Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

9 de Novembro de 2015, 09:06

Por

O que vem depois do acordo deste fim de semana entre o PS, o Bloco e o PCP?

Durante o fim de semana foi concluído o acordo entre o PS e o PCP, depois de ter sido estabelecido entre o BE e o PS. Há assim uma maioria no parlamento para derrotar o governo mais breve da história da democracia e para interromper a saga de Passos Coelho e de Portas. O resultado é fundamental e é histórico: depois da sangria da austeridade, começa-se a virar a página.

Nas últimas semanas, critiquei tanto a demora em fechar este acordo quanto a pouca ousadia na sua conclusão, porque só por falta de escolha de uma afirmação forte é que pode aceitar que haja dois acordos separados – dizendo aliás o mesmo – ou até três moções de rejeição distintas. Mas agora há acordo, ele é público e por isso os temas mais importantes passam a ser o seu conteúdo e a sua durabilidade, que discuto a partir do único ponto de vista que (me) interessa, o das respostas para a crise social agravada pelo tormento da austeridade.

Começo pelo conteúdo do acordo.

As três condições de Catarina no debate com Costa, o abandono pelo PS da redução da TSU patronal e da TSU dos trabalhadores com diminuição da pensão, o arquivamento do despedimento conciliatório e o fim do congelamento de pensões, foram, ainda antes da campanha eleitoral, o ponto de partida do acordo deste fim de semana. Perante os resultados eleitorais em que a direita perdeu a maioria, o PS aceitou estas condições. Muitos socialistas respiraram de alívio, porque não concordavam com estas três ideias do seu partido.

Mas os acordos agora revelados e incluídos no programa para o novo governo vão mais longe, até muito mais longe. Criam uma resposta de urgência com medidas de urgência mas vão mais além, com respostas duradouras na alternativa à austeridade se houver determinação para tanto.

Determinam o fim das privatizações. Não haverá mais privatizações. Incluem ainda a reversão dos recentes processos de concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Protegem a água como bem público essencial.

Quanto aos rendimentos do trabalho, beneficiam milhões de trabalhadores. Os salários função pública são repostos (a restituição é concluída já em 2016) e todos os salários do sector privado são beneficiados (acima de 600 euros pela redução da sobretaxa, que é extinta em 2017, abaixo de 600 euros pelo abatimento da dedução para a segurança social, sem efeito nas pensões futuras e sem reduzir o financiamento do sistema previdencial). São repostos os quatro feriados, cuja perda significava mais horário de trabalho com o mesmo salário. Todos os trabalhadores são beneficiados, são 4,5 milhões.

Todas as pensões são beneficiadas (abaixo de 600 euros pelo descongelamento e pequena recuperação, acima dos 600 euros pelo fim da sobretaxa em IRS), são dois milhões de pessoas. Em contrapartida, a direita propunha-se cortar 4000 milhões de euros na segurança social (1600 milhões por via do congelamento das pensões, 2400 por abatimento de prestações anuais de 600 milhões prometidos a Bruxelas). A diferença é gigantesca.

São estabelecidas novas normas fiscais: repor a progressividade com mais escalões no IRS, o fim do quociente familiar que favorecia as famílias mais ricas e a sua substituição por uma dedução em IRS em valor igual por cada criança, uma cláusula barreira nos aumentos do IMI, que não poderão ultrapassar 75 euros num ano, a interrupção da redução de IRC, a redução do prazo para reporte de prejuízos das empresas para cinco e não doze anos e ainda a alteração às regras de modo a reduzir os benefícios fiscais de dividendos. Finalmente, reduz-se o IVA da restauração para 13%.

Na resposta à pobreza, é aumentado o Salário Mínimo para 557 euros já em 1 de janeiro de 2017 e para 600 euros até ao fim da legislatura, e é reduzida a tarifa da electricidade para as famílias mais pobres. Um milhão de pessoas beneficia destas medidas.

