Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

20 de Agosto de 2015, 19:35

Por

As alterações na ADSE

A ADSE foi alvo da atenção repetida do XIX governo constitucional. Primeiro, em Agosto 2013, ao aumentar as contribuições dos funcionários públicos de 1,5% para 2,25% do salário bruto. Depois, em Janeiro de 2014, de 2,25% para 2,5%. Posteriormente, em Abril de 2014, a eliminação da contribuição do empregador[1] e nova subida da dos funcionários para 3,5% do rendimento bruto, não só garantiu lucros à ADSE como ajudou a reduzir o défice público, dado que teria sido suficiente, segundo o Tribunal de Contas, uma contribuição de 2,7%. Por último, recentemente, ao mudar a tutela da ADSE do Ministério das Finanças e da Administração Pública (onde permanecia desde 1963 quando foi criada) para o Ministério da Saúde.

Faz sentido a mudança de tutela?

Na minha opinião, não.

A ADSE deve defender o interesse dos funcionários públicos, subscritores deste seguro de saúde do sector público. Isso significa negociar, com os operadores públicos e privados, os melhores cuidados de saúde para os seus membros. Isso significa distância e independência.

Que distância e independência pode a administração da ADSE ter da sua tutela no Ministério da Saúde que procura aumentar as receitas e diminuir as despesas do Serviço Nacional de Saúde? Como pode não existir conflito de interesse nas missões das duas instituições? O Ministério da Saúde representa a oferta de cuidados de saúde (com posição dominante neste sector). A ADSE representa uma pequena parte da procura de cuidados da saúde.

É interessante que a ADSE, um seguro de saúde cujas receitas dependiam fundamentalmente do rendimento do segurado (e de transferências do OE), mas não dependiam de pré-condições médicas, idade[2], género, ou número de dependentes, i.e., as taxas são iguais para todos, se tenha tornado um seguro de saúde facultativo desde 2010, por determinação do anterior governo, colocando em risco a sua viabilidade no longo prazo.

Em contraste, nos EUA, o caminho trilhado é o inverso: o “Obamacare”, promulgado a 23 de Março de 2010, obriga as companhias de seguro, entre outras coisas, a oferecer seguros de saúde com preços que não dependem das “pré-condições médicas” ou do género do segurado. Ou seja, por lá, procura-se, em parte, replicar o que a ADSE tinha de bom.[3]

A ADSE era considerada, até agora, como um exemplo de serviço público eficiente. E, por outro lado, um seguro de saúde, em muitas vertentes, mais económico e eficaz que os seguros de saúde privados (a Deco, por exemplo, desaconselhava, “por completo abdicar da ADSE”).

As sucessivas alterações introduzidas no sistema da ADSE podem vir a comprometer a sua existência a breve prazo!

 

 

 

[1] A ADSE foi criada em 1963 e até 1980 era gratuita para os funcionários públicos, sendo financiada por transferências do Orçamento do Estado. A partir de 1980, os funcionários públicos passaram a descontar uma percentagem de 0,5% do salário bruto (que cresceu para 1% em 1981 e para 1,5% a partir de 2007 e até Agosto de 2013).

[2] Pensionistas de baixo rendimento estão isentos de quotas da ADSE.

[3] O “Obamacare” é um sistema muito complexo e não comparável à ADSE senão neste aspecto particular.

Comentários

  1. Desde o início de 2015 que todas as comparticipações das despesas da minha mãe (idosa com 80% de invalidez e num Lar) estão suspensas alegando a ADSE que os processos não estão completos o que não é verdade porque os documentos solicitados foram enviados. Para avaliar se esta situação é um caso isolado ou se reflete uma política intencional da ADSE em relação às comparticipações criei um Grupo no Facebook intitulado “ADSE, cidadãos em conflito com a Proteção Social aos Funcionários e Agentes do Estado”, participem.

  2. A maioria dos posts revela que ignoram que os funcionários públicos pagam impostos iguais aos do privado e para além disso pagam 3,5 % do salário para a ADSE. Não é de borla. Provavelmente a maioria não quererá esta ‘benesse’. É por isso que muitos já estão a abandoná-la.

