Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

4 de Fevereiro de 2016, 13:51

Por

Yes, Commissioner Margrethe Vestager

Yes Vestager
Fonte: Imagem da esquerda – BBC via YouTube; Imagem da direita – Página do Twitter de Margrethe Vestager, em que com ironia e humor se auto-anuncia como a “Nova Rainha da Europa

 

 

No início dos anos 80 uma série britânica de sucesso “Yes, Minister”, que anos mais tarde se tornou em “Yes, Prime-Minister”, encantou-me e a muitos portugueses. O Ministro de Sua Majestade era sistematicamente ludibriado pelo técnico de carreira que o assessorava (o Secretário Permanente), acabando por fazer quase sempre o que este pretendia.

A Comissária Margrethe Vestager, na sua entrevista à SIC , divulgada esta terça-feira sobre o papel na resolução do Banif da Direcção Geral de Concorrência (DGComp) por si tutelada, parece encaixar-se que nem uma luva nesta paródia da BBC.

Parece ter caído do céu na posição de Comissária Europeia responsável pela concorrência e, pelo que afirmou na referida entrevista, aparenta não ter ideia do que a Direcção-Geral que tutela anda, na realidade, a fazer. A Wikipedia sugere indirectamente que Margrethe Vestager pretendia ficar com a pasta do ambiente. Jean-Claude Juncker, é claro, deu-lhe a da concorrência.

A concorrência é uma das direcções mais poderosas na Europa e envolve grandes interesses económicos e financeiros. É uma posição que exige um comissário informado, preparado e que controle a respectiva Direcção-Geral. Ao invés, a comissária dinamarquesa, que aparentemente gosta da expressão “acção rápida” (“swift action”) ou da variante “acção rápida e decisiva” (“swift and decisive action”), parece não gostar tanto da expressão “acção informada, fundamentada, ponderada e legal” e parece não ter a noção de que existe a possibilidade dos respectivos serviços a “ludibriarem”. Se calhar nunca viu a série “Yes, Minister” pelo que junto aqui um link para o primeiro episódio da série em que o “Funcionário” de Sua Majestade mostra ao recém-empossado ministro o que entende por “transparência governativa/governo aberto”, um tema muito relevante e muito caro à DGComp e à Comissão Europeia e que, por coincidência, também se aplica ao papel da DGComp na resolução do Banif.

Na entrevista de poucos minutos que a Comissária Vestager deu à SIC, várias das afirmações ou são manifestamente incorrectas ou sugerem que não compreende bem o papel da Direcção Geral que tutela. Saliento da entrevista as seguintes teses da Comissária:

– Que evidentemente a DGComp não pode dizer (nem determinar) quem deveria comprar o Banif. Ainda bem que reconhece isto. Já é um princípio;

– Que a DGComp nunca defendeu a venda do Banif ao Santander. Não lhe competia, ao invés, e antes de fazer tal afirmação, mandar abrir um processo de averiguações interno para verificar se “fonctionnaires” por si tutelados fizeram essa exigência em algum dia? E, já agora, se exigiram a resolução do Banif?

– Que os serviços da Comissão por si tutelados determinaram que os custos para o Estado português da resolução do Banif (€3826 milhões segundo a DGComp, €4 626 milhões nas minhas estimativas) seriam muito inferiores aos de uma liquidação, deixando entender que eram essas as duas únicas alternativas. Será que a Comissária o pode provar? Ou será que a decisão final sobre o Banif se baseou numa “Estória” contada por “fonctionnaires” da DG Comp? É porque não só a “Estória” é manifestamente incorrecta, nomeadamente porque existiam outras alternativas com custos muito inferiores, como também, como já referi num post anterior, não cabe à DG-Comp pronunciar-se ou determinar qualquer das opções. Só lhe competiria pronunciar-se sobre se a ajuda de Estado, em cada caso, seria ou não legal. E a que propósito quereria a DGComp “liquidar” empresas com lucros?

– Que o Banif precisava de um parceiro forte. Além da irrelevância dessa asserção para uma decisão sobre a legalidade ou não da ajuda estatal concedida, será que o Santander é um parceiro mais forte (ou mais fraco) que o Banif com ajudas de Estado adicionais de 3800M€? Ou mais forte que a Caixa Geral de Depósitos com as mesmas ajudas adicionais de 3800M€? A comissária saberia que o rácio de alavancagem do Santander (4,7%) era pior do que o rácio de alavancagem financeira do Banif (5,9%) antes mesmo das mais recentes ajudas do Estado português? A comissária saberia também distinguir o tamanho da robustez de instituições financeiras?

– Que o Banif não era lucrativo e não era viável. Não saberá a Comissária que a DGComp não pode mandar expropriar propriedade privada (e pública) com o argumento de que uma dada actividade económica é “pouco” lucrativa? O que aconteceu ao direito à livre iniciativa?

 

“Sim, Comissária Vestager”, de facto…

Comentários

  1. Toda a correspondencia entre a DGComp e o governo (bem como BCE – Banco de Portugal) deveria ser investigada pela Comissao parlamentar de inquerito ao caso Banif, e colher inclusive o depoimento dessas instituiçoes. É indispensavel apurar toda a verdade e determinar se houve ou nao ajuda de estado ilegal ao Santander para que os contribuintes possam ser ressarcidos das perdas de tao ruinoso negocio.

  2. E não se pode apresentar uma queixa contra a senhora Vestager nalgum tribunal? Ou talvez contra a DGComp, uma vez que a senhora talvez seja inimputável?

    1. Caro Chewbacca,

      Considerando a questão que coloca de forma abstracta e generalizando-a, agora sem relação alguma com o caso concreto do Banif que abordo no meu post, noto que é concedida a alguns altos decisores europeus (nomeadamente membros da Comissão Executiva do BCE) imunidade diplomática plena.

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