O leitor lembra-se das revisões das classificações (“rating”) da dívida soberana portuguesa em 2010 e 2011 que levaram os meios de comunicação, os comentadores e as autoridades nacionais (incluindo o Presidente da República) e europeias a um crescendo de “histeria”. E que culminou no resgate a Portugal.

Parece que foi há muito tempo e noutra era. Mas o facto é que o rating da dívida soberana portuguesa continua em “non-investment-grade”, vulgo “lixo” (“junk”) excepto para uma pequena agência de rating canadiana – a DBRS – que classifica a dívida pública portuguesa na classe mais baixa de “investment-grade”.

Essa classificação, por essa pequena agência de rating, é fundamental porque dela depende em parte o acesso da banca portuguesa à liquidez do Eurosistema.[1] Se essa agência vier a baixar a classificação (“downgrade” do “rating”) da dívida portuguesa seria provável que também a maior parte dos títulos de dívida privada em Portugal fossem revistos em baixa, e que o sistema bancário português se visse forçado a recorrer à assistência de liquidez de emergência (“ELA”) que seria cedida pelo Banco de Portugal em substituição do Eurosistema. Como vimos no caso da Grécia, essa liquidez de emergência pode ser interrompida, a qualquer momento, se mais de 2/3 dos membros do Conselho de Governo do BCE votarem contra a mesma, o que provavelmente provocaria uma crise bancária em Portugal (como a que ocorreu na Grécia e em Chipre). O mero facto da liquidez de emergência ser accionada levaria a um aumento das taxas de juro nos mercados secundários, e as comparações de Portugal com a Grécia seriam inevitáveis.

Esta situação de elevadíssima vulnerabilidade ao rating da DBRS já ocorre desde o fim do programa de resgate, em Junho de 2014, e continuará no curto (e médio?) prazo seja qual for o primeiro-ministro que venha a ser indigitado pelo Presidente da República.

Não faz sentido algum que a estabilidade do sistema financeiro nacional dependa das decisões de uma pequena agência de rating canadiana, mas a União Europeia e as suas instituições (em particular, o Banco Central Europeu) têm destas regras arbitrárias que, na minha opinião, “brincam com o fogo” alheias aos estragos que tais “jogos” podem causar nas economias reais dos países afectados.

Devido a essa regra, bem como ao facto do Governo ter de aprovar o mais rapidamente possível um Orçamento do Estado para 2016, o Presidente da República está mais limitado nas suas opções do que a generalidade dos seus conselheiros e dos comentadores dos media considera que está.

Assumindo que António Costa informa na terça-feira o Presidente que tem o apoio para formar governo da maioria absoluta dos deputados da Assembleia da República (o que não é certo, porque a situação é muito fluída), o Presidente da República:

– Se indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro, sabendo que o seu programa de governo será rejeitado por uma maioria no Parlamento, perde tempo (duas semanas? mais?) e prolonga a incerteza política no País sem que se encontre uma solução definitiva. Arrisca-se a que ocorra uma eventual descida de rating da DBRS, por exemplo devido à incerteza política, numa altura em que estaria em funções um governo de gestão.

– Se indigitar António Costa como primeiro-ministro com um apoio maioritário na Assembleia da República de uma coligação de esquerda, corre de igual modo o risco de que, daqui a uns meses, a DBRS venha a baixar o rating da República. Porém, se tal viesse a ocorrer, a responsabilidade não lhe poderia ser atribuída mas sim ao governo em funções. Mas, por outro lado, o governo de António Costa teria plenos poderes para implementar políticas orçamentais que “tranquilizem” a DBRS, evitando o referido “downgrade”.

Por conseguinte, afigura-se que Cavaco e Silva se prepara para “engolir um sapo” indigitando António Costa. Porque provavelmente não quererá ficar na História como o Presidente que trouxe um 2º resgate, ou uma crise bancária, ou, no pior cenário, a bancarrota a Portugal…

[1] Vide alínea a), nº1 do artigo 82º e alínea b) (i) do artigo 84º do Regulamento 2015/510 do Banco Central Europeu de 19 de Dezembro de 2014. A banca nacional, desde que permanecesse adequadamente capitalizada (o que é questionável), poderia em teoria continuar a aceder à liquidez do Eurosistema. Mas teria de ter activos de elevada qualidade que pudesse oferecer como colateral e sabe-se que não dispõe de um nível suficiente desse tipo de activos “investment grade”.