  3. Gostaria apenas de realçar dois aspectos.
    O primeiro, sobre a gratuitidade da ADSE até 1980,que tanto incomoda tanta gente, a ADSE fazia parte das condições de trabalho oferecidas pelo empregador Estado, o qual, como se sabe, durante décadas pagou pior do que o sector privado, isto é, a ADSE fazia parte das contraprestações a cargo da entidade patronal juntamente com o salário e outras regalias, das quais não pode ser desgarrada. Há exemplos semelhantes no sector privado, como é o caso dos bancários.
    O segundo tem que ver com a forma como são contabilizadas as despesas da ADSE. Quando um utente da ADSE entra num hospital público, todas as despesas com esse utente ficam a cargo da ADSE e não apenas aquela parte que corresponde a cuidados de saúde a que os utentes do SNS não tenham direito. Isto tem duas consequências. A primeira, que o utente da ADSE sai de borla ao SNS. E os utentes da ADSE descontam impostos como toda a gente para esse SNS que só os contabiliza como receita. A segunda, consequência da primeira, é que depois os senhores do Governo aparecem a dizer aos invejosos que a ADSE dá prejuízo e que são eles que estão a pagar as infinitas regalias de funcionários públicosSe até há pouco era mentira pelos motivos atrás referidos, agora ainda o é mais: a ADSE dá lucro e tudo o que é descontado acima de 2,7% põe os funcionários públicos a pagar pela segunda vez o SNS que já pagavam nos impostos e que, como vimos atrás, só os contabiliza como receita.

  4. Somos portugueses no nosso melhor….olhem que a inveja mata e a ignorância que alguns comentários demonstram podem levar a loucura.

  5. Já fui beneficiário da ADSE e saí porque estava a pagar mais do que se tivesse um seguro de saúde privado. Assim, com 3,5% de imposto, não compensa! É sabido que a ADSE, e, por conseguinte, a saúde dos funcionários públicos, foi usada para equilibrar a balança orçamental. Sabe-se agora que também dá lucro ao governo. Afinal, onde está a ética e a igualdade que tantos reivindicam?

    1. onde estava a igualdade quando dava 700 milhoes de prejuizo e os portugueses de 2ª tinham que meter o dinheiro??

    2. Das duas uma: ou tem um ordenado muito bom e 3,5% é uma fortuna ou tem um seguro muito bom e nesse caso pedia-lhe que me dissesse qual é porque não encontro nenhum onde pague 3.90€ consultas por consultas de especialidade.

  6. Na questão em apreço, de entre muitos exemplos, refiro alguns exemplos:
    Os beneficiários do SNS não têm direito a médicos de especialidade, são encaminhados para o hospital da área da residência. Estou há anos à espera de consulta de oftalmologia para tratar das cataratas; a ADSE tem acordo com o Instituto Champalimaud e com outros médicos especialistas particulares. Mais cómodo, rápido, eficaz e paga o contribuinte.
    No tratamento de Fisioterapia quanto pagou o utente (na ocasião) 60 euros; o utente do sistema autárquico pagou 6 euros e alguns cêntimos. No dentista como utente do SNS paguei 75 euros por cada tratamento; um funcionário dos CTT nada pagou:
    Por consulta de oftalmologia (particular) e óculos paguei um dinheirão se fosse funcionário autárquico nada pagava.
    E quando se está com baixa médica? Da ADSE tem 100% de remuneração; do SNS só chega a 75%.
    No passado recente, o funcionário público teria muitos mais dias de férias em função do tempo de trabalho e da idade; o trabalhador do regime geral só tinha 22 dias úteis. E a passagem à aposentação para os Func. Públicos era na base de 100% do ordenado que vencia no momento e bastava ter 25 anos de serviço ou 55 de idade; o do Regime geral trabalhavam até aos 65 anos e o valor da reforma era na base de 80% dos melhores 10 dos últimos 15 anos.
    E as horas semanais: público 35; regime geral 48 até às 40 horas.
    Esta era a realidade e ainda hoje existem diferenças que beneficiam o Func. Público pago pelos contribuintes que ao mesmo não têm direito.

