Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

18 de Setembro de 2015, 12:15

Por

Chegamos ao fundo do caminho? Nem pense nisso

Até hoje, a campanha eleitoral foi dominada pelo tema da segurança social. Ainda bem. Está-se a discutir um tema essencial que diz respeito a todos e a todas. E essa abertura é a única forma de retirar poder aos especialistas, que são uma república independente (recentemente, candidatos do PS e governantes da direita formaram um clube de reflexão sobre o futuro da segurança social que passou razoavelmente despercebido).

O tema que falta, então, é o emprego. Examinarei hoje a proposta do PS, e depois discutirei a da direita. Começo então por lembrar os três momentos definidores mais recentes, deixando de lado a criação dos contratos a prazo, a promoção dos recibos verdes ou das empresas de trabalho temporário, tudo glórias de governos do PS ao longo dos tempos. Como se verificará, o caminho do PS sobre a questão do emprego não se resume a um incidente com um cartaz e uma história mal contada. Tem uma ideia firme e propostas concretas.

  1. A proposta de Centeno e do FMI

Mário Centeno, chefe do grupo de economistas que apresentou o cenário para o programa do PS e putativo candidato a ministro, escreveu em 2012 um livro (“O Trabalho, Uma Visão de Mercado”) defendendo as ideias do FMI para o “mercado de trabalho”, ou seja, para as regras legais definidoras das condições de emprego.

Nesse livro critica “a legislação do mercado de trabalho português (que) promoveu a sua segmentação” (p.15) e “contribuiu para que se formasse em Portugal o mais desigual e menos eficiente mercado de trabalho do continente” (p.18). Acrescenta que a segmentação “introduz restrições na eficiente afetação dos trabalhadores aos postos de trabalho” (p.24), o que resulta de “barreiras que a regulamentação existente levanta à progressão laboral de alguns grupos de trabalhadores” (p. 38).

Continua Mário Centeno: “as dificuldades dos jovens no mercado decorrem da legislação de proteção ao emprego” (p.69), pelo que, contrariando a “ilusão protecionista”, será necessária uma reforma que “reduza os custos do despedimento (monetários e processuais), avance no sentido de uniformizar as diferentes formas contratuais e universalize o seguro de desemprego” (p.89). Em consequência, apresenta a sua solução: propõe um “contrato único” com “períodos experimentais longos” e “mecanismos de pré-aviso de despedimento que facilitem a procura de um novo emprego” (p.18). Ou seja, o fim dos contratos como os conhecemos e a redução de todas as regras de emprego à mesma norma: o patrão pode despedir o trabalhador quando assim lhe convier. Estes mecanismo “facilita a procura de um novo emprego”, afirma Centeno.

Esta é a doutrina e a proposta que também o FMI tem sustentado.

Assinalo que António Costa, no debate nas rádios, fez questão de anunciar que não concordava com esta proposta de “contrato único” de Mário Centeno.

  1. O “despedimento conciliatório” e o “fim dos contratos de trabalho”

Em função dessa resistência, a proposta de Centeno não vingou completamente no programa do PS. Foi alcançado um acordo em torno de uma posição intermédia – ao que se diz com Vieira da Silva – e o programa propõe um menu de transformações da relação de trabalho que incluem a redução definitiva da contribuição patronal para a segurança social (com a contrapartida de alguns novos impostos e portanto de uma dependência acentuada do orçamento de Estado), uma redução provisória da parte da TSU paga pelo trabalhador (com redução futura das suas pensões) e uma nova forma de despedimento colectivo, permitindo acelerar o afastamento dos trabalhadore

Ascenso Simões, ao tempo director da campanha do PS (demitiu-se entretanto em função da polémica dos cartazes sobre o emprego), criticou este programa por ser demasiado moderado e castigou o carácter tímido das propostas de Centeno, sugerindo em alternativa que o PS passasse a defender o “fim dos contratos de trabalho”. É sempre curioso ver um director de campanha criticar o programa da sua campanha.