São tomadas medidas para que os falsos recibos verdes passem a contratos efectivos e é relançada a contratação colectiva. Termina o regime de mobilidade especial na função pública, que conduzia ao despedimento.

É proibida a penhora de habitação própria por dívidas ao Estado e, quando se trata de dívida hipotecárias ao banco, a entrega da casa liquida a dívida, quando não houver outra alternativa de alteração de prazos e juros.

Foi apresentada uma lista de medidas na saúde e educação, da redução das taxas moderadoras até à reutilização dos manuais escolares.

O PS retirou ainda a sua proposta de nova lei eleitoral com círculos uninominais.

Finalmente, fica assente um procedimento de cooperação parlamentar e de consultas mútuas, incluindo a criação de comissões sobre a sustentabilidade da dívida externa e sobre o futuro da segurança social, que devem apresentar relatórios trimestrais.

O que se consegue deste modo é estabilidade na vida das pessoas, alívio para os pensionistas, recuperação de salário, protecção do emprego e mais justiça fiscal. Por outro lado, com este aumento da procura agregada, a economia vai reagir positivamente de imediato.

O que falta então?

Faltam ainda respostas estruturais para o investimento, para gerir a conta externa e para melhorar a balança de rendimentos, o que só se fará com uma reestruturação da dívida. E, sem ela, não se vê como possa haver suficiente margem de manobra para resistir a pressões externas e para relançar o emprego. É preciso investimento e criação de capacidade produtiva e o Estado tem que ter um papel estratégico na resposta à prolongada recessão que temos vivido.

Além disso, não se pode ainda antecipar o que serão as condições de Bruxelas e de Berlim, do BCE ou das agências de rating, mas não serão favoráveis. É de recordar que a Comissão Europeia publicou um comunicado dois dias depois das eleições exigindo novas medidas para a segurança social e que o tema continuará a ser um terreno de disputa, ou que as agências de rating têm vindo a ameaçar a República Portuguesa. Finalmente, o dossier do Novo Banco vai explodir antes do Verão, com perdas importantes para o saldo orçamental ou com exigências de recapitalização, ou de um processo de resolução bancária feito segundo exigências técnicas que protejam o bem público e abatam a dívida externa.

Estes são os problemas que nos vão bater à porta nos próximos meses e anos. A nova maioria sabe que assim é, porque assina uma cláusula de salvaguarda que garante que, perante imprevistos orçamentais ou novas situações, a resposta nunca será o aumento de impostos sobre o trabalho ou a redução de salários e pensões. Convém então que comece já a preparar o que vai ser essa resposta porque os imprevistos chegarão mais depressa do que o novo Orçamento.

Comentários

  1. Alega que, nas últimas semanas, “criticou tanto a demora em fechar este acordo quanto a pouca ousadia na sua conclusão, porque só por falta de escolha de uma afirmação forte é que pode aceitar que haja dois acordos separados – dizendo aliás o mesmo – ou até três moções de rejeição distintas.” Sobre esta alegação, convém notar o seguinte:

    1. Foram três – e não dois – os acordos separados (PS/BE, PS/PEV e PS/PCP); e foram quatro – e não três – as moções de rejeição distintas (PS, PCP, BE e PEV). Espero bem que, subjacente a este par de lapsos, não esteja uma convicção semelhante à que Marinho e Pinto expressa no “Expresso” online de hoje: “chega a ser humilhante para o PS negociar
    um acordo com os Verdes, o petit clone do PCP”. O PEV tem sido o “pequeno parceiro” do PCP na coligação CDU, creio que com vantagens para ambos, e parece-me sensato sugerir que o BE – pequeno em 2005 e 2011, maiorzinho em 2009 e 2015 – pode vir a ser parceiro do PCP e do PEV numa coligação alargada PCP/BE/PEV, pelo menos nos círculos eleitorais
    onde nem o BE nem a CDU conseguiram eleger deputados em 2005, 2009, 2011 e 2015.