    António Ferreira

    1. Caro António Ferreira,

      agradeço os seus comentários. O meu argumento é que não se deve acabar com a ADSE só porque muitos portugueses não beneficiam de um sistema que funciona bem. Isso significa dividir os portugueses, pondo-os uns contra os outros e garantido que todos vivem pior. Por exemplo, a existência da ADSE significa que o Estado pode poupar no SNS porque parte da procura é satisfeita pela ADSE (e pelo sector privado de cuidados de saúde).

      É um pouco lutar e discutir pelas “migalhas”, perdoe-me a expressão. Porque noutro género de discussões economicamente mais importantes (veja-se por exemplo, a “reprivatização” do Novo Banco em que os fundos públicos que irão ser perdidos serão muito superiores aos custos da ADSE durante anos e anos), não se discute, não há o mesmo nível de ressentimento que ocorre como quando se fala de funcionários públicos.

      Acho muito legítima a sua crítica que, como beneficiário do SNS, não têm acesso a tal nível de serviços de saúde. E é esse o problema que se deveria atacar.

      Eu poderia apontar aqui alguns contra-exemplos em que os funcionários públicos têm desvantagens em relação ao sector privado. Mas não me parece construtivo entrar nesse tipo de discussão que como referi acima divide-nos.

      O argumento que eu faria é que melhores condições para os funcionários públicos beneficiam os trabalhadores do sector privado. Porque forçam os empregadores do sector privado a oferecer melhores condições. E se é (parcialmente) verdade que os contribuintes pagam os salários dos funcionários públicos também é (parcialmente) verdade que os funcionários públicos pagam os salários dos trabalhadores do sector privado.

    2. Sr. R. Cabral.
      O que está a dizer, de alguma forma, é que o que é preciso é privatizar os cuidados de saúde primários. Passos Coelho não diz diferente. Sem duvida, os privados fazem mais barato.
      Os sistemas baseados em seguros nunca poderão funcionar em cuidados de saúde primários. Simplesmente porque estes não estão dependentes de acidentes. Assim alguém tem de pagar as necessidades de saúde de todos. Os impostos por certo por ser mais justo.

    3. Caro António Silva,

      Não sou especialista em Saúde nem em seguros de saúde. O que me parece é que a ADSE é um sistema que funciona bem. E uma regra básica de boa gestão e de bom governo é não alterar radicalmente algo que funciona bem. Atacar sim os problemas e os pontos fracos do sistema.

      Não sei se seria ou não viável oferecer uma “ADSE” para todos os portugueses. Pode chamar a esse processo a privatização do SNS (p.s. não concordo). Eu poderia também chamar a isso a nacionalização de todos os seguros de saúde privados.

    4. Obrigado,
      Obviamente que o estava a provocar.
      A Adse é um sistema que promove a livre escolha dos cuidados de saúde pelo utente, no privado ou publico. As pessoas tornam-se assim parte vital do sistema, avaliando e escolhendo. A ADSE regula o mercado defendendo as pessoas também por avaliação e colocando pressão nos preços.
      Aumentando os descontos estamos a sustentar o sistema, promovendo a sua existência.

      , concorrência. A Adse faz a regulação, avaliando também, e colocando pressão nos preços.

  7. Pensava que viria aqui criticar a existência da própria adse por ser um factor de desigualdade profundo entre portugueses de 1ª funcionários públicos e portugueses de 2ª que têm acesso ao SNS mas não ao adse embora durante mais de 50 anos tenham sido obrigados a pagar. Inclusive em 2006 foram mais de 700 milhões de euros de prejuízos – tudo pago pelo contribuinte. Agora que finalmente estão a pagar o seu próprio seguro, reclamam?

    Grande trabalho deste governo, estão de PARABENS!