Numa entrevista aqui no PÚBLICO, Mário Centeno defendeu com cuidado o compromisso que aceitou para o programa do PS, criticando os contratos a prazo (acusando-os de serem um despedimento com prazo certo, o que é muitas vezes o caso, mesmo que isto inocente os próprios governos do PS da promoção deste modo de contrato a prazo) e propondo em contrapartida a flexibilização do despedimento. Mas esse é mesmo o ponto essencial desta história.

Na minha opinião, é aqui que está a chave da proposta do PS e o seu carácter liberal. Como os despedimentos são banalmente são impostos a trabalhadores que não os contestam, por receio de perdas suplementares e de um arrastamento na justiça, esta aceleração e simplificação do despedimento fica muito próximo do que pretendiam as autoridades patronais e as instituições internacionais. Ficarão com o que querem, contornando a proibição constitucional do despedimento sem justa causa, visto que as dificuldades práticas para despedir qualquer trabalhador por qualquer motivos passam a ser irrelevantes.

Como se lê na página 31 do “Uma Década para Portugal”, esse “regime conciliatório” permitirá o despedimento “englobando todos os motivos de ordem económica”. Ou seja, qualquer motivo económico serve.

Acresce que o trabalhador receberá uma indemnização em valor inferior à que vigorava antes do governo Passos-Portas. Despedimento por qualquer motivo económico e a preço mais baixo, o que é que o patronato pode pedir mais?

Mas a pergunta que me incomoda mais é esta: esta proposta é uma solução para que problema? Não se consegue perceber. É difícil despedir em Portugal? Há 700 mil desempregados sem subsídio, será que apoiá-los e procurar criar emprego não é a prioridade? Tornar mais rápido o despedimento, para quê exactamente? Porque agora demora muito? É constrangedor assistir a esta evolução ideológica, porque só se trata de ideologia desempregatícia.

  1. Emprego, 207 mil

Não surpreende portanto que este programa suscite entusiasmo entre a direita bastante extremista, que quer “abraçar” Mário Centeno.

A direita tem razão em se precipitar para esse estreito abraço. O fundamento desta proposta do PS é a ideia – que foi energicamente combatida mesmo nos partidos socialistas até ao ascenso do Blairismo – segundo a qual as soluções para uma crise social são alterações nas regras que favorecem as empresas, ou que é desse modo que se fazem os ajustamentos de que a economia precisa. Dito no jargão economista, para os problemas macro só resultam as soluções micro. Ora, esta ideologia só abre campo a alternativas que reforçam a acumulação de capital e portanto a desprotecção do trabalhador.

Essa regra conduz directamente à faceta mais inexplicada do programa do PS, o seu pensamento mágico, que não é explicada nem na entrevista de Centeno nem em nenhum documento do PS: como é que política do novo governo (incluindo a facilitação dos despedimentos) vai criar 207 mil empregos (na primeira versão eram 300 mil, ou reduzir o desemprego de 13 para 7%). De facto, a resposta é só esta: reduzindo os custos das empresas com o trabalho (baixar a TSU) e facilitando os despedimentos, o PS espera criar incentivos suficientes para relançar o investimento. Porque investimento público é que não pode ser (António Costa, SIC, 17 agosto 2015), são precisas as tais soluções micro para problemas macro – e as soluções micro são no “mercado de trabalho”, ou seja, nos poderes das empresas.

Só que isto se torna pouco credível. São as empresas a criar esse emprego, porque nada de aumentar o investimento público, mas o modelo matemático já sabe como vai ser e, tal como o planeamento quinquenal soviético, o PS desenha o futuro com uma certeza que só pode impressionar: em 2019 vamos criar 466 empregos no apoio a idosos carenciados e emigrantes; em 2018 criamos 2124 empregos através dos benefícios de IRC nas zonas de fronteira e na recuperação de rios; em 2017 serão 549 empregos em unidades de saúde, cuidados continuados, pré-escolar e escola a tempo inteiro, é o que escreve o PS. Será que os planeadores do PS acreditam mesmo neste desígnio cósmico?

Conclusão: o fundo não é aqui

Ao longo da sua história, o PS português já fez muito pela liberalização do mercado de trabalho. Mas o que nunca nos tinha dito é que a chave da sua política se baseia na flexibilização da vida na empresa em benefício de uma das partes, nomeadamente do poder de despedir, e que a recuperação da economia depende dessa transformação facilitando os despedimentos.