    2. Os acordos bilaterais dizem, de facto, o mesmo, no que diz respeito à questão essencial no curto prazo: as condições de governabilidade que António Costa pode invocar junto de Cavaco Silva. Mas há também diferenças, mesmo entre os textos dos acordos assinados pelo PCP e pelo PEV, parceiros na CDU. O que é relevante é que há uma proposta única, detalhada, de Programa de Governo [http://cdn4.sol.pt/fotos//2015/11/7/499218.pdf] – versão modificada do programa original do PS, para ter em conta os três consensos bilaterais a que se chegou, certamente que com muito em comum e não limitados ao que ficou explícito nos textos respectivos.

    3. A existência de quatro moções de rejeição não constituiu uma fragilidade, pois foi pacificamente acordado que seria dada prioridade à votação da moção do PS e toda a “nova maioria” votou a favor.

    4. “A demora em fechar este acordo” não o torna mais frágil, antes pelo contrário. O acordo só tinha que ser fechado antes de se iniciar, na passada 2ª feira, o debate do programa de governo do PàF, e o acordo entre o PS e o PCP foi fechado na véspera desse dia, tirando pleno partido do prazo disponível. Repare que, segundo o futuro Ministro das Finanças, no “Expresso” online de hoje [http://expresso.sapo.pt/podcasts/conselho-de-diretores/2015-11-13-Negociacao-com-o-PCP-nao-foi-mais-dificil-foi-mais-detalhada], a demora tem a ver com uma negociação “mais detalhada”, e não propriamente “mais difícil”.

    1. Compreendo o seu argumento. Não estou de acordo sobre o que escreve acerca do PEV, porque é um partido subsidiário de outro, mas isso tem pouco relevo.

  2. Penso que uma solução para o crescimento económico seria ter uma forte cooperação com o Brasil. O Brasil continua a ser um país sub-aproveitado pois possui um indíce educacional baixo, pelo contrário Portugal já tem uma boa estrutura educacional com a vantagem incrível que é a língua e também a história. Principalmente nas áreas cientificas essa cooperação deveria ser visível. Como o uso do conhecimento não implica grandes investimentos e pode trazer um grande retorno, esse passo (a sério) poderia ser bastante útil tanto para um país como para outro. Aumentar a eficiência de processos no Brasil, através de cooperação entre empresas iguais e ao mesmo tempo empresas portuguesas (privadas e públicas) terem um bom retorno financeiro.

  3. Caro Francisco Louçâ…

    … depois do plenário desta tarde na “casa da democracia”, se estava elucidado, fiquei definitivamente esclarecido. Parafraseando o “derrotado-mor”, derrubou-se mais um muro… efectivamente derrubou-se o muro que permitirá a grande marcha a caminho da… degradação, do caos, do princípio do fim.

    Duas questões:
    1. Um acordo para uma legislatura que permite “moções de censura” entre pares é, desde quando, um acordo sólido e garante de futuro?
    2. De que forma os portugueses legitimaram este tipo de aventura?

    As imagens recentes da Grécia com filas enormes à porta de bancos e reformados em desespero (deitados no chão) serão “paisagem” quando comparadas com as que os portugueses impressionarão o mundo… (que acabará por socorrer-nos com cordões humanitários).

  4. Depois da manigância de ontem na AR o que aí vem é o QUARTO RESGATE, desta vez com a conivância vergonhosa do PCP, dos Verdes e do BE.
    Tenho a certeza que isto não aconteceria se o senhor ainda estivesse aos comandos do BE

  5. Dúvida 1: ao subir o salário mínimo nacional, que tipo de indexantes é que ainda funcionam? Ou seja, que salários e pensões é que são afetados por essa subida do SMN?

    Dúvida 2: perante a teimosia em ter uma economia de salários baixos, onde o salário médio baixou ainda mais nos últimos 4 anos e se aproximou do salário mínimo, que tipo de medidas é que podem contribuir para voltar a distribuir melhor a riqueza criada? Está dependente do crescimento económico (anémico até 2020 segundo o FMI) e da boa vontade (inexistente) dos patrões?

