Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

14 de Julho de 2016, 08:04

Por

Os Sansão e as sanções

1. Temos assistido, no plano europeu, à mais patética dissonância sobre a aplicação do Tratado Orçamental (TO). Desde o romântico, mas inconsequente, Jean-Claude Juncker, até ao empertigado presidente do Eurogrupo, o trabalhista holandês Dijsselbloem. Passando pelo sempre opinativo presidente do Parlamento Europeu Martin Schultz e pelos comissários Moscovici e Dombrovskis, que ora dizem uma coisa ou (quase) o seu contrário. Ouvindo o inefável ministro das Finanças alemão W. Schauble e o presidente do MEE Klaus Redding (que só tem Portugal como preocupação). Enfim, numa União Europeia sem rumo, sem desígnio, divisora e dispersiva, é caso para dizer aos putativos e poderosos “Sansão europeus”, “por que não se calam”?

Por cá, constatamos o habitual e compulsivo posicionamento maniqueísta e o costumeiro redemoinho de “passa-culpas”, curiosamente depois de aprovado no Parlamento uma posição praticamente comum face à ameaça de sanções. É bom perceber-se que esta discussão é sobre Portugal, e não sobre o governo X ou o partido Y.

Enfim, num campo ou noutro, escasseia esse recurso bem precioso: o bom-senso.

2. É correcta a intenção de fazer cumprir os Pactos e os Tratados europeus, sob pena de se autodestruírem. O que é inadmissível é parte da Europa querer fazer actuar agora com todo o rigor e inelasticidade o que, antes, não acontecera apesar de múltiplas situações de infracção.

saldo orçamentalNo quadro ao lado [clique para aumentar], podemos verificar que nos últimos 10 anos (2006-2015), os principais países da zona Euro (à excepção de Malta e Luxemburgo, bem como da Letónia e Lituânia só há pouco aderindo ao euro), violaram em 58% das situações a regra dos 3% de défice orçamental (80 em 150). As situações de défice (excessivo ou inferior a 3%) foram 86% (131 em 150). No entanto, importa reter que, como está realçado no quadro, em 6 desses anos (2009-2014) se verificou uma grave e generalizada recessão que provocou défices elevados.

Por outro lado, vale a pena lembrar os défices excessivos da Alemanha (5 anos consecutivos!) e da França (4 anos consecutivos!) em anos anteriores a 2006 e que levaram até a uma revisão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim se acomodando a violação por parte do eixo franco-alemão.

A Comissão e Conselho Europeus só se preocupam com a fotografia (o défice) e assobiam alegremente para o lado perante o filme (a dívida). Todavia, é esta a verdadeira parte substantiva do problema e estruturalmente uma das limitações mais graves ao crescimento. Quase ninguém cumpre a regra do limite de 60% da dívida pública face ao PIB e a sua redução anual em 1/20 da parte que excede aquele limite.

No quadro abaixo (Dívida pública (2015)/ PIB) [clique para aumentar]Dívida pública 2015 pode ver-se o incumprimento do TO por quase todos os países incluindo os criadores e mais ortodoxos defensores do mesmo.

3. Além de uma posição de força dos poderosos sobre os mais indefesos países, esta situação evidencia, também, uma gritante hipocrisia, pois que parte significativa dos resultados das contas públicas resultam das políticas impostas pelos credores internacionais, incluindo o BCE e a Comissão Europeia. Há tempos, eram só elogios com a saída limpa. Agora são só reparos com a violação por 2 décimas (ainda que aqui o ponto mais fraco tenha sido, em 2015, a deterioração em 0,6 p.p. do saldo estrutural).

As ameaças e processos – mesmo que não concretizados e sistematicamente procrastinados – têm como consequência custos reputacionais que podem abalar a confiança de investidores e de compradores da dívida soberana. A agora tão invocada sanção pró-forma ou simbólica (“castigar sem castigo”) é uma forma desonrosa e humilhante de nos tratarem como párias ou adjacentes.

4. Falamos de um procedimento por défice excessivo porque em 2014 e 2015 se ultrapassaram os 3%. Logo, da responsabilidade do anterior Governo. Se tal não tivesse acontecido não teria havido processo. Mas também é verdade que o “braço correctivo” e o “braço preventivo” impõem uma análise conjunta do passado, do presente e do próximo futuro. Neste ponto, o actual Governo tem tido dificuldade em convencer as instituições internacionais que está a tomar as medidas necessárias para cumprir a meta para o défice deste ano. A reversão, apressada, mal estudada e só parcialmente compensada, de medidas anteriores aumenta a desconfiança no cumprimento dos requisitos do TO. Tem-se falado de boa execução orçamental, mas atenção, esta (em contabilidade de compromissos) tem muito que se lhe diga e não pode ser simplesmente extrapolada para o fim do ano, em função do período de efectivação das medidas revertidas (horários, salários no Estado, IVA da restauração, bem como menor crescimento da economia e adiamento de investimento ou de compromissos de despesa).

Em suma, para que, na Europa, compreendam e aceitwm o passado recente, o melhor caminho não é hipnotizar o futuro.

Comentários

  1. Como se costuma dizer, cada um tem direito à sua opinião mas não aos seus dados. Obrigado caro Bragao Felix pelos dados que deviam fazer parte de todas as opiniões sobra a farca das sanções.

  2. Não será difícil concluir, através dos dados apresentados, e ainda daqueles que faltam desde 1999 no quadro dos défices públicos oficiais, que os países que violaram “sem rei nem roque” as suas obrigações anuais, sendo um dos maiores prevaricadores Portugal, são exactamente aqueles que se vêm confrontados com uma dívida pública enorme, e pior, fora de controlo, e também com situações de recessão e mesmo de depressão económica. Só isso é suficiente para estarmos certos de que as regras do euro não são uma formalidade, e que a exigência do seu cumprimento desde o início deveria ter sido plenamente efectiva. Seria contra as pessoas na UE que não zelaram pelo cumprimento do défice durante dez anos que até nós portugueses poderíamos estar zangados, e não contra aqueles que agora já não estão pelos ajustes. Portugal não tem nada de que se queixar a não ser de si mesmo, e, lamento dizê-lo, tantas levará que acabará por aprender. A Grécia ainda não aprendeu, e o resultado irá ser dramático, para a Grécia. Teremos o mesmo? Penso que sim, este governo encarregar-se-á de garantir isso. Já em 2006 João César das Neves previa o que iria acontecer a Portugal, e isso demorou quatro anos, pelo que ainda pode demorar o novo colapso, mas eu gostaria que fosse rápido, porque o estrago seria menor. Só depende do mar, o navio está cheio de água, tal como em 2010.

    1. Estou a perceber. César das Neves é um verdadeiro Almirante, mas anda de bote à espera que o tal barco encha até ao fim e se afunde. Depois há-de remar até uma qualquer televisão a dizer que sempre disse que a coisa ia ao fundo (o que replicará em 227 obras e mais algumas aulas na Universidade Católica, a tal que, por pudor, não paga impostos). Não disse é como tal se deveria evitar. Afinal, quem foram os autores dos buracos? Será só mãozinha de “infiéis”, ou também há tipos formados na “Católica”? Valha-nos Nossa Senhora, ó Liberal!

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