Uma coisa lhe posso garantir, caro leitor ou leitora, considerando a experiência: isto ainda tem muito por onde piorar.

Comentários

  1. Para derrotar a PaF (PSD/CDS) e as suas políticas é preciso ter mesmo políticas alternativas. Correr com a PaF do governo é fundamental e objectivo prioritário, mas criar condições para uma alternativa só é possível com uma votação que coloque na Assembleia da República uma maioria do conjunto dos partidos anti austeridade. Se houver essa maioria o PS, o BE e o PCP, designadamente, terão que se entender sobra as políticas alternativas que têm que seguir. Há diferenças? Há. São insanáveis? Só o serão se timidamente continuarmos a por as “fichas” (votos) todas na alternância de sempre.

  2. O “MILAGRE” DE WÖRGL

    1932. A Grande Depressão tinha abalado profundamente a pequena cidade de WÖRGL, na Áustria. Por toda a região crescia o número de desempregados e de famílias em risco de pobreza. A economia local, bastante dependente da ligação ferroviária a Munique e à Alemanha, tinha estagnado, e, para piorar a situação, a quebra de receitas deixara os cofres do município sem dinheiro suficiente para remediar a situação. Wörgl tinha chegado literalmente ao fim da linha…
    Havia que se encontrar um caminho alternativo – e assim fez Michael Unterguggenberger, então presidente do município. Para tal, engendrou um plano tendo por base as teorias económicas de “dinheiro-livre” de Sílvio Gesell. Começou por imprimir um novo tipo de “dinheiro” local [moeda complementar] com que começou a pagar aos funcionários e a encetar um conjunto de obras públicas. E o dinheiro começou a circular, o emprego e a economia local a crescer e, claro, a receita do município a aumentar…
    Estas novas “notas” tinham a particularidade de terem um sêlo, ou vinheta, (custo 1% sobre o valor nominal) actualizado todos os meses, como requisito para poderem circular e serem livremente transaccionadas – ou seja, o dinheiro estando parado perderia o valor! Assim, a introdução deste novo tipo de dinheiro local não só aumentava o volume da massa monetária, como fazia acelerar o fluxo da circulação de moeda, tanto as “notas” locais como a moeda oficial.
    O sucesso desta experiência seria copiado por outros municípios da região – até as autoridades de Viena, e o Banco Central, intervirem. Porém, o “milagre” económico de Wörgl continua a inspirar conceitos alternativos de “moedas complementares”.

    Vide: O “milagre” de WÖRGL – https://youtu.be/hxdPIOUTd2k

    Entretanto na Suíça, em 1934, Werner Zimmermann e Paul Enz, também influenciados por Gessel, fundaram uma “cooperativa de crédito” que viria a dar origem ao Banco WIR como conhecemos hoje e que é o caso de maior longevidade e sucesso de um sistema de “moeda paralela” – que coexiste com a moeda oficial, o franco CHF, sob a forma de pagamentos parciais, servindo as necessidades de liquidez e crédito a um grande círculo de pequenos e médios empresários suiços.

    Mas o mais importante é que as “Moedas Complementares” são hoje um caminho de futuro, que se abre a um novo mundo de tudo o que está para lá da economia… pense nisto!
    Vide: “COMPLEMENTARY CURRENCIES: a beginner`s guide” – https://youtu.be/JdsbxEjAiPo

    1. Caro António Anchas, não nego que haja no mundo ocidental problemas muito sérios com as moedas, causados pela inépcia dos bancos centrais e dos Estados, mas não estamos numa situação semelhante à de 1932, e, se reparar bem, essas iniciativas de moedas locais são um incentivo ao fecho de comunidades humanas, ao nacionalismo, regionalismo, parolismo…

  3. Será que as propostas do PS sao um ensaio na “flexi-segurança” à dinamarquesa ? Esperemos que o PS se inspire bem no exemplo dos seus companheios nordicos que têm de facto resultados invejaveis para mostrar (taxa de desemprego de 4,7%), e aprenda com a liçao de outros que, à força de tanto regulamentarem, nao conseguem impedir que o desemprego dispare durante as recessoes e pouco emprego criam quando a economia retoma – o pior dos dois mundos.