    1. O Pedro Oliveira não tem noção nenhuma do que é a ADSE nem de como funciona. Se tivesse não escrevia este comentário. Não se trata de 1ª ou de segunda. Trata-se da incapacidade do mercado de oferecer um bom produto no que a seguros de saúde diz respeito.
      1º- Os contribuintes da ADSE quando pagam os tais 3,5% pagam-no para ter um bom seguro de saúde, sem truques e vigarices com letras pequeninas.
      2º- Não estão a pagar mais um imposto para suportar custos de saúde de malta que foge aos impostos.
      3º- Como pode um liberal defender um sistema privado de seguros de saúde mas depois admitir que a ADSE funciona melhor e que é de primeira?
      A grande contradição é que numa primeira fase acusam a ADSE de ser um mau negócio e agora acusam de ser bom demais. Não percebo…
      O Governo começa por tentar enterrar o sistema para promover um privado, depois fez as contas e tentou usar o sistema para sacar umas massas aos contribuintes. Mas na verdade numa sociedade justa e democrática todos os trabalhadores seriam contribuintes de uma ADSE. Mas isso seria comunismo… por isso mais vale reivindicar o pior para todos do que o melhor. Seremos todos orgulhosamente de segunda para que a economia capitalista prevaleça.

    2. Por certo que a solução ADSE para todos seria a ideal. Porque não? Porque é inviável economicamente. Na realidade, o que torna o SNS viável, é a limitação do acesso aos cuidados de saúde da maioria da população. Assim não podemos ser todos de primeira. Todos de segunda é politicamente incorreto. Assim continuará a haver Portugueses de 1ª e de 2ª

    3. Não sou beneficiário da ADSE (infelizmente), mas gostava de ser.
      Quando comparamos diversos sistemas de saúde diferentes, devíamos tomar como exemplo o melhor, o que mais benefícios/preço dá, e tentar que os menos bons sigam esse exemplo.
      Se destruirmos o que é bom só pelo facto de destoar da mediocridade, estamos a ser tão medíocres como o sistema que defendemos.
      È por estes motivos que não consigo compreender as criticas do Sr. Pedro Oliveira.

    4. José Fundo é que não faz a mínima ideia do que está a falar!! A adse não foi criada o ano passado…já tem 50 anos. 50 anos onde os portugueses de 2ª sem acesso a adse, pagavam com os seus impostos um seguro que era muito bom, mas fartava-se de dar prejuízo, para os portugueses de 1ª funcionários públicos poderem ter um acesso à saúde muito melhor.

      O seguro era bom se truques nem vigarices nem letras pequenas porque utilizava o dinheiro de milhões de contribuintes para financiar uma saude de luxo para os funcionarios publicos. Não pense que era uma grande gestão pública, porque não era. Aliás só com contribuições de 3,5% é que finalmente não foram ao bolso dos portugueses de 2ª. É óbvio que muitos fp, que agora percebem quanto realmente custa a adse, estão a fugir com o diabo da cruz dessas contribuições. Pormenores.

      Parabens a este governo por mexer nas vacas sagradas que se julgavam donas do dinheiro dos outros há 50 anos. PARABENS!

    5. A ADSE é superavitária, auto-sustentável e a partir dos anos 80 que deixou de ser paga com dinheiro do contribuinte. Lamento que tantos comentários se baseiem nas “invejices” do costume.
      Já agora, sendo que a ADSE é usada principalmente em consultas de especialidade, análises, cuidados primários, é muito provável que aumente o impacto negativo no orçamento do SNS e na produtividade do país – quando esta gente toda estiver cegueta, encurvada e cheia de doenças crónicas. Provavelmente irá dar mais prejuízo do que fosse o próprio estado a financiar totalmente a ADSE.
      Mas isto é pensar preventivamente, globalmente e a longo prazo, coisa que certos senhores que aqui comentam aparentemente não conseguem fazer.
      Este governo não quer as pessoas saudáveis, não só porque é ausente de valores sociais e morais, mas também porque tem falta de cabeças pensantes. Até o Estado novo percebeu que era mais inteligente as pessoas trabalharem saudáveis, porque trabalhavam mais e melhor. Porque é que a ADSE ainda não acabou mesmo? Porque muitas parcerias alimentam certos grupos priveligiados na área da saúde há anos.. como por exemplo o Grupo Mello dos hospitais e clinicas CUF, entre muitos outros, nomeadamente uma fatia da classe médica cujos consultórios sobrevivem às custas das convenções.

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