    Dúvida 3: neste momento, vamos a uma entrevista de emprego e o patrão diz: “se aceitares recibos verdes, o lugar é teu” – o que fazer? Ter princípios e continuar desempregado, ou aceitar ser um fora da lei? Como, especificamente, é que a esquerda vai conseguir combater esta pouca vergonha?

    Dúvida 4: é desta que acabamos com o off-shore da Madeira? E se sim, como é que se consegue que quem andou anos a fazer “otimização fiscal” (que como disse a Catarina Martins, é mais fino do que dizer fuga ao fisco), passe agora a pagar os impostos que tanta falta nos fazem, em vez de fugir com a sede fiscal para a Holanda ou Luxemburgo?

    Dúvida 5: imagine que há um imprevisto, do tipo “DBRS coloca-nos no lixo”, e não há mesmo volta a dar a não ser cortar nos salários e pensões. A esquerda deixa o governo do PS cair logo a seguir? Vai apoiar a austeridade? Ou vai haver aumento colossal de impostos (e quais)?

  6. Afinal o país está mesmo melhor, já aceitam que o défice ficará este ano em 3% e que a dívida descerá para 128% e que os pequenos empresários já podem aumentar em cem euros o salário mínimo dos seus trabalhadores. Dir-se-ía que Pedro e Paulo nos deixaram uma economia vibrante e florescente! Curiosamente as propostas de PS, BE e PCP só propõem aumentar a despesa. As medidas para criar receita, ou estão guardadas a sete chaves, ou essa gente acredita que o dinheiro nasce nas árvores. É possível… Fala-se – não sei se é verdade – de taxar as poupanças superiores a 100 mil, euros. Será verdade? Não me espanta. Afinal para que é que essa gente poupou e é rica? Não poupassem! Onde é que estão as medidas para compensar um rombo que alguns já estimam em 3000 milhões? Acredita esta santa gente que economia vai crescer pelo lado do consumo. Enfim, uma questão de fé. Estas propostas não passam de simpáticas medidas para aumentar o rendimento das pessoas, mas quando começarem a jogar outras variáveis como a evolução da taxa de desemprego, do défice, da dívida, do investimento, da balança comercial, do défice da Segurança Social e etc? Resposta: aumento do desemprego e da pobreza certamente. Claro que para esta Esquerda tudo na economia são favas contadas. Catarina está pletórica! E se as coisas correrem mal, também não há problema porque Berlim, Bruxelas e os odiosos mercados tem as costas largas e serão o bombo da festa. E Costa, exímio na dança dos sente véus, vai vender em casa que está a trabalhar por essa Europa fora por «uma leitura inteligente do Tratado Orçamental». É provável também, conhecendo como conheço a tradição vigarista dos socialistas nas contas públicas, que se volte à contabilidade aldrabada da governção do preso 44, só que desta vez com o vista grossa de Jerónimo, Catarina e Heloísa. Vai ser um fartote de riso observar a expressão dessas hienas agora que estão aplacadas e abocanharam o seu bocado. Já para não falar da pacificação de Arménio Carlos ou Ana Avoila que nos próximos tempos surgirão na TV com o ar beatífico de quem ecabou de ver a Virgem.Valha-nos ao menos isso, porque teremos menos greves nos transportes, sempre tão incómodas. O Estado, claro, como não vai haver guito para tanta fantasia, será ainda mais caloteiro e pior cliente. Os empresários da restauração agradecem entretanto esse bónus de 400 milhões. Claro que não vão baixar os preços, nem contratar mais. Vão é trocar de carro! E, naturalmente, que quando forem necessárias medidas de contenção e apertar o cinto, Costa, cínico como é, está à espera que na AR, seja o CDS e o PSD a aprovar-lhe os orçamentos, porque BE e PC, esses, não vão querer ficar mal e deixar de ser os amigos «dos mais desfavorecidos». Enfim, apertem os cintos porque vai haver turbulência. Valha-me ao menos o riso que tudo isto me vai proporcionar.