    1. Estranho é então que proponha facilitar o despedimento por “todos os motivos económicos”. Não, não tem nada que ver com o modelo dinamarquês.

  4. Como a GRÉCIA esteve a um passo de introduzir uma “MOEDA PARALELA”, para redinamizar a economia e estimular a criação de emprego…

    Recuemos a abril de 2015. Prevendo-se a falta de liquidez nas contas públicas, por forma ao governo grego poder honrar os seus compromissos, o então ministro das finanças Varoufakis, encetou conversações com o BCE, com vista à implementação de meios de pagamento internos alternativos que pudessem melhor responder às exigências de financiamento do défice.
    Como sabemos, esta iniciativa não foi avante – e Varoufakis acabaria, num episódio pouco esclarecido, por ser demitido. Tsipras, sem soluções e/ou poder negocial viria a fraquejar junto da pressão da Troika e restantes Estados-membros. Schauble quis forçar o “grexit”. E os gregos tiveram de se render à força política de Bruxelas e Berlim, aos bancos franceses e alemães e às exigências dos credores reclamando por mais “garantias” e “austeridade”…
    Porém, vale a pena conhecer alguns pontos do detalhe desta ideia promissora e original para a criação de uma “moeda paralela”. Em conversação estariam 2 opções:
    1. IOUs – a aplicar no pagamento parcial de salários e pensões, que funcionariam como espécie de “obrigações”, às quais o Estado se comprometia a restituir ao portador o valor nominal em euros.
    2. TCC (Tax Credit Certificates) – a circular entre o Estado, empresas e no pagamento de salários como “moeda”, podendo ser livremente transacionados e trocados por euros ou usados mais tarde (Varoufakis chegou a sugerir 2 anos) no pagamento de impostos.

    Apesar dos IOUs serem já do domínio público (Califórnia, 2009), a preferência dos analistas na abordagem à crise grega recaiu sobre os TCCs – pois, a garantia de serem usados no pagamento posterior de impostos, descontando em euros os valor nominal TCC, transmitiria maior confiança na posse e troca entre portadores.
    Por outra lado, o TCC poderia ainda funcionar como um mecanismo de crédito “paralelo”, no aumento da massa monetária em circulação, por forma a introduzir maior liquidez no sistema na redinamizaçãoconjunto da economia (ex subsidiando o aumento de salários e a criação de emprego)

    [Nota: Esquema idêntico ao TCC é o TAN (Tax Antecipation Note) proposto por Trond Andresen e Robert Parenteau – neste caso, na forma exclusiva de “moeda electrónica” (ex. transferências de saldo de conta por aplicação móvel, SMS), e não expecificando o tempo de retorno na aceitação no pagamento de impostos.]

    VAROUFAKIS, entusiasta dos ganhos de oportunidade na implementação de “moedas complementares”, já antes escrevera, em fevereiro 2014, um artigo de opinião interessante refletindo sobre os efeitos negativos da DEFLAÇÃO – nomeadamente sobre os salários e a criação de emprego (comparando a rigidez do euro ao “padrão-ouro” e… às bitcoins!)
    Nesse artigo, após considerar a asfixia imposta pela “austeridade”, questiona: ” – Haverá alguma coisa que os países periféricos poderão fazer por si, que os faça respirar melhor e que se note em Berlim, Frankfurt ou Bruxelas?”
    Então acrescenta:” A resposta é Sim: Eles podem criar um sistema de pagamentos próprio, fundamentado no pagamento futuro de impostos e denominado em euro.”
    Varoufakis, sugere então um novo tipo de moeda electrónica, inspirada na segurança, fiabilidade e sem custo de um algoritmo similar às BITCOINs, que denomina de FT-Coin. Em troca do recebimento de euros, através da compra de FT-Coins, o Governo comprometia-se a aceitar esta moeda no pagamento futuro de impostos, acrescido de um desconto adicional. A ideia era objectivamente conseguir uma fonte legal de financiamento, fora da banca e dos mercados de obrigações convencionais, e ao mesmo tempo garantir bom retorno para os aforradores.
    Apesar das FT-Coins – tal como sugerido por Varoufakis – ter levantado dúvidas (1. sistema não transversal a toda a economia – privilegiando a entrada de grandes investidores, 2. especulação – dado o prazo de conversão vir a conferir diferentes maturidades no desconto de impostos, motivando assim a criação de um mercado secundário informal, 3. impacto na receita futura – dada a garantia de desconto adicional no pagamento de impostos em euros, sobre o valor nominal da venda em FT-Coins, etc.), a verdade é que este artigo veio motivar um novo interesse crítico pelo tema da introdução de “moedas complementares” e/ou “paralelas”, na busca de soluções e caminhos alternativos para a crise da dívida grega – e das economias periféricas!

