Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

9 de Agosto de 2015, 13:55

Por

Evolução das contas públicas

Sabemos da evolução das contas públicas fundamentalmente através da Direção Geral do Orçamento, em particular, da sua Síntese de Execução Orçamental mensal (uma exigência “positiva” da troika), mas também pelas análises que a UTAO faz a esses dados e ainda pelos relatórios do FMI.

O Governo, sobretudo em ano eleitoral, é tentado a dar um tom o mais favorável possível aos números apresentados. Mas a discrepância entre o discurso do Governo e a evolução das contas públicas é excessiva.

Com efeito, para 2015, no âmbito do estabelecido no Tratado Orçamental, o objectivo acordado com Bruxelas é de 2,7% do PIB. Porém, as contas públicas não estão a evoluir bem:

Um défice de 2,7% do PIB – admitindo que o PIB em 2015 cresce 3% em termos nominais – significaria que o défice público não poderia ultrapassar os 4812 milhões de euros (em contabilidade nacional). Todavia, o défice acumulado até Junho é já de 3804 milhões de euros (em contabilidade pública).

Significa isto que, para cumprir o objectivo para o défice de 2015, na segunda metade do ano o Governo só poderia aumentar o défice em cerca de 1730 milhões de euros.[1]

Qual a estratégia do Governo para responder a este problema? Há várias possibilidades:

– Medidas de austeridade suplementares a seguir às eleições;

– Receitas extraordinárias (e.g., uma nova amnistia fiscal) a seguir às eleições;

– Operações contabilísticas extraordinárias com impacto positivo nas contas, nos dias que antecedem o Natal;

– Poupanças na despesa com juros.

A poupança com juros poderia decorrer do programa de expansão quantitativa do BCE e da diminuição marginal da almofada financeira (finalmente, depois de muito bater na tecla, os cofres estão um pouco menos cheios).

Vejamos, em relação ao programa de expansão quantitativa do BCE: o Expresso informa, este fim-de-semana, que o Eurosistema (leia-se, fundamentalmente Banco de Portugal) já adquiriu 5,7 mil milhões de euros de dívida pública portuguesa, ou seja, cerca de 1,1 mil milhões de euros por mês desde o início do programa em Março do ano corrente. A continuar a este ritmo, irá adquirir cerca de 11 mil milhões de euros de dívida pública até ao final de 2015. Admitindo que o Estado paga uma taxa de juro média sobre essa dívida de 3% (a dívida deverá ter sido adquirida acima do seu valor facial), então o Estado passará a pagar ao Banco de Portugal em juros cerca de 300 milhões de euros por ano. Mas, no primeiro ano em que a dívida é comprada, os pagamentos de juros ao Banco de Portugal serão inferiores àquele montante, admitamos 150 milhões em 2015.

É provável que o Banco de Portugal distribua quase todos os juros recebidos, na forma de dividendos, ao Estado, em Abril ou Maio de 2016. Ou seja, essa receita não entra nas contas de 2015.

Por outro lado, os depósitos da Administração Central – “a almofada financeira” – que em Janeiro eram de cerca de 24 mil milhões de euros, no final de Maio, após uma recompra significativa de dívida ao FMI, amortizações e novas emissões de dívida de médio e longo prazo, baixaram para 20 mil milhões de euros. O IGCP na sua apresentação a investidores, aponta para uma redução de cerca de 4 mil milhões de euros em 2015, face a 2014 (em que, em média, a administração central dispunha de 21 mil milhões de euros nos seus “cofres”).

Para reduzir a despesa com juros, o IGCP tem recomprado dívida antes do fim da sua maturidade. Estas operações de recompra antecipada de dívida reduzem ligeiramente a despesa com juros no curto prazo embora tenham como consequência menos valias significativas.[2]

A redução da almofada financeira de 21 mil milhões de euros, em média, em 2014, para 17 mil milhões de euros, em média, em 2015, a confirmar-se, permitiria uma redução da despesa com juros de cerca de 140 milhões de euros por ano.

Ou seja, as operações de recompra antecipada de dívida poderão permitir uma poupança na despesa com juros de cerca de 140 milhões de euros até ao final do ano (0,08% do PIB). É manifestamente insuficiente, por si só, para corrigir o desvio na execução orçamental de 2015.

O Governo beneficia, porém, de ventos favoráveis. Não só as taxas de juros caem, como continua a queda do preço do petróleo e o euro deprecia-se face ao dólar. A evolução destes indicadores estará a dar uma preciosa ajuda à economia portuguesa, logo às receitas de impostos.

Claro que seria muito bom que o Governo conseguisse cumprir as metas a que se propôs sem medidas de austeridade adicionais. Porque é já uma evidência que a austeridade não é necessária para baixar o défice.

Mas que parece cada vez mais difícil atingir o objectivo para o défice de 2015 sem medidas extraordinárias depois das eleições, parece.

 

 

 

P.S.: Republicado a 10 de Agosto. Corrige data de distribuição de dividendos pelo Banco de Portugal, adaptando o texto em conformidade.

 

 

[1] ≈ 4812–3804-250+970. Contabiliza efeitos, estimados pela UTAO, de atrasos nos reembolsos do IVA de 250 milhões de euros e de uma almofada prevista no Orçamento de Estado de 970 milhões de euros.

[2] Na minha óptica INE e Eurostat deveriam alterar procedimentos para passar a fazer reflectir o efeito de menos valias nas recompras de dívida pública no défice público. Era a forma de acabar com estas operações de maquiagem das contas públicas muito prejudiciais para o erário público (melhoram o défice, pioram a dívida).

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