados pelo único poder concentrado que há na chamada “UE” que é o BCE.

      Esse BCE já disse, a pretexto do BANIF, qual é o destino de toda a banca onde o Estado português tiver dinheiro. Pôr mais dinheiro, milhares de milhões e entregar tudo ao privado que, na circunstância, o BCE indicar.

      Isto é assim e continuará a ser enquanto não se desfizer a chamada moeda única, que nunca o foi nem será jamais e não se liquidar o BCE, arma de chantagem que dá cobertura à pilhagem dissimulada de “instituições europeias”.

      A ação dos portugueses têm de concorrer para esse fim programado e simultâneo do € e do BCE e defender os bens nacionais da pilhagem em curso.

      É melhor a liquidação da CGD e NB, fazer contas com os clientes e fechar as portas que encher essas instituições de milhares de milhões deixando de seguida que tudo seja totalmente pilhado.

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