    Para mais vide:
    “Greek Parallel Currency: How to Do it Properly” – por Biagio Bossone & Marco Cattaneo, 21/05/15
    http://www.economonitor.com/blog/2015/04/greek-parallel-currency-how-to-do-it-properly/

    “BITCOIN: A flawed currency blueprint with a potentially useful application for the Eurozone” – por Varoufakis, 15/02/2014
    http://yanisvaroufakis.eu/2014/02/15/bitcoin-a-flawed-currency-blueprint-with-a-potentially-useful-application-for-the-eurozone/

  5. Depois de ler a análise do programa do PS na área econômica feita pelo Professor Francisco Louçã fiquei com um amargo de boca pois , mais uma vez concluo que as políticas do emprego do PS não são muito diferentes das da coligação PSD/CDS. Se não houver a ousadia de pensar diferente com os olhos nas estrelas e os pés na Terra é evidente que as políticas econômicas se vão replicando com pequenas diferenças de maquilhagem de partido para partido. As contradições do actual modelo económico vão-se acentuando cada vez mais mas, ainda, não se chegou ao ponto de se ter conseguido criar um modelo mais justo, mais humano e menos predador em que outros valores de desenvolvimento humano não passem por um consumismo desenfreado com todas as consequências terríveis que já se veêm e anteveêm

  6. O que está em causa é uma legislatura com o campo das possiblidades herdado muito diminuido, com um grave problema de desemprego estrutural e estagnação, em que se impõe testar com os instrumentos ainda disponíveis se o país é viavel no euro e, por via de uma diplomacia económica agressiva junto dos decisores europeus, ver se há formas de compensar os choques de competividade e cambial sem abrir de modo ostensivo um processo de renegociação. Pedir um empréstimo à SS para relançar o país, só evidencia o quanto estamos agarrados de modo inacreditavel e resignado ao discurso do realismo vigente. O campo das possibilidades está dentro do gueto formatador de que não há alternativa. É esse o cerco que é necessário combater. Com responsabilidade, inteligência e ousadia.

  7. Tudo muda, já Camões o cantava, o mundo é feito de mudança. Num tal mundo, o único que temos, que sentido fará a imutabilidade de formalismos, como o contrato de trabalho? Nenhum, obviamente. Um contrato de trabalho é a formalização de uma relação entre partes livres, em que ambas adquirem livremente direitos e deveres POR UM PERÍODO RAZOÁVEL. Ser formalização não é ser prisão, mesmo que seja prisão apenas para uma das partes, o empregador. Não ignorando que, pela importância de um tal contrato na vida de uma pessoa, não devemos consentir em que ela seja tratada como uma peça descartável sem pré-aviso nem qualquer custo, também da mesma maneira não podemos nem devemos transformar uma relação de trabalho num casamento indissolúvel consagrado por um pedaço de papel. A mesma esquerda que sempre pugnou pela possibilidade do divórcio dos cônjuges, considera o “divórcio” da entidade patronal como intolerável. Incongruências inexplicáveis!

    1. Se não há contracto, não há contracto seja de que espécie for. O melhor é cada um trabalhar para si, como fazem os animais na natureza e não haver cá donos de “bens naturais e essenciais que pertencem a toda a humanidade” instituidos por decretos artificiais. Como se daria um patrão sem trabalhadores no dia seguinte, porque não havia obrigação de estes se apresentarem ao trabalho? Ou aí já havia uma obrigação formal? fk you!