    1. Ainda bem que está divertido. A verificar pelas eleições, a maioria do país está aliviada.

  7. “O que vem depois do acordo…?” Certamente um novo resgate e dificuldades, mais dificuldades, mais dificuldades… e espero não estar a ser optimista.

    Em democracia, os “programas de governo” são propostos a sufrágio para que “a vontade popular” possa escolher – através do que reunir maior número de votos -, aquele que lhes parecerá ser mais credível e, supostamente garantir melhor qualidade de vida futura.

    Hoje, adulteram-se princípios, subvertem-se valores e, em nome duma falácia, perdão, estratégia de esquerda, promove-se a “imposição” dum programa de governo rejeitado e, ignorando a “vontade popular”, negoceia-se a qualquer preço, privilégios e contrapartidas.

    Democracia é vontade popular, imposição é ditadura.

    Francisco Louça esforça-se por promover o “acessório” do acordo (sic) que a auto promovida “frente de esquerda” pretende impor aos portugueses como garantia de futuro mas, ao ignorar (propositadamente) o “essencial” da questão permite recordar as recentes imagens de uma Grécia em desespero. A Grécia apenas e só, conseguiu pior… e nós para lá caminhamos.

    Segundo a opinião do autor tudo será melhor e sem prejuízo… basta ignorarmos as agências de rating, os mercados, os credores… e eles já começaram a dar sinais preocupantes, aliás alarmantes.

    Em linguagem popular, aquela que se fala na rua, nos transportes públicos, nos cafés… com a “frente de esquerda” os impostos vão aumentar, a idade da reforma vai aumentar, as pensões correrão o risco de colapso (desbaratar o fundo de emergência será um crime), o desemprego aumentará… a única coisa que diminuirá será, para mal dos nossos pecados, o investimento.

    “Perigo eminente” foi um filme que deslumbrou… “resgate eminente” será uma realidade de custos insuportáveis. E que se assumam as responsabilidades.

    1. Compreendo o argumento, mas a direita perdeu quase um milhão de votos e ficou sem maioria no parlamento. A democracia procura por isso alternativas. Se me dizem que o melhor é continuar a austeridade, então só podemos ter uma certeza: recessão e divida, como nos anos Coelho-Portas.

    2. Caro Francisco Louçã… a falácia nunca foi um argumento inteligente mas sim de conveniência.
      Não foi a democracia que procurou alternativa, mas sim interesses, pessoais e partidários.
      A democracia não subverte nem adultera, a democracia não impõe.

      Recessão e dívida teremos durante vários anos, afirmar o contrário é promover a demagogia.

      Rigor, disciplina e seriedade, atitudes que depreciativamente chama “austeridade”, serão sempre melhores do que caos, agravamento, resgate… (as imagens recentes da Grécia não eram virtuais)…

      Os mercados já deram sinais mas continua-se a assobiar para o lado…

    3. Caro(a) Luma,
      Tenho alguma dificuldade em entender o argumento que muitos comentadores e políticos têm usado para atacar a formação de uma maioria de esquerda. Digo isto sem qualquer simpatia pela esquerda ou direita.
      O argumento diz que o programa da esquerda não foi apresentado aos eleitores, e portanto este não é válido e por isso o governo que pretendem formar não deveria ser nomeado. O argumento é válido e lógico! No entanto, qual é a opinião dessas mesmas vozes em relação a um programa eleitoral que propõe não aumentar impostos, e não cortar salários e etc, e que faz o oposto quando o executivo entra em funções. Deveria esse governo, mesmo em maioria, cair e haver novas eleições, ou neste caso já é normal que o programa seja diferente do vendido aos eleitores?
      Na minha opinião, qualquer destas situações são passíveis de novas eleições, pois o compromisso de confiança com o cidadão é quebrado, mas infelizmente é o “pão nosso de cada dia” em politica.

