Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

3 de Junho de 2016, 14:26

Por

Deve o Estado interpor acção no Tribunal Europeu, eis a questão!

Ontem a Comissão Europeia, em resposta aos eurodeputados do PSD, informou que “a resolução do Banif foi da total responsabilidade das autoridades portuguesas” e que não havia pressa em resolver o problema antes do final de 2015, ou seja que se poderia encontrar uma solução para o Banif em 2016.

A Comissão e, em particular a Comissária Margrethe Vestager, parecem procurar “lavar as mãos” de toda a sua responsabilidade pela resolução do Banif.

Já antes, um conjunto de questões formuladas pelo eurodeputado Nuno Melo a Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão do BCE, tinham sido respondidas directamente por Mario Draghi, Presidente do BCE, que assim coloca Danièle Nouy por baixo da sua “asa”, protegendo-a e sinalizando que toda a Comissão Executiva do BCE, e possivelmente o Conselho do BCE, irão procurar proteger Danièle Nouy.

Um almoço em privado de Danièle Nouy com o Primeiro-Ministro e com o Ministro das Finanças de Portugal, o apoio do BCE (da presidente do Conselho de Supervisão do BCE Danièle Nouy) à recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos e à solução que venha a ser encontrada pelo Novo Banco, são sinais adicionais.

A recusa de Vítor Constâncio, de Margrethe Vestager e de Danièle Nouy em comparecer presencialmente perante a Comissão de Inquérito Parlamentar ao Banif e, no caso de Constâncio[1] e de Vestager, em só responder a questões por escrito, são outros indícios importantes.

Todos estes sinais são, em meu entender, sintoma de medo, ou pânico, nas instâncias de poder da Comissão Europeia e do BCE, por causa da resolução de um “insignificante”, em termos europeus, pequeno banco, de um pequeno país da periferia. Porquê?

Parece que esses decisores se apercebem que cometeram erros. E, como referi neste post, embora as instituições que comandam sejam poderosas – muito mais poderosas que o Estado Português – as pessoas que têm responsabilidades nessas instituições são muito mais fracas do que o Estado Português e sobretudo do que o Tribunal Europeu.

Se, ao abrigo do artigo 263º do Tratado, o Estado Português interpuser uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o BCE e outra contra a Comissão Europeia, a justiça certamente pressionará esses responsáveis durante muito tempo e, provavelmente, tais processos darão também origem a processos de averiguações internos no BCE e na Comissão Europeia aos respectivos responsáveis.

E no final o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciar-se-á, com as necessárias consequências.

As “falinhas mansas” e o low-profile de altos responsáveis europeus em relação a Portugal devem ser compreendidas neste contexto.

Entendo que o Primeiro Ministro não deveria ter contemplações neste assunto. E não deveria considerar que o “toma lá dá cá” resolve o problema.

Ao Estado Português assiste a razão. Ao Governo compete utilizar, durante o maior número de anos possível, a vantagem negocial que tão amadoramente lhe foi concedida por responsáveis do BCE e da Comissão Europeia.

Isto é, compete-lhe, “fazer render o peixe”, como diz a expressão popular portuguesa.

Por isso, espero bem que o Estado Português interponha no Tribunal de Justiça da União Europeia acções contra o BCE e contra a Comissão Europeia pela sua actuação no caso Banif.

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] Num post anterior tinha alertado que a recusa de Vítor Constâncio em ir à Comissão de Inquérito ao Parlamento poderia constituir um precedente em termos jurídicos. Vítor Constâncio e o BCE cederam, pois Vítor Constâncio aceitou responder por escrito às questões da Comissão de Inquérito – uma solução de compromisso –.

Comentários

  1. Compete render o peixe sim. Mas tendo em conta que as decisões que o BCE tem andado a tomar, em termos de expansão monetária, favorecem Portugal em detrimento da Alemanha, seria ajuizado suportar o BCE em vez de o deitar abaixo. Pelo menos enquanto estão mais do nosso lado do que do outro.

    1. Acho que já ninguém na Europa duvida que este favor aos bancos espanhóis com o Banif, foi preparado com antecedência, e é o agradecimento dos bancos alemães por Espanha os ter salvo (roubando o próprio povo espanhol): oferecer o nosso sistema bancário aos espanhóis.

      O Quantitive Easing, beneficia muito mais os alemães…

    2. Verdade que favorecem Portugal… mas não por causa de Portugal, obviamente. Favorecem, pelo menos em teoria, todos os países do euro, incluindo a própria Alemanha que até ganha dinheiro com o seu próprio financiamento. E uma actuação do Governo português junto das instâncias judiciais europeias colocaria quer a CE, quer o BCE, de frente com as suas próprias contradições, erros e esquizofrenia com que tenta impor medidas (muitas vezes retaliatórias- veja-se o caso da Grécia) que sabe que já produziram resultados contraproducentes no passado e que voltarão a produzi-los no futuro. Face à ameaça de sanções a Portugal porque a “receita” que impuseram (e que, segundo eles, foi cumprida com o empenho de “bons alunos” que parecemos ter sido) não produziu os resultados esperados, vai esperar o Governo Português “clemência” de braços cruzados?
      Já há bastante tempo que me interrogo porque razão Portugal não faz valer as suas razões junto do Tribunal Europeu, obrigando as instituições Comunitárias a assumir as consequências das decisões que impuseram a alguns Estados membros e que se revelaram danosas quer para esses Estados, quer para a coesão da própria UE. Talvez daí resultasse um “cheirinho” de democracia que, à revelia dos tratados, anda cada vez mais distante de Bruxelas e de Frankfurt…

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