  8. Viva,

    Como cidadão sigo atentamente as suas opiniões há muito tempo. E, sinceramente, acho que me transmite aquilo que eu não encontro em nenhum dos governantes das últimos governos. Tenho pena que não esteja na vida política com a ambição de ser PM. Eu votaria em si, como aliás já o fiz noutras ocasiões.

    Cumprimentos

    1. Sabe bem que mantenho as mesmas convicções e, quanto ao resto, o tempo ensina muito. Os meus cumprimentos também.

  9. Faltou falar da doutrina que diz que todos devem servir os feirantes como trabalhadores: o regime do trabalho obrigatório.

    Acabar com o sistema de imposição do trabalho obrigatório (o símbolo da subserviência ao senhor feudal feirante), é algo que está fora de questão. Afinal uma pessoa existe para servir a gentinha do dinheiro e praticar a feira eternamente. Não é caro Louça?

    Dizem, os do costume, que a feira é universal, e que por isso não há como sair das regras dos feirantes. Temos todos obedecer-lhes e servi-los eternamente, como trabalhadores, para manter a feira – o jogo que mantém o poder feirante.

    Porque é que temos todos de servir feirantes e colaborar com a feira (mercado)? Porque é que as pessoas tem de contribuir para o sistema de obediência ao dinheiro, criado pelos feirantes para impor os seus abusos? Porque é que temos de andar toda a vida com senhas de autorização dos feirantes (dinheiro)?

    A esquerda é aquela coisa que em vez de actuar para a liberdade do escravo low cost (dito trabalhador), actua para lhe manter a condição de abjecto servil dos feirantes. Isto é, em vez de actuar para o fim do trabalho obrigatório, actua para o manter, louvando essa condição para que o indivíduo não ouse sequer ser livre do jugo dos feirantes e andar a vida toda ao acaso das vontades dos feirantes.

    Com inimigos como a esquerda, os feirantes não precisam de amigos nem de aliados.

    Ah! Caro Louçã não se esqueça de dizer que economia é obedecer às vontades de quem tem dinheiro. E que “não é economicamente viável” colaborar com quem não tiver dinheiro ou não participe no jogo dos feirantes. Não vá a plebe perceber que se não contribuírem para o sistema de obediência ao dinheiro essa coisa dos “mercados” não têm como se sustentar.

    Para acabar com a ignóbil ameaça dos mercados é necessário acabar com o regime que impõe o recrutamento obrigatório nas suas fileiras, isto é, o regime do trabalho obrigatório – o regime de subserviência aos feirantes.

    A retórica de valorização do trabalhador é a mais abjecta burla que se observa. É usada para que as pessoas não ousem querer ser livres, não pensem sequer em ver-se livres dos feirantes e das suas feiras.

    A esquerda é a continuação da direita por outros métodos. Actua para manter a feira, valoriza a condição de servil de feirante, para manter a subserviência aos feirantes. Não quer que a humanidade se livre dos parasitas feirantes, quer que os sirva de forma mais planificada, muda apenas o nome dos parasitas de “investidores” para “partido”. Não é caro Louçã?

    1. Toma e embrulha:

      “Until and unless you discover that money is the root of all good, you ask for your own destruction. When money ceases to become the means by which men deal with one another, then men become the tools of other men. Blood, whips and guns–or dollars. Take your choice – there is no other.”

      Ayn Rand

    2. Tenho mais social-fachola, embrulha Mein Fura:

      “Run for your life from any man who tells you that money is evil. That sentence is the leper’s bell of an approaching looter.”

      Ayn Rand

    3. Nunca vi uma sociedade primitiva, como, por exemplo os bosquímanos, usarem dinheiro… e não os sinto infelizes nem a matarem-se uns aos outros (dentro do mesmo grupo, claro!)

    4. Paulo Marques, em arte tudo o que é bom para adolescentes, é bom para adultos. Aí ao outro grosseirão não respondo, mas não é por recear o seu argumento, é porque ele é um grosseirão.

    1. Na minha análise, é um partido de centro. Mas creio que, mais do que as etiquetas, importa apreciar as propostas concretas e é o que faço aqui. Não sei se discorda desta análise das políticas do PS para o emprego.

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