    4. Cláudio Franco…

      Eu não sei se a dificuldade em entender o argumento está no facto de não nutrir qualquer simpatia pelas partes ou no facto de considerar o dito cujo (argumento) um “ataque”.
      Se ler com atenção o que escrevi no comentário anterior, o “sentido” das minhas palavras difere do “sentido” que pretende dar ao seu argumento. Como tal, não posso justificar os ditos “ataques” dos comentadores porque desconheço o seu conteúdo.

      Em relação ao governo da última legislatura – seria mais honesto se fosse frontal -, o tal que nem sempre cumpriu o que prometeu mas que no fundo, e de acordo com todos os índices, retirou o país do abismo em que se encontrava o debate seria longo o suficiente para resumi-lo em meia dúzia de parágrafos.

      Mas, sem esquecer a falta de credibilidade que levaram o país a recorrer a juros altíssimos dos mercados poderei adiantar que, se tivesse estado com a atenção teria tomado consciência de que, na altura em que tomaram posse os cofres do “estado” estavam vazios, sem dinheiro para salários (função pública), as contas da anterior legislatura estavam adulteradas (o deficit não era de 7% mas sim, bem acima) e a razão que obrigou a alterações pontuais do programa terão sido “pormenores” escondidos e posteriormente revelados.

      Independentemente das dificuldades e transtornos que tais medidas causaram, deveremos ser suficientemente sérios para ter em conta que o dito programa de governo foi assumido por “imposição” dos credores e foi aceite, negociado e assinado (também) pela tal esquerda que, empurrando com a barriga todas as responsabilidades, teima agora em iludir os incautos avarentos.

      Caro Cláudio Franco, a política está descredibilizada pela incoerência e falta de seriedade de protagonistas ambiciosos dispostos a subverter valores e adulterar princípios a troco de privilégios e contrapartidas.

  8. O que vem a seguir é um ano ou menos de ilusões e mistificações, seguido de eleições e mais austeridade para reparar as asneiras que vão ser feitas entretanto.

    Quem tiver dois dedos de testa e seja capaz de trabalhar no estrangeiro o melhor que tem a fazer é aproveitar esse período de (des)graça para liquidar todos os bens que possua e abandonar o país.

    1. Quanto ao dois dedos de testa suponho que se refere a que só a direita é inteligente, que a austeridade cura e que abençoados os que cortam as pensões e os salários. Como o compreendo.

    2. Eu acho que Sócrates foi um péssimo 1º Ministro, que usou a 1ª maioria absoluta do PS para fazer uma deriva ao centro-direita de forma voluntária. Nunca votei e em princípio nunca votarei PS. Mas por curiosidade fui ao site da OCDE e vi isto:

      – desde a nossa adesão ao €uro, não houve um único governo com contas equilibradas nem um único período sem crise em toda a €urozona.

      1º – António Guterres, de 1999 a 2002 teve as contas menos más, talvez por ainda não estarmos a sentir os efeitos plenos do €uro numa economia débil como a nossa;

      2 – Durão Barroso, de 2002 a 2005 apanhou a 1ª grande queda no crescimento económico da zona €uro e os resultados foram um país de tanga passar a ser um país nu.

      3º – Os primeiros 3 anos de Sócrates tiveram um desempenho positivamente semelhante à 2ª legislatura de Guterres.

      4º – Os últimos 3 anos de Sócrates (último ano da 1ª legislatura + 2 anos da legislatura seguinte), todos após rebentar a crise do sub-prime e desta se estender à Europa, foram péssimos para as nossas contas. As ajudas aos bancos nacionais, a falta de proteção do BCE nos juros da dívida e a instabilidade política resultante do chumbo do PEC IV pelo PSD, aliados a algum despesismo de desespero de Teixeira dos Santos, resultaram numa catástrofe chamada “3º resgate da troika”.

