Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

8 de Julho de 2016, 14:18

Por

A recapitalização da CGD

É de louvar o esforço do Ministro das Finanças para acabar com o ciclo das nomeações políticas para a CGD: escolheu um gestor com experiência reconhecida na banca; teve em conta que é fundamental que o principal banco do sistema bancário nacional (que era e é público) seja um pilar do sistema e esteja adequadamente capitalizado.; tem estado sob uma enorme pressão, desde o primeiro dia em funções, devido à situação do sistema bancário que – dizia a mantra das autoridades – era resiliente e robusto.

Contudo, segundo a imprensa, uma das exigências de António Domingues, para aceitar o cargo de presidente executivo da CGD, foi a injecção pelo Estado de 4 mil milhões de euros, porque consideraria que a CGD estaria descapitalizada.

A injecção deste montante de capital diminui o risco na gestão da CGD, reduz a probabilidade de surpresas negativas e aumenta a probabilidade de surpresas positivas. É completamente diferente gerir uma grande instituição insuficientemente capitalizada ou a mesma instituição bem capitalizada. E é possível gerir melhor e fazer mais se existirem mais meios (i.e., mais capital).

Não obstante, Governo e Ministro cometeram um erro ao aceitar esta condição de António Domingues, erro esse cujas consequências se estão agora a tornar muito visíveis:

1. O Governo deveria ter solicitado mais análises independentes quanto aos requisitos de capital da CGD e, até lá, não se pronunciar sobre a matéria, tanto mais que a recapitalização da CGD provavelmente terá efeitos no défice de 2016 e na saída do país do procedimento por défices excessivos;

2. Ao deixar “flutuar o balão” de que a CGD teria necessidades de capital de 4 mil milhões de euros, o Governo fez soar as campainhas de alarme, tanto no BCE, como em agências de rating, como ainda na Oposição. Haverá um buraco escondido que se desconhecia até aqui? E como é que o Governo, após lançar o balão de que a CGD teria tais necessidades de capital, volta atrás e recapitaliza a CGD em menos que 4 mil milhões de euros?

3. O Governo deveria saber que o BCE, ao ser confrontado com tal injecção de capital, sentiria carta branca para exigir uma recapitalização ainda maior, por via das dúvidas. O que aparentemente ocorreu: as necessidades de capital terão subido.

4. Uma das principais razões para o aumento das necessidades de capital, resulta da exigência de provisões adicionais para o crédito malparado. Mesmo antes de qualquer injecção de capital, a CGD teria provisionado o crédito malparado em cerca de 60% do seu valor facial (i.e., assumido já perdas desta ordem de grandeza). E e o objectivo seria agora constituir provisões mais próximas de 100%. Mas em Itália, a banca só constituiu provisões de 57,5% sobre o crédito malparado. A que propósito se obriga o sector bancário português a constituir provisões e a apresentar rácios de capital muito mais elevados que os sistemas bancários de outros países da zona euro?

5. Todo o sistema bancário nacional foi sujeito a testes de “stress”. A CGD passou esses testes de stress. Porque motivo o Governo abre esta caixa de pandora no quadro dos primeiros passos de um ambiente regulatório que se está a revelar tão incerto e arbitrário (a União Bancária)?

6. Após Banif e Novo Banco, seria prudente o Governo “esperar para ver“, nomeadamente como se resolve a situação com a banca na Itália, na Espanha e na própria Alemanha (por exemplo, em relação ao Bremen Landesbank e em relação ao próprio Deutsche Bank). Porque é muito provável que a pressão desses países venha a conduzir a uma alteração das regras da União Bancária, que se estão a revelar um verdadeiro “desastre”. Ora a negociação na CGD foi conduzida de forma a recriar a dinâmica negocial que se verificou com Banif e com Novo Banco no final de 2015, que não é de todo favorável a Portugal. Colocou a CGD e o país, novamente, como o proverbial “carneiro à frente da linha no matadouro”…

7. O Primeiro Ministro não antecipou os problemas com a estratégia do Governo para a CGD, mas compreende-se que agora procure evitar a polémica política em torno da recapitalização da CGD. Faria mais sentido a verificação pelo Parlamento das necessidades de recapitalização da CGD, ao invés do inquérito parlamentar. E é função da oposição PSD-CDS, não obstante as suas responsabilidades na gestão da CGD nos últimos quase 5 anos, exigir explicações ao Governo quando se aplicam vários milhares de milhões de euros de dinheiros públicos.

8. As acções do Millennium BCP começaram a cair de há umas semanas para cá. Haveria quem soubesse o que se passava com a CGD e antecipou que iria igualmente ser exigido muito mais capital ao BCP para aumentar as provisões sobre o crédito malparado? Em resultado das decisões em relação à CGD, torna-se mais provável uma intervenção no Millennium BCP.

9. O frenesim mediático é sinal de quão mal gerido foi este dossier pelo Governo que, nos poucos meses de existência, já geriu mal o caso Banif, o caso Novo Banco, o caso “Banco mau” e agora o caso CGD.

Sair do procedimento de défices excessivos em 2016? Parece-me que é para esquecer!  A recapitalização da CGD (tal como se está a processar) encarregou-se de acabar com esse sonho, independentemente do que estabelecem as regras da Comissão Europeia (que em teoria excluiriam recapitalizações bancárias do défice para efeito do procedimento dos défices excessivos).

Comentários

  1. Só há uma saída para a recapitalização da Caixa: é pedir ao Dr. Durão Barroso uma ajudinha da Goldman Saques!
    A proósito: o sr. Barroso queixa-se de o acusarem de “tercão, ou não ter”…Surpeendente! Como é que um cherne pode ter um cão?

  2. Nesta contratação a falta de visão de Costa é digna de um empresário amador: com os milhões que deu pelo António Domingues e 19 administradores tinha ido buscar o Durão Barroso e mais um defesa esquerdo como o Mexia e ganhávamos qualquer disputa com a UE. Limpinho, limpinho.

  3. …não sei o que seria “gerir bem” o dossier CGD. O frenesim mediático, com que este governo terá que viver, é questão meramente ideológica. Os nossos medias (as suas linhas programáticas), são militantes de direita, facto há muito observável. Julgo pois que, este Governo, faz bem ao usar de transparência. Era necessário lá por esse capital fez bem em dizê-lo alto. O chinfrim estava, à partida, garantido. Os resultados falarão por si no fim, como falam agora, os resultados do anterior Governo, que terá gerido bem quem os ajudou a esconder a realidade.

  4. A única decisão do governo sobre a banca não criticada é a nomeação de António Domingues e restante equipa de “gestores profissionais”. Ora é António Domingues que do alto da sua competência profissional impõe as condições que gerarão a necessidade de um empréstimo/resgate para recapitalizar a banca e ficar sem ela.

    Segue-se como corolário que a via alternativa à austeridade punitiva falhou!

    Por alguma coisa não há críticas à nomeação da equipa de António Domingues.

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