      5º – Os nºs mostram que os 4 anos de Passos e Portas são quase tão maus como os 3 piores anos de Sócrates, numa altura em que ainda faltam contabilizar algumas surpresas desagradáveis como a recaitalização no Novo Banco.

      6º – A verificar-se o programa macro-económico do PS com as alterações da esquerda, teremos novamente um dos melhores desempenhos desde que chegámos ao €uro, MAS, ainda assim, tal como no prorama da PàF, ainda com desequilíbrio entre pouco crescimento e endividamento excessivo.

      É caso para estarmos peocupados? É, seja qual for o governo, como sempre desde que entrámos no €uro.

      A pergunta que fica é: qual a fatura que ficará mais cara no médio e longo prazo: sair do €uro o quanto antes, ou ficar a ver o barco a afundar, como a orquestra do Titanic? Essa é, para mim, a questão central, que ainda ninguém soube responder, porque fazemos de conta, ao contrário do que se passa no Reino Unido, que há coisas que não se podem debater, pois é quase pecado…

    1. Elaborar muito sobre a evidência flagrante é um exercício habitualmente dirigido no sentido de a negar. Muita elaboração já entrou em acção para construir alibis preventivamente justificativos das consequências que todos sabem que aí vêm.

    2. Mais elaborado que a palavra: “falência” não existe.

      Mas 62% votou por esta solução. Agora esses 62% que assistam a uns meses de festa com fartura da esquerda, para depois vir a ressaca em força. Povo vai merecer o que lhes vai acontecer. Tivessem votado melhor.

  9. O que vem é muito simples: o PS vai de encontro a uma parede e morre! Estar no poder por ambição pessoal, sem correspondência política no terreno, só pode dar nisso: um dirigente político que pretendia ter maioria, não só não a tem como perde votos, é um incompetente! Costa deveria ter pedido a demissão.

  10. Não são apenas os fatores externos. Não é só Berlim, as agências de rating, nem a pobre Comissão Europeia. É a propaganda e o manobrismo da direita cá dentro. De que é exemplo o modo como torcem e retorcem a Constituição que sempre quiseram subverter. Ainda há pouco bradavam pela introdução da “moção de censura construtiva”. Na prática é o que está a suceder com a rejeição do programa do Governo. Parece que agora já não serve…Depois, a suposta “proibição constitucional” de governos de iniciativa presidencial. Agora já há gente (até um ex-juiz do Tribunal constitucional) a pedir a Cavaco que equacione a nomeação de um. Presumo que se alguém de esquerda ganhar as eleições presidenciais, volte a “proibição”. Até os que defendem que uma coligação de governo só é legítima se for pré-eleitoral, defendendo mesmo que a Constituição seja alterada nesse sentido…Já para não falar da célebre “reforma eleitoral”, sempre no sentido do arranjo de maiorias artificiais (“bónus de deputados” aos mais votados, e outros disparates…), a redução da proporcionalidade para favorecer os partidos maioritários (aliás, defendida também por António José Seguro, não se lembram?): E, pior que tudo, é a enorme quantidade de gente em postos-chave da economia e do poder prontas a dar uma ajudinha para que algumas das suas proprias profecias se tornem realidade…

  11. Bom dia dr. Louçã, relativamente aos rendimentos de trabalho, o subsídio de natal na função pública vai ser pago por inteiro em 2016 ou vai continuar a ser pago nesta mentira que são os duo décimos?
    No essencial estou completamente de acordo consigo pela habitual lucidez, mas também pelo histórico acordo feito à esquerda.
    Parabéns a todos, e tenho a certeza que melhores dias virão com toda a certeza.
    Bom dia a todos.

    1. Creio que é tema que ainda não foi discutido. Saberemos notícias sobre isso em breve. Repare que, sendo preferível o pagamento como anteriormente, para muita gente cujos rendimentos foram cortados receber um pouco mais cada mês foi uma almofada (criada pelos mesmos que foram responsáveis pelo esbulho). Cumprimentos

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